Artigos,Brasil,Cultura

Ferreira Gullar, o poeta e o amigo

20 jul , 2017  

Leia artigo do ministro da Cultura, Roberto Freire, veiculado no Blog do Noblat no dia 14 de dezembro de 2016:
Morto no último dia 4 de dezembro, aos 86 anos, Ferreira Gullar deixa um sentimento de perda imenso na cultura brasileira. O escritor, poeta, ensaísta, tradutor, crítico de arte, teatrólogo e militante político era também um dos intelectuais mais ativos e críticos do nosso tempo, vanguardista na essência e imensamente talentoso. O Brasil perdeu uma de suas figuras mais brilhantes, e eu tive de dizer adeus a um grande amigo, companheiro de tantas jornadas e testemunha dos principais acontecimentos da história política do país desde sempre e, em especial, como militante do PCB.
Nascido em 10 de setembro de 1930 em São Luís, José Ribamar Ferreira fez parte de um movimento literário que lançou o pós-modernismo no Maranhão. Já vivendo no Rio de Janeiro nos anos 1950, Gullar se tornou um dos expoentes da poesia concreta, corrente de caráter inovador e experimental, por meio da qual o texto poético não era necessariamente escrito nas páginas de um livro, mas em qualquer lugar onde as palavras se encaixassem. Ferreira Gullar, por exemplo, escrevia seus poemas e os gravava em placas de madeira.
Inquieto e questionador, rompeu com a poesia concreta no fim dos anos 1950 e criou, ao lado de artistas como Hélio Oiticica e Lígia Clark, o neoconcretismo – que valorizava a expressão e a subjetividade, se opondo ao concretismo ortodoxo. Mais adiante, em meados da década de 1960, também se afastou desse grupo e, envolvido com os Centros Populares de Cultura – movimento liderado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) que mobilizou jovens intelectuais brasileiros –, passou a adotar uma poesia mais engajada.
Foi justamente nesse período que Ferreira Gullar se envolveu mais diretamente com a política, militando no velho Partidão e se transformando em um dos grandes ícones da luta pela redemocratização do país. Exilado na União Soviética, na Argentina e no Chile nos anos 1970, em plena ditadura militar brasileira, o poeta escreveu em Buenos Aires aquela que talvez seja a sua obra mais célebre e emblemática, “Poema Sujo”. Os versos foram publicados em livro em 1976, depois de serem divulgados por ninguém menos que Vinícius de Moraes – que gravou Gullar os recitando em uma de suas visitas ao amigo exilado e promoveu audições da fita-cassete em sua casa. Até hoje, o texto é apontado como uma obra-prima da língua portuguesa.
Os anos de Ferreira Gullar no exílio estão resumidos em outra obra magnífica, “Rabo de Foguete”. Trata-se de um relato autobiográfico lançado em 1998 que detalha a vida clandestina do poeta longe de seu país, além de um registro precioso sobre um dos períodos mais sombrios da história brasileira e latino-americana.
Pessoalmente, guardo inúmeras recordações do amigo e do intelectual Ferreira Gullar. Entre elas, estão as “Comuníades”, memoráveis encontros de comunistas na casa de Vera e Zelito Viana, no Rio de Janeiro, ao lado de muitos companheiros que também já se foram, como Armênio Guedes, Leandro Konder, Luiz Mario Gazzaneo, Carlos Nelson Coutinho e tantos outros camaradas do Partidão. Discutíamos sobre política, cultura, arte, o Brasil e o mundo. Dividíamos nossos sonhos e esperanças.
Corajoso e independente, Ferreira Gullar sempre teve espírito contestador, disposição para se reinventar e capacidade de fazer autocrítica e reflexão. Como artista, intelectual e cidadão, foi combativo até o último momento e não se omitiu diante do descalabro político e moral dos governos que tão mal fizeram ao Brasil nos últimos 13 anos. Perdemos um grande brasileiro. Perdi um grande amigo.
“Do mesmo modo que te abriste à alegria
abre-te agora ao sofrimento
que é fruto dela
e seu avesso ardente.
Do mesmo modo
que da alegria foste
ao fundo
e te perdeste nela
e te achaste
nessa perda
deixa que a dor se exerça agora
sem mentiras
nem desculpas
e em tua carne vaporize
toda ilusão
que a vida só consome
o que a alimenta.”
(“Aprendizado”, poema de Ferreira Gullar publicado no livro Barulhos, de 1987)
Roberto Freire
Ministro da Cultura

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A importância da lei de incentivo à cultura

