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JBS COMPRA TERRAS NA AUSTRÁLIA

19 jun , 2017  

20 grupos estrangeiros têm 3 milhões de ha de terras no Brasil

IN DE OLHO NO AGRONEGÓCIO, EM DESTAQUE, EMPRESAS BRASILEIRAS, EMPRESAS ESTRANGEIRAS, ESPECIAIS, LATIFUNDIÁRIOS, PRINCIPAL, ÚLTIMAS

Entrada da JBS na Austrália e de várias transnacionais no território brasileiro estão em relatório da Grain sobre mega aquisições globais

Por Alceu Luís Castilho

Pelo mundo, mais de 30 milhões de hectares foram adquiridos por apenas 490 proprietários. Os dados da organização Grain referem-se ao ano de 2016 e contam – ainda que de maneira incompleta – a história recente do land grabbing, um fenômeno mundial que pode ser definido como a mega aquisição de terras por investidores estrangeiros. Grandes corporações, fundos. A Grain avisa: essa tendência continua crescendo.

E o Brasil é um dos principais protagonistas. Principalmente como território dessas aquisições. Mas já aparece também como comprador. O relatório da Grain inclui entre os destaques pelo mundo a expansão do grupo JBS na Austrália. A empresa já tem cinco estabelecimentos com 10 mil hectares, com produção anual de 330 mil cabeças de gado. Somente a JBS australiana exporta para mais de 80 países – o que ilustra bem a escala global do land grabbing.

Marcas do grupo JBS na Austrália

ÁFRICA E AMÉRICA DO SUL

O agronegócio brasileiro também está presente na Colômbia, com o grupo Mónica Semillas, que leva o nome da empresária matogrossense Mônica Marchett – filha do produtor de soja Sérgio João Marchett, um dos acionistas principais da empresa. A Grain identificou 8.889 hectares de soja e milho da Mónica na Colômbia. Mas a corporação possui ainda 70 mil hectares na Bolívia e terras no Paraguai. Segundo a Grain, a empresa já foi condenada a pagar 2 milhões de pesos por subsídios indevidos, que violam a lei de terras colombiana.

O Paraguai aparece duas vezes com brasileiros no relatório, pelas atividades do Grupo Favero e de Wilmar dos Santos. Ambos sojeiros. O primeiro tem 33.719 hectares. Santos teria 1.000 hectares – o critério da Grain para grandes propriedades é o piso de 500 hectares. O Senado paraguaio expropriou 11 mil hectares de Tranquilo Favero para um parque. Wilmar dos Santos é definido no relatório como um dos muitos brasileiros “colonialistas”, produtores de soja transgênica. Os agrotóxicos de Wilmar dos Santos estariam envenenando animais e cursos d’água utilizados por camponeses.

A Asperbras representa os investimentos brasileiros no Congo, com propriedades que somam 50 mil hectares. O empresário Francisco Colnaghi tem um leque amplo de culturas no país: cana de açúcar, pecuária, soja e milho. O total de área plantada já teria ultrapassado 100 mil hectares. Ainda na África, o Brazil Agrobusiness Group – de Frademir Saccol – aparece no relatório com 8 mil hectares de arroz em Gana. Seiscentos camponeses despejados foram à Justiça contra a empresa.

No Sudão, o Pinesso Group – da família sulmatogrossense Pinesso – possui 12 mil hectares para produção de grãos, em parceria com o governo local. E mira o Moçambique. (No Brasil, em 2015, o grupo tinha 110 mil hectares no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e no Piauí e estava em recuperação judicial por uma dívida de R$ 571 milhões.)

DE OLHO NO BRASIL

Mas o Brasil aparece bem mais vezes no relatório como alvo dos investidores. E com quantidades de terra – adquiridas ou geridas por estrangeiros – ainda mais fabulosas. Vejamos:

1) A BrasilAgro, com capital da argentina Cresud (que já foi um investimento de George Soros e também tem aporte chinês), possui 166 mil hectares para cana, grãos e pecuária.

2) O fundo canadense Brookfield Asset Management possui 97.127 hectares para produção de soja e cana de açúcar em terras brasileiras. E está de olho na aquisição de mais usinas.

