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Renan, sobre decisão de Marco Aurélio Mello: ‘Nenhuma democracia merece isso’

6 dez , 2016   Video

 O presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou nesta terça-feira (6) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de conceder liminar afastando-o do cargo. Renan disse que “nenhuma democracia merece” que, “a nove dias do término do mandato”, uma decisão monocrática interrompa um calendário de votações “importantíssimo, de interesse nacional”, aprovado pelos líderes. Segundo Renan, a decisão da Mesa Diretora do Senado preserva a independência do Poder Legislativo.

06/12/2016, 16h16 – ATUALIZADO EM 06/12/2016, 19h32

http://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2016/12/renan-sobre-decisao-de-marco-aurelio-mello-nenhuma-democracia-merece-isso

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Gestão do governo Dilma atinge maior taxa de reprovação, diz Datafolha

18 mar , 2015  

A presidente Dilma Rousseff chegou a mais alta taxa de reprovação, de acordo com a última pesquisa divulgada pelo Datafolha. Cerca de três meses depois do início do segundo mandato, 62% dos pesquisados definiram a gestão do governo de Dilma como ruim ou péssima.

Ente os brasileiros entrevistados, 13% acreditam que a gestão de Dilma é boa ou ótima. A pesquisa aconteceu no período de segunda e terça desta semana, após as manifestações que atingiram várias capitais do país na sexta-feira (13) e domingo (15). Ao todo, foram entrevistados 2.842 eleitores.

Segundo o jornal ‘Folha de S. Paulo’, o índice registrado pelo Datafolha pode ser comparado com os piores momentos dos ex-presidentes Itamar Franco (12% de aprovação em novembro de 1993, época do escândalo do Orçamento, na Câmara) e Fernando Henrique Cardoso (13% em setembro de 1999, época em que a desvalorização do Real causava insatisfação na população). Em 1992, nas vésperas do impeachment, Fernando Collor atingiu marca semelhante com aprovação de 9%.

As regiões que registraram as maiores taxas de reprovação foram Centro-oeste (75%) e Sudeste (66%). Entre os entrevistados com escolaridade média o índice foi de 66%, a mesma porcentagem registrada entre as famílias com renda mensal de 2 a 5 salários mínimos. Na região Norte, a presidente Dilma chegou a atingir aprovação de 21%.

 

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/gest%C3%A3o-do-governo-dilma-atinge-maior-taxa-de-reprova%C3%A7%C3%A3o-diz-datafolha-1.1010680

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Belo Horizonte reúne 24 mil em ato contra Dilma Rousseff e o PT

16 mar , 2015  

Moradores de Belo Horizonte fazem, na manhã deste domingo (15), um protesto pacífico que pede o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. De acordo com a Polícia Militar e com a organização do ato, 24 mil pessoas se reuniam às 11h45 na região da Praça da Liberdade. No local está o Palácio da Liberdade, sede simbólica do governo de Minas Gerais, comandado pelo governador Fernando Pimentel (PT).
Muitos cartazes são vistos pedindo que Dilma deixe a Presidência. Um dos cartazes tinha os dizeres: “O poder está surdo. Raiva, revolta e vergonha. Por isso estou aqui. A Justiça está cega”. Um carro de som comanda palavras de ordem, pedindo o fim da corrupção e da impunidade no país. Eles também convocam mais manifestantes para se juntarem ao movimento.
Alguns manifestantes usavam nariz de palhaço e pintaram os rostos de verde e amarelo. Apitos e panelas também são usados no ato. O ato é pacífico e nenhuma ocorrência havia sido registrada até as 12h. Um manifestante foi socorrido com uma queda de pressão, segundo familiares.
Um representante do movimento “Vem pra Rua” em Belo Horizonte, que organizou o protesto, disse que, como a estimativa era reunir cerca de 25 mil pessoas neste domingo, o objetivo do ato foi atingido.
No evento do ato no Facebook, o movimento afirma que é contra qualquer tipo de golpe ou intervenção militar. Na convocação, o foco principal é o pedido de impeachment da presidente. A Polícia Militar tem 15 mil homens de prontidão em Belo Horizonte e região neste fim de semana para monitorar o ato e evitar qualquer tipo de violência ou de vandalismo. Com o protesto, o entorno da Praça da Liberdade ficou fechado.

FONTE: Da Redação/G1
http://www.jornalfolhadoestado.com/noticias/33745/belo-horizonte-reune-24-mil-em-ato-contra-dilma-rousseff-e-o-pt

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Multidão sai às ruas contra o governo Dilma

16 mar , 2015  

Protestos reúnem centenas de milhares em todos os estados brasileiros e elevam pressão sobre governo petista, já abalado pelo escândalo da Petrobras, pelas dificuldades com a base aliada e pela desaceleração da economia.

Centenas de milhares de pessoas – segundo estimativas da PM, mais de 1,8 milhão – saíram às ruas de dezenas de cidades do Brasil e do exterior neste domingo (15/03) para protestar contra a corrupção e a presidente Dilma Rousseff, em marchas com potencial para aumentar a pressão sobre um governo já minado por escândalos, crise econômica e perda de apoio político.

No dia dos 30 anos da redemocratização, o desejo de mudança que se manifesta no cenário nacional há pelo menos dois anos voltou a aparecer. Mas, diferentemente dos protestos de meados de 2013, desta vez de forma mais clara: os manifestantes nas ruas de todos os 26 estados do país e do Distrito Federal estavam contra o governo – muitos falando em impeachment; alguns pedindo até intervenção militar.

Os protestos começaram ainda pela manhã. Levaram uma multidão a locais simbólicos do país, como a praia de Copacabana, que reuniu 25 mil pessoas, e o Congresso Nacional em Brasília, que teve mais de 40 mil manifestantes. E viveram seu ápice pela tarde, em São Paulo, quando mais de 1 milhão de pessoas – segundo a PM – foram à Avenida Paulista. Segundo o Instituto Datafolha, o público máximo que passou pelo local foi de 210 mil pessoas.

