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REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

15 fev , 2017  

PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

 

Ao Presidente

 

PROPOSTA PARA PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

 

PRAZO: 30 dias da assinatura do contrato para entrega do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal.

ASSESSORIA: Durante a votação e posteriormente quando estaremos orientando a Secretária ou Digitador como editar a Lei pelas novas técnicas da Legislação Federal.

 LICITAÇÃO: Inexigível (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93)

 BASE LEGAL : Nosso trabalho será realizado de acordo com a Constituição Federal e toda Legislação posterior a 1.990, eliminando-se as inconstitucionalidades, focalizando as Emendas Constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Estatuto da Cidade e outras leis de interesse do Município.

 QUALIDADE: Além da revisão gramatical, será realizado um trabalho de redação para melhorar os atuais artigos, parágrafos, incisos e alíneas.

 INVESTIMENTO: Favor solicitar o orçamento.

IMPRIMIR: Podemos encomendar a impressão de tantos exemplares necessário por um preço bem competitivo.

 CONTATO: fone/fax: (037) 3222-3761, e-mail: manoel.amaral@gmail.com .

 JUSTIFICATIVAS PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

A Lei Orgânica Municipal, promulgada em 1990, apesar do reconhecido esforço dos senhores Vereadores em sua elaboração, contém algumas imperfeições naturais e por isso mesmo compreensíveis, visto tratar-se de experiência nova, além da complexidade que encerra.

Procuraram os Vereadores, ao longo dos dezessete anos em que foi elaborada, traduzir os anseios, expectativas conquistas da sociedade, introduzindo no seu texto as normas que mais se adequassem às peculiaridades, potencialidades e características da cidade. Entretanto, reconhecemos ser quase impossível num trabalho desta natureza chegar-se à perfeição.

Por esta razão, impõe-se que as possíveis imperfeições nela contidas e agora identificadas sejam corrigidas, sem que isto signifique qualquer demérito de seus elaboradores.

Ao contrário, é salutar o aperfeiçoamento e a busca de normas que reflitam o desejo e a intenção do legislador. Ao trazermos estas considerações, solicitamos aos ilustres Vereadores a análise e discussão de nossa proposta de REVISÃO DA LEI ORGÂNICA, uma vez que as alterações irão engrandecer esta Casa.

Atenciosamente,

Dr. Manoel Amaral

Pós-graduado em Dr. Público

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13º SALÁRIOS DE VEREADORES

15 fev , 2017  

Foi retirado de pauta na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto que visava o parcelamento do 13º salário dos servidores da Prefeitura da capital. De toda forma, o Município encaminha projeto substitutivo que mantem o congelamento de alguns benefícios dos funcionários, por exemplo, a concessão de progressões.

“Tivemos uma reunião, o presidente da Casa, Anselmo Pereira, eu com o prefeito Paulo Garcia. Acordamos com o prefeito a retirada deste projeto. Como acabou se tornando polêmico aqui na Casa, entendemos de discutir mais. Chegará um substitutivo retirando este projeto”, afirmou o líder do prefeito na Câmara Municipal, Carlos Soares (PT).

Atualmente, o pagamento dos servidores efetivos e comissionados de caráter estatutário da Prefeitura de Goiânia já recebem o 13° integralmente no mês no aniversário, creditado junto com o salário, para não acumular gastos na folha de pagamento do mês de dezembro. Já os servidores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto os comissionados, receberm o 13° salário em duas vezes: 30% até o dia 20 de dezembro e 70% no mês do aniversário.

A Prefeitura de Goiânia confirmou a retirada do projeto e envio de substitutivo a Câmara Municipal.

Sindicalistas

Desde o início da semana, representantes de entidades sindicais compareceram a Câmara Municipal de Goiânia para acompanhar a tramitação da matéria. Nesta sexta-feira (8), o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), recebeu representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A vice-presidente da CUT em Goiás e também vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego) Ieda Leal, argumentou que por um lado a retirada do projeto é pertinente para os servidores, já que não parcela o 13 º salário. Por outro lado, ainda mantém a suspensão de direitos dos servidores públicos municipais.

