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REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

15 fev , 2017  

PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

 

Ao Presidente

 

PROPOSTA PARA PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

 

PRAZO: 30 dias da assinatura do contrato para entrega do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal.

ASSESSORIA: Durante a votação e posteriormente quando estaremos orientando a Secretária ou Digitador como editar a Lei pelas novas técnicas da Legislação Federal.

 LICITAÇÃO: Inexigível (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93)

 BASE LEGAL : Nosso trabalho será realizado de acordo com a Constituição Federal e toda Legislação posterior a 1.990, eliminando-se as inconstitucionalidades, focalizando as Emendas Constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Estatuto da Cidade e outras leis de interesse do Município.

 QUALIDADE: Além da revisão gramatical, será realizado um trabalho de redação para melhorar os atuais artigos, parágrafos, incisos e alíneas.

 INVESTIMENTO: Favor solicitar o orçamento.

IMPRIMIR: Podemos encomendar a impressão de tantos exemplares necessário por um preço bem competitivo.

 CONTATO: fone/fax: (037) 3222-3761, e-mail: manoel.amaral@gmail.com .

 JUSTIFICATIVAS PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

A Lei Orgânica Municipal, promulgada em 1990, apesar do reconhecido esforço dos senhores Vereadores em sua elaboração, contém algumas imperfeições naturais e por isso mesmo compreensíveis, visto tratar-se de experiência nova, além da complexidade que encerra.

Procuraram os Vereadores, ao longo dos dezessete anos em que foi elaborada, traduzir os anseios, expectativas conquistas da sociedade, introduzindo no seu texto as normas que mais se adequassem às peculiaridades, potencialidades e características da cidade. Entretanto, reconhecemos ser quase impossível num trabalho desta natureza chegar-se à perfeição.

Por esta razão, impõe-se que as possíveis imperfeições nela contidas e agora identificadas sejam corrigidas, sem que isto signifique qualquer demérito de seus elaboradores.

Ao contrário, é salutar o aperfeiçoamento e a busca de normas que reflitam o desejo e a intenção do legislador. Ao trazermos estas considerações, solicitamos aos ilustres Vereadores a análise e discussão de nossa proposta de REVISÃO DA LEI ORGÂNICA, uma vez que as alterações irão engrandecer esta Casa.

Atenciosamente,

Dr. Manoel Amaral

Pós-graduado em Dr. Público

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13º SALÁRIOS DE VEREADORES

15 fev , 2017  

Foi retirado de pauta na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto que visava o parcelamento do 13º salário dos servidores da Prefeitura da capital. De toda forma, o Município encaminha projeto substitutivo que mantem o congelamento de alguns benefícios dos funcionários, por exemplo, a concessão de progressões.

“Tivemos uma reunião, o presidente da Casa, Anselmo Pereira, eu com o prefeito Paulo Garcia. Acordamos com o prefeito a retirada deste projeto. Como acabou se tornando polêmico aqui na Casa, entendemos de discutir mais. Chegará um substitutivo retirando este projeto”, afirmou o líder do prefeito na Câmara Municipal, Carlos Soares (PT).

Atualmente, o pagamento dos servidores efetivos e comissionados de caráter estatutário da Prefeitura de Goiânia já recebem o 13° integralmente no mês no aniversário, creditado junto com o salário, para não acumular gastos na folha de pagamento do mês de dezembro. Já os servidores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto os comissionados, receberm o 13° salário em duas vezes: 30% até o dia 20 de dezembro e 70% no mês do aniversário.

A Prefeitura de Goiânia confirmou a retirada do projeto e envio de substitutivo a Câmara Municipal.

Sindicalistas

Desde o início da semana, representantes de entidades sindicais compareceram a Câmara Municipal de Goiânia para acompanhar a tramitação da matéria. Nesta sexta-feira (8), o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), recebeu representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A vice-presidente da CUT em Goiás e também vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego) Ieda Leal, argumentou que por um lado a retirada do projeto é pertinente para os servidores, já que não parcela o 13 º salário. Por outro lado, ainda mantém a suspensão de direitos dos servidores públicos municipais.

“Isso é uma vitória para gente. Agora continuamos correndo para não perdemos os nossos direitos. A reedição do “decretão” do prefeito reafirma algumas perdas de direitos. Vamos continua esperando que a prefeitura se organize financeiramente para termos as nossas titularidades, nossas licenças respeitadas”, destaca Ieda Leal.

Relembre a proposta de parcelamento

O Município previa mudar o calendário de pagamento do 13° para todos os servidores, em duas parcelas de 50% devido a crise econômica. No entanto, dirigentes de entidades sindicais reclamaram, alegando que é comum os servidores fazerem uma programação com o dinheiro que receberiam no mês em que nasceram.

Na ocasião, o vereador Elias Vaz (PSB) havia se manifestado contrário contrário ao projeto, antes mesmo da matéria se discutida em plenário, afirmando que isso traria prejuízos aos servidores.

“Os servidores já tem uma programação financeira com o 13 º salário, alguns destinam para o pagamento de imposto de renda, outros para a quitação de empréstimo que foi realizado anteriormente. Outros antecipam junto a instituições financeiras. Esses servidores que anteciparam terão prejuízo grande”, disse o presidente do Sindicato dos Fiscais do Município de Goiânia (Sindfisc), Ricardo Manzi.

http://diariodegoias.com.br/blogs/samuel-straioto/21563-retirado-projeto-que-parcela-13-salario-de-servidores-da-prefeitura

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PORTO DO AÇU – EIKE BATISTA

15 fev , 2017  

Injustiça e indignação

No 5º Distrito de SJB uma área que era fértil no entorno do Porto do Açu hoje é irrigada com lágrimas amargas da revolta

REGIÃO

POR ULLI MARQUES
5 DE FEVEREIRO DE 2017 – 0h00
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(Foto: Silvana Rust)

Divididas entre o desejo de justiça e a indignação, as mais de 700 famílias que tiveram suas terras desapropriadas para a construção do Complexo Portuário do Açu, em São João da Barra, não se espantaram com a prisão do empresário Eike Batista pela Polícia Federal na última semana. Aliás, os moradores do 5º distrito do município disseram estar esperando por essa notícia há pelo menos oito anos. “É que o tempo passou, mas feridas como essa não cicatrizam”, disse um dos produtores rurais. Para ele, pior que ter sua propriedade tomada pelo Estado para o usufruto particular, é ver a terra, antes tão produtiva, hoje abandonada; e ainda não ter recebido um “tostão”. Isso porque aproximadamente 90% da área desapropriada não tiveram o destino prometido e a indenização também ficou na promessa. Diante da realidade, a impressão que fica naqueles que sentiram na pele a dor da perda é que o sofrimento foi causado sem propósito e que por muito tempo o dinheiro pareceu valer mais que a dignidade.