3) A empresa Universo Verde Agronegócios também atende pelo nome de Chongqing Grain Group, a maior empresa estatal chinesa do setor de grãos. No Brasil, segundo o relatório da Grain (a ONG, não a empresa), o grupo possui 100 mil hectares, mais da metade deles “como se fossem de brasileiros”. O MST ocupou em 2015 uma área de 75o hectares em Porto Alegre, definindo-a como improdutiva.

4) Outra empresa estatal chinesa, a Cofco, aparece com 145 mil hectares de cana no relatório. Com direito a capital de Singapura, do fundo de private equity Hopu Investment Management e do Banco Mundial.

5) A francesa Louis Dreyfus Commodities comparece ao relatório sobre land grabbing com nada menos que 430 mil hectares no Brasil. Para cana, arroz, laranjas e laticínios. E ainda opera mais 500 mil hectares, sem direito de propriedade. O grupo controla 10% do mercado mundial de matérias primas agrícolas, informa a Grain. O grupo está em 12 estados brasileiros.

6) A Índia também já se faz presente no Brasil. A Shree Renuka Sugars – aqui, Renuka do Brasil – possui 139 mil hectares de cana de açúcar, a partir da compra, nos últimos anos, de usinas brasileiras. O grupo Equipav possui 49,7% das ações.

7) A japonesa Mitsubishi atua em terras brasileiras pela Agrex do Brasil. São 70 mil hectares de soja nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Goiás. O brasileiro Paulo Fachin tem 20% de participação no grupo.

8) Mais duas empresas japonesas estão no relatório da Grain. A Sojitz Corporation (aqui, Contagalo) produz 150 mil hectares de soja, milho e trigo. Os planos são de triplicar a produção e adquirir mais 200 mil hectares.

9) A outra empresa japonesa é a Mitsui & Co, com 87 mil hectares de grãos na Bahia, no Maranhão e em Minas Gerais. A face brasileira do grupo é a SLC-MIT Empreendimentos Agrícolas.

10) A Holanda entra na lista com o Grupo Iowa, na matriz BXR Group. São 12 mil hectares de grãos na Bahia. O BXR pertence ao checo Zdenek Bakala (estamos falando de globalização, afinal), em parceria com o Credit Suisse.

11) A Nova Zelândia aparece com discretos 850 hectares em Goiás. Maior exportadora mundial de produtos lácteos, ela abastece com essa atividade a Dairy Partners America, parceria com a suíça Nestlé.

12) A antiga metrópole também faz parte dessa nova colonização: Portugal está na lista brasileira de land grabbing com a Nutre, ou Prio Foods no Brasil, com 29.528 hectares. Um terço dessa área fica no Maranhão, onde a empresa pretende adquirir mais 14 mil hectares.

13) Outro país marcado pelo histórico de metrópole, o Reino Unido, compõe esse cenário com o fundo de investimentos Altima Partners (ou, regionalmente, El Tejar), com 130 mil hectares para pecuária e grãos, principalmente no Mato Grosso.

14) E, falando em investidores estrangeiros, que tal, novamente, o nome de George Soros? O estadunidense – que ilustra a foto principal desta reportagem – controla 127 mil hectares no Brasil, segundo a Grain, por meio da Adecoagro, em parceria com um fundo de pensão holandês. O leque de culturas é variado: café, cana, grãos, pecuária.

15) Os seis últimos investidores da lista são estadunidenses. Comecemos com o Archer Daniels Midland e seus 12 mi hectares para produção de óleo de palma no Pará.

16) Um dos nomes mais conhecidos da lista, a multinacional Bunge administra 230 mil hectares de cana de açúcar no Brasil, por meio de parcerias, e ainda tem 10 mil hectares da usina (o nome não deixa de conter uma ironia) Guarani.

17) E ainda temos 25 mil hectares com o Galtere, um fundo de investimentos criado por ex-vendedor da Cargill, para produção de arroz e soja. O grupo tem na mira mais 22 mil hectares.

18) A cana de açúcar volta a aparecer no relatório com 35 mil hectares da própria Cargill. A Proterra Investiment Partners investiu, em 2015, US$ 175 milhões em usinas no Brasil.