“Isso é uma vitória para gente. Agora continuamos correndo para não perdemos os nossos direitos. A reedição do “decretão” do prefeito reafirma algumas perdas de direitos. Vamos continua esperando que a prefeitura se organize financeiramente para termos as nossas titularidades, nossas licenças respeitadas”, destaca Ieda Leal.

Relembre a proposta de parcelamento

O Município previa mudar o calendário de pagamento do 13° para todos os servidores, em duas parcelas de 50% devido a crise econômica. No entanto, dirigentes de entidades sindicais reclamaram, alegando que é comum os servidores fazerem uma programação com o dinheiro que receberiam no mês em que nasceram.

Na ocasião, o vereador Elias Vaz (PSB) havia se manifestado contrário contrário ao projeto, antes mesmo da matéria se discutida em plenário, afirmando que isso traria prejuízos aos servidores.

“Os servidores já tem uma programação financeira com o 13 º salário, alguns destinam para o pagamento de imposto de renda, outros para a quitação de empréstimo que foi realizado anteriormente. Outros antecipam junto a instituições financeiras. Esses servidores que anteciparam terão prejuízo grande”, disse o presidente do Sindicato dos Fiscais do Município de Goiânia (Sindfisc), Ricardo Manzi.

http://diariodegoias.com.br/blogs/samuel-straioto/21563-retirado-projeto-que-parcela-13-salario-de-servidores-da-prefeitura

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VERBAS INDENIZATÓRIAS

9 fev , 2017  

VEREADORES EMBOLSARAM AS VERBAS INDENIZATÓRIAS

Imagem Google

Não se sabe o porquê do espanto. Só no Norte de Minas? Não! No Brasil inteiro. Desde que criaram as tais verbas indenizatórias, há alguns anos, em quase todos os municípios brasileiros há este tipo de fraude.

Foi investigado só agora, por que estava atingindo a Receita Estadual por sonegação fiscal, do contrário estariam lá a cada mês pegando o seu dinheirinho.

Desde que as Câmaras começaram a criar as tais verbas indenizatórias, tomando de exemplo as Assembleias Legislativas, que de tudo foram aparecendo: Nota Fria, Nota Quente, Nota Branca, Notinha, Notão, Gasolina, Supermercado, Mercearia, Farmácia, Cultura (nada!).

Contabilizado a quantidade de gasolina de um mês daria para os carros das Câmaras rodarem um ano, já fizeram estas contas. Num município, que não vou dizer o nome, as notas estavam tão altas que dava para ir a lua e voltar umas três vezes.

Como os Senhores Vereadores e Contadores estavam viajando, rodavam dia e noite, noite e dia. Era nota de tudo, menos bebidas, que era proibido, mas mesmo assim enchiam o carrinho de cervejas, os mais puros vinhos do Chile e até cachaças de Salinas, produzidas ali mesmo no Norte de Minas, mas na notas saia outra coisa, tudo bem secretinho, para ninguém descobrir a fraude.

Está tudo esclarecido em vários processos, que acabam dando em nada, eles fingem que devolvem e fica por isso mesmo e continuam dilapidando o erário público, todos sabem disso.

Sem contar os Executivos que desviam até da merenda escolar, da saúde, educação, em tudo. Está nos jornais, todo dia.

O povo doente, sem remédios e Prefeituras enterrando caixas cheias de medicamentos vencidos. Por quê? Compras em excesso em licitações fraudulentas.

Eles conseguem fazer de tudo para entregar  aos seus capachos os resultados de uma licitação fraudada, marcada, sei lá mais o que. Levam uns trocados (também os Servidores) e fica por isso mesmo.

Estava indo tudo bem até que apareceu a “Operação Caximanha” (que nome mais estranho)  e alguns Vereadores de Bocaiúva, não percebendo a “manha”, naquela manhã, foram todos pegos de surpresa.

O próprio nome da operação pode ter diversos significados: 1) Expressão “caxa” designa ou situação muito favorável ou benéfica; satisfação;  já “Manha” 1. Macete, técnica – 2. Malícia, esperteza e outro resultado que nem vou dizer, é melhor vocês mesmos verificarem no dicionário. “Caximanha” então deve ser Caixinha da Esperteza, mas neste caso a Polícia foi mais esperta.

