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Notícias Câmara

outubro, 2017

  • 6 outubro

    CENSURA NA IMPRENSA

    Emenda cria censura na internet para quem falar mal de político Autor da emenda, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), nega que a intenção da proposta seja promover a censura e cercear a liberdade de expressão Deputado Áureo nega que a intenção seja promover censura AGÊNCIA ESTADO Uma emenda incluída durante a madrugada no projeto da reforma política aprovado nesta quinta-feira (5) pelo Congresso vai permitir que conteúdos sejam retirados da internet após a simples denúncia de que se trata de um “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato”. …

Fevereiro, 2017

  • 11 Fevereiro

    QUANTOS VEREADORES SUA CIDADE PODE TER

    Como é definido o número de vereadores por município O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município. Qual é a regra? O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que …

  • 9 Fevereiro

    Relator da reforma da Previdência é contestado e rebate acusação

    Deputado do Psol diz que o relator recebeu recursos de campanha de instituições interessadas diretamente na reforma Eleito há pouco presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) confirmou como relator do colegiado o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O deputado Ivan Valente (Psol-SP) protocolou reclamação, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, argumentando que Maia recebeu recursos para a campanha eleitoral de 2014 de bancos e seguradoras. Essas intituições seriam diretamente interessados na reforma da Previdência. “Então, Maia não poderia ser relator por questões regimentais”, disse Valente. Ilação maldosa Arthur …

  • 6 Fevereiro

    COMO AUMENTAR RECEITA MUNICIPAL

    SALVADOR Projetos prometem aumentar arrecadação municipal sem elevar impostos Dois projetos de lei foram apresentados pela Prefeitura a 25 vereadores e à imprensa Editoria Notícias & Empregos 14/03/2013 às 20h23 Na manhã desta quinta-feira (14), dois projetos de lei com o objetivo de aumentar as receitas municipais, ampliando a capacidade de investimento da Prefeitura, sem a criação de novos tributos ou da ampliação das alíquotas praticadas atualmente, foram apresentados pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo a 25 vereadores e à imprensa, no Palácio Thomé de Souza. “As mudanças que estamos propondo vão dar autosuficiência econômica …

Janeiro, 2017

  • 5 Janeiro

    PREFEITOS DO RIO

    CRISE NAS PREFEITURAS O abandono que os novos prefeitos encontraram ao assumir alguns municípios da Região Metropolitana do Rio e na Baixada Fluminense não são tão novos, como mostra levantamento que o RJTV exibiu nesta terça-feira (3). Lixo, salários atrasados e calamidade na saúde são resultado de promessas não cumpridas pelos antigos administradores. Belford Roxo Em Belford Roxo, o então prefeito Denis Dauttmann, prometeu ao assumir o governo em 2013 tirar o lixo das ruas com um mutirão. Ao assumir o cargo agora em 2017 o seu sucessor, Waguinho encontrou a cidade abandonada com lixo espalhado, buracos nas ruas e …

  • 2 Janeiro

    VEREADOR NÃO TOMOU POSSE: MORREU

    SUL DE MINAS Vereador eleito é encontrado morto no dia da posse em Tocos do Moji Corpo de Vanderlei Carlos da Silva foi encontrado dentro de casa; ele cumpriria seu primeiro mandato como vereador Corpo de Vanderlei Carlos da Silva foi encontrado dentro de casa; ele cumpriria seu primeiro mandato como vereador PUBLICADO EM 01/01/17 – 19h52 DA REDAÇÃO O vereador eleito Vanderlei Carlos da Silva, de 43 anos, foi encontrado morto dentro de casa na manhã deste domingo (1º), data em que tomaria posse na Câmara Municipal de Tocos do Moji, cidade com cerca de 3.000 habitantes no Sul …

dezembro, 2016

  • 31 dezembro

    VEREADORES – AUMENTO

    Vereadores de SP querem reajuste de 26% e aumento salarial anual COMENTE Em São Paulo 16/12/201620h08 Ouvir texto 0:00 Imprimir Comunicar erro Lucas Lima/UOL Vereadores de São Paulo pretendem aumentar o próprio salário Mesmo com a crise econômica que assola todo o país, os vereadores de São Paulo apresentaram um projeto de resolução na Câmara Municipal para aumentar seus próprios salários em 26,3% a partir do ano que vem. A proposta, da Mesa Diretora da Casa, foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial e deve ser votada ainda hoje, quando os políticos devem aprovar o Orçamento de 2017 e …

  • 31 dezembro

    Congresso aprova orçamento 2017

    Congresso aprovou primeiro orçamento sob novo teto constitucional de gastos Da Redação | 30/12/2016, 18h34 – ATUALIZADO EM 30/12/2016, 18h36 Jonas Pereira/Agência Senado O Congresso Nacional encerrou 2016 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício seguinte. Desta vez, porém, houve uma diferença em relação aos anos anteriores: o Orçamento definido para 2017 é o primeiro a seguir as diretrizes da Emenda Constitucional 95, que submete as despesas da União a um teto de crescimento. Segundo a regra, os gastos de cada Poder e órgão federal com autonomia orçamentária (ex: Ministério Público, Defensoria Pública) só podem crescer, …

  • 31 dezembro

    CONGRESSO EM NOTÍCIAS

    Governo federal concede aumento salarial para Defensoria Pública da União  Da Redação | 30/12/2016, 15h27 – ATUALIZADO EM 30/12/2016, 15h49 Sessão deliberativa de 13 de dezembro, quando o reajuste foi aprovado pelos senadores Pedro França/Agência Senado Saiba mais Senado aprova aumento de salário para Defensoria Pública da União Proposições legislativas PLC 22/2015 O presidente Michel Temer sancionou nessa quinta-feira (29) a lei que concede aumento para a Defensoria Pública da União. A Lei 13.412/2016 foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União. A nova lei tem origem em substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) …

  • 6 dezembro

    Deputados manifestam-se a favor e contra projeto de nova Lei de Migração

    Deputados manifestaram-se a favor e contra o Projeto de Lei 2516/15, que institui um novo Estatuto da Migração. A proposta está em análise no Plenário. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a proposta está voltada aos princípios constitucionais de soberania entre os povos e dignidade da pessoa humana. “Passaremos a estar mais atentos a direitos fundamentais. O projeto supera obstruções porque trabalha com viés humanitário. Também prevê medidas de controle e identificação civil importantes”, declarou. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a nova lei supera o Estatuto do Estrangeiro, que data da época do regime militar. …

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