Os manifestantes se concentraram, sobretudo, nas áreas mais nobres das cidades. Tinham muitas vezes o rosto pintado de verde amarelo, se envolviam na bandeira nacional e trajavam a camisa da seleção brasileira. “Nossa bandeira jamais será vermelha”, bradava um grupo na Avenida Paulista.

Também assim se vestiu o senador tucano Aécio Neves, que declarou apoio aos protestos, mas se limitou a aparecer na janela de seu apartamento no Rio, vestindo uma camisa da seleção brasileira. Depois, em vídeo postado nas redes sociais, declarou que o 15 de março ficaria marcado como o “dia da democracia”:

“Depois de refletir muito, eu optei por não estar nas ruas neste domingo, para deixar muito claro quem é o grande protagonista destas manifestações. E ele é o povo brasileiro, o povo cansado de tantos desmandos, de tanta corrupção. Mas o caminho só está começando a ser trilhado”, afirmou.

Sem destaque para políticos

Os protestos foram organizados de forma espontânea através de redes sociais, convocados por grupos de diferentes cartilhas, mas que têm em comum o desejo de mudança e a insatisfação com o governo Dilma.

Com cerca de 300 mil seguidores no Facebook, o “Vem pra Rua”, por exemplo, afirma que não há base jurídica para um impeachment. Já o “Movimento Brasil Livre” (MBL) diz que defende o liberalismo econômico e a participação mínima do Estado na economia. Ele chegou a organizar uma fila para pessoas interessadas em participar de um abaixo-assinado para retirar Dilma do poder.

“Não somos a favor do impeachment. Agora o momento é de eles reavaliarem os valores que perderam, como ética, como respeito, e principalmente cuidar da coisa pública, que é pra isso que eles foram eleitos”, afirmou Paulo Pagani, coordenador de outro grupo, o “Limpa Brasil”.

Como em 2013, políticos não tiveram vez nos protestos. Alguns foram vistos nas ruas, como o ex-candidato a presidente pelo Partido Verde Eduardo Jorge e o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). Mas nenhum teve espaço em carros de som e alcançou qualquer protagonismo.

Ao todo, houve protestos em pelo menos 152 municípios brasileiros e em algumas cidades do exterior, como Londres e Lisboa. Acostumados a serem hostilizados pelos manifestantes, como ocorreu em 2013, os policiais chegaram a ser aplaudidos nos protestos deste domingo, que não tiveram nenhum registro significativo de violência.

 

http://noticias.terra.com.br/multidao-sai-as-ruas-contra-o-governo-dilma,b09ca4ef8bf1c410VgnCLD200000b1bf46d0RCRD.html

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Empreiteiro da Lava Jato doou R$ 1,3 mi para campanha de prefeito de Niterói

27 fev , 2015  

São Paulo, 26 – Em 2010, quando era deputado estadual do Rio, o atual prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PT), foi autor de um projeto de resolução que concedeu título de beneméritos do Estado a dois executivos, hoje alvos da Operação Lava Jato: Ricardo Pessoa, da UTC, e o presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado. O empreiteiro foi preso em novembro de 2014 por suposta participação no esquema de corrupção e propina na Petrobrás.

A UTC, administrada por Pessoa, doou R$ 1,3 milhão para a campanha de Neves à Prefeitura de Niterói, nas eleições de 2012. A quantia representa 16% dos cerca de R$ 7,9 milhões captados pelo candidato no pleito daquele ano.

Ricardo Pessoa é acusado de presidir o ‘clube vip’ que cartelizava obras na estatal petrolífera.

Na noite de 12 de novembro de 2014, a Polícia Federal interceptou um telefonema entre o prefeito de Niterói, na região metropolitana do Rio, e o empreiteiro. Dois dias depois, Pessoa foi preso preventivamente na sétima fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final. Na ligação, Pessoa chama o prefeito petista de ‘meu chefe’. Os dois combinam um almoço em um restaurante de luxo. “Está tudo certo, amanhã conversamos pessoalmente”, conclui o prefeito petista.

O projeto de resolução de Neves na Assembleia Legislativa do Rio é datado de 17 de novembro de 2010. O texto ressalta que Pessoa, nascido em Salvador (BA), é formado em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da Universidade Federal da Bahia, com especialização em Administração de Negócios. O título foi dado em 8 de dezembro do mesmo ano.

“A retomada de negócios, a modernização e expansão da atividade naval e offshore fazem com que a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) preste justa homenagem a personagens históricos que elevam a dignidade, seriedade e o compromisso com a qualidade de trabalho”, assinala o projeto. “Trabalha há mais de 30 anos no setor de construção naval e offshore e atualmente exerce o cargo de Diretor Geral da UTC Engenharia. Ex – Presidente da ABEMI – Associação de Empresas de Engenharia e Construção Industrial e Conselheiro da ONIP – Organização da Indústria Nacional de Petróleo.”

Na ocasião, Rodrigo Neves destacou também a atuação do presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Ele foi, segundo o site da Assembleia Legislativa do Rio, o principal homenageado da sessão. Recebeu o título de cidadão do Rio de Janeiro e a Medalha Tiradentes, principal comenda do Estado.

“Acompanhamos a luta do Sérgio, na Transpetro, desde 2004, quando falávamos de uma indústria que os governos anteriores ao do presidente Lula não acreditavam ser viável. O Sérgio insistiu e tornou realidade a recuperação da indústria naval brasileira, e sobretudo a fluminense”, disse Rodrigo Neves, no evento em 2010.

Citado na Operação Lava Jato, Machado está afastado da Transpetro desde 3 de novembro do ano passado, quando pediu a primeira licença do cargo. O pedido já foi prorrogado por três vezes. O mais recente é válido até 30 de março de 2015. Afilhado político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Machado estava à frente da subsidiária de logística da Petrobras há 11 anos e sofria forte pressão para deixar a estatal.

No início de outubro, em depoimento à Justiça Federal, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, réu na Lava Jato, disse que recebeu R$ 500 mil em dinheiro das mãos de Machado, como parte de um esquema de pagamento de propina envolvendo contratos da estatal. Costa afirmou que recebeu o dinheiro no apartamento do agora presidente licenciado da Transpetro, em 2009 ou 2010.

