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QUANTOS VEREADORES SUA CIDADE PODE TER

11 fev , 2017  

Como é definido o número de vereadores por município

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.

Qual é a regra?

O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.

Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.

Os municípios tiveram até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em que se inicia o processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos.

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores Habitantes no Município 
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil
17 mais de 80 mil até 120 mil
19 mais de 120 mil até 160 mil
21 mais de 160 mil até 300 mil
23 mais de 300 mil até 450 mil
25 mais de 450 mil até 600 mil
27 mais de 600 mil até 750 mil
29 mais de 750 mil até 900 mil
31 mais de 900 mil até 1,050 milhão
33 mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão
35 mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão
37 mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão
39 mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão
41 mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões
43 mais de 2,4 milhões até 3 milhões
45 mais de 3 milhões até 4 milhões
47 mais de 4 milhões até 5 milhões
49 mais de 5 milhões até 6 milhões
51 mais de 6 milhões até 7 milhões
53 mais de 7 milhões até 8 milhões
55 mais de 8 milhões

https://www.eleicoes2016.com.br

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Relator da reforma da Previdência é contestado e rebate acusação

9 fev , 2017  

Deputado do Psol diz que o relator recebeu recursos de campanha de instituições interessadas diretamente na reforma

Eleito há pouco presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) confirmou como relator do colegiado o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) protocolou reclamação, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, argumentando que Maia recebeu recursos para a campanha eleitoral de 2014 de bancos e seguradoras.

Essas intituições seriam diretamente interessados na reforma da Previdência. “Então, Maia não poderia ser relator por questões regimentais”, disse Valente.

Ilação maldosa
Arthur Oliveira Maia disse que essa é uma “ilação maldosa” e que as contribuições para sua campanha não mudam suas opiniões. Quanto à reforma, ele disse estar convencido de que ela é necessária.

Maia afirmou também que vai fazer um confronto de ideias entre os que dizem que há deficit na Previdência e os que, ao contrário, afirmam que há superavit. “Vou trabalhar com o coração aberto”, disse Maia.

A comissão especial está sendo instalada no plenário 1.

Mais informações a seguir

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COMO AUMENTAR RECEITA MUNICIPAL

6 fev , 2017  

SALVADOR

Projetos prometem aumentar arrecadação municipal sem elevar impostos

Dois projetos de lei foram apresentados pela Prefeitura a 25 vereadores e à imprensa

Editoria Notícias & Empregos

Na manhã desta quinta-feira (14), dois projetos de lei com o objetivo de aumentar as receitas municipais, ampliando a capacidade de investimento da Prefeitura, sem a criação de novos tributos ou da ampliação das alíquotas praticadas atualmente, foram apresentados pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo a 25 vereadores e à imprensa, no Palácio Thomé de Souza.

“As mudanças que estamos propondo vão dar autosuficiência econômica e financeira a Salvador. São medidas importantíssimas para o futuro da cidade”, afirmou o prefeito ACM Neto. As medidas devem diminuir a carga tributária individual e desburocratizar o processo de quitação ou cobrança das taxas e impostos.

IPTU
Uma das propostas é o recadastramento de todos os imóveis da cidade e a extinção do carnê do IPTU, que deverá ser substituído por boleto mensal, entregue em endereço e com data de vencimento escolhidos pelo contribuinte. O recadastramento nos prazos definidos deve garantir até 10% de desconto por até dois anos consecutivos.

Outra proposta propõe o pagamento do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV) através somente de um aplicativo disponibilizado no site da secretaria, tendo como base de cálculo o Valor Venal de Referência, em substituição ao valor utilizado para o pagamento do IPTU. O próprio aplicativo deve realizar o cálculo do montante devido e a emissão do documento de arrecadação.

Nota Salvador

A implantação do programa Nota Salvador é um dos destaques do primeiro projeto. A proposta é incentivar o contribuinte a exigir a emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e) na contratação de serviços.

“Com uma cobrança mais efetiva da NFS-e por parte do contribuinte, a Prefeitura espera promover o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), principal tributo municipal”, explicou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, que planejava entregar formalmente os dois projetos na Câmara de Vereadores às 17h30 desta quinta-feira. Ao exigir a NFS-e, o contribuinte obterá créditos que podem ser resgatados em conta corrente ou usados para o pagamento de até 100% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), além de concorrer a prêmios mensais em dinheiro.