Como disse no início, não se assustem desde que foram criadas as tais Verbas Indenizatórias que existe este tipo de coisa e não é só na área municipal, também na área estadual.

A nível estadual os Deputados usam mais a verba indenizatória para gastos com serviços de divulgação, serviços de gráfica, alimentação parlamentar (seja lá o que for isso), combustíveis, alugueis e principalmente consultorias, pesquisas e estudos técnicos. Dá mais dinheiro, são caras. Gostaria de ser um Consultor de Pesquisas e Estudos Técnicos, se fosse não estaria aqui ralando para escrever estas linhas.

A Assembleia (de Goiás) também não exige esses documentos dos parlamentares e efetua o pagamento da verba mediante uma simples folha de papel, onde se relacionam essas despesas de modo genérico.

“A verba indenizatória é considerada unanimemente, no Brasil, como uma excrescência, dentre as muitas que se multiplicam no interior dos Poderes Legislativos federal, estadual e municipal “, já dizia  Welliton Carlos, no Diário da Manhã, em 24;03;2013.

Uma tonelada de “caximanhas” para todos.

Amanhã o bicho vai pegar, vamos falar sobre as Fraudes nas ONGs. Aguardem. (Antes de escrever o artigo já estou recebendo ameaças). Podem ficar tranquilos, não vou citar nomes, só os municípios. Está bem, nem vou citar os municípios…

Manoel Amaral

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AS LEIS ORGÂNICAS PRECISAM DE REVISÃO

6 fev , 2017  

AS LEIS ORGÂNICAS NÃO SÃO MAIS AS MESMAS

 

                     “Quereis prevenir delitos? Fazei com que as leis sejam claras e simples.”

 (Cesare Beccaria)

Estava a folhear uma lei orgânica escrita e aprovada em março de  1990 e depois sem nenhuma atualização.

Na parte das Disposições Transitórias não tinha nada que salvasse. Tudo estava desatualizado.

E o Projeto de Emenda teria que fazer ginástica para corrigir aquele texto antigo e num linguajar que nunca foi próprio para legislação; com sentido duplo. Onde precisava de incisos colocaram alíneas e vice-versa. No local de um parágrafo ficou tudo agrupado no artigo.

O pobre do legislador esforçou-se para torná-la melhor, mas estava difícil, tinha tanta bobagem e coisas particulares que mesmo melhorando a redação dos artigos a lei não iria se tornar compreensível.

O que aconteceu? Houve uma pausa para meditação. O Divino Espírito Santo iria agir, só Deus para torná-la legível e aplicável.

Todo o texto espúrio foi retirado e no lugar implantado um texto novo e prometedor, sem ofensas e arcaísmos.

Acabaram os “Fica criado”, substituído por “Deverá ser criado”. Onde estava escrito “O Prefeito fica obrigado”, tudo foi revogado, porque não devemos elaborar leis para “amarrar” o Executivo.

Os Poderes devem ser independentes e harmônicos entre si.” (Art. 2º Constituição Federal)

Um deve ser o amparo, ajudar o outro. Nunca querer sobrepujá-lo. Os dois devem servir ao povo criando lei justas e aplicáveis.

Cada Lei Orgânica Municipal, também chamada de Constituição Municipal, tem a obrigação de “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, visando a construção a nível municipal de uma sociedade mais justa, fraterna e democrática, com o auxílio e participação da comunidade.” Lei Orgânica Municipal de Cascavel, Paraná.

“Nós, vereadores, em conjunto com a população, com o objetivo de construir e assegurar uma sociedade livre, justa e fraterna, decretamos e promulgamos, sob a proteção de Deus, a Lei Orgânica do Município de Bauru.”  Março/1990 – Rodolpho Pereira Lima 

Para finalizar lembramos que:

Poder Executivo

– Função típica: administrar a coisa pública (república);
– Funções atípicas: legislar e julgar.

Poder Legislativo

– Funções típicas: legislar e fiscalizar;
– Funções atípicas: administrar (organização interna) e julgar.

