Brasil,Política,Política Geral,Senado,Trump,Utilidade Pública

Delatores revelam detalhes do ‘departamento de propinas’ da Odebrecht

28 mar , 2017  

Depoimentos de delatores da Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que investiga possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer de 2014 revelaram detalhes do funcionamento do “departamento de propinas” da empreiteira.

Responsável por movimentar US$ 3,3 bilhões, o Setor de Operações Estruturadas era o centro nervoso de um esquema de pagamento de subornos no Brasil e em outros 13 países. A cifra foi exposta por Hilberto Mascarenhas, que chefiou a área de 2006 até o seu fechamento, após a operação Lava Jato.

Nos depoimentos, os delatores indicam que pagamentos ilegais não foram inventados na gestão de Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo, mas o nome e a estruturação do setor, sim. De acordo com Mascarenhas, antes os pagamentos eram embrionários e menos seguros. “Eles usavam fax! Meu Deus do céu! Cuspir papel é suicídio!”, disse o delator ao TSE.

Os repasses ilegais estavam vinculados a uma “agenda ampla” da Odebrecht, que envolvia interesses no governo relacionados a etanol, tributação e obras, como a construção de infraestrutura para a Copa do Mundo e a Olimpíada.

Além de propina e de caixa 2 para campanhas eleitorais, o setor bancava, de forma extraoficial, o resgate de executivos em caso de sequestro, em países como Iraque e Colômbia, pagamentos a milícias e bônus a executivos da empreiteira.

O caixa 2 que abastecia a área era gerado por obras da empresa no exterior – segundo Mascarenhas, 99,9% do dinheiro vinha assim “‘Ah, vamos fazer uma obra em tal lugar’. Tinha um excedente (nesse tipo de obra). O excedente era usado para abastecer a nossa área”, relatou Fernando Migliaccio, subordinado a Mascarenhas na área.

Operação

O setor recebia uma programação semanal dos pagamentos a serem ser feitos, já vinculados a codinomes dados por executivos do alto escalão a autoridades ou políticos. A hierarquia rígida, característica da empresa, servia para compartimentar as informações e evitar que funcionários da área decifrassem os apelidos.

“Chegou aqui autorizado, paga, certo? (…) Nosso papel era de pagar. Para quem e por que não era da nossa alçada”, disse Mascarenhas ao TSE. As determinações de pagamento eram lançadas sempre na sexta-feira e, na segunda-feira subsequente, a operação era feita. Quem recebia a planilha era a secretária Maria Lúcia Tavares, primeira delatora a falar sobre o setor.

Sistemas

Mesmo com acesso aos sistemas de informática Drousys e MyWebDay, ela só sabia que “Feira” era Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, porque a empresária foi até o escritório da empresa uma vez. Foi Santana quem levou a Polícia Federal ao conhecimento da área de propina.

O pedido para realizar o pagamento era encaminhado por executivos da Odebrecht, sempre com autorização de Marcelo Odebrecht ou de líderes empresariais (presidentes das empresas do grupo). Os líderes que autorizavam o pagamento tinham o valor “debitado” da sua área – ou seja, o que era pago pelo departamento da propina por autorização do executivo era abatido do lucro da área e interferia no bônus que a empresa pagava a ele.

Para tentar maquiar o elevado fluxo de valores, os executivos do setor ficaram sócios de um banco em Antígua, paraíso fiscal do Caribe, e se valiam de transações por várias camadas de offshore

Limite

O repasse ao destinatário da propina era a etapa final cumprida pelo setor. O dinheiro abastecia contas de operadores financeiros disponíveis para efetuar pagamentos em espécie em qualquer lugar no País, até em cabarés, até o limite diário de R$ 500 mil por codinome.

“Muitas vezes eu brigava, porque tinha solicitações para praças que é impossível conseguir, e você ficar transitando com reais por esse país é loucura, você vai ser pego”, disse Mascarenhas.