Ainda em relação ao ISS, a Secretaria da Fazenda deve criar mecanismos para aumentar a fiscalização e melhorar a arrecadação em diversos segmentos, como o da construção civil, planos de saúde, estacionamentos, empresas de eventos e publicidade. Está prevista, por exemplo, a inversão da responsabilidade pelo pagamento do imposto que passa a ser do contratante dos serviços quando o prestador não emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. A Prefeitura também deve criar um cadastro de empresas de outras cidades e promover a inversão da responsabilidade de recolhimento, quando o prestador estiver localizado em município e não tiver seu cadastro regularizado na Secretaria da Fazenda, para combater a guerra fiscal.

Devedores
A proposta para os devedores do município é a possibilidade de regularização da sua situação através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), por meio do qual será possível o parcelamento dos débitos em até 120 meses, com redução das multas e juros. A criação do Cadastro Municipal de Inadimplentes (Cadin) é considerada a principal frente de combate à inadimplência. A inscrição no cadastro poderá implicar em restrições, como o bloqueio do pagamento de fatura para fornecedores ou prestadores de serviços ao município.

Outras alterações deverão alcançar o contencioso administrativo, que deverá ser totalmente reestruturado com o intuito de tornar mais rápido o trâmite de processos fiscais. Também está prevista a implantação do Domicílio Eletrônico do Cidadão Soteropolitano (DEC), no qual será possível a troca de comunicações entre o município e o cidadão de forma rápida e segura.

Serão concedidas também a remissão de débitos inferiores a R$400 e a prorrogação dos benefícios fiscais da área do Comércio e Península Itapagipana até o dia 31 de dezembro de 2016. Essas duas últimas medidas, juntamente com o PPI, serão objeto de projeto de lei específico.

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PREFEITOS DO RIO

5 jan , 2017  

CRISE NAS PREFEITURAS

O abandono que os novos prefeitos encontraram ao assumir alguns municípios da Região Metropolitana do Rio e na Baixada Fluminense não são tão novos, como mostra levantamento que o RJTV exibiu nesta terça-feira (3). Lixo, salários atrasados e calamidade na saúde são resultado de promessas não cumpridas pelos antigos administradores.

Belford Roxo
Em Belford Roxo, o então prefeito Denis Dauttmann, prometeu ao assumir o governo em 2013 tirar o lixo das ruas com um mutirão. Ao assumir o cargo agora em 2017 o seu sucessor, Waguinho encontrou a cidade abandonada com lixo espalhado, buracos nas ruas e hospitais que também não funcionam.

Nova Iguaçu
Em Nova Iguaçu, o antigo prefeito Nelson Bornier assumiu a prefeitura em meio a uma grave crise. O Hospital da Posse estava praticamente sem condições de atendimento e uma das primeiras medidas tomadas por ele foi decretar estado de calamidade pública.

Também havia lixo espalhado pelas ruas e as contas da prefeitura não fechavam. O então prefeito anuncou que a dívida era de R$ 1 bilhão e anunciou o parcelamento da previdência.

Ao tomar posse, o atual prefeito Rogério Lisboa, decretou estado de calamidade financeira no município. Ele encontrou o Hospital da Posse praticamente fechado e prometeu notificar o Ministério da Saúde pedindo que num prazo de três o governo federal aumente o repasse de verbas para o hospital. Os funcionários da prefeitura também estão sem salários desde novembro. Nem o décimo terceiro saiu ainda.

São Gonçalo
Em 2013, o então prefeito do município, Neilton Mulim, decretou estado de calamidade pública na saúde ao assumir a prefeitura. Ele também anunciou pedido de ajuda aos governos do estado e federal e que determinou a compra emergencial de todo o material necessário.

Quatro anos depois o município enfrenta o mesmo problema. O atual prefeito, José Luiz Nanci, encontrou a sede da prefeitura sem energia e os servidores com os salários atrasados. O lixo também se espalha pelas ruas e o prefeito decretou estado de calamidade financeira.