20 jul , 2017  

O desmantelo praticado pelo governo anterior em diversas áreas, com uma sucessão de escândalos de corrupção e desvios, só fez agravar na sociedade brasileira o sentimento de descrença generalizada em relação à administração dos recursos públicos. Como resultado de tamanho descrédito, até mesmo algumas boas instituições existentes há muito tempo passaram a ser duramente criticadas por parcela significativa da opinião pública. É o caso, por exemplo, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a Lei Rouanet, uma importante iniciativa para fomentar a atividade cultural no país.
Ao contrário do que muitos brasileiros imaginam, a lei de incentivo à cultura é um avanço que deve ser preservado. É evidente que vários ajustes são necessários para que se corrijam distorções, mas a legislação tem uma importância inquestionável. Nesse curto período à frente do Ministério da Cultura, constatamos que os mecanismos de fiscalização e controle em relação aos projetos viabilizados pela lei estão desatualizados e precisam ser aperfeiçoados com urgência. É exatamente a partir de tal deficiência que surgem os maiores problemas envolvendo irregularidades ou desvios de finalidade dos mais variados tipos. Entretanto, é possível corrigir os rumos sem acabar com a Lei Rouanet, o que só prejudicaria a cultura brasileira.
Há uma série de críticas à legislação, muitas delas pertinentes, e o ministério está trabalhando para levar a cabo as modificações necessárias. Entre as medidas que vêm sendo estudadas, está a definição de tetos de repasses para cada segmento cultural (artes cênicas, música erudita ou instrumental, exposições de artes visuais, produção cinematográfica, espetáculos circenses etc.), fixando novos critérios para a concessão do incentivo fiscal, de modo que sejam evitadas distorções inexplicáveis à luz da razão e do bom senso.
Há algumas semanas, o Ministério da Cultura divulgou uma lista com 96 projetos realizados via Lei Rouanet que tiveram suas prestações de contas aprovadas e outros 31 reprovados. Esse último grupo terá de devolver aos cofres públicos, por meio de um depósito na conta do Fundo Nacional da Cultura (FNC), mais de R$ 4,7 milhões, o que corresponde ao valor total reprovado acrescido da atualização pelos índices da caderneta de poupança. Entre os motivos para a reprovação, estão o descumprimento do objeto ou do objetivo do projeto, omissão na prestação de contas, falha na análise financeira, entre outros.
Recentemente, participei da cerimônia de anúncio do início das obras de reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, um dos mais visitados do Brasil, praticamente destruído após ser atingido por um incêndio em dezembro de 2015. Assim como o seu surgimento, em 2006, a reconstrução completa do museu também contará com recursos obtidos por meio da Lei Rouanet – em novembro deste ano, o MinC autorizou a captação de R$ 22 milhões para o projeto. Além disso, a reconstrução será viabilizada graças a uma parceria entre o governo de São Paulo e um grupo de empresas, a chamada Aliança Solidária, ao custo estimado de R$ 65 milhões. Eis um exemplo lapidar da importância do trabalho conjunto entre a esfera pública e o setor privado, com papel de destaque exercido pela lei de incentivo à cultura.
Sancionada durante o governo do então presidente Collor, a Lei Rouanet é uma conquista da cultura brasileira e um instrumento que pode e deve ser utilizado pela população em seu próprio benefício. É importante lembrar que o incentivo fiscal à cultura é praticado no país desde 1986, quando o presidente Sarney sancionou a Lei 7.505. O texto aprovado há exatos 30 anos, reformulado após uma série de mudanças, é resultado do belo trabalho realizado pelo economista Celso Furtado em seu período como ministro da Cultura.
Com um trabalho bem feito, ampliando os mecanismos de fiscalização e diminuindo a margem para irregularidades, a Lei Rouanet tem tudo para se aproximar ainda mais do seu intuito original e voltar a ser respeitada e apoiada pela grande maioria dos brasileiros. É preciso facilitar o acesso da população aos bens culturais, descentralizar os projetos, levá-los a todas as regiões do país e impedir o mau uso do dinheiro público. A cultura e o país agradecem.

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Brasil e Colômbia unidos pela Cultura