Manoel Amaral

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Marqueteiro de Aécio Neves chama publicitário de Dilma de deselegante

25 jan , 2015  

São Paulo. “A deselegância é uma marca que eu não quero na minha biografia”, disse o publicitário Paulo Vasconcelos, em entrevista à “Folha de S.Paulo”, questionado sobre a declaração do rival João Santana de que ele seria “um marqueteiro de segunda divisão (…) caindo para a terceira”.

Paulo Vasconcelos foi o responsável pela campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República. Santana reelegeu Dilma Rousseff (PT), em disputa muito acirrada e que foi para o segundo turno. “Ele deve ter tomado um grande susto ao ver um time da série B, com metade do orçamento e do tempo que ele tinha, levar a partida pros pênaltis e perder só por um a zero”, ironizou o marqueteiro do tucano, usando a mesma metáfora de João Santana.

Livro. Os ataques de Santana foram registrados em livro do jornalista Luiz Maklouf Carvalho, numa resposta à avaliação de Vasconcelos de que o PT “explorou a baixaria com profissionalismo” na disputa.

“A gente não consegue reescrever a história”, rebateu Vasconcelos. “Na campanha da Marta (Suplicy, do PT), que fez carreira na luta contra a homofobia, ele decidiu atacar com o preconceito. Marcou a carreira dela. Continuo achando o João Santana um grande profissional, mas falta à ele a grandeza dos vencedores, encerrou Paulo Vasconcelos.

 

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/marqueteiro-de-a%C3%A9cio-neves-chama-publicit%C3%A1rio-de-dilma-de-deselegante-1.979097

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MG joga fora 33,5% da água

22 jan , 2015  

Em tempos de escassez hídrica, como não é possível retirar mais água porque os reservatórios estão baixos demais, a alternativa é redobrar a atenção no combate ao desperdício. De 2010 para 2013, o índice de perdas da Copasa no Estado subiu de 33% para 33,8%. A empresa foi procurada, mas disse que só comentará hoje, em coletiva para anunciar as medidas em relação ao abastecimento.

Segundo o diagnóstico divulgado nesta quarta pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ligado ao Ministério das Cidades, a cada cem litros distribuídos em Minas Gerais em 2013, 33,5 litros foram desperdiçados e não chegaram ao consumidor final. No Brasil, o índice foi de 37%.

Com temperaturas cada vez mais altas, o consumo tem crescido em um ritmo maior do que a própria população, ampliando as margens para perdas. De 2010 para 2013, enquanto a população de Minas Gerais cresceu 5,1%, o consumo per capita aumentou 8,1%.

Em 2010, Minas tinha uma população de 19,6 milhões de pessoas e cada habitante consumia 147 litros de água por dia. Em 2013, a população já havia subido para 20,6 milhões de pessoas. Mas cada uma delas já consumia 159 litros diariamente. Isso significa que, em quatro anos, os mineiros passaram a consumir cerca de 390 milhões de litros de água a mais por dia.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinicius Polignano, a hora é de usar com consciência, e não de desperdiçar. Ele afirma que é importante reconhecer que vivemos um momento de crise da água. “É fato que a curto prazo não tem como aumentar a disponibilidade de água. Assim, o primeiro passo é estimular o seu uso racional”, destaca Polignano.

Embora o relatório do SNIS não traga dados do ano passado, tudo indica que tanto o consumo como o desperdício tenham crescido, uma vez que, de acordo com medições da Agência Oceânica e Atmosférica (NOAA) dos Estados Unidos, 2014 foi o ano mais quente desde 1880.

Essas perdas medidas pelo SNIS incluem tanto o volume de água que foi usado mas não foi contabilizado por algum motivo como falha no aparelho de medição, como perdas provocadas por vazamentos em reservatórios, adutoras e redes em geral.

O índice de perdas de água considerado aceitável pelo SNIS é de até 20%. De acordo com o relatório, em 2013, nenhum Estado conseguiu situar-se nessa faixa. Na faixa entre 30% e 40%, situaram-se 12 Estados, incluindo Minas. A maioria, 13 Estados, registraram perdas superiores a 40%, sendo o pior no Acre (55,9%). 