Duque de Caxias
Quando assumiu a prefeitura de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, o lixo se espalhava pelas ruas do município e ele prometeu devolver a normalidade à cidade. Também havia problemas com o hospital municipal Moacir Duarte e ele prometeu contratar pessoal. Além desses problemas, a prefeitura também enfrentou dificuldades no pagamento de servidores públicos.

Ao assumir a prefeitura agora em 2017, o novo prefeito da cidade, Washington Reis, encontrou o mesmo desafio. Parte do funcionalismo público não recebe salários desde outubro. Ele encontrou a prefeitura com R$ 13, 29.

Nilópolis
Em 2013, o prefeito Alexandre Calazans abriu uma auditoria para conhecer a situação financeira da cidade. E ao analisar documentos descobriu a existência de funcionários fantasmas.

Na época ele também descobriu que havia um hospital fantasma. Um prédio que foi construído em 2008 para ser uma unidade de emergência 24 horas, nunca funcionou. Na época, também havia muito lixo nas ruas.

Agora, em 2017, parte de um hospital de Nilópolis continua fechado e não é só o lixo que atormenta os moradores. A nova administração encontrou material médico jogado no lixo e a prefeitura não tinha energia elétrica, segundo o prefeito Farid Abrãao David. No gabinete, não havia aparelho de ar condicionado, computador e televisão.

Ex-prefeitos explicam
O ex-prefeito de Nilópolis, Alessandro Calazans, disse que deixou as contas da prefeitura em dia e que os móveis do gabinete foram pagos com o dinheiro dele. Sobre os remédios vencidos mostrados pela reportagem, disse que eram amostras grátis e que não achou uso adequadro para eles.

Alexandre Cardoso, ex-prefeito de Duque de Caxias, disse que o município teve uma queda brusca de arrecadação no ano passado.

Sobre o atraso na conta de luz de São Gonçalo, o ex-prefeito Neiton Mulim, alegou que pode ter havido um esquecimento. Os outros prefeitos citados na reportagem não se pronunciaram, segundo o RJTV.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/levantamento-do-rjtv-mostra-que-prefeitos-deixaram-cidades-sem-cumprir-promessas.ghtml

 

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VEREADOR NÃO TOMOU POSSE: MORREU

2 jan , 2017  

SUL DE MINAS

Vereador eleito é encontrado morto no dia da posse em Tocos do Moji

Corpo de Vanderlei Carlos da Silva foi encontrado dentro de casa; ele cumpriria seu primeiro mandato como vereador

Lau Chico

Corpo de Vanderlei Carlos da Silva foi encontrado dentro de casa; ele cumpriria seu primeiro mandato como vereador
PUBLICADO EM 01/01/17 – 19h52

O vereador eleito Vanderlei Carlos da Silva, de 43 anos, foi encontrado morto dentro de casa na manhã deste domingo (1º), data em que tomaria posse na Câmara Municipal de Tocos do Moji, cidade com cerca de 3.000 habitantes no Sul de Minas.

O corpo de Silva, que era conhecido na cidade como Lau Chico, foi achado depois que um cunhado dele entrou em contato com a Polícia Militar para informar que não tinha notícias do parente há dois dias.

A corporação foi até a casa do vereador e o encontrou caído em um dos cômodos. A perícia foi acionada e esteve no local. A suspeita é que ele tenha cometido suicídio. Segundo o relato do cunhado de Lau Chico à PM, os dois não tinham muito contato, mas ele sabia que o vereador fazia acompanhamento psicológico. Ele cumpriria seu primeiro mandato como vereador.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

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VEREADORES – AUMENTO

31 dez , 2016  

Vereadores de SP querem reajuste de 26% e aumento salarial anual

Em São Paulo

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  • Lucas Lima/UOL

    Vereadores de São Paulo pretendem aumentar o próprio salárioVereadores de São Paulo pretendem aumentar o próprio salário

Mesmo com a crise econômica que assola todo o país, os vereadores de São Paulo apresentaram um projeto de resolução na Câmara Municipal para aumentar seus próprios salários em 26,3% a partir do ano que vem. A proposta, da Mesa Diretora da Casa, foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial e deve ser votada ainda hoje, quando os políticos devem aprovar o Orçamento de 2017 e encerrar o ano legislativo.