Na sessão, a Alerj prestou homenagem a outros executivos, considerados personalidades da indústria naval do Estado.

A Comissão de Fábrica do Estaleiro Eisa, representada por Luiz de Oliveira, e a Associação Brasileira das Empresas de Construção Naval e Offshore (Abenav) receberam Moção de Congratulação e Louvor pela atuação no retomada do setor naval.

O prefeito de Niterói reafirmou nesta quinta-feira, 26, que não sabia de irregularidades praticadas por Ricardo Pessoa, por Sérgio Machado ou por qualquer um dos homenageados. Ele reiterou que seu contato com o executivo da UTC era institucional.

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/02/26/interna_politica,622218/empreiteiro-da-lava-jato-doou-r-1-3-mi-para-campanha-de-prefeito-de-niteroi.shtml

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Condenação 19 anos depois

20 fev , 2015  

O ex-prefeito por dois mandatos de Juiz de Fora, na Zona da Mata, Carlos Alberto Bejani foi condenado em segunda instância a sete anos e nove meses de prisão por corrupção passiva pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O processo envolvendo o ex-chefe do executivo municipal se iniciou há 19 anos. Ele foi julgado por corrupção.

A decisão da Justiça publicada no último dia 2 de fevereiro manteve a condenação em primeira instância proferida há um ano pela 3ª Vara Criminal da cidade. No entanto, a pena definida anteriormente era de oito anos e quatro meses de prisão.

De acordo com o processo, durante seu primeiro mandato como prefeito (1989 – 1993), Bejani teria beneficiado a Construtora Paquiá Ltda por meio de licitações que somaram, na época, Cr$ 30 milhões, cerca de R$ 361 mil em valores atualizados.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apurou que Bejani vendeu um terreno seu por Cr$ 1 milhão (R$ 12 mil) para o proprietário da Paquiá, José Manoel Raposo. A quantia era 80% inferior ao valor venal do imóvel. Depois de ter recebido o dinheiro da venda, Bejani ainda teve depositado Cr$ 1,1 milhão (R$ 13,2 mil) em sua conta pela mesma empresa. Em seguida, a construtora ganhou várias licitações promovidas pela prefeitura de Juiz de Fora.

O acórdão do processo mostra que o Ministério Público denunciou três obras irregulares executadas pela Paquiá. A primeira é referente à execução de serviços de captação de águas que custou Cr$ 2,5 milhões (R$ 30 mil). As outras duas obras foram contratadas para a construção das escolas municipais Santa Cecília e São Geraldo a um custo de Cr$ 17,7 milhões (R$ 205 mil) e mais Cr$ 10,5 milhões (R$126,5 mil) por meio de aditivo contratual.

Em justificativa publicada no processo, a defesa alegou que o ex-prefeito vendeu o terreno mais barato por passar dificuldades financeiras. “O denunciado esclarece que passava por dificuldades financeiras na ocasião e o Sr. José Manoel Raposo era seu companheiro e por quem nutria uma perfeita amizade. Portanto, aceitou um empréstimo pelo mesmo à sua pessoa, que foi pago parceladamente.”

Defesa. Alberto Bejani garante que será inocentando. “Vou recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que com certeza vai me inocentar. É um processo que já prescreveu e pelo qual já fui absolvido pela Receita Federal. A sentença que me deram também não existe. Eu poderia receber de um a seis anos de prisão e não oito. Tenho certeza que a Justiça será feita em Brasília”, relatou o ex-prefeito, que também recebeu foi multado em R$ 3.940.

Bejani ainda reiterou que ao tomar conhecimento do superfaturamento mandou suspender os pagamentos. “Fui avisado por um secretário que as obras estavam com um valor maior do que o necessário. Mandei suspender o pagamento.”

Trajetória
Política
. Carlos Alberto Bejani, ex-PTB, foi prefeito de Juiz de Fora em duas oportunidades: de 1989 a 1993 e de 2005 a 2009.

Denúncias. Em seu segundo mandato, Bejani renunciou ao cargo devido a investigações da Polícia Federal que o levaram á prisão.

Visado. Em uma pesquisa no portal digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é possível encontrar cerca de 90 processo ligados a Carlos Alberto Bejani. Ele acredita que as denúncias envolvendo seu nome se tratam de “perseguição política”.

 

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“Gatos” e vazamentos tiram 40% da água do consumidor

25 jan , 2015  

A cada 10 l de água destinados à distribuição, só 6 l chegam ao destino final da forma correta. O restante (40%), de acordo com a Copasa, se perde em vazamentos na rede e em ligações clandestinas – os “gatos”, responsáveis por roubar água dos mananciais.

Em um dos reservatórios da Copasa, integrante do sistema Paraopeba, a lagoa Várzea das Flores, é possível observar várias construções com abastecimento de suas caixas d’água diretamente do reservatório. “Pelo menos 25% das construções na orla da lagoa Várzea das Flores são clandestinas”, diz o presidente da Associação de Proprietários da Vargem das Flores, Jeferson Rios Domingues. A lagoa está com 28,31% de sua capacidade, segundo a Copasa.

A situação não se limita a esse reservatório. Segundo o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Minas Gerais tinha, em outubro do ano passado, 360.543 usuários com captação de água de maneira irregular. Esse uso ilegal representa cerca de 400 mil litros de água por segundo retirados dos cursos d’água. Conforme cálculos do Igam, o roubo equivale a 100 vezes o que o Estado espera conseguir com obras no Rio Paraopeba, anunciadas por Fernando Pimentel na última sexta-feira.

O ‘gato’ nem sempre é realizado por quem não tem condições de pagar pela água. Na lagoa Várzea das Flores, as construções que retiram água do reservatório são de alto padrão. Segundo o secretário de Meio Ambiente de Contagem, o Ministério Público, responsável por receber as denúncias de irregularidade nessas construções clandestinas, faz acordos economicamente viáveis para os donos das propriedades, tornando o “crime recompensável”. “Os acordos judiciais feitos com o Ministério Público, as multas aplicadas, não afetam os donos das propriedades. Para quem tem condição fica barato”, avalia.