Outro funcionário do setor, Fernando Migliaccio, preso na Suíça em 2015, afirmou no TSE ter como recorde a movimentação de R$ 35 milhões, a vários destinatários, em um só dia. No exterior, os repasses eram feitos em contas bancárias – normalmente de offshores. Fora do País, só não eram feitos pagamentos nos Estados Unidos, considerado “complicadíssimo” por causa da fiscalização.

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/delatores-revelam-detalhes-do-departamento-de-propinas-da-odebrecht-1.1453156

, , ,

Política,Política Geral,Senado

STF faz acordão, e Renan fica

11 dez , 2016  

BRASÍLIA. Um acordão entre a cúpula do Senado e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), no comando do Congresso. Contrariando expectativas de juristas, o plenário do STF decidiu nesta quarta (7), por seis votos a três, deixar Renan no cargo, mas ele não poderá assumir eventualmente a Presidência da República.

O acordo foi costurado para abrandar a crise institucional entre Legislativo e Judiciário e envolveria a retirada de urgência da votação do projeto de Renan que criminaliza juízes e promotores por abuso de autoridade.

A decisão do Supremo representa uma vitória para o peemedebista. Nessa terça (6), em decisão monocrática, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello havia determinado o afastamento dele do cargo de presidente do Senado com base em entendimento do STF de que réus não podem ocupar cargos na linha de sucessão presidencial.

Renan enfrentou o ministro e se recusou a assinar o mandado. No julgamento desta quarta (7), Marco Aurélio ressaltou o descumprimento da ordem judicial, mas não conseguiu convencer seus pares de manter sua decisão. O primeiro a apresentar o voto divergente foi o decano da Corte, Celso de Mello, que foi seguido por Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e pela presidente da Corte, Cármen Lúcia. Acompanharam o voto de Marco Aurélio os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

Gilmar Mendes não participou da sessão, pois está em viagem pela Europa. Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento.

O cenário a favor de Renan começou a ganhar força na tarde de dessa terça (6) numa articulação nos bastidores entre senadores, ministros do STF e aliados do governo de Michel Temer. A jornalista Mônica Bergamo, da “Folha de S.Paulo”, adiantou, no início da manhã desta quarta (7), que senadores tentavam, até a última hora, costurar acordo com o STF para que Renan continuasse na presidência do Senado. A colunista chegou a antecipar como votaria cada ministro, inclusive com mudanças de posicionamento sobre a permanência de réus em cargos da linha sucessória.

Um interlocutor do Senado em busca do acordo com o STF foi Jorge Viana (PT-AC), que é vice-presidente da Casa e assumiria o cargo caso Renan fosse afastado. “Por incrível que pareça, ele não quer (assumir)”, disse um parlamentar que convive com o petista. Viana estaria com receio de comandar o Senado em um momento de grave crise.

Para o senador Alvaro Dias (PV-PR), o que foi divulgado com antecedência pela imprensa revela “que realmente houve um acordo” para que Renan permanecesse no cargo, mas fora da linha sucessória.

“Foi um acordo de acomodação entre os Poderes. Nós alimentamos uma polêmica desgastante com o desrespeito de uma ordem judicial, e isso passa a ideia de uma impunidade arrogante”, declarou, em referência ao fato de Renan ter se recusado a assinar a ordem de Marco Aurélio para deixar o comando do Senado.

Já o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), descartou a possibilidade de ter havido um acordão entre a cúpula dos dois Poderes. “Acho que seria extremamente pejorativo entender que o Supremo Tribunal Federal se colocaria dessa maneira”, disse.

Renan Calheiros

‘É com humildade que o Senado recebe a patriótica decisão do STF’

BRASÍLIA. Reunido com integrantes de vários partidos no gabinete da presidência do Senado na tarde desta quarta (7), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) demonstrou “alívio” e um semblante “confiante” após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mantê-lo no cargo.

Logo depois de ter sido decretado o fim do julgamento, o peemedebista foi cumprimentado por vários senadores que acompanharam com ele, pela televisão, a sessão plenária do STF.

O senador divulgou uma nota em que comemora a decisão do Supremo. “É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal”, cita a nota.

