Acumulação de mandato de vereador com cargo de agente de saúde

Acumulação de mandato de vereador com cargo de agente de saúde   A última edição do Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado traz decisão daquela Corte sobre a necessidade de desincompatibilização do cargo de agente comunitário de saúde para candidatar-se a vereador, e sobre a possibilidade de se acumular o referido cargo, […]

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS VÃO ATÉ 30 JUNHO

Começaram no dia 10 de junho e vão até 30 de junho as convenções partidárias destinadas à escolha de coligações e de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador que vão disputar as eleições municipais em outubro deste ano. Esse prazo é estipulado pelo Calendário Eleitoral (Resolução 23.341/2011, do TSE), que também estabelece outras datas para […]

Scroll to top