Na região de Janaúba, no Norte do Estado, a situação se repete. Para o presidente da comissão gestora do rio Gorutuba, Aroldo Cangussu, o planejamento do uso da água do rio é prejudicado pela captação irregular do recurso. “O comitê faz reuniões com usuários, produtores e o Igam. Depois definimos a vazão de cada um para não faltar para ninguém. Mas falta, por causa do clandestino, que tira água sem outorga”, afirma Cangussu.

Para ele, o problema não é o pequeno produtor. “São os grandes fazendeiros (que retiram água clandestinamente), aquele que planta mogno ou banana. Eles têm canais de irrigação e mesmo assim captam diretamente do rio. Eles mudam o leito do rio, fazem barragens clandestinas”, denuncia.

Situação. De acordo com a Copasa, os reservatórios da região metropolitana de Belo Horizonte estão com apenas 30,25% de sua capacidade. A meta do governo é reduzir em 30% o consumo.

 

http://www.otempo.com.br/capa/economia/gatos-e-vazamentos-tiram-40-da-%C3%A1gua-do-consumidor-1.979122

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Água armazenada é suficiente só para um mês de consumo

22 jan , 2015  

A água armazenada em todos os reservatórios do país hoje é suficiente para gerar energia e abastecer o Brasil só por um mês. O dado mostra a situação alarmante do sistema energético nacional e reforça a tese de que, dificilmente, será possível escapar de um racionamento em 2015. “Essa reserva de um mês que está armazenada mais a água que vai chegar tem que atender a 60% do consumo nacional (percentual das hidrelétrica na matriz energética) até o fim do ano”, diz o diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), Roberto D´Araújo.
Ele explica que o cálculo da energia armazenada é feito com base nos dados do Operador Nacional do Sistema (ONS). As hidrelétricas geram 62,8% da energia no país. As térmicas respondem por 28,3% e pequenas centrais hidrelétricas, eólicas, solares e outras fontes, por 8,9%.

Para o especialista, além de chuva, faltou também planejamento para que a situação não ficasse tão grave. “Vários projetos que poderiam estar funcionando, ou estão atrasados ou nem saíram do papel. Se tivesse mais usinas, o ritmo de esvaziamento seria menor”, afirma.

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de setembro do ano passado, mostrou que 79% das usinas hidrelétricas em construção no país não cumpriram o cronograma original. Entre as térmicas, os atrasos chegam a 88%. As causas vão desde problemas nos projetos até conflitos ambientais. O relatório apontava como possíveis consequências dos atrasos a falta de oferta de energia no país e impactos no valor da tarifa cobrada do consumidor. Entre 2009 e 2013 o gasto extra com os atrasos chegou a R$ 8 bilhões.

Campanha. D´Araújo diz que há pelo menos três anos o Ilumina vem alertando para os problemas no setor elétrico que poderiam levar ao desabastecimento. “O que é lamentável é que não se fez nada, nem campanhas de conscientização. Seria melhor ter pedido que a população economizasse 5%, 10%, do que o governo chegar daqui a pouco e mandar cortar 30% do consumo”, diz.

A situação fica ainda pior porque o que deveria ser a estação chuvosa, está bastante seca. A expectativa é fechar janeiro com apenas 44% da média histórica de chuva no Sudeste, que é a região mais importante por concentrar a maior capacidade de abastecimento.

Aneel promete incremento de 5,5% na geração até o fim do ano

São Paulo. A capacidade instalada do parque gerador brasileiro deve ser ampliada em 7.303 megawatts (MW) em 2015, o que representará uma adição de 5,5% em relação à oferta potencial de energia ao final de 2014, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a agência, durante os 15 primeiros dias deste mês, entraram em operação usinas com capacidade instalada de 400,3 MW. No restante do ano, outros 6.903 MW devem estar em estágio operacional.
A maior parte virá de projetos hidrelétricos (3.346 MW), seguido de eólico (2.144 MW). A capacidade de usinas termelétricas abastecidas com biomassa terá acréscimo de 1.240 MW. As pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) adicionarão outros 172,5 MW.

Extra virá de Santo Antônio

BRASÍLIA. A usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, está negociando com o Ministério de Minas e Energia uma entrega extra de energia, de 150 MW, para ajudar no período mais crítico. A energia extra viria das atuais 32 turbinas já instaladas e também das próximas – o projeto total conta com 50 turbinas. A geração, portanto, só atingiria os 150 MW ao final da instalação das máquinas, em novembro de 2016.

http://www.otempo.com.br/capa/economia/%C3%A1gua-armazenada-%C3%A9-suficiente-s%C3%B3-para-um-m%C3%AAs-de-consumo-1.977438

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Carta branca foi condição para “xerife” assumir pasta em MG

17 jan , 2015  

O novo controlador geral do Estado, o carioca Mário Spinelli, assume o cargo no governo de Minas na próxima segunda-feira com a garantia do governador, Fernando Pimentel (PT), de que terá carta branca e autonomia para investigar as contas do Estado e a conduta dos servidores públicos, o que inclui fatos e nomes da gestão passada, do PSDB. A promessa de que não haverá interferência política nos trabalhos da pasta, segundo uma fonte, foi a condição imposta por Spinelli para aceitar o cargo.

Em Minas, Spinelli, que ficou conhecido como o “xerife” anticorrupção, pretende colocar em prática ações desenvolvidas na Prefeitura de São Paulo, entre 2013 e 2014, quando ocupou o mesmo cargo na administração municipal e identificou rombos milionários nas contas públicas. A grande marca da gestão de Spinelli em São Paulo foi a descoberta da máfia do ISS, há dois anos, quando nove servidores foram presos acusados por um rombo de R$ 500 milhões.

No governo de Minas, a primeira medida a ser adotada por Spinelli é a criação de uma ferramenta de acompanhamento patrimonial do funcionalismo. Parentes dos servidores também serão monitorados. O objetivo é evitar o enriquecimento ilícito. Todos terão que informar dados como dinheiro em caixa, imóveis e até posse de joias. “Em São Paulo ele conseguiu rastrear os casos de enriquecimento ilícito do governo anterior. É isso que se espera que seja feito nesse primeiro momento”, diz uma fonte ligada ao PT.