Modernização
Tem que melhorar
. Segundo o SNIS, as ações na área de gerenciamento de perdas consistem
basicamente redução de perdas reais e aparentes de água e o desenvolvimento gerencial.

http://www.otempo.com.br/capa/economia/mg-joga-fora-33-5-da-%C3%A1gua-1.977435

 

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Veja a lista de presos pela Operação Lava Jato

17 jan , 2015  

PUBLICADO EM 14/11/14 – 14h19

Além de cumprir 18 mandados de prisão, a Polícia Federal fez buscas e apreensão em sete das maiores empreiteiras do país na sétima fase da Operação Lava Jato, nesta sexta-feira (14).

O blogueiro Fausto Macedo, do portal “O Estado de S. Paulo” divulgou a lista com todos os nomes. Confira:

Prisão preventiva:

1. Eduardo Hermelino Leite, da Construtora Camargo Correa;
2. José Ricardo Nogueira Breghirolli, da OAS;
3. Agenor Franklin Magalhães Medeiros, da OAS;
4. Sergio Cunha Mendes, da Mendes Júnior;
5. Gerson de Mello Almada, da Engevix;
6. Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia.

Prisão temporária:

1) Dalton dos Santos Avancini, da Construtora Camargo Correa;
2) João Ricardo Auler, da Construtora Camargo Correa;
3) Mateus Coutinho de Sá Oliveira, da OAS;
4) Alexandre Portela Barbosa, da OAS;
5) José Aldemário Pinheiro Filho, da OAS
6) Ednaldo Alves da Silva, da UTC;
7) Carlos Eduardo Strauch Albero, da Engevix;
8) Newton Prado Júnior, da Engevix;
9) Otto Garrido Sparenberg, da IESA;
10)Valdir Lima Carreiro, da IESA;
11) Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC;
12) Walmir Pinheiro Santana, da UTC;
13) Othon Zanoide de Moraes Filho, da Queiroz Galvão;
14) Ildefonso Colares Filho, da Queiroz Galvão;
15) Jayme Alves de Oliveira Filho, subordinado de Alberto Youssef;
16) Adarico Negromonte Filho, subordinado de Alberto Youssef;
17) Carlos Alberto da Costa Siva, emissário das empreiteiras;
18) Renato de Souza Duque, ex-diretor da Petrobrás;
19) Fernando Antonio Falcão Soares, lobista

16 investigados que sofreram bloqueios bancários:

1) Eduardo Hermelino Leite
2) Dalton dos Santos Avancini
3) João Ricardo Auler
4) José Ricardo Nogueira Breghirolli
5) José Aldemário Pinheiro Filho
6) Agenor Franklin Magalhaes Medeiros
7) Ricardo Ribeiro Pessoa
8) Walmir Pinheiro Santana
9) Sérgio Cunha Mendes
10) Gerson de Mello Almada
11) Othon Zanoide de Moraes Filho
12) Ildefonso Colares Filho
13) Valdir Lima Carreiro
14) Erton Medeiros Fonseca
15) Fernando Antonio Falcão Soares
16) Renato de Souza Duque

 

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/veja-a-lista-de-presos-pela-opera%C3%A7%C3%A3o-lava-jato-1.947487

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Nova ministra da Agricultura diz que latifúndio acabou e defende reforma agrária ‘pontual’ no País

6 jan , 2015  

A nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO), disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, desta segunda-feira (5), que não existe mais latifúndio no Brasil. A peemedebista também condenou as invasões de terra e afirmou que defende a reforma agrária de forma “pontual”.

— Ela [a reforma agrária] tem de ser pontual, para os vocacionados. E se o governo tiver dinheiro não só para dar terra, mas garantir a estrutura e a qualidade dos assentamentos. Latifúndio não existe mais. Mas isso não acaba com a reforma. Há projetos de colonização maravilhosos que podem ser implementados. Agora, usar discurso velho, antigo, irreal para justificar reforma agrária? A bancada [ruralista] vai trabalhar sempre, discutir, debater.

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Kátia disse também que quer “dialogar” com os movimentos sociais, mas avisou que vai “condenar a invasão sempre”. Segundo a nova ministra, tem “MST que invade, isso é ilícito, sim, e vai continuar sendo. Está na Constituição”.