Embora Eike não seja considerado pelos produtores rurais o único e nem sequer o principal culpado pelo que ocorreu em São João da Barra, a prisão do empresário teve um gosto doce. “Quem é o ladrão agora?”, questionou o ruralista Juarez Alves da Silva, proprietário de dois alqueires de terras que foram tomados à força pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin-RJ) em 2012. Na ocasião, ele resistiu à ação dos cerca de 20 policiais militares, foi preso e cumpriu pena por desacato a autoridade. “Eles tombaram a minha casa, colocaram abaixo a minha plantação e duvidaram da minha honestidade. Jornais ainda disseram que eu era um invasor de terras quando na verdade estavam invadindo aquilo que era meu por direito. Hoje, ver que tudo aquilo que eu afirmei foi comprovado, até poderia ser gratificante, mas infelizmente essa notícia não vai apagar o episódio da minha memória”, declarou.

Números

Juarez é um exemplo entre as 1.400 famílias atingidas direta e indiretamente pelas retiradas que começaram em 2009 e seguiram até 2013, “com truculência e ludíbrio”. A informação é do vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Imóveis do 5º Distrito de São João da Barra (Aprim), Rodrigo Santos. Segundo ele, todo o processo foi ilegítimo. “Além de não ter havido procedimento administrativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, como prevê a lei, essa foi uma desapropriação forçada, de forma desumana e sem direito à negociação livre. Os produtores foram retirados das suas terras como se fossem criminosos e a assistência que prometeram não foi dada. Aproveitaram a falta de conhecimento jurídico dessas pessoas e as ludibriaram”, afirmou Rodrigo.

Ainda de acordo com a Associação, mais de 70% dos produtores desapropriados também não receberam as indenizações prometidas. “E esses que foram indenizados não receberam a documentação das terras entregues e que ainda pertencem aos herdeiros do Grupo Othon. Essas terras entregues aos produtores foram arrendadas na Justiça do Trabalho em acordo entre o Grupo X e o Othon, mas o processo não foi finalizado”, explicou. Ao todo, foram 477 propriedades e 1408 lotes de terreno da praia desapropriados a partir do dia 31 de dezembro de 2008, quando a prefeita Carla Machado assinou o decreto que autorizou a tomada das terras em SJB.

Na ocasião, a Prefeitura, a Codin e o Grupo X prometeram milhões de empregos e previram que o município teria em média 200 mil habitantes em 2015, mas na realidade, a história foi outra. “O que se vê hoje é o mesmo cenário de antes, se não pior. Isso porque além de não terem sido instaladas as vagas previstas, muitos agricultores entraram para a triste estatística do desemprego no país. O Porto do Açu não produz nem a metade do que a agricultura produzia na área desapropriada. Além disso, a medida desestruturou os dois pilares fundamentais da economia de SJB, a produção agrícola e o turismo. A primeira porque 70% dos pequenos produtores foram segmentados e o turismo porque parte da Lagoa de Iquipari e da Região do Açu foram danificadas com as desapropriações. Essas eram bases sólidas que hoje não mais existem”, disse o vice-presidente da Asprim. Com isso, muitos produtores foram obrigados a pedir abrigo nas casas de familiares, onde permanecem até hoje; foram para outras terras em municípios vizinhos; ou arrendaram outras propriedades para continuar produzindo.

Adeilson Toledo mostra a avaliação da Codin feita em suas terras. Ele não recebeu o valor prometido (Foto: Silvana Rust)

Adeilson Toledo mostra a avaliação da Codin feita em suas terras. Ele não recebeu o valor prometido (Foto: Silvana Rust)

 

Situação Atual

Ainda de acordo com Rodrigo Santos, outra parte dos produtores prejudicados está pleiteando as terras de volta e muitos decidiram voltar por conta própria. “Os ruralistas pararam de esperar pela Justiça, colocaram gado e já estão produzindo em algumas terras que foram tomadas pelo Estado e que não estão sendo vigiadas. E não há o que possa ser feito contra eles porque já foi provado que essa desapropriação nada mais é do que fruto de corrupção”, afirmou. Na ocasião da tomadas das terras, a Prefeitura alegou que as documentações que comprovava a propriedade eram frágeis, mas a maioria dos proprietários de terras afirma possuir escritura e continuam pagando os impostos anualmente. “Não existe isso de ‘documentação frágil’. Ou tem escritura ou não tem. E eles continuam pagando os impostos porque têm esperanças de retornarem para suas terras definitivamente”, disse. Rodrigo explicou que, para que os produtores tenham os seus direitos resguardados e voltem às suas terras de forma legítima, eles dependem da ação do Ministério Público. “Os produtores querem receber pelos Danos Morais a eles gerados e, principalmente, retomar as suas terras de forma justa e honesta”, afirmou.

 

Histórias de vidas marcadas pelo “progresso”

 

Nem todos tiveram a oportunidade de voltar às suas propriedades. É o caso do produtor Adeilson Toleto, filho de José Irineu, um dos personagens mais marcantes da desapropriação em SJB e que morreu 30 minutos antes de ter sua terra tomada pelo Estado. Até hoje, cinco anos depois da morte do pai, Adeilson não recebeu sequer um centavo do valor avaliado na vistoria feita pela Codin-RJ nas terras da família: R$ 742.392,99. “Eles jogaram o gado em qualquer canto, destruíram toda a plantação, cercaram os 10 alqueires, abriram um valão em volta e proibiram a nossa entrada. Até hoje existem vigias no local, embora a terra esteja totalmente ociosa”, contou. Segundo Adeilson, o que aconteceu em São João da Barra vai contra todas as ações de meio ambiente e direitos humanos. “Falam tanto em preservação ambiental, mas secaram a Lagoa de Iquipari, mataram peixes, destruíram o lençol freático e esmagaram o povo. Como podem falar em reforma agrária se aqui em SJB tiram a terra daqueles que produzem? O que houve aqui é o contrário de tudo o que os governantes pregam”.