A independência pedida por Spinelli também ocorrerá na composição da pasta. O controlador foi nomeado em 1º de janeiro, mas sua equipe só será definida com sua chegada. “Ele não vai aceitar na equipe indicações políticas, como ocorre em muitos casos. Vai definir quem irá atuar na controladoria”, conta outra fonte.

Servidor de carreira da Controladoria Geral da União (CGU), onde atuou no combate à corrupção, Spinelli também pretende criar mecanismos de transparências, como espaços de denúncias online.

Atualmente, segundo o governo, antes das nomeações os servidores precisam apresentar a declaração de bens e o comprovante de “ficha limpa”. Mas o acompanhamento da situação patrimonial não é feito.

Em nota, o governo informou que a Controladoria do Estado é o principal órgão de controle interno do Poder Executivo e que as diretrizes quanto à defesa do patrimônio público, da transparência e da prevenção à corrupção “serão definidas pelo novo controlador”.

Bandeira
Ao defender a criminalização do enriquecimento ilícito logo após assumir a Controladoria de São Paulo, Mário Spinelli ressaltou que o servidor com patrimônio incompatível com o rendimento gozava de relativa tranquilidade devido à falta de punição. “O servidor não vai para a cadeia porque o enriquecimento ilícito não está previsto no Código Penal brasileiro”, afirmou. Mário
Spinelli prometeu implementar em Minas as inovações criadas em São Paulo.

Saiba mais
Papel
. O controlador do Estado tem como atribuição criar mecanismos de transparência na gestão pública e prevenir a corrupção, apurando irregularidades e denúncias.

Transferência. Mário Spinelli se mudou de vez nesta sexta para Belo Horizonte.

Controle. Assim como no governo mineiro, servidores de Belo Horizonte também precisam declarar patrimônio e comprovar ficha limpa.

 

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/carta-branca-foi-condi%C3%A7%C3%A3o-para-xerife-assumir-pasta-em-mg-1.975331

 

PUBLICADO EM 17/01/15 – 04h00

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Vereadores de BH podem ter R$ 2.000 para gasolina

17 jan , 2015  

Considerando o preço médio da gasolina em BH de R$ 3, o montante daria para comprar 666,6 litros de gasolina

Contrariados com as investigações (e ações) do Ministério Público sobre o uso da verba indenizatória da Câmara, sobretudo por causa dos gastos com combustíveis, os vereadores de Belo Horizonte já chegaram a um consenso sobre licitar o fornecedor do produto. A discussão agora é de quanto seria a cota de cada um dos 41 parlamentares.

Um número será sugerido na reunião da Mesa Diretora, no próximo dia 26 de janeiro: cota de R$ 2.000. Ou seja, cada vereador poderia gastar até esse valor por mês com combustível. O valor corresponde a 13,33% do valor total da verba indenizatória, de R$ 15 mil.

Considerando o preço médio da gasolina em BH de R$ 3, o montante daria para comprar 666,6 litros de gasolina. Considerando um consumo médio de 10 km por litro, o volume daria para percorrer 6.666 km, o equivalente a meia volta na Terra, ou o suficiente para ir, de carro, de Belo Horizonte a Quito, capital do Equador. Aliás, essa comparação de distâncias deixa os parlamentares irados.

“Cada parlamentar tem um estilo de mandato. O que é mais comunitário visita mais as bases e gasta mais combustível. Tem o que é mais legislador e gasta mais papel. Cada caso é um caso”, diz o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), sem confirmar o valor de R$ 2.000 passado por uma fonte da Câmara que preferiu manter o anonimato.

Gontijo e Daniel Nepomuceno (PSB) vão fechar a proposta na próxima semana e, no dia 26, vão apresentar para a Mesa Diretora, que terá uma semana para opinar. Depois disso, todos os vereadores receberão a proposta. Promessa de Gontijo.

Ciúme petista
Os secretários de Governo, Odair Cunha, e de Ciência Tecnologia, Miguel Corrêa, têm causado ciúme entre os deputados petistas. Como os dois são os únicos que já assumiram as secretarias na gestão de Fernando Pimentel no governo de Minas, eles são constantemente chamados para as reuniões do “núcleo duro” de Pimentel. Além dos dois, formam o seleto grupo de “confidentes” do governador petista o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, e o secretário da Casa Civil, Marco Antônio Teixeira. O grupo de deputados titulares das demais secretarias só deve assumir as pastas em fevereiro, após tomar posse na Assembleia e na Câmara dos Deputados. Quem não assumiu o cargo ainda, reclama que não está sendo chamado para conversas individuais.

Vou de… carro
A rotina do governador Fernando Pimentel (PT) tem chamado a atenção dos servidores da Cidade Administrativa. Na última semana, dois funcionários comentaram no refeitório os hábitos do petista. Diferente dos seus antecessores, Pimentel não faz questão de ir trabalhar de helicóptero. “Engraçado, o Pimentel ainda não veio trabalhar de helicóptero. Só de carro”, disse um deles. Quem conviveu com Alberto Pinto Coelho (PP) e Antonio Anastasia (PSDB) revela a estatística com que os dois iam trabalhar pelos ares. O primeiro utilizava o heliponto da Cidade Administrativa uma vez por semana, em média. Já o tucano usava o meio de transporte aéreo com menor frequência, cerca de duas vezes por mês. Anastasia nunca escondeu o medo de voar.

Apoio não se nega
O deputado federal Júlio Delgado (PSB) não chegou propriamente a negar a notícia divulgada na imprensa de que ele e Arlindo Chinaglia (PT) têm um acordo para o segundo turno da disputa do comando da Câmara. Embora tenha afirmado que o único acordo que tem é com os partidos que apoiam a sua candidatura, terminou assim: “Estou confiante que estarei no segundo turno e todos os apoios serão bem-vindos para levar adiante o projeto de construir uma Câmara dos Deputados que seja respeitada por todo o Brasil!”. Deu para entender?