20 jul , 2017  

Leia abaixo artigo do ministro da Cultura, Roberto Freire, veiculado pelo jornal Diário do Poder.
As relações entre Brasil e Colômbia, que já eram próximas, alcançaram um patamar ainda mais significativo depois das sucessivas manifestações de carinho e solidariedade do povo daquele país em meio à comoção pelo terrível episódio envolvendo o time da Chapecoense, jornalistas e a tripulação do voo tragicamente interrompido no fim de novembro do ano passado. A maneira com que os colombianos abraçaram a todos nós, brasileiros, em um momento de profunda dor e tristeza, e as homenagens prestadas às vítimas, além da assistência aos familiares, demonstraram que não há fronteiras para a fraternidade e a humanidade entre os povos.
Assim como toda a sociedade, o governo brasileiro se sensibilizou com o carinho da população e das autoridades colombianas, e nós, do Ministério da Cultura, decidimos tornar realidade um projeto que estava em fase de elaboração e será efetivamente colocado em prática: a Semana Cultural Brasil-Colômbia. Trata-se de uma iniciativa que transcende, inclusive, o âmbito cultural e serve como uma forma de retribuição ao país amigo pelos esforços empenhados naqueles momentos difíceis e traumáticos que sucederam à tragédia com o avião que levava a Chapecoense.
Estive em Medellín ao lado do ministro das Relações Exteriores, José Serra, e participei da emocionante cerimônia de homenagem dos colombianos aos mais de 70 mortos. O que vimos no Estádio Atanazio Girardot, onde a Chapecoense disputaria a final da Copa Sul-Americana, foi algo comovente. Acima de tudo, uma belíssima manifestação de solidariedade pela qual seremos eternamente gratos.
O principal objetivo da Semana Cultural é estreitar ainda mais os laços entre os dois países, que se aproximaram de forma inequívoca e se uniram no sofrimento após o traumático acidente aéreo que dilacerou tantas famílias. O projeto prevê a realização de uma série de atividades culturais nas cidades de Medellín e Bogotá, com um forte intercâmbio entre artistas brasileiros e colombianos.
O planejamento inicial estima que a data do evento seria próxima à já tradicional Feira do Livro de Bogotá, que ocorrerá entre os dias 25 de abril e 8 de maio. A Embaixada brasileira na capital da Colômbia está em contato permanente com as prefeituras das duas cidades para fechar possíveis parcerias e disponibilizar os aparelhos culturais que poderão receber as apresentações. O Departamento de Promoção Internacional do MinC está à frente da organização do evento, que certamente mobilizará brasileiros e colombianos em torno da cultura.
Em especial, desde os terríveis acontecimentos que vitimaram a delegação da Chapecoense, floresceu em cada brasileiro um sentimento de gratidão aos colombianos pelas demonstrações de carinho e solidariedade para com o nosso país. Em um momento histórico de conflitos e das mais diversas crises internacionais, inclusive com a ascensão de discursos autoritários, intolerantes e até xenófobos em várias partes do planeta, a Colômbia mostrou ao Brasil e ao mundo toda a humanidade de sua gente, apontando para um caminho de paz e unidade entre os povos.
Nada mais justo e simbólico, portanto, do que dividir com nossos irmãos colombianos uma semana cultural para celebrar a união entre os dois países. Será uma programação com distintas linguagens artísticas, que refletirão a diversidade e o diálogo cultural entre brasileiros e colombianos e, sobretudo, os valores que ambas as sociedades compartilham.
Temos plena consciência de que a cultura deve servir, fundamentalmente, como um instrumento indispensável para a integração entre os povos e um fator de promoção da solidariedade, da diversidade, da união e da paz. A Semana Cultural Brasil-Colômbia cumprirá também essa função, representando o enlace definitivo entre duas nações que se uniram na dor e agora se preparam para compartilhar arte, música, dança e diversas outras manifestações culturais.
Roberto Freire
Ministro da Cultura

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Artigo do Ministro: Tempos de mudança

20 jul , 2017  

“Há mais de 40 anos participando da vida política brasileira, sempre me mantive na trincheira democrática”, Roberto Freire, ministro da Cultura

Em qualquer setor de atividade, um processo de mudança pode gerar reações da velha ordem estabelecida. O desconforto em relação ao novo é próprio do ser humano e, em certos momentos, se expressa de forma virulenta. Aqueles que, como eu, estão há muito tempo na vida pública têm de lidar frequentemente com o comportamento agressivo e exacerbado de alguns. De todo modo, é mais saudável e democrático preservar um diálogo civilizado, respeitoso e intelectualmente honesto com o interlocutor – especialmente quando dele se diverge no campo político.

Há mais de 40 anos participando da vida política brasileira, sempre me mantive na trincheira democrática. Lutei contra a ditadura militar, em defesa da liberdade de expressão, de organização e dos direitos civis e políticos. Em uma época em que vivíamos tempos verdadeiramente sombrios, defender a democracia significava colocar a liberdade e a própria vida em risco. Todos aqueles que resistiram ao regime autoritário sabem perfeitamente a diferença entre um golpe, como o de 1964, e a narrativa falaciosa que qualifica como “golpista” um governo constitucional e democrático fruto de um processo de impeachment.
Temos acompanhado protestos esporádicos de setores ligados ao meio cultural denunciando um suposto “golpe” parlamentar, midiático e jurídico, entre outros devaneios. É evidente que, por mais descabido que seja tal posicionamento, ele demonstra o pleno direito à livre manifestação que deve ser respeitado por todos nós.
No bojo dessas críticas, está evidenciada uma posição refratária à mudança política no país. Em geral, são ataques desprovidos de qualquer sentido, como acusações de que o atual governo pretende retirar direitos ou anular algumas das importantes conquistas da sociedade brasileira das últimas décadas. Nada disso ocorrerá. Na realidade, o que não haverá é um recuo nas mudanças levadas a cabo pelo MinC e pela administração federal. Ao contrário: continuaremos avançando em políticas que buscam recolocar o Brasil nos trilhos após os desmandos praticados pela gestão anterior.
Reiteramos a importância da Lei Rouanet, alvo de desconfiança de grande parte dos brasileiros em decorrência do desmantelo moral e das ilegalidades dos últimos 13 anos. Faremos as modificações necessárias por meio de uma instrução normativa, ampliando os mecanismos de controle e fiscalização, fixando tetos para os projetos culturais e definindo critérios para a tramitação e análise do incentivo fiscal, o que proporcionará maior transparência.
Incentivaremos a descentralização regional, democratizando o acesso da população de todos os rincões do Brasil aos bens culturais. Programas abandonados, como os Projetos Mambembão e Pixinguinha, serão retomados. Os Pontos de Cultura serão mantidos, mas apenas aqueles que estiverem devidamente regularizados e com as suas prestações de contas em dia, já que se trata de recurso público. Além disso, restabelecemos o contato com alguns setores que estavam relegados a segundo plano ou eram discriminados pelo governo anterior em função de posições político-partidárias.
O processo de correção de rumos por que passa o Brasil não se restringe à área cultural. A economia começa a dar sinais de recuperação, e o governo Temer já logrou êxito ao aprovar medidas legislativas fundamentais para o país, entre as quais se destacam a PEC do Teto dos Gastos Públicos, a reforma do ensino médio e o projeto que desobriga a Petrobras de participar de todos os consórcios de exploração do pré-sal.
A cultura brasileira e o país continuarão avançando. Vivemos tempos de mudança.
Roberto Freire é ministro da Cultura