— No Tocantins, sentei com o MST, eles me pediram ajuda. Tive audiência com o [então ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel] Rossetto para arrumar dinheiro para eles comprarem fazenda de um cidadão. Se eu quero terra, por que eles não podem querer? Agora, não invade, pelo amor de Deus, porque não dá.

Questão indígena

Durante a entrevista, Kátia Abreu também tratou da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere a competência para a demarcação de terras no País para o Congresso Nacional. Kátia disse que “enquanto os índios reivindicavam áreas na Amazônia, a gente nunca deu fé do decreto de remarcação [que está em vigor]”.

— É um decreto inconstitucional, unilateral, ditatorial, louco, maluco. […] Os índios saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção.

A nova ministra disse não ter “problema com terra indígena” que a “nossa implicância é com a legalidade”.

— Se a presidenta entender que os pataxós estão com terra pequena, arruma dinheiro da União, compra um pedaço de terra para eles e dá. Ótimo. Eu só não posso é tomar terra das pessoas para dar para outras.

Política para o etanol

Questionada se faria uma espécie de Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional) para o setor sucroalcooleiro, Kátia Abreu disse que a crise do setor é “assunto gravíssimo, que deve envolver todo o governo”.

— A crise é total. Precisamos, em primeiro lugar, conhecer o endividamento do setor, que está alavancado em dólar. Não tenho a solução mágica. Mas temos que encontrar um mecanismo de estabilidade desse biocombustível [o etanol] que não seja só a ligação com o petróleo.

fonte:http://noticias.r7.com/brasil/nova-ministra-da-agricultura-diz-que-latifundio-acabou-e-defende-reforma-agraria-pontual-no-pais-05012015

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Zona Especial de Interesse Social – ZEIS

9 dez , 2014  

PROJETO DE LEI No __, DE ___ DE _______ DE ___.

Delimita área de terras como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS

Art. 1o Fica delimitada como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, fração dos lotes rurais números __ e __ da ______________, com área de 70.000,00m², situada no perímetro urbano desta cidade, no Bairro ___________, em zona de ocupação prioritária, nos termos da Lei Complementar no 33, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de ______, e suas alterações, com frente para a faixa de domínio da rodovia BR ____, em um quarteirão sem definição, com as seguintes confrontações: ao norte, com a faixa de domínio da rodovia BR ­­­____, em 222,20m; ao sul, com fração dos lotes rurais números 56 e 57, em 386,04m; a leste, com uma estrada municipal, em 335,52m; e, a oeste, com fração dos lotes urbanos números 56 e 57 da ___________, de propriedade da empresa _________, inscrita no CNPJ sob no ___________, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de ______ sob no ______.

Parágrafo único. O imóvel será destinado à implantação de loteamento popular, nos termos da Lei Complementar no 33, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Santa Rosa.

Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ___________, EM ___ DE ________.

 

________________,

Prefeito Municipal.

 

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manoel.amaral@gmail.com

 

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AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DO SERVIDOR MUNICIPAL

13 abr , 2014  

Avaliação Especial de Desempenho
 Estágio Probatório

É dever do servidor tomar conhecimento sobre o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho quanto às suas responsabilidades, aplicações e prazos previstos, bem como comparecer, quando convocado, para tomar ciência do resultado de sua avaliação.
O que é?

É o período de 3 (três) anos de exercício do servidor no cargo efetivo para o qual foi nomeado, em virtude de concurso público, durante o qual serão aferidas sua aptidão e capacidade para o desempenho das funções inerentes ao cargo ocupado na Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

Qual o objetivo da avaliação?
A avaliação especial de desempenho serve para aferir, durante o estágio probatório, a conveniência ou não, da confirmação do servidor no cargo, mediante a apuração dos seguintes critérios: pontualidade; assiduidade; disciplina; responsabilidade; produtividade; ética.

Quando o servidor terá estabilidade no cargo?
Quando, decorridas as três avaliações anuais, no período de 3 (três) anos de exercício do servidor no cargo de provimento efetivo para o qual foi nomeado, o servidor obtiver a soma total igual ou superior a 180 (cento e oitenta) pontos e for considerado apto na avaliação final.