Para onde vamos?
O PSB começou a enviar para todos os seus diretórios um questionário para aferir a percepção que seus militantes têm da sigla. A ideia é usar o resultado para definir os rumos da legenda de agora para frente. Entre as perguntas apresentadas, os militantes devem dizer se acreditam que o PSB deveria ou não fundir-se ou incorporar-se a outras siglas. Os socialistas também são questionados sobre com quais partidos a sigla deve fazer alianças e até mesmo se, na opinião deles, o partido estaria na esquerda, centro-esquerda ou no centro. PSB e PPS já pensaram em se fundir, mas avaliaram que não era o momento.

PUBLICADO EM 17/01/15 – 04h00

http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/aparte/vereadores-de-bh-podem-ter-r-2-000-para-gasolina-1.975335

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Notícias Senado

Atos pós-eleição estimulam criação de ‘frente de esquerda’

27 dez , 2014  

São Paulo. Com as reações que surgiram logo após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, em outubro, 40 líderes de movimentos sociais, centrais sindicais e partidos como PT, PSOL, PCdoB e PSTU começaram a articular a criação de uma frente nacional de esquerda e já preparam uma série de atos e manifestações para 2015.

O objetivo é o de se contrapor ao avanço de grupos conservadores e de direita não só nas ruas, mas no Congresso e até mesmo no governo federal.

A primeira reunião do grupo ocorreu na semana passada, em um salão no Largo São Francisco, no centro de São Paulo. Participaram lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Levante Popular da Juventude, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Via Campesina, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Consulta Popular, Intersindical e Conlutas, além de representantes dos quatro partidos e integrantes de pastorais sociais católicas.

A iniciativa partiu de Guilherme Boulos, do MTST, que no último sábado havia feito elogios ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na inauguração de um conjunto habitacional gerido pelo movimento, na Grande São Paulo.

Dias depois, Lula, que é cotado para disputar o Palácio do Planalto em 2018, divulgou vídeo no qual diz que é preciso “reorganizar” a relação com os movimentos e partidos de esquerda se o PT quiser “continuar governando o Brasil”.

Boulos não quis comentar a criação da nova frente. “Isso ainda não foi publicizado”, disse. Participantes da reunião negam que a frente tenha caráter eleitoral. Segundo eles, a frente popular de esquerda (ainda sem nome definido) vai agir em duas linhas. A primeira é atuar como contraponto ao avanço da direita nas ruas e no Congresso e a segunda é buscar espaço dentro do governo Dilma para projetos que estejam em sintonia com a agenda da esquerda, como reforma agrária e regulação da mídia. “Vamos fazer a disputa dentro do governo”, disse Raimundo Bonfim, da CMP.

Os movimentos que participaram da reunião preparam um cronograma de manifestações que começa com atos pela convocação de uma constituinte exclusiva para a reforma política na posse de Dilma, no dia 1º.

Em 1º de fevereiro, quando tem início a nova legislatura, um ato no Congresso vai pedir a cassação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro. “Em torno dessas atividades deve se buscar uma unidade. O primeiro semestre deve ser de muita instabilidade política”, disse o deputado Renato Simões (PT-SP).

Impeachment. Segundo ele, outra missão da frente de esquerda será enfrentar na rua o “golpismo” representado, segundo ele, por grupos que pedem o impeachment de Dilma. A previsão de instabilidade tem base nos desdobramentos da operação Lava Jato.

No ano que vem a Procuradoria Geral da República deve se pronunciar sobre políticos citados no caso. Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), os grupos e partidos sem ligação com o governo vão cobrar apuração e punição dos desvios, mas sem estímulo à venda do patrimônio estatal.

“Não vamos permitir que os escândalos sejam usados para privatizar a Petrobras”.

Revoltados

Reação. Grupos contrários à gestão de Dilma se organizam para expandir sua ação pelo país. O Revoltados on Line, que defende o impeachment, vai inaugurar sedes em Brasília e Belo Horizonte.

 

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/atos-p%C3%B3s-elei%C3%A7%C3%A3o-estimulam-cria%C3%A7%C3%A3o-de-frente-de-esquerda-1.966297

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Procuradoria eleitoral pede a cassação de Fernando Pimentel e seu vice

19 dez , 2014  

Governador eleito teria praticado abuso de poder econômico ao extrapolar os limites de gastos na campanha em mais de R$ 10 milhões; assessoria de imprensa de Pimentel não irá se pronunciar sobre o assunto

 

PUBLICADO EM 18/12/14 – 15h21

Uma semana depois da sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que votou pela rejeição das contas de campanha do governador eleito Fernando Pimentel (PT), a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado apresentou uma ação de investigação judicial eleitoral contra o petista e seu vice, o deputado federal Antônio Andrade. A assessoria do petista afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto.

De acordo com o TRE, assim que a ação for protocolada no tribunal, segue para o corregedor da Corte e abre o prazo de defesa da campanha de Pimentel. A diplomação do petista irá ocorrer normalmente amanhã, pois, na ação da Procuradoria não há pedido de liminar para suspender a diplomação.

O procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, pede a cassação do diploma e a decretação de inelegibilidade dos candidatos eleitos. De acordo com a ação, “a campanha de Fernando Pimentel e Antônio Andrade foi ilicitamente impulsionada por inaceitável abuso de poder econômico”, evidenciado “pela superação do limite de gastos e por adoção de um método dúbio de realização de despesas”.

O parecer técnico conclusivo do TRE-MG e do Ministério Público Eleitoral, utilizado como referência para pedir a reprovação das contas de Pimentel, apontou, dentre outras irregularidades, que o então candidato teria extrapolado seu limite de gastos em R$ 10.171.169,64. Em seu pedido de registro de candidatura, a definição total de gastos foi de R$ 42 milhões. Foi fixada uma multa de mais de R$ 50 milhões, que ficou suspensa desde que a defesa entrou com recurso contra a decisão do tribunal também na semana passada.