19) O Teachers Insurance and Annuity Association (TIAA), fundo de pensão de professores, administra uma das fatias mais representativas entre os investidores estrangeiros: 424 mil hectares. Em parceria com a brasileira Cosan. Leia mais aqui: “Fundo americano de professores passa a controlar 270 mil hectares no Brasil“.

20) Finalmente, e reiterando que esta lista trata apenas dos investimentos mencionados pela Grain no relatório de 2016, a YBY Agro controla 320 mil hectares de terras no Brasil. A empresa foi criada por dois ex-executivos brasileiros do Bank of America. Mas 45% da companhia pertencem a fundos privados dos Estados Unidos. Outros 35% ficam com o grupo brasileiro Francioni Brothers y Golin. As terras ficam no cerrado.

Total de terras de brasileiros no mundo, conforme a lista parcial da Grain (Oceania, África e América do Sul): 124 mil hectares.

Total de terras controladas no Brasil pelos 20 grupos estrangeiros mencionados: 2,74 milhões de hectares. Um Haiti. Ou metade da Croácia.

Média por grupo: 137 mil hectares.

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Economia,Operação Lava Jato,Política,Política Geral

FUNDOS DA CAIXA

31 maio , 2017  

Juiz aceita denúncia

Juiz aceita denúncia e torna réus 14 investigados na Operação Greenfield

Ministério Público aponta gestão fraudulenta de fundo de pensão. Entre os réus, estão ex-tesoureiro do PT, lobista, ex-diretores da Funcef, ex-executivos da Engevix.


O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou uma denúncia do Ministério Público e tornou réus 14 investigados na Operação Greenfield, que descobriu esquema de desvio em fundos de pensão de empresas estatais. Entre os réus, estão ex-diretores da Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal), ex-executivos da empreiteira Engevix e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, atualmente preso em Curitiba, em razão da Operação Lava Jato.

Na decisão, assinada no último dia 24 e divulgada nesta segunda-feira (29), o magistrado considerou haver indícios suficientes de gestão fraudulenta na Fundação dos Economiários Federais (Funcef), em favor de negócios da empreiteira Engevix, também investigada na Lava Jato.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), entre setembro de 2009 e agosto de 2010, foi aprovado um aporte de R$ 260,67 milhões da Funcef para a Cevix Energias Renováveis S/A, ligada à Engevix, sem “observância dos deveres de diligência” e com uso de documentos fraudulentos que superestimavam o valor aportado por outra parceira do projeto, a Desenvix.  (G1 Globo)

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Política,Política Geral

Temer falou em ‘conspiração’, diz senador que se reuniu com presidente

18 maio , 2017  

senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse nesta quinta-feira (18) que, durante uma reunião no Palácio do Planalto, o presidente da República afirmou que é vítima de uma “conspiração”.

O parlamentar participou de uma reunião com o presidente no começo da manhã desta quinta, antes de o presidente cancelar a agenda oficial.

O colunista do jornal “O Globo” Lauro Jardim informou nesta quarta (17) que os proprietários da JBS, Joesley e Wesley Batista, disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“O presidente perguntou: ‘vocês viram esse episódio? Que coisa chata’. Ele [Temer] falou em uma possível conspiração contra ele também. Ele disse: ‘nesse momento, que a economia tem dado sinais, o dólar está caindo, a bolsa tem dado bons sinais, a minha ida até o encontro da Marcha dos Prefeitos teve uma repercussão muito positiva e de repente surge um episódio desses. Eu creio que isso seja uma conspiração'”, relatou Petecão.

A reunião com Petecão era o primeiro dos 18 compromissos de Temer nesta quinta. Logo após a reunião com o parlamentar, porém, os outros 17 compromissos que constavam na agenda do presidente foram cancelados. No site do Planalto, a agenda foi substituída para “despachos internos”.

Depois de cancelar os encontros, o presidente se reuniu com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo).

O parlamentar do Acre disse ainda que, durante a reunião, Temer aparentava tranquilidade durante o diálogo e que não falou em renunciar em nenhum momento.