O texto prevê que o subsídio mensal dos 55 vereadores paulistanos suba dos atuais R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68 a partir de 2017, valor que corresponde a 75% dos salários dos deputados estaduais, índice máximo de salário permitido pela Constituição Federal. A lei proíbe que os vereadores aumentem seus próprios salários numa mesma legislatura. O último reajuste dos parlamentares ocorreu há quatro anos.

O novo projeto, contudo, define que os salários poderão ser revistos anualmente, como uma correção inflacionária, desde que não ultrapasse o teto de 75% dos vencimentos dos deputados estaduais (R$ 25.322,25), conforme estabelece a Constituição Federal para cidades com mais de 500 mil habitantes.

O novo texto, se aprovado, vai permitir que os vereadores aumentem seus salários na mesma legislatura caso os vencimentos dos deputados estaduais sejam reajustados no período.

“A fixação pelo valor máximo permitido justifica-se diante do gigantismo de São Paulo, a maior cidade do Brasil, cujos problemas sociais, econômicos, políticos e culturais exigem dos vereadores envolvimento e dedicação proporcionais à responsabilidade do mandato que exercem”, justifica o texto feito pela Mesa Diretora.

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Congresso aprova orçamento 2017

31 dez , 2016  

Congresso aprovou primeiro orçamento sob novo teto constitucional de gastos

Da Redação | 30/12/2016, 18h34 – ATUALIZADO EM 30/12/2016, 18h36

O Congresso Nacional encerrou 2016 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício seguinte. Desta vez, porém, houve uma diferença em relação aos anos anteriores: o Orçamento definido para 2017 é o primeiro a seguir as diretrizes da Emenda Constitucional 95, que submete as despesas da União a um teto de crescimento.

Segundo a regra, os gastos de cada Poder e órgão federal com autonomia orçamentária (ex: Ministério Público, Defensoria Pública) só podem crescer, de um ano para outro, o equivalente à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O limite não incide sobre programas específicos do governo federal, e sim sobre os orçamentos fiscal e da seguridade social como um todo. Créditos suplementares do Executivo durante o ano também precisam respeitar o teto.

O texto original da LOA, apresentado ao Congresso no final de agosto, já trazia números adaptados à proposta de teto de gastos. No entanto, a proposta de emenda à Constituição que continha a iniciativa (PEC 55/2016) sofreu alterações durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. Devido a isso, o relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), também mexeu no projeto da LOA para acompanhar as mudanças.

A principal diferença que precisou ser adaptada dizia respeito ao piso constitucional da saúde. A PEC foi aprovada pela Câmara prevendo adoção imediata do piso de 15% das receitas da União para investimento no setor – pela legislação vigente, esse percentual só seria alcançado em 2020. Com isso, Braga promoveu modificações para aumentar o total de recursos destinados à saúde, de modo a respeitar o piso.

Ele chegou ao valor necessário se apoiando, principalmente nas verbas que serão obtidas por meio da continuidade, em 2017, do processo de repatriação de recursos de brasileiros do exterior. Segundo Braga, isso injetará R$ 10 bilhões na saúde. O relator explicou, porém, que a meta corre risco caso o prazo para adesão à repatriação em 2017 não seja antecipado, garantindo a entrada de recursos no início do ano.

Tanto o piso da saúde quanto o da educação (18% da receita) seguem a regra de aumento da emenda constitucional: a cada ano, o valor mínimo a ser investido nesses dois setores deverá crescer o equivalente à inflação.

O teto constitucional de gastos não afeta o orçamento de investimento das empresas estatais. Ele também não incide sobre as transferências constitucionais para estados e municípios, as despesas com eleições, o aumento de capital nas estatais não-dependentes, os créditos extraordinários e a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Como o teto de gastos se refere apenas à despesa primária da União, ele não compromete o pagamento de juros da dívida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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CONGRESSO EM NOTÍCIAS

31 dez , 2016  

Governo federal concede aumento salarial para Defensoria Pública da União

 Da Redação | 30/12/2016, 15h27 – ATUALIZADO EM 30/12/2016, 15h49

O presidente Michel Temer sancionou nessa quinta-feira (29) a lei que concede aumento para a Defensoria Pública da União. A Lei 13.412/2016 foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União.