São justamente os fatos apontados na rejeição de contas que fundamentam a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A ação relata que teriam sido utilizadas duas estruturas de arrecadação e gastos, com a mesma pessoa no comando, que seriam a conta do candidato a governador e a conta do Comitê Financeiro Único do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais.

“Este último realizou uma série de doações estimadas em favor do primeiro, o qual, por sua vez, doou ao comitê financeiro, ao longo de sua campanha, um total de R$ 13.754.500 por meio de transferências eletrônicas. Estabeleceu-se, nesse sentido, um incompreensível método de realização de despesas pelo comitê financeiro e adimplemento destas, ainda que de maneira indireta, pelo candidato, que, assim, deixava de ser diretamente responsável por elas”, afirma o procurador eleitoral.

À época do julgamento, Marco Antônio Teixeira, responsável pela defesa de Pimentel, justificou os números da prestação. “O tribunal concorda que nós arrecadamos cerca de R$ 41,1 milhões e não questiona isso. Também não questiona nossas despesas, de R$ 41 milhões”, argumentou.

Teixeira afirmou, ainda, que o que estava em discussão era uma “tese contábil”. “Tínhamos pagamentos a fazer por meio da conta do comitê (de campanha). Então, transferimos valores da conta do candidato para a conta do comitê”, completou.

Recibos

O parecer do órgão técnico do TRE-MG ainda apontou a existência de grande número de recibos emitidos fora do prazo, que, segundo a ação, apenas buscaram “legitimar de maneira extemporânea operações realizadas nos meses de outubro e setembro”, aliado ao fato de que “grande parte das doações realizadas pela conta do candidato ao Comitê Financeiro se deu após as eleições, ainda que uma quantia significativa tenha sido doada antes dela”.

O inverso também ocorreu: “as doações do Comitê Financeiro ao candidato se concentraram predominantemente no período pós-eleitoral, estando registradas quase em sua totalidade nos dias 5 e 7 de outubro”.

Para a PRE, “não se trata de apenas um erro formal, mas de falha grave, visto que o limite estabelecido para realização de gastos é uma forma de garantir a transparência da campanha eleitoral e propiciar a fiscalização plena. Ultrapassar um limite estabelecido pelo próprio Partido representa deslealdade do candidato perante a Justiça Eleitoral e os eleitores. Provoca desequilíbrio na disputa eleitoral, tendo em vista que os demais candidatos, em tese, submeteram-se às regras legais na obtenção de seus recursos”.

Resposta

Procurado pela reportagem de O TEMPO, o governador eleito afirmou que não irá se preocupar com isso agora e que o assunto está sendo tratado pelo seu departamento jurídico.

Atualizada às 21h12

Com informações do MPF-MG
http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/procuradoria-eleitoral-pede-a-cassa%C3%A7%C3%A3o-de-fernando-pimentel-e-seu-vice-1.963028

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Justiça abre ações contra dez executivos de empreiteiras

15 dez , 2014  

O  juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, abriu nesta segunda-feira (15) ação penal envolvendo mais sete investigados, quatro deles ligados à Galvão Engenharia. O doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e Waldomiro de Oliveira, ligado ao doleiro, também passam à condição de réus.

Até o momento, dos 39 denunciados, 19 tornaram-se réus nas ações penais oriundas da operação. Na decisão que envolve a empreiteira Galvão Engenharia, Moro recebeu denúncia contra Erton Medeiros Fonseca, Jean Alberto Luscher Castro, Dario de Queiroz Galvão Filho e Eduardo de Queiroz Galvão, todos ligados à empresa.

Ao analisar os argumentos apresentados na denúncia formulada pelo Ministério Público, o juiz entendeu que há indícios do envolvimento dos investigados na celebração de contratos fraudulentos com a Petrobras.

“Mais do que os depoimentos prestados pelos criminosos colaboradores, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, além daqueles prestados por outros acusados e testemunhas, há prova documental dos contratos celebrados entre a Galvão Engenharia e as empresas controladas por Youssef, com a realização de depósitos vultosos sem aparente causa econômica lícita, e que bastam para conferir, nessa fase, credibilidade à denúncia”, afirmou o juiz. Moro também já recebeu denúncia contra seis executivos ligados à Engevix e seis da OAS.

A Agência Brasil entrou em contato com a Galvão Engenharia, mas até a publicação desta reportagem não recebeu retorno da empresa.

 

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/justi%C3%A7a-abre-a%C3%A7%C3%B5es-contra-dez-executivos-de-empreiteiras-1.961717

 

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Fernando Pimentel tem contas de campanha reprovadas pelo TRE-MG

14 dez , 2014  

PUBLICADO EM 11/12/14 – 16h35

A prestação de contas do governador eleito Fernando Pimentel (PT) foi reprovada nesta quinta-feira (11) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por quatro votos a dois. O petista terá que pagar uma multa de quase R$ 51 milhões e pode ainda enfrentar processo de perda de diploma ou cassação do mandato. A defesa de Pimentel vai recorrer da decisão.

O parecer técnico conclusivo do TRE-MG apontou, dentre outras irregularidades, que o então candidato teria extrapolado seu limite de gastos em R$ 10.171.169,64. Em seu pedido de registro de candidatura, a definição total de gastos foi de R$ 42 milhões.

O procurador regional eleitoral, Patrick Salgado Martins, afirmou, após o julgamento, que “está analisando” a decisão do tribunal e que vai tomar as “providências legais que precisarem ser tomadas”.

A procuradoria pode apresentar ação pedindo a cassação do governador eleito por causa da reprovação das contas. “Eu já havia antecipado no meu parecer que as irregularidades na prestação de contas (do Pimentel) eram graves e que ela deveria ser reprovada”, enfatizou.

A coligação adversária durante as eleições, encabeçada pelo PSDB, também pode fazer o mesmo com base na decisão do TRE.

Como prevê a legislação eleitoral, o gasto de recursos além dos limites estabelecidos implica multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Ficou definido na sessão desta quinta que a multa será a mínima – valor excedido multiplicado por cinco, portanto, de R$ 50.855.848,20.