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Artigo: Cultura, modernidade e democracia

20 jul , 2017  

Leia artigo do historiador e professor da Unesp, Alberto Aggio, veiculado no dia 4 de março pelo jornal O Estado de S. Paulo. Aggio também é assessor do Gabinete do Ministro da Cultura.
As cenas de antidemocracia que ocorreram na entrega do Prêmio Camões a Raduan Nassar, promovidas por uma claque conhecida em determinados ambientes políticos, é mais um desserviço à cultura e à política democrática em nosso país. Os atos e especialmente sua repercussão nas redes e na opinião pública, negativos em si, retiram o foco do que seria essencial discutir, de forma mais produtiva, a respeito das relações entre cultura e política na contemporaneidade e no nosso país.
No passado havíamos muitas vezes provado que sabemos fazer essa reflexão, mas parece que precisamos reaprender, ultrapassando as inclinações instrumentais que, a partir de visões finalistas e autoritárias, querem anular a convivência entre diferentes. A natureza e os sentidos do debate cultural sempre foram muito vivos entre nós e precisam ser resgatados e expandidos para o conjunto da sociedade. Há que superar ideologismos rasteiros, posturas fechadas e diretrizes normativas preestabelecidas e ir ao encontro do pluralismo que marca nossas sociedades para se estabelecer uma relação fecunda entre cultura, modernidade e democracia.
As políticas públicas para a cultura são fruto do ambiente político em que vivemos, bem como da nossa presença nele. São objetivas e subjetivas, simultaneamente, e no caso brasileiro guardam um sentido preciso: a esperança de se construir um país mais democrático, com relações cada vez mais igualitárias, promotoras da alteridade e operadas a partir da plena liberdade de expressão e de manifestação. Seu objetivo principal é garantir a todos e a cada um o acesso amplo às manifestações culturais, bem como à possibilidade de produção simbólica, independentemente de sexo, etnia, credo religioso e origem.
Em termos culturais, um país democrático se constrói quando se pensa a partir de um princípio: o locus da produção cultural é e deve continuar sendo a sociedade civil. Uma política cultural de viés emancipador deve partir desse ponto, mobilizando a participação efetiva, independente e criadora dos produtores culturais. Enquadrar a política cultural a partir de uma lógica de grupos, partidos ou mesmo do Estado sempre criou mais problemas e disfunções do que o florescimento da cultura. Partidos políticos que se fundam nessa lógica não têm dado uma contribuição positiva à sociedade, muito ao contrário. Como afirmou Norberto Bobbio, “a política da cultura é uma posição de abertura máxima em direção a posições filosóficas, ideológicas e mentais diferentes, dado que é uma política relativa àquilo que é comum a todos os homens de cultura e não atinente ao que os divide”; é, no fundo, “uma política feita pelos homens de cultura para os próprios fins da cultura”.
Sabemos que a produção de cultura necessita do apoio do Estado para se tornar viável. O engajamento do poder público vem da consciência de que boa parte da produção cultural não é capaz de sobreviver a contento numa sociedade predominantemente mercantilizada. Por isso o impulso e o estímulo à criação artístico-cultural devem procurar combinar suas ações, sempre que possível, buscando um equilíbrio entre o Estado e as exigências do mercado.
Mas é importante compreender que a política cultural, ao incentivar, promover, proteger e difundir a cultura em todas as suas formas e expressões, visa também a aproximar cultura de cidadania, atribuindo às manifestações culturais o status de um direito. Um dos dados mais importante da conjuntura que vivemos é o fato de que o País assimilou a necessidade de se estabelecer uma conexão entre as instituições políticas da democracia e os desafios abertos com a atual “revolução cidadã” que a Nação vive desde as manifestações de 2013. Nada a estranhar: nossa cultura sempre foi mais criativa quando se abriu e realizou o embate político, sem receio e sem preconceitos, envolvendo, na criação e na crítica, intelectuais e artistas de diversos matizes.
Claro está, portanto, que uma política cultural supõe e exige comprometimento com a trajetória democrática do País, além de imparcialidade e incorporação de uma visão pluralista que brota da sociedade. Supõe também a recusa à famigerada barganha político-eleitoral que muitos governos – até os que se declaram de esquerda – acabaram por reproduzir, mesmo que embalada em maquiagens modernas, contribuindo com a reprodução de uma visão oligarquizada e patrimonialista do Estado, nefasta à democracia. Uma política cultural democrática deve ser aberta e projetada para servir à cultura e só a ela. Deve fazer jus à ideia de que a cultura é uma esfera social e humana que supre e, ao mesmo tempo, gera novas necessidades culturais.
Integrados ao mundo como sempre fomos, nós, brasileiros, invariavelmente nos inclinamos a promover uma perspectiva cultural de superação das fronteiras artificiais e reducionistas que opõem o caráter popular ao erudito, essa “muralha chinesa” mental que vem criando obstáculos à intersecção dessas duas dimensões culturais da nossa formação histórica. Algo que nunca fez muito sentido porque nossa cultura sempre expressou hibridismo e uma mescla étnica que impediram o estabelecimento de guetos culturais e populacionais, como em outras histórias nacionais.
Uma política cultural progressista se pauta, portanto, na máxima qualificação da produção cultural, seja ela de perfil popular ou não. O País precisa resgatar e dar um novo curso a essa visão. Trata-se de uma tarefa que depende – mas a supera – da esfera dos artistas e intelectuais e deve ser assumida por toda a sociedade.
O embate desastroso provocado na sessão do Prêmio Camões só contribuiu para impedir que se discuta com abertura, pertinência e profundidade o que deve ser discutido na área cultural. Foi, mais uma vez, a imposição de uma narrativa estapafúrdia que só faz consumir nossas melhores energias.
Alberto Aggio
Historiador, professor titular da Unesp e assessor do Gabinete do Ministro da Cultura