A nova lei tem origem em substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2015, aprovado na Casa no dia 13 de dezembro e votado sem modificações na Câmara dos Deputados dois dias depois.

O texto aumenta a remuneração dos cargos de Defensor Público-Geral Federal, de Subdefensor Público-Geral Federal e dos demais membros da Defensoria Pública da União. O reajuste será de até 40%, parcelado nos próximos três anos, a partir de 2017. Não haverá pagamento de retroativo.

O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou a importância do trabalho dos defensores públicos e disse que o aumento inicial pretendido pela categoria era justo, mas não era viável para o momento econômico do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Deputados manifestam-se a favor e contra projeto de nova Lei de Migração

6 dez , 2016  

Deputados manifestaram-se a favor e contra o Projeto de Lei 2516/15, que institui um novo Estatuto da Migração. A proposta está em análise no Plenário.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a proposta está voltada aos princípios constitucionais de soberania entre os povos e dignidade da pessoa humana. “Passaremos a estar mais atentos a direitos fundamentais. O projeto supera obstruções porque trabalha com viés humanitário. Também prevê medidas de controle e identificação civil importantes”, declarou.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a nova lei supera o Estatuto do Estrangeiro, que data da época do regime militar. “O Estatuto do Estrangeiro foi criado a partir da lógica de uma segurança nacional que violava direitos fundamentais”, afirmou.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse, no entanto, que vai votar contra a proposta. “O Brasil é o único país do mundo em que alguém chega ilegalmente a um território e a Polícia Federal não pode deportá-lo imediatamente. Viraremos porto de todos aqueles que estejam saindo do seu país, seja por que motivo for”, criticou.

Emendas
O relator do PL 2516/15, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresenta neste momento seu parecer sobre as emendas de Plenário, em nome da comissão especial que analisou o projeto.

A matéria define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior; e direciona políticas públicas ligadas ao assunto, sempre de acordo com a Constituição e com tratados e convenções internacionais.

Mais informações a seguir

Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/520840-DEPUTADOS-MANIFESTAM-SE-A-FAVOR-E-CONTRA-PROJETO-DE-NOVA-LEI-DE-MIGRACAO.html

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Comissão especial vai analisar projeto que altera processo orçamentário brasileiro

2 dez , 2016  

Partidos deverão agora indicar 34 titulares e igual número de suplentes; proposta prevê mudanças nas leis de Responsabilidade Fiscal e de Finanças Públicas

Renato Palet/Câmara dos Deputados
Economia - orçamento - dívida estados dinheiro recursos orçamentária finanças públicas
Substitutivo foi aprovado pelo Senado em junho último

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 295/16. O colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.

O projeto propõe mudanças no processo orçamentário brasileiro, incluindo alterações nas leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e 4.320/64, também conhecida como Lei de Finanças Públicas.

O texto, que afeta normas adotadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios, é a principal tentativa em discussão no Congresso para estruturar os orçamentos públicos, que hoje contém normas dispersas em diversos documentos legais.

Teto dos gastos
A proposta é de autoria do senador do Tasso Jereissati (PSDB-CE) e foi aprovada no Senado, em junho, com base em um substitutivo apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Na Câmara, um dos principais desafios será adequar o PLP 295 ao Novo Regime Fiscal, que limita os gastos públicos por 20 anos a partir de 2017. A PEC que cria o regime já foi aprovada na Câmara. No Senado, passou em primeiro turno, em votação ocorrida na terça (29), e será examinado novamente em um novo turno, no dia 13 de dezembro.

Os partidos deverão agora indicar os membros da comissão especial, que terá o prazo de 40 sessões do Plenário para discutir e votar o projeto. Depois de passar pelo colegiado, o texto será analisado no Plenário da Câmara.

LDO e Plano Plurianual
Entre outras mudanças na legislação, o projeto determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conterá a previsão de receita para o ano seguinte. O valor terá que ser mantido na lei orçamentária aprovada pelo Congresso.

A proposta orçamentária dos estados será enviada anualmente no dia 15 de setembro para as Assembleias Legislativas. A dos municípios, no dia 30 de setembro, para as Câmaras de Vereadores.