Após a reportagem de “O Globo”, partidos de oposição, e até mesmo da base aliada, cobraram que o presidente renuncie ou que seja alvo de processo de impeachment.

“Ele disse ‘estou firme, estou forte, eu vou sair disso. Vou mostrar pro povo que não devo nada’. Em momento algum ele falou em renúncia, em qualquer tipo de decisão nesse sentido”, afirmou Petecão.

Segundo o senador, Temer afirmou que recebeu o dono da JBS, mas que o “encontro foi normal”. “Ele nunca imaginou que o empresário pudesse estar gravando, ou algo desse tipo”, acrescentou.

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Política,Política Geral

Temer pode ser suspenso caso STF aceite eventual denúncia

18 maio , 2017  

Apesar de possuir foro privilegiado, o presidente Michel Temer (PMDB) não está imune a uma investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Segundo informações do R7, a imunidade não abrange ações penais no execício da Presidência. Portanto, caso uma eventual ação penal seja recebida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ele será imediatamente suspenso do cargo.

De acordo com a publicação, a afirmação é possível ao analisar o parágrafo primeiro do artigo 86 da Constituição Federal de 1988.

“§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I – Nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II – Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal”.

Na tarde desta quarta-feira (17), o jornal O Globo informou que Temer teria sido gravado autorizando o pagamento de propina para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O senador Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou um pedido de afastamento no Temer no Senado.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defenderam eleições antecipadas para outubro deste ano. “O governo acabou”, disse o parlamentar, ao comentar a denúncia.´

Política,Política Geral

Temer pode ser afastado caso PGR ofereça e STF acate denúncia contra ele

18 maio , 2017  

Presidente teria sido gravado dando o aval para comprar silêncio de Eduardo Cunha

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), não está imune a uma investigação pela PGR (Procuradoria-Geral da República), já que a imunidade não abrange ações no exercício da Presidência. Nesse cenário, caso a ação penal oferecida pela procuradora seja recebida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ele será imediatamente suspenso do cargo.

A afirmação é possível com a análise do parágrafo primeiro do artigo 86 da Constituição Federal, que diz:

“Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I – Nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II – Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal”.

Nesta tarde, o jornal O Globo publicou que Temer teria sido gravado por Joesley Batista, um dos donos da JBS, dando o aval para o pagamento de propina para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na Câmara, um grupo de deputados já se manifestou no plenário pedindo o impeachment do peemedebista.

No caso de afastamento, o primeiro nome da linha sucessória do governo é o do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).

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Presidente vê fortalecimento do “círculo virtuoso da economia” do Brasil

28 mar , 2017  

por Portal PlanaltoPublicado: 27/03/2017 17h28Última modificação: 27/03/2017 17h45
Foto: Beto Barata/PRTemer destacou dados presentes no último boletim do Banco Central

Temer destacou dados presentes no último boletim do Banco Central

Os recentes índices divulgados pelo Banco Central mostram que o círculo virtuoso da economia do País está se fortalecendo. Para o presidente da República, a confiança do brasileiro vai aumentar nos próximos meses.

Em mensagens publicadas no seu perfil no Twitter, nesta segunda-feira (27), Temer disse que o Brasil está no “rumo certo”. Um dos dados para esta conclusão apresentado pelo presidente está na última pesquisa Focus, do Banco Central, que reúne as expectativas de mais de 100 analistas.

A pesquisa, divulgada pelo BC hoje, mostra uma melhora para o cenário de inflação. Pela previsão dos analistas, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2017 recuou, passando de 4,15% para 4,12%, abaixo do centro da meta para este ano, que é de 4,5%.

Nas mensagens, o presidente afirmou ainda que a crise cedeu por conta das medidas do governo e lembrou que a confiança do consumidor na economia atingiu o maior nível desde 2014.

A crise cedeu por conta das medidas do nosso governo: a confiança do consumidor na economia atingiu o maior índice desde 2014.

Estamos no rumo certo. Pesquisa do @BancoCentralBR mostra que a previsão da inflação baixou de 4,15% para 4,12%.

Tenho convicção de que a confiança do brasileiro vai aumentar. O círculo virtuoso da nossa economia está se fortalecendo.