Outro produtor rural, Reginaldo Rodrigues Almeida, também não pôde voltar e lamenta a ganância que levou a esse triste desfecho. “Na época disseram para a gente que quem gosta de terra é minhoca; o secretário de Cabral, Júlio Bueno, disse que preferia comer aço do que maxixe. Mas a verdade é que eu prefiro ser pobre trabalhador do que ter a vergonha de estar envolvido nessas falcatruas por causa de olho grande”, afirmou. Reginaldo lembrou outros tristes episódios consequentes da desapropriação, como colegas trabalhadores que morreram, entraram em depressão ou desenvolveram doenças graves, segundo ele ocasionadas pelo “desgosto”. O filho dele, de 4 anos, também tomou trauma de polícia depois de ver o pai ser levado à delegacia ao tentar salvar um boi atolado em uma terra desapropriada. “Fui preso porque tentei salvar uma vida e não tenho a menor vergonha disso. Quem tem que ter vergonha são eles, que estão sendo presos por tentarem destruir a vida de muita gente”.

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Valter lamenta a injustiça que passou (Foto: Silvana Rust)

O aposentado Valter Alves Barreto, de 89 anos, é deficiente visual e também teve a sua propriedade tomada. Ele vivia há 60 anos na terra onde plantava abacaxi, milho, feijão, arroz, aipim e criava gados e porcos para consumir e comercializar. “Eu não enxergo, estou velho e não posso fazer mais nada nessa triste vida, mas hei de retornar à minha terra antes de morrer. Eu não quero dinheiro, eu quero que a Justiça seja feita e estou esperando”, disse, emocionado.

Ministério Público

A equipe de jornalismo de O Jornal Terceira Via entrou em contato por telefone e por e-mail com a Assessoria de Comunicação do MP-RJ e questionou sobre o andamento das ações de investigação a respeito das desapropriações em SJB, mas até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta.

(Foto: Silvana Rust)

(Foto: Silvana Rust)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prefeitura de São João da Barra

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de SJB também foi questionada a respeito da autorização assinada pela prefeita Carla Machado para que houvesse as desapropriações no 5º Distrito, mas as perguntas não foram respondidas. Entenda O empresário Eike Batista foi preso pela PF na última segunda-feira (30) após passar três dias foragido da Justiça. Ele é acusado de irrigar o suposto esquema corrupto do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, como ficou claro na operação Eficiência, correlata à Lava Jato. Eike teria repassado US$ 16,5 milhões para Sérgio Cabral por meio dos irmãos-doleiros Marcelo e Renato Chebar e a contrapartida era o Complexo Portuário do Açu, empreendimento de US$ 2,4 bilhões, idealizado pelo empresário. Na ocasião, Cabral promulgou decretos que desapropriaram terras pertencentes a pequenos agricultores no município de São João da Barra, para a construção do Distrito Industrial de São João da Barra. Pelo terreno de seu mega-empreendimento, Eike Batista teria feito um cheque de R$ 37,5 milhões ao estado do Rio, e a área de 75 mil metros quadrados que valia cerca de R$ 1,2 bilhão.

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Consulta pública sobre o Enem é prorrogada até o dia 17

9 fev , 2017  

Arquivo/Agência BrasilQualquer pessoa pode participar da consulta, basta acessar o site disponibilizado pelo MEC

Qualquer pessoa pode participar da consulta, basta acessar o site disponibilizado pelo MEC

O Ministério da Educação prorrogou até o dia 17 de fevereiro o prazo para a sociedade opinar sobre as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio.

A consulta pública, aberta no último dia 18 de janeiro, já recebeu 414 mil sugestões até a manhã desta quinta-feira (9). O prazo terminaria nesta sexta-feira (10), mas foi prorrogado devido à grande participação popular.

As perguntas devem ser respondidas pela internet, na página da Consulta Pública. A primeira questão da pesquisa pergunta se a aplicação do Enem deve manter o formato atual, em dois dias, ou ser realizada em apenas um dia, com uma prova de até 100 questões, além da redação. Seriam, então, 5 horas e meia de duração.

A segunda questão complementa a anterior. Caso o exame continue a ser aplicado em dois dias, os cidadãos devem opinar sobre os mais adequados — domingo e segunda-feira, que se tornaria feriado escolar, dois domingos consecutivos ou, como hoje, no sábado e no domingo.

Na terceira pergunta, quer saber a opinião sobre a aplicação do Enem por computador. Por fim, o participante tem a oportunidade de apresentar sugestões para o aprimoramento do exame em um texto com no máximo 300 caracteres.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação

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COMO AUMENTAR RECEITA MUNICIPAL

6 fev , 2017  

SALVADOR

Projetos prometem aumentar arrecadação municipal sem elevar impostos

Dois projetos de lei foram apresentados pela Prefeitura a 25 vereadores e à imprensa

Editoria Notícias & Empregos

Na manhã desta quinta-feira (14), dois projetos de lei com o objetivo de aumentar as receitas municipais, ampliando a capacidade de investimento da Prefeitura, sem a criação de novos tributos ou da ampliação das alíquotas praticadas atualmente, foram apresentados pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo a 25 vereadores e à imprensa, no Palácio Thomé de Souza.

“As mudanças que estamos propondo vão dar autosuficiência econômica e financeira a Salvador. São medidas importantíssimas para o futuro da cidade”, afirmou o prefeito ACM Neto. As medidas devem diminuir a carga tributária individual e desburocratizar o processo de quitação ou cobrança das taxas e impostos.