O objetivo é fazer com que os entes federados elaborem seus projetos já conhecendo os valores das transferências constitucionais previstas na proposta orçamentária da União, que continuará sendo apresentada no dia 31 de agosto.

O texto determina ainda que o Plano Plurianual (PPA) tomará por base o plano de governo do candidato eleito para a presidência da República. O PPA, que manterá a vigência quadrienal, passaria a ser enviado ao Congresso no dia 30 de abril. Hoje a data limite é 31 de agosto.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ralph Machado

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Comissão aprova multa por preço abusivo de combustível

1 dez , 2016  

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a suspensão dos serviços de WhatsApp pela justiça brasileira. Dep. Severino Ninho (PSB-PE)
Para Severino Ninho, os agentes da ANP têm informações técnicas para uma fiscalização eficiente

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 3811/15, do deputado César Halum (PRB-TO), que obriga a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalizar a cobrança de preços abusivos em postos de combustíveis.

Pelo projeto, a multa aplicada ao estabelecimento que praticar preços considerados abusivos, conforme regulamento a ser definido pelo Executivo, pode variar entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão.

O autor considera importante que a Lei 9.847/99 estabeleça que a ANP seja responsável pela fiscalização de prática abusiva de preços e possa cobrar multa de qualquer autorizado que cometa essa prática. “Dessa forma, cessarão as grandes diferenças de preço praticadas pelo livre mercado”, justifica o autor.

Relator no colegiado, o deputado (PSB-PE) defendeu a aprovação do texto. “Aparelhar um agente que – por ser detentor da atribuição de monitorar o setor de combustíveis – conhece com profundidade esse mercado e dispõe de um acervo preciso de informações técnicas, contribui, sem dúvida, para um ganho de eficiência no controle da abusividade dos preços finais ao consumidor“, avaliou.

Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo

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Rodrigo Maia pede respeito ao resultado de votação sobre medidas anticorrupção

1 dez , 2016  

O presidente da Câmara destacou que as votações foram todas feitas no painel eletrônico, para garantir a transparência, e que a maioria venceu a minoria

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de projetos. Presidente da Câmara dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rodrigo Maia: a minoria tem de respeitar o que a maioria construiu em Plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em Plenário que o resultado da votação do pacote anticorrupção, realizada na madrugada desta quarta-feira (30), precisa ser respeitado. Ele destacou que as votações foram todas feitas no painel eletrônico, para garantir a transparência, e que a maioria venceu a minoria. “É preciso aprender a perder”, disse.

A votação foi objeto de críticas por parte de magistrados e integrantes do Ministério Público por conta de alterações feitas pelos deputados ao texto na fase dos destaques. Foi incluído no texto o crime de abuso de autoridade de juízes e procuradores. E foram retirados diversos pontos aprovados pela comissão especial que analisou a proposta.

“Muitas coisas importantes foram aprovadas e outras, que a maioria do Plenário decidiu que não respeitavam o Estado democrático de direito, foram rejeitadas”, disse Maia.

O presidente destacou que a Câmara cumpriu seu papel institucional ao votar a proposta na noite de ontem e madrugada de hoje. Ele disse ainda que o tema foi amplamente discutido na comissão especial e pelos parlamentares, que receberam integrantes dos mais diversos órgãos.

“Todos deram a sua opinião. Agora, a partir do momento em que esta Presidência começou os trabalhos de votação, a decisão cabe a cada deputado e deputada. O resultado precisa ser respeitado, a minoria tem de respeitar o que a maioria construiu em Plenário”, disse.

Aos descontentes, Maia sugeriu que se se candidatem em 2018. “Aqueles que queiram participar do processo legislativo, em 2018, teremos eleição. Não podemos aceitar que a Câmara dos Deputados vire cartório carimbador de parte da sociedade. A Câmara tem responsabilidade de ratificar e também rejeitar”, disse.

Reações
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), afirmou na tribuna que todas as iniciativas da comissão especial e do Plenário, ao analisar a proposta, foram voltadas para garantir o devido processo legal; a presunção da inocência; o ônus da prova cabendo à acusação; e a equidade de instrumentos entre a acusação e a defesa.