“A confiança na Justiça brasileira e na separação dos Poderes continua inabalada”, completa o presidente do Senado. Para o senador, “o que passou não volta mais”. “Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para a conquista de melhores dias para sociedade brasileira”, diz a nota do senador.

Um discurso dele sobre o resultado deve acontecer apenas na abertura da sessão desta quinta (8) do Senado.

Estratégia nos bastidores

Planalto comemora resultado, que teve apelo de Temer

BRASÍLIA. O Palácio do Planalto comemorou nesta quarta (7) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Preocupado com o risco de uma paralisia da votação de matérias do ajuste fiscal, como a PEC que estabelece o teto de gastos pelo poder público, o presidente Michel Temer (PMDB) se mobilizou desde essa terça (6) em busca de uma “solução alternativa” à liminar do ministro Marco Aurélio Mello que retirava Renan do poder.

Após o presidente do Senado ter sido chamado ao Planalto por Temer, na tarde dessa terça (6), ficou consolidada a estratégia de buscar uma alternativa para não afastá-lo do cargo, sem que o preceito de que réu não pode estar na linha sucessória da Presidência da República fosse desrespeitado. Foi então que começou uma intensa mobilização da “alta cúpula” política do país para que o STF reformasse a decisão liminar.

Cúpulas do Senado, do PMDB e do PSDB, ex-ministros do STF, e os ex-presidentes da República José Sarney e Fernando Henrique passaram a atuar junto a ministros do STF, num apelo para que não se ampliasse o clima de instabilidade política no país.

Em uma viagem para São Paulo, nessa terça (6), Temer terminou de “costurar” esse acordo com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, e os ministros tucanos José Serra (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades) e Alexandre de Moraes (Justiça), além de alguns parlamentares.

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/stf-faz-acord%C3%A3o-e-renan-fica-1.1409138

, , , , , ,

Notícias Senado,Política,Política Geral,Senado

Renan, sobre decisão de Marco Aurélio Mello: ‘Nenhuma democracia merece isso’

6 dez , 2016   Video

 O presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou nesta terça-feira (6) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de conceder liminar afastando-o do cargo. Renan disse que “nenhuma democracia merece” que, “a nove dias do término do mandato”, uma decisão monocrática interrompa um calendário de votações “importantíssimo, de interesse nacional”, aprovado pelos líderes. Segundo Renan, a decisão da Mesa Diretora do Senado preserva a independência do Poder Legislativo.

06/12/2016, 16h16 – ATUALIZADO EM 06/12/2016, 19h32

http://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2016/12/renan-sobre-decisao-de-marco-aurelio-mello-nenhuma-democracia-merece-isso

, , , ,

Brasil,Brasil.gov.br,Meio Ambiente,Senado

COP 22 definirá regras de aplicação do Acordo de Paris

7 nov , 2016  

 

O Acordo de Paris estabelece mecanismos para que todos os países limitem o aumento da temperatura

Começa nesta segunda-feira (7), na cidade de Marrakesh, no Marrocos, a 22ª Conferência Quadro das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 22). O evento anual da Organização das Nações Unidas (ONU) reúne representantes de diversos países para discutir as mudanças no clima do planeta.

Segundo o subsecretário-geral de Meio Ambiente do Itamaraty, embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, a conferência marca o momento de regulamentação do Acordo de Paris e de como essas regras serão definidas e regulamentadas pelos países.

No Brasil, o acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional em menos de três meses. Marcondes de Carvalho garantiu que o País tem pressa em implementar as ações do acordo, que entrou em vigor na última sexta-feira (4).

“O Brasil vai para Marrakech imbuído de dar continuidade a esse momento político, que não se frustre a comunidade internacional, e que é o momento não de relaxarmos, mas de acelerarmos essa implementação, justamente para que os países possam acelerar suas iniciativas internas”, defendeu. “Quanto mais cedo atuarmos, maiores os benefícios para o clima”, completou.