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Artigo: memória cultural do país

20 jul , 2017  

Leia artigo da presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Helena Severo, veiculado pelo jornal O Globo no dia 24 de fevereiro de 2017.
Costuma-se dizer que são os valores culturais que fundamentam nossas identidades nacionais. Um povo identifica-se enquanto povo a partir do compartilhamento de um conjunto de traços espirituais e materiais que abrangem artes e letras, modos de vida, sistemas de valores, tradições e crenças. Historicamente, as bibliotecas nacionais foram constituídas como instituições depositarias das tradições, da memória e da produção intelectual de um pais.
Tomando emprestado o conceito do historiador Pierre Nora de “lugar de memória”, nossa BN assume um protagonismo ímpar no âmbito da história e da cultura brasileira. Reunindo um vasto patrimônio bibliográfico e documental, é considerada pela Unesco uma das dez maiores bibliotecas nacionais do mundo, sendo a maior da América Latina. Sua formação remonta aos primórdios da emancipação do Brasil da condição de colônia de Portugal. Fundada por Dom João VI em 1810, quando da transferência da corte para o Rio de Janeiro, seu acervo teve origem na valiosa Real Biblioteca da Ajuda de Lisboa. Entre livros, manuscritos, incunábulos, gravuras, desenhos e mapas foram trazidos para o Brasil mais de 60 mil itens. Posteriormente, a coleção foi comprada por Dom Pedro I por 800 mil réis, conforme o tratado de Amizade e Aliança entre Brasil e Portugal firmado em 1825.
Ao longo dos anos, este acervo não parou de crescer seja pela aquisição de coleções, assinatura de periódicos ou pela aplicação da Lei do Depósito Legal, que determina a remessa à BN de um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo. O correto cumprimento desta lei atende à missão institucional da BN de preservar e difundir conhecimento e cultura permitindo, também, um efetivo controle bibliográfico da produção editorial brasileira.
A necessidade de conservar, ampliar e democratizar o acesso aos acervos é, sem dúvida, o grande desafio enfrentado pelos gestores de bibliotecas nacionais. No topo deste triangulo inscreve-se o desafio de ampliar o acesso a um número cada vez maior de pessoas, ao patrimônio documental e bibliográfico do pais. O programa Biblioteca Digital é a face mais visível desta missão. Lançada em 2006 com mais de três mil documentos digitais, a BNDigital oferece hoje livre acesso a mais de um milhão e meio de documentos, entre livros, fotografias, mapas, manuscritos, periódicos e outros. A rede contabiliza mais de 500 mil pesquisas por mês, o equivalente a três milhões de páginas acessadas.
Além de ampliar o universo de programas gerenciados pela BN Digital (Brasilianas Fotográfica e Iconografica, Hemeroteca Digital entre outros ), acreditamos ser cada dia mais relevante o estabelecimento de novas parcerias nacionais e internacionais capazes de estimular o “compartilhamento de recursos”. Hoje, mais do que nunca, a BN não pode confinar-se nela mesma. Precisa e deve ampliar diálogos com instituições nacionais e internacionais que permitam o compartilhamento recíproco de registros bibliográficos.
É na multiplicidade de suas ações que a Biblioteca Nacional reafirma o seu caráter único de instituição encarregada de reunir para gerações futuras a memória cultural do país. Essa, aliás, é a missão que a distingue das demais bibliotecas e que a faz figurar no elenco dos grandes patrimônios culturais do Brasil. Projetando um futuro próximo, acreditamos que, graças a opções políticas claras, a instituição poderá ocupar papel central no cumprimento da missão constitucional de “assegurar a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social ou de seu meio geográfico, o pleno exercício ao direito à informação.”
Helena Severo
Presidente da Fundação Biblioteca Nacional