IPTU
Uma das propostas é o recadastramento de todos os imóveis da cidade e a extinção do carnê do IPTU, que deverá ser substituído por boleto mensal, entregue em endereço e com data de vencimento escolhidos pelo contribuinte. O recadastramento nos prazos definidos deve garantir até 10% de desconto por até dois anos consecutivos.

Outra proposta propõe o pagamento do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV) através somente de um aplicativo disponibilizado no site da secretaria, tendo como base de cálculo o Valor Venal de Referência, em substituição ao valor utilizado para o pagamento do IPTU. O próprio aplicativo deve realizar o cálculo do montante devido e a emissão do documento de arrecadação.

Nota Salvador

A implantação do programa Nota Salvador é um dos destaques do primeiro projeto. A proposta é incentivar o contribuinte a exigir a emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e) na contratação de serviços.

“Com uma cobrança mais efetiva da NFS-e por parte do contribuinte, a Prefeitura espera promover o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), principal tributo municipal”, explicou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, que planejava entregar formalmente os dois projetos na Câmara de Vereadores às 17h30 desta quinta-feira. Ao exigir a NFS-e, o contribuinte obterá créditos que podem ser resgatados em conta corrente ou usados para o pagamento de até 100% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), além de concorrer a prêmios mensais em dinheiro.

Ainda em relação ao ISS, a Secretaria da Fazenda deve criar mecanismos para aumentar a fiscalização e melhorar a arrecadação em diversos segmentos, como o da construção civil, planos de saúde, estacionamentos, empresas de eventos e publicidade. Está prevista, por exemplo, a inversão da responsabilidade pelo pagamento do imposto que passa a ser do contratante dos serviços quando o prestador não emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. A Prefeitura também deve criar um cadastro de empresas de outras cidades e promover a inversão da responsabilidade de recolhimento, quando o prestador estiver localizado em município e não tiver seu cadastro regularizado na Secretaria da Fazenda, para combater a guerra fiscal.

Devedores
A proposta para os devedores do município é a possibilidade de regularização da sua situação através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), por meio do qual será possível o parcelamento dos débitos em até 120 meses, com redução das multas e juros. A criação do Cadastro Municipal de Inadimplentes (Cadin) é considerada a principal frente de combate à inadimplência. A inscrição no cadastro poderá implicar em restrições, como o bloqueio do pagamento de fatura para fornecedores ou prestadores de serviços ao município.

Outras alterações deverão alcançar o contencioso administrativo, que deverá ser totalmente reestruturado com o intuito de tornar mais rápido o trâmite de processos fiscais. Também está prevista a implantação do Domicílio Eletrônico do Cidadão Soteropolitano (DEC), no qual será possível a troca de comunicações entre o município e o cidadão de forma rápida e segura.

Serão concedidas também a remissão de débitos inferiores a R$400 e a prorrogação dos benefícios fiscais da área do Comércio e Península Itapagipana até o dia 31 de dezembro de 2016. Essas duas últimas medidas, juntamente com o PPI, serão objeto de projeto de lei específico.

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MORTE DE D. MARISA LETÍCIA, ESPOSA DE LULA

2 fev , 2017  

Acontece

Médico Roberto Kalil confirmou morte cerebral de Marisa Letícia Lula da Silva

Médico Roberto Kalil confirmou morte cerebral de Marisa Letícia Lula da SilvaFoto: Reprodução Veja

A ex-primeira-dama do país Marisa Letícia Lula da Silva, 66 anos, teve morte cerebral constatada na noite desta quarta (1). A confirmação foi feita pelo médico Roberto Kalil Filho no saguão do hospital Sírio Libanês, de acordo com o jornal Estado de S. Paulo. Dona Marisa teve uma piora drástica do quadro de saúde. Ainda segundo, o jornal Folha de S. Paulo, o quadro é irreversível.

Uma pessoa próxima da família teria contado que houve aumento da pressão intracraniana e do edema cerebral que ela teve em decorrência do derrame hemorrágico.

A equipe médica que estava tratando de dona Marisa chegou a se animar com alguns sinais de provável melhora, no início da tarde de quarta-feira, mas ela teve diversas ocorrências de vasoespasmos (a artéria se fecha e impede o fluxo de sangue na região) no decorrer do dia.
Marisa Letícia estava em coma induzido desde o dia 31, quando os médicos cortaram os sedativos. Mas como houve uma piora no seu quadro clínico, ela voltou ao coma induzido. Desde o início da tarde, Dona Marisa passou a sofrer aniscoria, quando as pupilas se dilatam, sintoma de falta de sangue no cérebro.

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D. MARISA LETÍCIA, ESPOSA DE LULA, FALECEU

2 fev , 2017  

Jornalista usa twitter e diz que esposa de Lula faleceu

O jornalista Severino Motta informou em seu twitter que a ex-primeira dama faleceu durante esta madrugada

Segundo o jornalista, o próprio Lula estaria avisando políticos e amigos próximos sobre o falecimento de sua esposa.

Oficialmente, a ex-primeira dama segue internada em coma induzido, porém sem atividade elétrica cerebral e com fluxo sanguíneo reduzido.

Tanto o médico da família quanto o hospital Sírio Libanês não confirmaram essa informação.

Abaixo a postagem de Severino:


Sônia Abrão confirma morte cerebral da ex-primeira dama

A jornalista usou sua conta no Instragram para postar a informação da morte cerebral de dona Marisa

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Hemorragia de Marisa Letícia foi estancada após cateterismo

25 jan , 2017  

casadosmunicipios jornal

A ex-primeira-dama Marisa Letícia, 66 anos, foi submetida a um cateterismo na tarde desta terça-feira (24) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, e o procedimento foi bem-sucedido. Os médicos conseguiram embolizar [estancar] pontos de hemorragia no cérebro de Marisa, que sofreu um AVC (acidente vascular cerebral) hemorrágico. O estado da ex-primeira-dama, que é mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é grave, mas estável.

Segundo Roberto Kalil Filho, médico da família de Lula, Marisa teve uma ruptura de um aneurisma numa artéria cerebral. O procedimento conseguiu estancar o sangramento e corrigir o problema na artéria, disse o médico. Ainda de acordo com Kalil, o estado de Marisa é estável, mas ela está sedada. “Nas próximas horas vamos começar a tirar a sedação.”

