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MUNICÍPIOS PERDEM VERBAS FUNDEB

Irregulares, municípios perdem verba do Fundeb Municípios deixam de ter acessos a recursos para o transporte e alimentação escolar Vandré Dubiela   A CNM (Confederação Nacional de Municípios) acaba de divulgar uma lista com três mil municípios do Brasil, entre eles da região Oeste, em situação irregular no Conselho de …

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MUNICÍPIOS PERDEM MAIS DE R$862 MILHÕES

Desonerações geram perdas de R$ 862 milhões a municípios Leonardo Francia Enviar por email A- A+ Roncalli: casamento perverso da União e municípios/Alisson J. Silva Se por um lado as desonerações tributárias promovidas pelo governo federal dinamizam alguns setores da economia, por outro, elas têm forte impacto nos cofres municipais. …

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STF E POUPANÇA

STF decide por 390 mil processos pedindo correção maior da poupança Decisão vai gerar repercussão - deverá ser seguida pelos juízes e tribunais em cerca de 390 mil processos semelhantes em todo o País

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CIDADE DIGITAL

Prefeitos e representantes dos municípios selecionados na segunda etapa do programa Cidades Digitais assinaram os cordos de cooperação nesta terça, 19. Trata-se da formalização dos compromissos assumidos tanto pelo Ministério das Comunicações quanto pelos gestores dos municípios participantes do programa.

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LIXO ZERO: ZONA URBANA

Lixo Zero já reduziu em 50% a sujeira nas ruas Em três meses foram aplicadas 13.890 multas e o Centro é o bairro recordista de flagrante WALESKA BORGES (EMAIL) Publicado:18/11/13 – 5h00 Por fora. Na orla da Zona Sul, a abertura das papeleiras não é suficiente para que as pessoas possam jogar …

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13º SALÁRIO NOS MUNICÍPIOS

Demonstrando falta de sintonia com Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG) liberou o pagamento do 13º salário em benefício de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários do Executivo. De acordo com a súmula 91 do TCE, de 1991, a gratificação pode ser concedida desde que for votada na Legislatura anterior para vigorar no ano subsequente. Para sustentar o entendimento, o TCE menciona o princípio da anterioridade, previsto no artigo 29 da Constituição Federal.

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CRIAÇÃO NOVOS MUNICÍPIOS: PROJETO VETADO

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra noDiário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

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