Cultura

Artigo: Pixinguinha e Mambembão de volta à estrada

20 jul , 2017  

Leia abaixo artigo do ministro da Cultura, Roberto Freire, veiculado na edição desta quinta-feira do jornal Diário do Poder.
Iniciativas emblemáticas no cenário cultural brasileiro entre os anos 1970 e 1980, os projetos Pixinguinha e Mambembão, ícones na música e nas artes cênicas, serão relançados ainda neste primeiro semestre. O Ministério da Cultura e a Fundação Nacional de Artes (Funarte) já trabalham com afinco para definir os últimos ajustes e o novo formato dessas duas experiências bem sucedidas que certamente oferecerão grandes oportunidades para jovens talentos nos quatro cantos do país.
Criado em 1977, ano de fundação da Funarte, o projeto Pixinguinha teve inspiração nos espetáculos da série “Seis e Meia”, que vinham lotando o Teatro João Caetano, no Rio de Janeiro, com apresentações realizadas sempre às 18h30 e ingressos a preços populares. Grandes artistas que se consagrariam como expoentes da música brasileira se apresentaram em diversas cidades do país naquele período, desde Cartola, Edu Lobo, João Bosco, Nara Leão, Jackson do Pandeiro, Paulinho da Viola e Alceu Valença, até os então iniciantes Djavan, Marina Lima e Zizi Possi.
O Mambembão, por sua vez, também nasceu na década de 1970 e fez um estrondoso sucesso em todo o Brasil até meados dos anos 1980, levando montagens que se destacavam em suas regiões de origem para serem apresentadas no Sudeste, especialmente no eixo Rio-São Paulo. Uma de nossas maiores preocupações para este novo momento é justamente descentralizar as caravanas e incentivar as apresentações não apenas nas capitais e grandes cidades, mas, sobretudo, nos municípios do interior do Brasil.
A ideia é que o projeto Pixinguinha, que promoverá encontros entre grandes nomes e revelações da música brasileira, organize caravanas que passem por ao menos 60 cidades do país. O novo Mambembão deve apresentar, ao todo, 70 espetáculos que farão mais de mil apresentações divididas entre as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A Funarte selecionará as melhores para que peguem a estrada e percorram todo o Brasil.
O relançamento dos dois projetos é um passo fundamental no trabalho de descentralização que vem sendo promovido pelo Ministério da Cultura sob a atual gestão. Trata-se, ainda, de uma excelente oportunidade para que novos talentos sejam revelados ao grande público, além de um saudável e necessário processo de integração maior dos jovens por meio da música, da dança, do circo e das artes cênicas.
Ao fim e ao cabo, as caravanas do Pixinguinha e do Mambembão levarão cultura de primeira qualidade aos rincões do Brasil e, em uma via de mão dupla, farão com que talentosos artistas que se destacam em suas cidades passem a ser também reconhecidos nacionalmente, ganhando uma projeção que serve de impulso para o desenvolvimento de suas carreiras.
A retomada dessas iniciativas conta com o apoio integral e o entusiasmo do presidente Michel Temer, a quem eu fiz questão de apresentar ambos os projetos. A partir de agora, os dirigentes da Funarte, liderados por Stepan Nercessian, terão a responsabilidade de fazer com que a instituição recupere o protagonismo junto às expressões artísticas e culturais do país após um longo período em que foi relegada a segundo plano.
A cultura nacional se torna ainda mais rica e preciosa quando capaz de valorizar a própria história e o passado que fundou seus alicerces. Nossa missão é expandi-la para que o maior número possível de brasileiros tenha acesso às artes, à música, à dança, ao teatro, ao circo. Tudo isso transforma vidas, forma cidadãos, desperta vocações e fomenta novas gerações de artistas. Bem-vindos de volta à estrada, Pixinguinha e Mambembão!
Roberto Freire
Ministro da Cultura