Ainda de acordo com Carvalho, o Brasil tem tido posição de grande liderança no assunto. “É um dos países que mais reduziu as suas emissões de gases de efeito estufa na última década. Apresentou metas ambiciosas, tomando iniciativa de apresentar propostas mais robustas e para o âmbito de toda a economia”, afirmou.

Acordo de Paris

Firmado em dezembro de 2015, o acordo estabelece mecanismos para que todos os países limitem o aumento da temperatura global e fortaleçam a defesa contra os impactos da mudança climática. Dos 195 países que se comprometeram a adotar o acordo, 100 já ratificaram as medidas.

Considerado um dos países com metas mais ambiciosas, o compromisso brasileiro é cortar 37% das emissões até 2025, com indicativo de reduzir 43% até 2030. Outras metas brasileiras são aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética para aproximadamente 18%, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como aumentar em 45% a participação de energias renováveis na composição da matriz energética até 2030.

“É um grupo de discussão, de viabilização, de como devemos trabalhar de forma mais intensa a questão do biocombustível. Muita ênfase tem havido em matéria de mudanças no uso da terra, geração elétrica, mas menor ênfase tem sido dada ao setor de transportes”, explica Carvalho.

Segundo o embaixador, no próximo dia 16 será lançada a Plataforma do Biofuturo, elaborada junto a outros países, para colocar os biocombustíveis no centro dos debates.

Proposta brasileira

De acordo com o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, o principal objetivo do Brasil nesta conferência será atrair investimentos para setores alinhados com as metas de redução de carbono, como os de agricultura de baixo carbono, de reflorestamento e recuperação e de energias renováveis.

“Vamos buscar parcerias e cooperação internacionais que apoiem nossa estratégia”, disse ele. “O mercado não vai resolver o problema, mas vai facilitar a implementação das metas.”

Outro ponto fundamental é a ajuda aos países mais pobres para que consigam implementar políticas de redução de desmatamento e poluição. Ficou acordado que entre 2025 e 2030 seria mantido um Fundo Climático com US$100 bilhões por ano para financiar projetos sustentáveis.

“É necessário que se avance em como esse montante de dinheiro será assegurado, como os países mais ricos vão dar esse aporte. Precisamos ter até 2020 dez vezes desse montante por ano.”

Acordo de Paris entra em vigor

Fonte: Portal Brasil, com informações do Itamaraty, do Ministério do Meio Ambiente, da Agência Brasil e do Senado Federal

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative CommonsCC BY ND 3.0 Brasil 

Representantes de governos de 192 países se reúnem para tirar do papel o acordo para frear aquecimento global
por Portal BrasilPublicado: 07/11/2016 10h24Última modificação: 07/11/2016 12h01
Paulo de Araújo/MMAO Acordo de Paris estabelece mecanismos para que todos os países limitem o aumento da temperatura

, , , ,

Senado

Projeto cria fundo de apoio a produtores atingidos pela seca

2 out , 2014  

Os produtores rurais atingidos pela seca poderão passar a contar com um fundo especial de amparo. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita em decisão final e conta com o apoio do relator, senador licenciado Wilder Morais (DEM-GO), que está licenciado do cargo.  O projeto cria o Fundo Financeiro de Apoio aos Produtores Rurais Atingidos pela Estiagem e destina-se ao pagamento de ajuda a pequenos produtores rurais sem condições de subsistência, devido à perda total ou parcial da produção agropecuária familiar por conta da seca.

Para ter direito à ajuda, o produtor deverá residir em município que tenha sido declarado em situação de emergência ou calamidade pública decorrente de estiagem; ser agricultor familiar com declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e ter renda familiar anual de até R$ 18 mil. De acordo com o projeto, o fundo será composto de recursos orçamentários próprios e financiamentos nacionais e estrangeiros. Será criado um conselho para a gestão dos recursos e seu correto funcionamento será atestado por uma auditoria externa.