“A aprovação da responsabilização de juízes e promotores, quando não há cometimento de crimes, mesmo não tendo sido apresentada pelo PT, foi votada pelo PT, porque a todos cabe responsabilidade, de acordo com suas atribuições. Se agora algum promotor diz que vai abrir mão das suas responsabilidades, há três inferências possíveis. Uma delas é que está tentando chantagear o Congresso Nacional”, disse.

Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a entrevista concedida por procuradores da Lava Jato nesta quarta-feira demonstra que eles são parciais na sua atuação. “Em vez de defender a proposta conosco, preferem os holofotes. Posam de mocinhos e ameaçam abandonar a Lava Jato”, condenou.

Defesa
O deputado Diego Garcia (PHS-PR) saiu em defesa dos procuradores da Lava Jato. “É lamentável dizer que os procuradores não participaram da discussão. Nós fizemos audiências públicas em Brasília e um encontro regional em Curitiba”, disse Garcia, que acusou o Plenário de ter “200 parlamentares numa lista de investigados”.

Já o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) disse que a comissão especial que discute o Código de Processo Penal pode agilizar os trabalhos para discutir as medidas já no começo do ano que vem. “Não significa recuo ou atitude tomada pelo medo, mas uma atitude de conciliação”, afirmou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Notícias Câmara

Relator apresenta nova versão da receita de 2015 com queda de R$ 30,7 bi

10 dez , 2014  

O relator da receita da proposta orçamentária de 2015, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), entregou no final da manhã de hoje um adendo atualizando os valores da arrecadação federal para o próximo ano. De acordo com o texto, a receita primária bruta cai R$ 39,2 bilhões em relação em relação ao parecer anterior, que ele havia entregue em novembro, e R$ 18 bilhões em comparação com a proposta orçamentária (PLN 13/14).

Descontadas as transferências para estados e municípios, a queda da arrecadação federal em 2015 foi estimada em R$ 30,7 bilhões.

Este é o mesmo número de retração da receita apontado pelo Ministério do Planejamento, quando comunicou a nova meta de superavit primario para 2015, na quinta-feira passada (4). Segundo Paulo Pimenta, o adendo foi necessário para atender à nova meta do governo federal (R$ 55,3 bilhões).

O adendo foi calculado utilizando os novos parâmetros econômicos para 2015, enviado pelo governo ao Congresso no mesmo dia em que anunciou a mudança no resultado primário. O Planejamento reduziu o crescimento da economia para o próximo ano de 3% para 0,8%.

Segundo a atualização apresentada hoje, a receita primária total estimada para 2015 será de R$ 1,43 trilhão, contra R$ 1,47 trilhão previsto na primeira versão do relatório de Pimenta, e R$ 1,45 trilhão estimado na proposta orçamentária.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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Notícias Câmara

Oposição se reúne para discutir relatórios paralelos da CPMI da Petrobras

9 dez , 2014  

Parlamentares da oposição planejam apresentar um ou mais relatórios paralelos para se contrapor a um possível texto “chapa branca” do deputado Marco Maia (PT-RS) previsto para ser entregue à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras nesta quarta-feira (10).

A estratégia será definida pelos líderes da oposição em reunião marcada para hoje, às 11h30, na liderança do PPS.

Segundo o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), será definido se a oposição vai apresentar um único relatório paralelo e tentar a aprovação, mesmo com minoria no colegiado (7 entre 32 titulares), ou vários relatórios para expor diferentes críticas à condução dos trabalhos da CPMI. “Se for um relatório que venha com o mesmo espírito da CPI do Cachoeira é evidente que não vamos aceitar. E lá apresentaremos um relatório alternativo. A minha defesa é que apresentemos, todos os partidos de oposição, um relatório único”, disse Bueno.

A CPI Mista que investigou o bicheiro Carlos Cachoeira e sua relação com agentes públicos e privados, principalmente empreiteiras, aprovou, em 2012, o relatório do deputado Luiz Pitiman (PSDB-DF) de apenas uma página e meia, sem nenhum nome de investigado. Esse foi um dos cinco relatórios paralelos que foram apresentados como alternativa às conclusões do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG).