Cultura

Artigo: novos caminhos para a cultura brasileira

20 jul , 2017  

O anúncio da Instrução Normativa que estabelece novas diretrizes para a aplicação da Lei Rouanet é um passo determinante que simboliza este novo momento e reitera o compromisso do atual governo com a cultura brasileira. As principais mudanças buscam garantir, efetivamente, que sejam cumpridos os fundamentos determinados pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, entre os quais o fomento à cultura de forma ampla e descentralizada, além da democratização do acesso aos recursos obtidos por meio do incentivo fiscal e aos produtos culturais oriundos dos projetos aprovados pela lei.
Lamentavelmente, o processo político brasileiro passou por uma profunda crise que também se estendeu à economia, mas não apenas a ela – atingiu, sobretudo, os valores éticos e morais de tal forma escandalosa que até mesmo parte do setor cultural caiu em descrédito. A lei de incentivo à cultura não fugiu à regra e sofreu um forte abalo junto à opinião pública, com riscos de sofrer sua própria desmoralização. Houve um processo de demonização que atingiu duramente uma das grandes conquistas da cultura nacional, instrumento fundamental para o País e que pode e deve ser utilizado pelos brasileiros.
Grande parte das críticas à Lei Rouanet, muitas delas pertinentes, se concentrava justamente na falta de transparência e na ausência de mecanismos de fiscalização e controle em relação à movimentação financeira dos recursos via incentivo fiscal. Atualmente, o Ministério da Cultura acumula um passivo de mais de 18 mil projetos deixados pela desídia do governo anterior e cujas prestações de contas ainda estão pendentes de análise.
A partir de agora, essa prestação será feita em tempo real por meio de um novo modelo de transação eletrônica. Cada projeto cultural beneficiado pela Lei Rouanet terá uma conta vinculada no Banco do Brasil que permitirá a comprovação dos gastos. Estes, por sua vez, serão lançados diretamente no Portal da Transparência do governo federal, de modo que qualquer cidadão poderá acompanhar em tempo real de que forma o dinheiro será utilizado.
Desde o início da apresentação de propostas culturais, haverá uma interligação com o sistema da Receita Federal por meio das chamadas trilhas de verificação de riscos, o que tornará possível a identificação imediata dos proponentes que apresentem pendências com a União. As trilhas também identificarão a relação entre proponentes e fornecedores, alertando sobre eventuais conflitos de interesse na condução dos projetos.
Outra preocupação que tivemos ao elaborar a Instrução Normativa foi a de incentivar a descentralização regional e proporcionar maior equilíbrio na distribuição do acesso à cultura em todas as regiões do Brasil. Hoje, quase 80% dos recursos captados pelos projetos culturais estão concentrados nos estados da Região Sudeste. Para que essa distorção seja corrigida, estabelecemos que projetos integralmente realizados no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste terão um teto maior, de R$ 15 milhões por projeto. Nessas regiões, os custos de divulgação também podem ultrapassar os 20% do valor do projeto, chegando a 30%. E quem quiser apresentar mais do que o limite por perfil do proponente terá um aumento de 50% no número de projetos e no valor total deles.
Ainda com o objetivo de democratizar o acesso ao incentivo fiscal e à produção cultural e em meio a uma realidade de escassez de recursos públicos, a Instrução Normativa estabelece limites anuais de captação de recursos por proponente e por projeto cultural, de forma a coibir a aprovação de projetos com valores excessivamente elevados. Por isso, estipulamos tetos para a captação de recursos via Lei Rouanet, escalonados de acordo com o perfil do proponente (microempresário individual, pessoa física, empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades limitadas e demais pessoas jurídicas), que podem chegar a, no máximo, R$ 10 milhões por projeto e R$ 40 milhões por proponente ao ano.
É evidente que as novas regras publicadas na última quarta-feira (22) no Diário Oficial da União são um primeiro passo de um longo caminho. O MinC está aberto ao debate permanente com os produtores culturais e disposto a corrigir a rota caso isso se faça necessário. Como se trata de uma Instrução Normativa, não há a rigidez de uma legislação – ou seja, se ela não funcionar em determinado aspecto, não há nenhum problema em reconhecermos os pontos a melhorar e fazermos as adaptações necessárias.
A Lei Rouanet não merece ser demonizada e, se acompanhada com atenção e responsabilidade, tem todas as condições de contribuir para o desenvolvimento da cultura brasileira e do país. Estamos no rumo certo e vamos seguir em frente.
Roberto Freire
Ministro da Cultura

Cultura

Artigo do ministro: o governo das reformas

20 jul , 2017  

 