Na justificativa do projeto, Vital diz que a estiagem é mais grave na Região Nordeste, mas lembra que o problema não é exclusivo daquela região. Não são raros, diz o senador, os casos de perdas totais ou parciais da produção agrícola familiar na Região Sul do país. Para Vital, até que seja encontrada uma solução definitiva para as dificuldades causadas pelas longas estiagens, é preciso institucionalizar uma maneira de, pelo menos, “conviver com a dura realidade sem permitir que a dignidade daqueles cidadãos diretamente atingidos pela estiagem seja aviltada”.

Na opinião do autor, a criação do fundo é “um passo firme no sentido de minorar o sofrimento daqueles que, por falta de opção ou por corajosa perseverança, insistem em viver em condições tão difíceis”. No relatório, Wilder Morais aponta que a criação e a manutenção do fundo formam uma medida fundamental para a agropecuária nacional e para a melhoria das condições de vida no campo. Durante a análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o texto recebeu uma emenda, alterando o nome do fundo para Fundo Financeiro de Apoio aos Agricultores Familiares Atingidos pela Estiagem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Tércio Ribas Torres | 02/10/2014, 18h13 – ATUALIZADO EM 02/10/2014, 20h12

, , , ,

Senado

Zona Franca ajuda a preservar floresta amazônica, diz Vanessa Grazziotin

30 set , 2014  

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou nesta quarta-feira (24) que a prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus , por mais 50 anos, ajuda a preservar a floresta amazônica.

Ela explicou que as indústrias da Zona Franca estão concentradas no polo industrial de Manaus e isso impede que haja desmatamentos da floresta em outros pontos do estado.

– Se contarmos os nove anos restantes, até 2023, e a ele somarmos os 50 anos de prorrogação, a Zona Franca de Manaus tem quase 60 anos pela frente, o que nos permite não apenas a consolidação de um polo efetivamente produtivo, nos permite e nos dá tranquilidade para que trabalhemos por um modelo próprio de desenvolvimento, um modelo que utilize a riqueza que a natureza nos oferece e que ao mesmo tempo preserve o meio ambiente – afirmou.

Flávio Dino

A senadora também pediu que o Ministério Público e o Ministério da Justiça apurem um crime praticado contra a honra de Flávio Dino, candidato do PCdoB ao governo do Maranhão.

Segundo ela, os opositores de Flávio Dino produziram um vídeo no qual um presidiário o acusa de chefiar uma quadrilha de roubo de carros, venda de armas e tráfico de drogas. A senadora afirmou que o vídeo foi postado na internet a partir de um país vizinho, para fugir do rigor da legislação eleitoral brasileira.

Vanessa Grazziotin acredita que a campanha eleitoral no Maranhão tomou esse rumo por causa da possibilidade de Flávio Dino vencer a disputa já no primeiro turno.

Parece-me que a Justiça Eleitoral do Maranhão, por iniciativa do Ministério Público Eleitoral, está entrando com muita força para apurar esse caso gravíssimo. e não há quem queira mais celeridade na investigação do que Flávio Dino.

BR 319

A senadora também defendeu a recuperação do trecho central da BR 319, rodovia que liga Porto Velho a Manaus e que, com isso, integra as populações do Amazonas e de Roraima ao restante do país.

Construída na década de 70, a BR 319 era muito trafegada àquela época, inclusive escoando as mercadorias do Pólo Industrial de Manaus. Só que devido à falta de obras de manutenção, a rodovia ficou intrafegável em toda a sua extensão.

Recentemente, os trechos que partem de Manaus e de Porto Velho foram recuperados, mas entraves ambientais impedem que 400 quilômetros da parte central da rodovia sejam recuperados.

E isso faz com que os moradores do Amazonas e de Roraima fiquem reféns dos transportes aéreo e fluvial caso queiram viajar para outras localidades do país, lamentou Vanessa Grazziotin.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

, ,

Senado

ACORDO VOTAR RENEGOCIAÇÃO DÍVIDAS MUNICÍPIOS

4 fev , 2014  

04/02/2014 – 20h30 Plenário – Pronunciamentos – Atualizado em 04/02/2014 – 20h35

Paim comemora acordo para votar renegociação das dívidas de estados e municípios

Enviar notícia por e-mail Imprimir

ão

O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou contentamento com acordo celebrado entre as lideranças do Senado, nesta terça-feira (4), para a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC)99/2013, que muda o indexador da dívida dos estados e municípios.