O deputado Izalci (PSDB-DF) afirmou que os relatórios paralelos são preventivos e dependem de como vier o texto de Marco Maia. “Se o relator colocar em seu relatório o que de fato aconteceu em função dos depoimentos e da documentação que nós recebemos, nós estamos satisfeitos”, afirmou.

Sem avanços
Em quase sete meses de investigação e 23 reuniões, a comissão não conseguiu avançar em relação às investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato, deflagrada em março.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), que está como relator substituto até o retorno de Maia, a expectativa é produzir um relatório com base nos documentos que chegaram à comissão. “Ele está sendo elaborado com base na documentação, nas provas disponíveis. Se a oposição insistir em querer por, em relatório, o que é o debate político que lhes convêm fazer, aí vamos ter divergência”, disse.

O relator interino assegurou que a comissão conta com material suficiente para produzir um relatório final consistente.

Disputa política
Antes mesmo do seu início, a CPMI foi alvo de disputa e polêmica entre parlamentares da base aliada e de partidos da oposição. A comissão se tornou um dos principais palcos no Congresso da disputa eleitoral, inclusive com pedidos de convocação dos dois principais candidatos à presidência para depor na comissão.

O relatório final, segundo Florence, deverá tratar dos quatro eixos de investigação: a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras; falta de segurança nas plataformas; e superfaturamento na construção de refinarias.

Florence ainda não sabe se caberá a ele a tarefa de apresentar o relatório final, ou se o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), estará apto a fazê-lo. Marco Maia sofreu um acidente de moto e está afastado das atividades desde 8 de novembro.

A CPMI se reúne na quarta-feira (10), às 14h30, para analisar o relatório final do deputado Marco Maia (PT-RS).

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção

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Notícias Câmara

Crianças podem votar em eleição virtual do portal Plenarinho

1 out , 2014  

Crianças de todo o Brasil já podem votar na urna eletrônica do site infantil Plenarinho (http://www.plenarinho.gov.br), da Câmara dos Deputados. Quatro candidatos foram criados pelas escolas participantes da campanha Eleitor Mirim 2014. Eles concorrem ao cargo de deputado federal de Plenarópolis.

Plenarinho - Eleitor Mirim 2014
Quatro candidatos concorrem na campanha Eleitor Mirim 2014.

Até o dia 26 de outubro, as crianças podem assistir aos vídeos com a campanha de cada um deles no portal do Plenarinho e votar no candidato preferido. As campanhas eleitorais foram montadas pela equipe do Plenarinho com base nas informações enviadas pelas escolas.

A partir de 5 de outubro, crianças e adolescentes que visitarem o Congresso Nacional também poderão votar na eleição mirim, em um computador que estará disponível na Câmara dos Deputados.

Conheça os candidatos
Os concorrentes no pleito de 2014 são:

  • Felicinha, do Partido da Criança Feliz (PCF). Criada pela professora Sueny dos Santos Lira Costa e seus estudantes da Escola Estadual Rezende de Almeida, de Itaparatins (TO);
  • Maria Açaí, do Partido Salvação do Verde (PSV). Criada pela professora Naglla Quemel e seus estudantes do 5º ano do Colégio Santo Antônio, de Belém (PA);
  • Senhor Ecolítico, do Partido de Respeito ao Meio Ambiente (PRMA). Criado pela professora Márcia Alonso e seus estudantes do 6º ano do Colégio Sagrado Coração de Maria, de Brasília (DF);
  • Vismonte, do Partido Educacional Monte Sinai (PEMTES). Criado pelo professor Paulo Roberto Leandro da Silva e seus estudantes dos 8º e 9º anos do Colégio Monte Sinai, de Maceió (AL).

Eleitor Mirim
Realizado em anos eleitorais, em parceria com professores, o Eleitor Mirim tem por objetivo conscientizar as crianças sobre a importância da participação na vida política. Os professores recebem uma cartilha sobre os vários aspectos do processo eleitoral, como a importância do voto e a necessidade de acompanhar o trabalho dos eleitos. A cartilha ainda traz sugestões de atividades para serem desenvolvidas em sala de aula.

A novidade deste ano é um banner digital da campanha mirim para ser compartilhado por e-mail ou nas redes sociais, com o slogan #pesquiseconheçavote.

Da Redação –

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