Ainda de acordo com Kalil, a ex-primeira-dama foi diagnosticada com AVC no hospital Assunção, em São Bernardo. Marisa teve uma crise hipertensiva e “por isso, provavelmente, que rompeu o aneurisma”.

Kalil declarou que não há previsão de que Marisa precise passar por outros procedimentos, recebendo apenas cuidados clínicos. Segundo o médico, outro boletim médico deve ser divulgado na manhã desta quarta-feira (25).

“[Marisa] Foi imediatamente submetida a um atendimento de emergência, seguido de cirurgia endovascular (embolização)  e oclusão do aneurisma. Deverá seguir em tratamento intensivo por tempo indeterminado”, reiterou boletim médico divulgado por volta de 21h.

As equipes que a acompanham, e que assinam o boletim médico, são coordenadas pelos médicos Kalil Filho, Milberto Scaff, Marcos Stávale e José Guilherme Caldas.

Questionado sobre se Marisa corre risco de vida, o médico disse que “risco sempre se corre num caso desse”.

Pelo Facebook, o ex-presidente agradeceu o carinho dos internautas. “Obrigado por todo o carinho e pensamentos positivos. Agora, é aguardar a recuperação com muita fé.”

Lula “esperançoso”

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse no começo da noite que o cateterismo “correu bem”, sem detalhar o estado de saúde de dona Marisa. Segundo Okamotto, Lula está ” muito preocupado e muito esperançoso”.

Okamotto disse que dona Marisa está na UTI no momento. “É o procedimento normal.”

O ex-presidente Lula está no local, mas não falou com a imprensa. O Instituto Lula, por meio de sua assessoria de imprensa, diz que por ora não tem nada a comentar sobre o caso.

Dilma também se manifestou pelo Facebook: “A presidenta Dilma também está na torcida pela sua rápida recuperação.”

Lava Jato

Dona Marisa é ré em uma ação penal, junto com o marido, na Operação Lava Jato. Eles respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht.

Questionado sobre um possível impacto emocional no quadro de saúde de dona Marisa, Paulo Okamotto disse achar que “qualquer ser humano que passa pelo que Marisa está passando, pressão, perseguição, sempre tem um componente emocional. Ter o marido, o filho, perseguidos injustamente, sempre acaba prejudicando a saúde de qualquer pessoa”.

Segundo os advogados da ex-primeira-dama e do ex-presidente, a denúncia seria um “delírio acusatório”.

Entenda o AVC

Existem dois tipos de AVC: o isquêmico, mais comum (cerca de 80% dos casos), e o hemorrágico (20%). O primeiro é provocado pela falta de sangue em uma área do cérebro, decorrente da obstrução de uma artéria. Já o hemorrágico, como o de Marisa, é causado pelo rompimento de um vaso intracraniano que promove uma hemorragia cerebral.

O AVC pode se manifestar por um ou mais dos sintomas. Veja quais são:

– Fraqueza ou formigamento de repente, em um dos lados do corpo
– Dificuldade súbita para falar

– Dificuldade súbita para enxergar ou visão dupla

– Dificuldade súbita para caminhar ou perda do equilíbrio

– Tontura com sensação de que tudo está girando

– Dor de cabeça muito forte, de repente, sem causa aparente

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/01/24/hemorragia-de-marisa-leticia-foi-estancada-apos-cateterismo.htm

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País vive maior surto de febre amarela em 14 anos

25 jan , 2017  

casadosmunicipios jornal

O Brasil vive o maior surto de febre amarela em 14 anos. Até terça-feira (24) foram confirmados 70 casos da doença, com 40 mortes. Desse total, 21 são de pacientes que apresentaram os primeiros sintomas em meados de dezembro. O maior número de casos até então havia sido em 2003, quando foram confirmados 64 pacientes com febre amarela. Há ainda no país outros 364 casos em investigação, incluindo 49 óbitos.

Além do aumento expressivo do número de casos, a doença atinge um número maior de Estados e municípios neste ano. Em 2003, com o surto em Minas, os casos se espalharam por menos de 20 municípios do Estado. Agora, pelo menos 40 cidades apresentam registros de pacientes com suspeita da infecção. Há notificações também em Espírito Santo, Bahia e São Paulo. No total, 60 cidades do país já relataram casos suspeitos.

“Não há dúvidas de que os casos vêm em maior número e atingem uma área maior”, afirma o infectologista da Fundação Oswaldo Cruz, André Siqueira. Para ele, não há um fator único que explique a expansão.

Entre as causas estariam maior circulação do vírus, desmatamento e mudanças do clima que favorecem a proliferação dos mosquitos transmissores da forma silvestre da doença. Ao jornal O Estado de S. Paulo, na terça-feira (24) o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que o governo também analisa a tese de que o surto em Minas pode estar relacionado à tragédia do rompimento da barragem em Mariana, que afetou o equilíbrio ecológico do Rio Doce em 2015. “Isso é uma tese que está sendo desenvolvida e nós estamos aguardando eventual confirmação.”

Ação tardia. Siqueira não descarta a possibilidade de que medidas de contenção tenham sido feitas de forma tardia. “Desde o fim do ano passado há registros de morte de macacos, um indício de que o vírus da febre amarela poderia estar circulando de forma mais intensa”, disse Siqueira. Para ele, com as notificações, seria necessário intensificar a vacinação da população suscetível.

O subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas, Rodrigo Said, garante, porém, que medidas foram adotadas rapidamente. “Os registros de casos em humanos começaram na primeira semana de janeiro. Providenciamos imediatamente vacinação de bloqueio.” De acordo com ele, não foram identificadas com antecedência mortes de animais. “Começaram a ser notadas simultaneamente aos registros de casos suspeitos na população.”