Defesa

A advogada da campanha que acompanhou a sessão no tribunal, Virgínia Kirchmeyer, afirmou que vai recorrer da decisão. Ainda cabe recurso no TRE-MG, o chamado embargo de declaração, e também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em entrevista à reportagem, antes do julgamento, Marco Antônio Teixeira, responsável pela defesa de Pimentel, justificou os números da prestação. “O tribunal concorda que nós arrecadamos cerca de R$ 41,1 milhões e não questiona isso. Também não questiona nossas despesas, de R$ 41 milhões”, argumentou.

Teixeira afirmou ainda que o que estava em discussão era uma “tese contábil”. “Tínhamos pagamentos a fazer por meio da conta do comitê (de campanha). Então, transferimos valores da conta do candidato para a conta do comitê”, completou.

De acordo com o parecer do TRE, no entanto, “a prestação de contas do candidato não se confunde com a do comitê”, por isso, o entendimento é de que os mais de R$ 10 milhões ultrapassaram o limite definido pela campanha.

Outra irregularidade foi a ausência de registro das despesas feitas por outros candidatos, partidos ou comitês que favoreceram de alguma forma a campanha do governador eleito.

A defesa do petista alegou não saber que o então candidato estava sendo beneficiado por postulantes a outros cargos. Mesmo assim, a análise das contas sustentou que a campanha deveria ter o controle de todo o material que poderia beneficia-lo.

Comparação

A advogada da campanha do governador eleito Fernando Pimentel que acompanhou a sessão, Virgínia Kirchmeyer, fez uma breve defesa do principal ponto questionado pelo TRE-MG em relação à prestação de contas. Virgínia citou a decisão de aprovação, com ressalvas, das contas da presidente Dilma Rousseff. Segunda ela, a mesma transferência de valores para o comitê de campanha foi identificada, mas o Tribunal Superior Eleitoral não viu motivo para reprovação.

Registro

A diplomação do governador eleito Fernando Pimentel está marcada para o próximo dia 19 e, segundo o TRE, mesmo com a reprovação das contas, irá ocorrer.

Possibilidades:

Representação. O presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado federal Marcus Pestana, afirmou que o partido ainda está “aguardando os desdobramentos” da decisão do TRE-MG sobre as contas do governador eleito.

Andamento. Além do Procurador Regional Eleitoral, Patrick Salgado Martins, a coligação adversária também pode apresentar ação pedindo a cassação do mandato de Fernando Pimentel com o argumento da reprovação das contas.

Posicionamento. “São irregularidades graves. Vamos procurar tomar conhecimento do acórdão e ver as coisas que podem ser questionadas”, afirmou Pestana, nesta quinta, ao ser questionado sobre o que o partido poderá fazer.

Anastasia tem contas aprovadas com ressalva

Na mesma sessão em que as contas do governador eleito Fernando Pimentel (PT) foram reprovadas, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral também julgaram a prestação de contas do ex-governador e senador eleito Antonio Anastasia, que foi aprovada com ressalvas. A decisão foi unânime.

O Procurador Regional Eleitoral, Patrick Salgado Martins, explicou que a campanha do tucano “conseguiu regularizar” a prestação depois do parecer que apontou irregularidades. “O parecer inicial foi pela reprovação das contas, mas eles apresentaram provas e regularizaram a situação”, disse.

O relator do processo, juiz Paulo Rogério Abrantes, considerou que as falhas identificadas nas contas comprometeram a transparência dos gastos da campanha, mas não foram suficientes para levar à reprovação. Foram apontadas irregularidades como “inconsistências” na comparação da declaração de doações recebidas pelo candidato e os dados dos doadores.

Atualizada às 7h34 de 12.12.2014

 

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/fernando-pimentel-tem-contas-de-campanha-reprovadas-pelo-tre-mg-1.959708

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Técnicos do TSE pedem a rejeição das contas de Dilma

9 dez , 2014  

Brasília. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendaram ao ministro-relator Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff, nas prestações da campanha de 2014. O julgamento, inicialmente previsto para esta terça foi adiado para esta quarta-feira.

A mudança ocorre para que a Procuradoria Geral Eleitoral tenha tempo de emitir seu parecer sobre o pedido de desaprovação das contas elaborado por técnicos do TSE. A PGE recebeu o relatório apenas nesta segunda à tarde e tem 48 horas para se manifestar.

De acordo com os técnicos, após analisarem movimentações de R$ 700 milhões (sendo R$ 350,4 milhões captados e 350,2 milhões gastos), foram identificadas irregularidades em 4,05% do total arrecadado e em 13,88% do total das despesas. Também foram encontrados problemas menos graves, classificados como “impropriedades” pelos técnicos, em 5,22% do total arrecadado.

A partir dos dados, o ministro Gilmar Mendes redigirá um voto pela aprovação ou rejeição das contas. A decisão final cabe ao plenário do TSE.

No parecer sobre as contas de Dilma, assinado por 16 técnicos, foi apontada como “irregularidade grave” a ausência de informações no momento das prestações parciais de contas. Despesas que deveriam estar na primeira parcial só apareceram na segunda. Outras, que deveriam estar na segunda, só foram anexadas no balancete final.

Os técnicos também identificaram inconsistências de R$ 3,1 milhões nos gastos de deslocamento da presidente com o uso do avião oficial. De maneira genérica, diz que há ausência de documentações comprobatórias, de prestação de serviços e na formalização do processo.

No relatório sobre despesas e receitas também são citadas divergências nos nomes de doadores, ausência de registros de doações recebidas, pagamentos de despesas a pessoas jurídicas sem emissão de nota fiscal, entre outras irregularidades.

Mesmo se a Justiça Eleitoral rejeitar as contas da campanha, a presidente será diplomada. No entanto, a oposição pode pedir uma investigação judicial para cassar o diploma.

Resposta

Sem amparo. Em nota, a coordenação do PT informou que as “questões formais” apontadas pelos técnicos do TSE não encontram amparo legal na jurisprudência do tribunal e que a sigla seguiu a lei.

Fonte:http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/t%C3%A9cnicos-do-tse-pedem-a-rejei%C3%A7%C3%A3o-das-contas-de-dilma-1.958518

 

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