“Uma série de mudanças necessárias para fazer o país voltar aos trilhos vem sendo levada a cabo de forma corajosa pelo atual governo, que conta com um apoio parlamentar poucas vezes visto” (Foto: Acácio Pinheiro)
Leia abaixo artigo do ministro da Cultura, Roberto Freire, veiculado no Blog do Noblat e em jornais do interior do estado de São Paulo.
Há exatamente um ano, no dia 12 de maio de 2016, se iniciava o governo de transição do presidente Michel Temer, ainda na condição de interinidade após a instauração do processo de impeachment de Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados. Nesse período, em meio a enormes dificuldades decorrentes de um perverso legado de desmantelo e irresponsabilidade deixado pelas gestões lulopetistas nos últimos 13 anos, o Brasil já logrou êxito em diversas áreas e vem caminhando a passos largos para superar a crise e retomar o caminho do desenvolvimento.
Uma série de mudanças necessárias para fazer o país voltar aos trilhos vem sendo levada a cabo de forma corajosa pelo atual governo, que conta com um apoio parlamentar poucas vezes visto. Trata-se de uma gestão que já pode ser apontada como uma das mais reformistas da história republicana brasileira, sendo comparável ao período de Itamar Franco (1992-1994), a quem servi honrosamente como líder na Câmara.
A aprovação do texto-base da reforma trabalhista é um exemplo importante do compromisso do governo com a modernização das relações de trabalho e o avanço do país. O projeto, que ainda será analisado pelo Senado, dá força de lei aos acordos coletivos entre empresas e trabalhadores e busca posicionar o Brasil na vanguarda, superando o engessamento e o anacronismo de uma legislação que não é mais capaz de se conectar com a realidade do mundo de hoje e do futuro.
A proposta da reforma da Previdência, já aprovada em uma comissão especial da Câmara antes de seguir para análise do plenário da Casa, também faz parte desse pacote de medidas fundamentais para tirar o Brasil do atoleiro. O texto é resultado de um amplo debate com as bancadas de todos os partidos e representa a possibilidade de o país economizar nada menos que R$ 600 bilhões nos próximos dez anos – aliviando o déficit previdenciário que hoje ameaça a aposentadoria de milhões de brasileiros e a própria sustentabilidade do sistema.
Além das reformas mais importantes, o governo do presidente Temer acertou ao decidir pela liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até a última atualização da Caixa, mais de R$ 16,6 bilhões foram sacados. As estimativas dão conta de que mais de 30 milhões de trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos até 31 de dezembro de 2015 sejam beneficiados em todo o país. Os recursos totalizam R$ 43,6 bilhões referentes a cerca de 50 milhões de contas inativas.
Ao contrário do que diziam os lulopetistas, o atual governo também se preocupou com o fortalecimento dos programas sociais. Uma das primeiras medidas foi o reajuste de 12,5% do Bolsa Família, valor acima da inflação registrada nos 12 meses anteriores. Além disso, mais de 10 mil unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, cujas obras estavam paralisadas, foram retomadas.
Na área educacional, foram renovados mais de 1,1 milhão de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e houve o repasse de R$ 5 bilhões para instituições federais dos ensinos básico, técnico e superior. O governo ainda aprovou a medida provisória que reformula o Ensino Médio, um passo determinante para reformarmos um modelo que já não funciona e conduzirmos o país a um novo patamar de desenvolvimento.
Em apenas um ano, foram aprovadas outras medidas fundamentais como a PEC do Teto dos Gastos Públicos, a MP do setor elétrico, o projeto que desobriga a Petrobras de participar de todos os consórcios de exploração do pré-sal, a Lei de Governança das Estatais, entre tantas outras que ajudam a recuperar a confiança perdida junto à sociedade e aos agentes econômicos.
Após o desastre econômico gerado por Lula e Dilma, o Brasil já vislumbra um horizonte menos tempestuoso. O último boletim Focus, do Banco Central, indica uma perspectiva de inflação menor e crescimento maior do PIB brasileiro em 2017. A estimativa é de um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), antes em 4,03%, agora em 4,01% – a 9ª redução consecutiva do indicador, que está dentro da meta estipulada pelo governo (4,5%). Já em relação ao desempenho do PIB, a projeção oscilou positivamente de 0,46% para 0,47%. Para 2018, a expectativa é de alta de 2,5%.
É evidente que não se resolverão todos os graves problemas do país da noite para o dia, mas o importante é que o Brasil está de volta aos trilhos e no rumo certo. Ainda vivemos um momento delicado, com cerca de 14 milhões de desempregados. Historicamente, o emprego é o último indicador a se recuperar em meio às grandes crises econômicas, mas certamente isso também vai acontecer, sobretudo a partir da aprovação das reformas.
Há um ano, quando Temer assumiu a Presidência da República, poucos imaginavam que o Brasil seria capaz de se reerguer e sair do fundo do poço em tão pouco tempo. O caminho que temos pela frente ainda é longo e árduo, mas os primeiros passos foram dados e servem como alento para que a população não perca a esperança no país. Atravessaremos essa transição com um governo corajoso e reformista, que nos levará ao porto seguro de 2018.
Roberto Freire
Ministro da Cultura

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Brasil,Economia,ECONOMIA E EMPREGO

IPCA desacelera em junho e marca primeira deflação em 11 anos

7 jul , 2017  

Em meio à estabilização da economia, o País registrou queda nos preços (deflação) pela primeira vez em 11 anos. Em junho, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, apresentou retração de 0,15%. Esse também é o melhor resultado para o mês desde a criação do Plano Real, em 1994.

Diante desse desempenho, a inflação acumulada nos últimos 12 meses voltou a cair, de 3,60% para 3,00%. No primeiro semestre, o IPCA ficou em 1,18%, bem abaixo dos 4,42% registrados no mesmo período do ano passado.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o órgão, todos os grupos de produtos e serviços que mais pesam nas despesas domésticas registraram queda. São eles: habitação (-0,77%), transporte (-0,52%) e alimentação (-0,50%).

No caso da habitação, a queda nos preços de energia elétrica foi o maior responsável pelo desempenho do grupo. No mês, as tarifas de eletricidade apresentaram retração de 0,20 ponto percentual. Já no grupo de transportes, a principal influência foi a queda de 1,94% nas passagens de ônibus interestadual.

No grupo Alimentação e Bebidas, que responde por 26% da despesa das famílias, a queda foi puxada pelos alimentos de consumo em casa, que ficaram 0,93% mais baratos em junho.

Redução de metas

O resultado ocorre poucos dias após o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduzir a meta de inflação para os próximos anos. Atualmente em 4,5%, a meta inflacionária passa a ser de 4,25% em 2019 e de 4% em 2020, ambas com 1,5 ponto percentual de tolerância.

Neste ano, a expectativa dos especialistas é que o IPCA encerre o ano em 3,46%, ante a estimativa anterior de 3,48%.

Fonte: Portal Brasil, com informações do IBGE 

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