Siqueira avalia que óbitos provocados pela doença poderiam ter sido evitados. “Os casos aconteceram, em sua maioria, em áreas consideradas de risco. Por que a população não estava vacinada?” Para o pesquisador, o argumento de que o país vive ciclo de aumento de casos da doença a cada 7 ou 10 anos não é suficiente para explicar os casos. “Isso é um atestado de incapacidade de autoridades de saúde. Existe uma vacina contra a doença, uma vacina eficaz. Se há maior risco a cada ciclo de 7, 10 anos, por que medidas não são adotadas?” Ele defende, por exemplo, que campanhas periódicas sejam feitas, sobretudo em áreas de risco.

O professor da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Tauil, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo considerar necessária, passado esse período de aumento expressivo de casos, uma discussão mais aprofundada sobre a forma como a vacina é ofertada para a população. Uma das possibilidades que precisam ser discutidas, disse, é incluir o imunizante na rotina de imunização.

Na terça-feira (24), o ministro Barros ressaltou que “o Brasil tem capacidade técnica, de assistência, pessoal, infraestrutura e de vacinas, para bloquear esse surto”. “Agora, depende efetivamente de as pessoas irem à vacinação e de técnicos agirem corretamente quando surge cada caso.”

Barros declarou que a pasta não trabalha com a hipótese de o surto se alastrar para as áreas urbanas. “Mas, evidentemente, se a pessoa pega a doença na mata e vem para a cidade, pode transmitir. O fato concreto é que temos controle máximo dos casos para evitar que isso aconteça”, ressaltou, considerando a possibilidade de retomada da transmissão por meio do Aedes aegypti.

Imunização. A imunização em Minas é considerada baixa. Cerca de 50% da população está vacinada contra febre amarela. Em São Paulo, onde também há casos (veja ao lado), o índice chega a 80%. O coordenador de Controle de Doenças da Secretaria de Saúde de São Paulo, o infectologista Marcos Boulos, no entanto, afirma ser necessário atingir a marca de 95% em áreas consideradas de risco.

http://www.otempo.com.br/capa/mundo/pa%C3%ADs-vive-maior-surto-de-febre-amarela-em-14-anos-1.1427469

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MENSAGENS ENTRE GEDDEL E CUNHA

14 jan , 2017  

OPERAÇÃO CUI BONO?

Mensagens entre Geddel e Cunha revelam esquema na Caixa, diz PF

Em troca de mensagens entre os dois políticos, Geddel disse a Cunha “voto sai hj” sobre aprovação de crédito da Marfrig

Geddel

Geddel Vieira Lima, atual ministro da Secretaria de Governo
PUBLICADO EM 13/01/17 – 20h06

A Polícia Federal reuniu em relatório mensagens trocadas entre Geddel Vieira Lima, ex-ministro do Governo Temer, e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara. Geddel é alvo da Operação Cui Bono? (a quem interessa) deflagrada nesta sexta-feira, 13.

A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal que teria ocorrido pelo menos entre 2011 e 2013. Geddel, então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Marcos Roberto Vasconcelos, então vice-presidente de Gestão de Ativos, um servidor da CEF, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e de um operador do mercado financeiro teriam participado do esquema.

Uma das mensagens apreendidas pela PF é de 30 de julho de 2012. A conversa por SMS entre Geddel e Eduardo Cunha cita a empresa Marfrig. Na ocasião, o então vice da Caixa disse ao então deputado que o “voto sai hj”.

“No outro dia, novamente Geddel envia informações sobre aprovações de crédito da Marfrig a Eduardo Cunha. Após informar que o voto foi favorável a duas operações da Marfrig, a primeira de R$ 300 milhões, prazo de 48 meses (4 anos), e a segunda de R$ 50 milhões com prazo de 12 meses, Geddel sinaliza que estava feito o que lhe cabia, “Opinião de voto: favoravel.”, e, a sequência, caberia a Cunha, “Ja foi, Agora e vc”, que foi entendido como “Já foi, agora é com você””, destaca a PF no relatório.

Aliado muito próximo do presidente Michel Temer, Geddel caiu da cadeira de ministro da Secretaria de Governo em 25 de novembro, em meio ao escândalo protagonizado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que o acusou de pressioná-lo para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizasse a construção de um residencial de alto padrão em uma área nobre tombada em Salvador.

Calero pediu demissão da Cultura sob alegação de que Geddel teria ameaçado levar o caso a Temer se não fosse atendido.

Marcos Roberto Vasconcelos foi indicado ao cargo pelo PT e exonerado no governo Michel Temer (PMDB). O executivo teve um imóvel vasculhado em Maringá, no Paraná.

Segundo nota da PF, sete medidas de busca e apreensão foram determinadas pelo Juiz da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

A investigação da Operação Cui Bono? é um desdobramento da Operação Catilinárias, realizada em 15 de dezembro de 2015.

Naquela oportunidade os policiais federais encontraram um aparelho celular em desuso na residência do então presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Submetido a perícia e mediante autorização judicial de acesso aos dados do dispositivo, a Polícia Federal extraiu uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o presidente da Câmara à época e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013. As mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Diante destes indícios os policiais passaram então a investigar o caso, que tramitava no Supremo Tribunal Federal em razão de se tratar de investigação contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro por função. Porém, em virtude dos afastamentos dos investigados dos cargos e funções públicas que exerciam, o Supremo Tribunal Federal decidiu declinar da competência e encaminhar o inquérito à Justiça Federal do DF.

O nome da operação é uma referência a uma expressão latina que, traduzida, significa literalmente “a quem beneficia?” A frase, atribuída ao cônsul Romano Lúcio Cássio Ravila, é muito empregada por investigadores com o sentido de sugerir que a descoberta de um possível interesse ou beneficiado por um delito pode servir para descobrir o responsável maior pelo crime.

Defesas

Nota da Caixa

Alvo da Polícia Federal, que fez buscas no edifício-sede da instituição, em Brasília, a Caixa informou, em nota, que “presta irrestrita colaboração com as investigações”.

“Em relação à Operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (13 de janeiro) e no que diz respeito à Caixa, esclarecemos que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela Caixa.”