OBS. Com exceção dos casos especiais previstos no decreto referente.

Quem avaliará?
O responsável direto pela orientação e supervisão das atividades do servidor, ou seja, sua chefia imediata, respaldado pela chefia mediata, sempre assessorada da comissão setorial de cada órgão ou entidade.

A avaliação do estágio probatório é obrigatória?
É obrigatória para todos os servidores habilitados em concurso público e investidos em cargo efetivo.
Caso o servidor não atingir o número mínimo de pontos será exonerado?
Se o servidor não atingir a pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos em uma das avaliações periódicas, ele será encaminhado a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), para inclusão em programas de treinamentos disponíveis. Decorrida as 03 avaliações, se ainda assim o servidor não obtiver a soma total igual ou superior a 180 (cento e oitenta) pontos e for considerado inapto este poderá interpor recurso após ser notificado do resultado, antes da sua exoneração do cargo. ( Prefeitura de Salvador, Ba)

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13º SALÁRIO

4 mar , 2013  

Esta Casa manifestou-se reiteradas vezes, após a edição da EC n. 19/98, a respeito da possibilidade de pagamento de 13º salário a todos os agentes políticos, indistintamente, desde que houvesse autorização normativa e que fosse observado o princípio da anterioridade, tendo tal posicionamento sido consolidado por meio da Súmula n. 91, cujo enunciado estabelecia:

O pagamento do 13º salário ao agente político, somente, se legitima através de lei votada na legislatura anterior, para produzir efeito na subsequente, tendo em vista o princípio da anterioridade constante do inciso V do art. 29 da Constituição Federal.

http://revista.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/1242.pdf

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TRANSIÇÃO MUNICIPAL – PROJETO

16 out , 2012  

Projeto de Lei sobre a transição Municipal

PROJETO DE LEI Nº ______________

Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de …………………… por seus representantes aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída equipe de transição, que tem por objetivo inteirar-se do funcionamento da administração municipal, preparando os atos de iniciativa do novo Prefeito, a serem editados após o primeiro dia útil de janeiro de 2013.

Art. 2º A equipe de transição será composta de 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) indicados pelo candidato eleito e 2 (dois) de assessoramento, indicados pelo Chefe do Executivo Municipal, de livre escolha de cada um.

Parágrafo Único – A equipe de transição terá um coordenador, a ser escolhido entre os membros indicados pelo Prefeito eleito, sendo-lhe facultado requisitar quaisquer informações aos órgãos da administração pública municipal.

Art. 3º Os titulares das secretarias e demais órgãos da administração pública municipal ficam obrigados a fornecer os dados e as informações que forem solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, prestando-lhe apoio técnico e administrativo necessários.

Art. 4º Ficam criados 5 (cinco) cargos de provimento em comissão, denominados Cargos Especiais de Transição, símbolo de vencimento ……………. de exercício privativo da equipe de que trata o art. 1º.

Art. 5º Os cargos criados por esta lei somente serão providos no último ano de cada mandato municipal e a partir da data da publicação do resultado oficial das eleições, ficando vagos no prazo de até dez dias, contados da posse do candidato eleito.

Art. 6º A nomeação da equipe de transição será feita pelo chefe do Executivo Municipal, observados os ditames desta lei.

Art. 7º No caso do membro da equipe de transição ser funcionário público municipal poderá o mesmo optar pelo vencimento do cargo que ocupa, ou pelo proposto nesta lei, garantindo-se lhe todos os direitos estatutários.

Art. 8º O Coordenador da equipe de transição poderá baixar Resolução, delegando poderes aos membros da equipe, com os fins previstos no art. 3º desta Lei.

Art. 9º As despesas desta lei correrão à conta do orçamento em vigor.

Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos ____ dias do mês de _________ de 2012.

Prefeito Municipal

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Prefeito entrega dois carros e duas motos para ganhadores do IPTU Premiado

5 dez , 2011  

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Finanças, promoveu, no dia 19 de novembro, (sábado), a entrega dos prêmios referentes às quinta e sexta parcelas de 2011 do IPTU Premiado.