Fonte: Portal Planalto

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Câmara pode votar hoje a MP do Cartão Reforma

28 mar , 2017  

Deputados também podem votar ajuda a estados endividados, aumento da pena para crimes de pirataria e permissão para universidades públicas cobrarem por pós-graduações lato sensu. Líderes partidários reúnem-se às 11 horas para discutir a pauta de votações

A medida provisória que cria o programa Cartão Reforma (MP 751/16) é o destaque do Plenário nesta terça-feira (28). O cartão poderá ser usado por famílias de baixa renda para comprar materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis.

De acordo com o projeto de lei de conversão da senadora Ana Amélia (PP-RS), aprovado na comissão mista que analisou a matéria, terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de iniciativas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais.

Terão prioridade de atendimento: as famílias com idosos, as com pessoas com deficiência, as cujo responsável pela subsistência for a mulher e as com menor renda. Ao receber o cartão, a família terá até 12 meses para usar o auxílio.

Do total de recursos do programa Cartão Reforma, 10% deverão ser destinados a residências localizadas em área rural.

Dívidas estaduais
Os deputados poderão analisar ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a fim de ajudar os entes endividados em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.

Conforme a proposta, o regime poderá durar até três anos, com prorrogação por igual período. Durante esse prazo inicial estipulado em lei, o estado não pagará as prestações da dívida devidas à União. Os valores não pagos serão corrigidos pelos encargos financeiros previstos originariamente nos contratos para acrescentá-los aos saldos devedores atualizados.

Além de medidas de redução de gastos, que cada ente federado participante deverá instituir por meio de leis próprias, a moratória provisória será garantida pela vinculação de recursos dos repasses aos estados previstos constitucionalmente (IRRF descontado de seus servidores, Fundo de Participação dos Estados, parte do IPI), e de tributos de sua competência (IPVA, ICMS, transmissão causa mortis).

Pirataria
Também consta na pauta o Projeto de Lei 333/99, que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria. Os deputados precisam examinar analisar substitutivo do Senado à matéria. A redação da Câmara é de 2000; a do Senado, de 2003.

De forma geral, a medida propõe a transformação de penas de detenção em reclusão. No texto da Câmara, a penalidade varia de 1 a 4 anos e multa, enquanto o Senado propõe 2 a 4 anos e multa e inclui novos crimes cujas penas serão aumentadas. Todas as mudanças são na Lei 9.279/96, sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

No artigo a respeito do destino a ser dado aos produtos apreendidos, tanto o texto dos deputados quanto o dos senadores acrescentam dispositivo prevendo a apreensão dos equipamentos e outros materiais destinados à produção.

Pós-graduação paga
Entre as propostas de emenda à Constituição que podem ser votadas, está pautada, para sessão extraordinária exclusiva, às 19 horas desta terça-feira, a PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional. A matéria precisa ser votada em segundo turno e sua discussão já foi encerrada em março do ano passado.

Segundo o autor, a intenção da proposta é reforçar o caixa das universidades, permitindo a elas oferecer cursos direcionados às empresas.

Atualmente, algumas instituições que cobram por esses cursos têm sido contestadas na Justiça devido à previsão de acesso gratuito na Constituição para todos.

Os partidos contrários à PEC, entretanto, argumentam que ela pode iniciar um processo de privatização do ensino público superior.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Confira a pauta completa do Plenário nesta terça

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias

 http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/527000-CAMARA-PODE-VOTAR-HOJE-A-MP-DO-CARTAO-REFORMA.html

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Polícia Federal abre mais uma fase da Lava Jato

28 mar , 2017  

PUBLICADO EM 28/03/17 – 07h42

A Polícia Federal (PF) abriu nesta terça-feira (28), uma nova etapa da operação Lava Jato, a 39ª fase. Os mandados foram expedidos por ordem do juiz federal Sérgio Moro.

A última fase da Lava Jato foi deflagrada em 23 de fevereiro deste ano. A operação Blackout, 38ª fase, prendeu os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho respectivamente, apontados como operadores do PMDB. Na ocasião, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva no Rio de Janeiro.