Nota de J&F

“Todas as relações da J&F e de suas empresas com a Caixa Econômica Federal e com bancos públicos em geral são feitas sempre de forma profissional e na mesma forma de concorrência e tratamento com instituições privadas – ou seja, relações comerciais transparentes, abertas e legais.A J&F tem o máximo interesse no esclarecimento de todos os fatos que por vezes colocam em dúvida a transparência e lisura de seus negócios. Pois, afinal, tais acusações provocam imensos danos às nossas marcas e reputação.”

Nota da JBS

“A JBS informa que não foi alvo da operação Cui Bono? realizada hoje pela Polícia Federal e não foi notificada sobre a decisão judicial referente a essa operação. A empresa pauta suas relações na ética e profissionalismo e tem convicção da regularidade das suas práticas. A Companhia ressalta ainda que sempre atuou de forma transparente e todas as suas atividades são realizadas dentro da legalidade.”

Nota da Marfrig

“Diante das notícias veiculadas hoje pela imprensa, a Marfrig informa que não foi alvo de qualquer medida da Polícia Federal, que a Caixa Econômica Federal ou qualquer um de seus fundos não são acionistas relevantes da Companhia e esclarece que as operações com tal instituição financeira sempre foram feitas em condições de mercado, com custos equivalentes aos dos bancos privados, com garantias reais e sem qualquer tipo de privilégio. Ainda informa que todas as operações contratadas durante o período apurado nas investigações (2011-2013) foram devidamente liquidadas no prazo e condições, não restando em relação a estas quaisquer débitos em aberto.”

(Jornal O Tempo)

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FEBRE AMARELA

13 jan , 2017  

Secretaria de Saúde investiga 38 mortes por febre amarela em MG

Novo balanço indica prevalência de casos em Ladainha e Caratinga, cidades dos vales do Rio Doce e Mucuri

vacina

Governo de Minas adotou campanha de vacinação para diminuir casos da doença
PUBLICADO EM 13/01/17 – 17h33

Novo balanço da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais indica o aumento do número de casos suspeitos de febre amarela no estado. Ao todo, são 133 ocorrências sob investigação; 20 pacientes tiveram o diagnóstico confirmado por exames laboratoriais.

O balanço anterior, divulgado nessa quinta-feira, indicava 110 notificações de febre amarela no estado, 23 a menos que o número atualizado. Os municípios que registraram o maior número de ocorrências são Ladainha (29) e Caratinga (23).

Os 20 casos prováveis até o momento referem-se a homens, com média de idade de 42 anos. Do total de casos prováveis, dez morreram. Além dos dez óbitos prováveis, outras 28 mortes foram notificadas e estão sendo investigados.

O governador Fernando Pimentel (PT) decretou situação de emergência em saúde pública regional em decorrência do surto de febre amarela em municípios das regiões do Vale do Aço, Rio Doce e Mucuri, que concentram a maior parte dos casos suspeitos da doença até o momento. O decreto é válido por 180 dias, na área da abrangência das Unidades Regionais de Saúde de Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Manhumirim e Teófilo Otoni.

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SINDICALISTAS E LULA

13 jan , 2017  

Lula é alvo de protesto em encontro de sindicalistas

Grupo que defendia ‘Fora Temer, fora todos’ virou as costas para o ex-presidente

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do 33º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasilia – Ailton Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — Em um evento com um forte tom contra o governo Michel Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu em cinco ações penais, sendo que três delas no âmbito da operação Lava-Jato, foi alvo de um protesto nesta quinta-feira durante um discurso em que defendia as conquistas de seu governo, em um encontro de sindicalistas, em Brasília.

Assim que Lula chegou ao 33º Congresso Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), um grupo de cerca de 30 representantes de uma entidade sindical, a CSP Conlutas, fez um ato contra o ex-presidente. Com camisetas escritas “Fora Temer, fora todos”, eles se viraram de costas para o petista, segurando cartazes da entidade. Segundo um dos representantes, Cristiano Florencio, a manifestação era para demonstrar que Lula não os representava. Quando o petista começou a discursar, eles foram fortemente vaiados e acabaram deixando o recinto.

— Nosso ato é contra a interferência do ex-presidente nas nossas questões. Isso é um congresso de trabalhadores e queremos independência de qualquer patrão. Ele não representa mais os trabalhadores. Todos os governantes e ex-governantes são corruptos — afirmou Cristiano.

Em sua fala, voltada para a educação, Lula criticou a limitação de gastos imposta pela PEC 55, aprovada em dezembro no Congresso.

— Proibi usar a palavra gasto quando se falasse em Educação. Era para falar em investimento. Depois dessas medidas que o governo enviou ao Congresso, no fundo o que estão fazendo é jogando pela janela uma palavra chamada sonho, desejo, oportunidade. Esse país vai retroceder com a mudança no Fies, diminuição do investimento educação e a reforma que eles querem fazer no Ensino Médio — disse.

Para o ex-presidente, somente com eleições presidenciais o país retomará a credibilidade.

— É preciso que alguém tenha credibilidade e só vai ter credibilidade uma pessoa eleita democraticamente pelo povo brasileiro. Não existe credibilidade em alguém que chegou ao poder pela porta dos fundos, por um golpe, que construiu uma mentira deslavada. Quer ser presidente, vai disputar a eleição, vai pedir voto para o povo — defendeu.

Em meio à crise carcerária, Lula disse que é preciso investir mais em Educação para evitar a criminalidade e citou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ao usar dados sobre custos de manutenção de presos.

— Quem é o culpado de um jovem de 25 anos estar preso hoje? O que deram de oportunidade para ele quando ele tinha 8 anos? Se não dou educação, trabalho, essa criança vai fazer o quê da vida? A gente percebe que o dinheiro que se economizou na educação no passado está se gastando hoje para se fazer cadeia. E cada vez vai custar mais caro. No Brasil, 40% das pessoas que estão presas, nem deveriam estar presas. É que é mais fácil pegar um pobre, que roubou uma galinha para se alimentar, e colocar na cadeia. E quando ele sai, aí sim ele vira bandido — afirmou.

Ao final de seu discurso, que durou mais de 50 minutos, o ex-presidente insinuou que será candidato à Presidência da República novamente. E disse que é preciso “conquistar o direto de votar outra vez, quem sabe em 2017”.