De acordo com o parlamentar, o entendimento para a apreciação da matéria nesta quarta-feira (5) foi alcançado graças ao apoio de parlamentares, ministros e governadores.

Paim agradeceu especialmente do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que, mediante apelo do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, concordou em retirar emendas de sua autoria para evitar a possibilidade de o texto voltar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado.

Em seu pronunciamento, Paulo Paim ainda registrou que no dia 27 de janeiro completou-se um ano da tragédia da Boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS) que resultou na morte de 242 pessoas e 116 feridos.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

, , , , ,

Senado

Senado examinou mais de mil propostas legislativas em 2013

13 jan , 2014  


Só o Plenário do Senado aprovou no ano passado 334 matérias

O Senado concluiu a análise, no ano passado, de 1.050 proposições legislativas, segundo levantamento da Secretaria-Geral da Mesa Diretora.

Somente o Plenário aprovou 305 matérias, além de 29 medidas provisórias (MPs). Somadas todas as comissões permanentes, 504 propostas foram aprovadas em caráter terminativo. As comissões também rejeitaram outras 56 propostas, e o Plenário rejeitou integralmente seis proposições.

As demais matérias ou foram retiradas pelos seus autores (37) ou tiveram sua tramitação prejudicada por diferentes razões (113). O mais frequente desses motivos foi a aprovação de proposições de conteúdo semelhante ou mais abrangente que o das propostas descartadas – veja um resumo da produção legislativa do Senado em 2013.

Os senadores aprovaram ainda mais de 1.300 requerimentos. As comissões permanentes e suas subcomissões realizaram 321 audiências públicas, e foram apresentados mais de 1.200 pareceres e relatórios em suas reuniões ordinárias.

“O Senado trabalhou muito”

Em entrevista à Agência Senado, a secretária-geral da Mesa Diretora do Senado Federal, Cláudia Lyra, ressaltou tanto a relevância quanto o expressivo número das propostas aprovadas:

– O Senado trabalhou muito. Muitas vezes se privilegia a quantidade ao invés da qualidade daquilo que se vota. A relevância das matérias que o Senado aprovou em 2013 é indiscutível. O Senado deliberou de maneira significativa não só em quantidade, mas também quanto à qualidade das matérias, da importância do mérito dessas propostas para a mudança da sociedade, regulando a nossa vida em sociedade em vários segmentos, nos mais variados setores – afirmou. More…

,

Senado

Aprovado pela CAE, projeto que reduz tarifas de ônibus voltará para a Câmara

2 jul , 2013  

Redução de até 15% no preço das passagens e melhoria no transporte coletivo são os dois objetivos de projeto de lei da Câmara (PLC 310/2009) aprovado em segundo turno, nesta terça-feira (2), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como foi alterada, a proposta retornará à Câmara dos Deputados; por ter sido acolhida em caráter terminativo, não deverá passar pelo Plenário do Senado.

O projeto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup) para baixar os preços das passagens mediante isenções de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. A União, que já promoveu, por medidas provisórias e decreto, algumas das providências previstas no projeto, ampliaria esses benefícios fiscais com a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos, chassis/carrocerias e pneus.

Estados e municípios poderão aderir ao Reitup, desde que desonerem as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS. Deverão adotar ainda as seguintes providências: realizar licitações para conceder os serviços, implantar regime de bilhete único, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas. Para tanto, terão prazo de dois anos, conforme emenda da senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

Além dos benefícios tributários, o projeto propõe um desconto mínimo de 75% nas tarifas de energia elétrica consumida pelos metrôs, trens metropolitanos e trólebus. A redução da receita das concessionárias de energia elétrica em decorrência desse desconto será compensada pela União – foi alterada a versão original do substitutivo do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que transferia ao consumidor de energia elétrica o pagamento desse ônus.

Leia Mais

, , , , ,

Receba 3 projetos de leis Municipais grátis!!!