 

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/pol%C3%ADcia-federal-abre-mais-uma-fase-da-lava-jato-1.1453150

 

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Delatores revelam detalhes do ‘departamento de propinas’ da Odebrecht

28 mar , 2017  

Depoimentos de delatores da Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que investiga possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer de 2014 revelaram detalhes do funcionamento do “departamento de propinas” da empreiteira.

Responsável por movimentar US$ 3,3 bilhões, o Setor de Operações Estruturadas era o centro nervoso de um esquema de pagamento de subornos no Brasil e em outros 13 países. A cifra foi exposta por Hilberto Mascarenhas, que chefiou a área de 2006 até o seu fechamento, após a operação Lava Jato.

Nos depoimentos, os delatores indicam que pagamentos ilegais não foram inventados na gestão de Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo, mas o nome e a estruturação do setor, sim. De acordo com Mascarenhas, antes os pagamentos eram embrionários e menos seguros. “Eles usavam fax! Meu Deus do céu! Cuspir papel é suicídio!”, disse o delator ao TSE.

Os repasses ilegais estavam vinculados a uma “agenda ampla” da Odebrecht, que envolvia interesses no governo relacionados a etanol, tributação e obras, como a construção de infraestrutura para a Copa do Mundo e a Olimpíada.

Além de propina e de caixa 2 para campanhas eleitorais, o setor bancava, de forma extraoficial, o resgate de executivos em caso de sequestro, em países como Iraque e Colômbia, pagamentos a milícias e bônus a executivos da empreiteira.

O caixa 2 que abastecia a área era gerado por obras da empresa no exterior – segundo Mascarenhas, 99,9% do dinheiro vinha assim “‘Ah, vamos fazer uma obra em tal lugar’. Tinha um excedente (nesse tipo de obra). O excedente era usado para abastecer a nossa área”, relatou Fernando Migliaccio, subordinado a Mascarenhas na área.

Operação

O setor recebia uma programação semanal dos pagamentos a serem ser feitos, já vinculados a codinomes dados por executivos do alto escalão a autoridades ou políticos. A hierarquia rígida, característica da empresa, servia para compartimentar as informações e evitar que funcionários da área decifrassem os apelidos.

“Chegou aqui autorizado, paga, certo? (…) Nosso papel era de pagar. Para quem e por que não era da nossa alçada”, disse Mascarenhas ao TSE. As determinações de pagamento eram lançadas sempre na sexta-feira e, na segunda-feira subsequente, a operação era feita. Quem recebia a planilha era a secretária Maria Lúcia Tavares, primeira delatora a falar sobre o setor.

Sistemas

Mesmo com acesso aos sistemas de informática Drousys e MyWebDay, ela só sabia que “Feira” era Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, porque a empresária foi até o escritório da empresa uma vez. Foi Santana quem levou a Polícia Federal ao conhecimento da área de propina.

O pedido para realizar o pagamento era encaminhado por executivos da Odebrecht, sempre com autorização de Marcelo Odebrecht ou de líderes empresariais (presidentes das empresas do grupo). Os líderes que autorizavam o pagamento tinham o valor “debitado” da sua área – ou seja, o que era pago pelo departamento da propina por autorização do executivo era abatido do lucro da área e interferia no bônus que a empresa pagava a ele.

Para tentar maquiar o elevado fluxo de valores, os executivos do setor ficaram sócios de um banco em Antígua, paraíso fiscal do Caribe, e se valiam de transações por várias camadas de offshore

Limite

O repasse ao destinatário da propina era a etapa final cumprida pelo setor. O dinheiro abastecia contas de operadores financeiros disponíveis para efetuar pagamentos em espécie em qualquer lugar no País, até em cabarés, até o limite diário de R$ 500 mil por codinome.

“Muitas vezes eu brigava, porque tinha solicitações para praças que é impossível conseguir, e você ficar transitando com reais por esse país é loucura, você vai ser pego”, disse Mascarenhas.