— Se cuidem, porque se eu voltar a ser candidato a presidente da República, é para fazer muito mais do que nós fizemos. Quem é que vai tirar o país da lama em que ele se encontra? — afirmou, ao que o público gritou seu nome.

Pouco antes, o ex-presidente ainda saiu em defesa de Dilma Rousseff. Afirmou que ela teria cometido apenas o equívoco de promover desonerações para aumentar os empregos e que a culpa por “quebrar” o país foi dos “golpistas”, citando o ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha.

— Não podemos aceitar eles dizerem que nós quebramos o país. Quando eles dizem que Dilma fez gastança demais e não aparece um empresário para defender a Dilma, eles deviam ter coragem para dizer que o grande erro da Dilma foi fazer desoneração para ter mais emprego. Pode ter sido equívoco, mas ela não quebrou o país como eles dizem. Quem quebrou o país, na verdade, foram os golpistas. Desde que Dilma ganhou eleições e Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara, ele trabalhou de forma incansável para não deixar Dilma aprovar nenhuma das suas reformas — apontou.

No encerramento do evento, um grande telão transmitiu um vídeo em defesa de Lula:

“A quem interessa destruir Lula? É como se fosse um ataque sem tempo de resposta e sem proteção. Uma guerra desproporcional em que o estado passa a perseguir o cidadão. Lula é alvo de “lawfare”, uma poderosa arma de combate ao inimigo político. A ideia é constrangê-lo para que fique mais vulnerável às acusações sem prova. Fragilizado e sem apoio popular, ele perde a capacidade de reagir. Um exemplo do que estão fazendo com Lula é o que fizeram com Mandela, que passou 27 anos na prisão. No caso da Lava-Jato, não são os fatos que importam. É Lula que importa”, afirmou a locutora.

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INDERERIDO

12 jan , 2017  

Justiça nega pedido de liminar contra aumento de salário de vereadores

Ação popular movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na segunda-feira (9) pedia que reajuste fosse cancelado; partido diz que irá recorrer da decisão.

PUBLICADO EM 12/01/17 – 16h28

A Justiça negou o pedido de liminar judicial movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o aumento do salário dos vereadores e funcionários do alto escalão da Prefeitura de Belo Horizonte. A decisão foi expedida nessa quarta-feira (11) pelo juiz Maurício Leitão Linhares, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal.

Entre as razões para o indeferimento, o magistrado aponta que o decreto municipal aprovado pelo então prefeito Márcio Lacerda (PSB) “foi aprovado no parlamento por ampla maioria, inclusive por vereadores que tinham ciência de que não integrariam a casa legislativa”.

Linhares também destacou que “o fato da lei já estar em vigor não constitui, por si só, o perigo da demora” que justificaria o pedido de liminar.

“O padrão remuneratório dos agentes públicos e aos servidores municipais respeita o teto constitucional e não se distancia do que é pago a outras categorias que se encontram em situação análoga”, justifica o magistrado.

“Resposta é rasa”, diz presidente do PSOL
Após a notificação judicial, a presidente estadual do PSOL, Sara Azevedo, afirmou que o partido vai recorrer da decisão da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal.

“Para nós, essa resposta é rasa e insuficiente perante o absurdo que significa o aumento contestado, além de passar por cima do objeto da ação”, disse Azevedo. “A decisão desconsidera também a prática corporativista da maioria dos agentes de legislar em causa própria”.

Relembre o caso
O reajuste salarial foi votado em segundos no último dia 14 de dezembro na Câmara Municipal. Dos 33 vereadores presentes na votação, 25 foram favoráveis ao aumento de salário, que saltou de R$15,06 mil para R$16,54 mil.

Em seus últimos atos como prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) sancionou no dia 31 de dezembro o decreto 11.016/16, que garantiu o reajuste salarial para os vereadores e também para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da capital.

A partir deste ano, o prefeito recebe um vencimento de R$31,11mil contra o salário anterior de R$24,72 mil. O contracheque do vice-prefeito e dos secretários saltou para R$17,11 mil.

Na ação pública movida pelo PSOL na última segunda-feira (9), o partido aponta que o reajuste salarial descumpre a lei federal 9.504/97, que  impede o aumento remuneratório por parte de agentes políticos com o objetivo de angariar apoio político. O PSOL também argumenta que existem incoerências no cálculo do reajuste salarial. (JORNAL O TEMPO)

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ESTUDANTE PAGA MEIA PASSAGEM

7 jan , 2017  

DECRETO

Estudantes de Contagem terão meio-passe a partir desta segunda (2)

Concessão da meia-tarifa é válida para todos os estudantes nas linhas municipais da cidade

Meio passe

A partir desta segunda-feira Contagem terá meio-passe para estudantes
PUBLICADO EM 01/01/17 – 20h22

Como primeiras medidas em seu mandato, o novo prefeito Alex de Freitas instituiu o meio passe estudantil e o pagamento de meia tarifa aos domingos para todos os usuários.

O primeiro decreto assinado neste domingo (1º) pelo prefeito começa a valer nesta segunda (2). Ele prevê a concessão do meio-passe para todos os estudantes nas linhas municipais da cidade.  O segundo decreto garante a cobrança de meia-tarifa aos domingos para todos os usuários, de forma irrestrita e já estará valendo no próximo domingo. Essas medidas foram promessas de Alex de Freitas durante a campanha eleitoral.

O prefeito de Contagem, Alex de Freitas (PSDB), também deu início ontem ao processo de licitação das linhas de ônibus da cidade. Alex criticou a tentativa do ex-prefeito Carlin Moura (PCdo B) de renovar o contrato atual por dez anos.

De acordo com Alex de Freitas, todo os processo será acompanhado pelo Ministério Público de Minas Gerais, para evitar a formação de carteis para orientar os vencedores na concorrência. Alex também disse que pode reverter o reajuste de R$ 0,35 na passagem concedido nos últimos dias da gestão anterior.

O novo prefeito também instituiu  uma comissão que começará a trabalhar hoje para dialogar com os servidores sobre  reajustes. Além disso, em 90 dias Alex irá enviar proposta de  reforma administrativa com redução de secretarias e cargos. (JORNAL O TEMPO)

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