A premiação, incluindo dois carros e duas motos zero quilômetros, foi feita pelo prefeito Emidio de Souza, que fez a entrega pessoalmente na residência dos ganhadores. O deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, João Paulo Cunha, também participou das duas entrega dos carros, na zona Sul da cidade.
Já a entrega dos outros 16 prêmios, do 3º ao 10º lugares, como televisores, DVDs, máquinas de lavar, notebooks e microondas, dentre outros, foram feitas na própria sede da Secretaria de Finança.
IPTU Premiado é um programa implantado pela atual administração que visa premiar quem paga em dia o IPTU e, ao mesmo tempo, combater a inadimplência. São 10 prêmios sorteados todos os meses, sendo 1 carro 0 Km para o 1º lugar; uma moto 0 Km para o 2º lugar e eletrônicos até o 10º lugar.
Ao falar sobre o IPITU Premiado, o prefeito salientou que se trata de um programa que deu certo em Osasco. “Com este projeto, a inadimplência caiu consideravelmente, pois agora premiamos os bons pagadores, que ajudam a manter a cidade. Tenho muita satisfação em entregar esses prêmios”, frisou Emidio.

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Leis Municipais

1001 Maneiras de administrar seu município

5 jul , 2011  

1001 MANEIRAS DE ADMINISTRAR BEM O SEU MUNICÍPIO

“Prefácio é aquela coisa que se escreve depois, imprime-se
antes e não se lê antes, nem depois”.

(Do Livro: Parque de Diversões – Humor, de Santiago Carvalho Filho)

“A falta de honestidade ou decoro no desempenho de função pública não ofende apenas a comunidade dos administradores, mas produz seus efeitos perversos mais além. Ela desmoraliza a própria imagem do Estado, aos olhos do povo. Quando o Estado perde a respeitabilidade, seu ornato moral, é todo funcionamento da máquina política que entra em colapso”.
(Trecho do pedido de impeachment de Collor encaminhada à Câmara Federal em 1º de setembro de 1992 pelos presidentes da ABI e OAB.)

“Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei”.
(Art. 1º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 – Fernando Collor).

“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições…”. (Art. 11 de Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992).

“O Povo é o maior dos mestres”. (Anônimo)

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Leis Municipais

ARTE & CULTURA

7 nov , 2009  

PROJETO DE LEI Nº ________

         Institui no Município de __________, a Mostra de Arte & Cultura e dá outras providências.

         O Povo do Município de __________, por seus representantes, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica instituída no Município de __________, a Mostra de Arte & Cultura, à ser realizada no mês de Novembro, na semana de __ a ___ de novembro (Dia da Cultura Brasileira: 5 de Novembro) .

Art. 2º – A Mostra de Arte & Cultura de que trata esta lei passa a integrar o calendário oficial do Município de __________.

Art. 3º – Deverá  constar na programação da Mostra de Arte & Cultura:

I – shows musicais com artistas do município;

II – oficinas de artes;

III – exposição de artes;

IV – apresentações de grupos de dança;

V – apresentações de teatro e contação de estórias;

VI – palestras e seminários.

Art. 4º – As atividades a serem realizadas, poderão ser desenvolvidas em parceria com o poder executivo, através de seus órgãos competentes.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

 

JUSTIFICATIVA

Este projeto tem por objetivo democratizar o acesso à arte e à cultura por parte da população local e uma proposta de novas experiências de apresentação para os artistas da terra. Durante uma semana as atenções se voltariam para eventos ligados à estes temas, a serem realizados na Câmara Municipal, seja no plenário,  nos corredores desta Egrégia Casa ou na Praça da cidade. A semana contemplaria também debates com pessoas ligadas a estes segmentos, com o objetivo de se buscar alternativas para o fortalecimento da arte em __________. É importante salientar que eventos desta natureza, já tem sido realizados  em vários Municípios com grande sucesso.

Observação: Outras entidades poderão participar do evento: Federações, Associações, Clubes, Conjuntos, Bandas, Corais, Bairros, Escolas (Públicas e Particulares), Ongs, bem como outros profissionais da área.

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