Outro funcionário do setor, Fernando Migliaccio, preso na Suíça em 2015, afirmou no TSE ter como recorde a movimentação de R$ 35 milhões, a vários destinatários, em um só dia. No exterior, os repasses eram feitos em contas bancárias – normalmente de offshores. Fora do País, só não eram feitos pagamentos nos Estados Unidos, considerado “complicadíssimo” por causa da fiscalização.

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/delatores-revelam-detalhes-do-departamento-de-propinas-da-odebrecht-1.1453156

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Regras mais duras para a Previdência motivam manifestações; entenda

26 mar , 2017  

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Reforma da Previdência motiva manifestações pelo Brasil
PUBLICADO EM 15/03/17 – 10h49

Sindicatos e grupos de trabalhadores convocam para esta quarta-feira (15) uma paralisação nacional contra a Reforma da Previdência, que foi enviada pela presidência da República ao Congresso.

As regras propostas são mais duras, prevendo idade mínima mais alta e um tempo de contribuição maior. Mas há mais detalhes que motivam a queixa da classe trabalhadora. Veja abaixo o que muda.

Veja as grandes alterações

Idade
Como é hoje:
Não tem idade mínima
Como é proposto na reforma: 65 anos para todos

Tempo de contribuição
Como é hoje:
15 anos de contribuição
Como é proposto na reforma: 25 anos de contribuição

Para receber o teto do INSS
Como é hoje:
É preciso contribuir sobre o teto, hoje em R$ 5.189,82, ter fator previdenciário de 1 e cumprir a regra 85/95
Como é proposto na reforma: Será preciso cumprir 49 anos de contribuição

Servidores públicos
Como é hoje:
têm regime próprio
Como é proposto na reforma: Regras do serviço público e do INSS serão as mesmas

Aposentadorias especiais
Como é hoje:
Professores, policiais e bombeiros se aposentam após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima
Como é proposto na reforma: Extingue a maioria das aposentadorias especiais

Aposentadoria rural
Como é hoje:
Idades mínimas de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres e a contribuição recaindo sobre sobre o resultado da produção
Como é proposto na reforma: 65 anos e a contribuição será um porcentual sobre o salário mínimo

Pensões
Como é hoje:
É permitido o acúmulo de pensões em valores integrais
Como é proposto na reforma: Acaba com o acúmulo de pensões

Militares
Como é hoje:
Têm direito a aposentadoria especial
Como é proposto na reforma: Nada muda na proposta

E como ficam os já aposentados e quem já podem aposentar?
Nada muda, para quem já se aposentou. Quem já tem o direito de se aposentar, mas não exerceu esse direito, pode se aposentar pelas regras que estão valendo hoje.

Como ficam as aposentadorias futuras?
Há duas opções e o trabalhador pode escolher a mais vantajosa para ele. O fator previdenciário, que é um fator multiplicador com valores pré-fixados, e a chamada Regra 85/95, que varia por gênero. Nesse caso, se faz a soma da idade com o tempo de contribuição. Hoje, mulheres podem se aposentar quando a soma dá 85, homens; quando o total dá 95 anos.

A relação 85/95, pela regra já estabelecida, vai ser alterar a cada dois anos, até atingir 90/100. Veja a tabela

2018: Mulher (86) Homem (96)
2020: Mulher (87) Homem (97)
2022: Mulher (88) Homem (98)
2024: Mulher (89) Homem (99)
2026: Mulher (90) Homem (100)

Quem entra na regra de transição
O trabalhador que ainda não tem direito de se aposentar, mas está próximo a ter o direito. Entram na regra de transição homem de 50 anos ou mais e mulher com 45 anos ou mais.

Terá de pagar um “pedágio”, equivalente a 50% do período que falta para completar o tempo de contribuição.

Quem seguiria as novas regras
Trabalhadores que ainda estão longe de se aposentar ou que ainda vão ingressar no mercado. As novas regras valem para homem de 49 anos ou menos e mulher com 44 anos ou menos.

Para cada ano que ele contribuir acima do piso de 25 anos, poderá acrescentar 1 ponto porcentual ao cálculo do benefício

http://www.otempo.com.br/capa/economia/regras-mais-duras-para-a-previd%C3%AAncia-motivam-manifesta%C3%A7%C3%B5es-entenda-1.1447602

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