Utilidade Pública

Nova norma permite a inclusão do nome social no CPF

21 jul , 2017  

Quem quer ter o nome social incluído no Cadastro de Pessoa Física (CPF) já pode ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil e fazer a solicitação. O Diário Oficial da Uniãodesta quinta-feira (20) traz a Instrução Normativa 1.718/2017, sobre inclusão e exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A medida atende ao Decreto 8.727, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, autárquica e fundacional.

A inclusão será realizada de imediato e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil.

O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal 

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Brasil,Utilidade Pública

Temer anuncia aporte de recursos para ampliar atendimento em saúde bucal

21 jul , 2017   Video

O presidente da República, Michel Temer, anunciou, nesta quinta-feira (20), novo aporte financeiro para a área de saúde.  No total, R$ 344,3 milhões serão reaplicados para qualificar, ampliar e fortalecer o atendimento à saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil.

Durante a cerimônia, Temer destacou a prioridade do governo com a eficiência de gestão e com o trato com o dinheiro público. “Desde o primeiro dia temos promovido eficiência no governo. Se hoje nós podemos revalorizar a odontologia no SUS, é porque trabalhamos muito, com método e disciplina, e esta é mais uma prova que o Brasil não parou”, afirmou.

O investimento na saúde bucal vai permitir a contratação de 2,3 mil novas equipes, 34 unidades móveis e 10 mil cadeiras odontológicas, com raio-x, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Dessa forma, os beneficiados pelo serviço passarão de 104 milhões para 111 milhões.

“Essa cerimônia é fruto de uma gestão eficiente. Em face das dificuldades orçamentárias pelas quais o governo passa, o ministro [da Saúde, Ricardo Barros] economizou valores expressivos”, apontou o presidente.

 

Mais investimentos

Este foi o segundo anúncio, em apenas uma semana, de ampliação dos investimentos em saúde. Na última quinta-feira (13), o presidente anunciou a reaplicação de R$ 1,7 bilhão para atenção básica.

Os recursos são provenientes de economia que o Ministério da Saúde obteve com a renegociação de contratos para a compra de medicamentos e vacinas, por exemplo. Agora, os valores serão reaplicados na atenção básica e compra de veículos como vans e ambulâncias.

Fontes: Portal Planalto, com informações do Ministério da Saúde

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Agricultura,Brasil,Utilidade Pública

Brasileiros identificam gene que possibilita a ausência de sementes na uva

7 jul , 2017  

Os mecanismos genéticos e celulares que levam à formação ou ausência da semente na uva (apirenia) acabam de ser desvendados pela equipe do Laboratório de Genética Molecular Vegetal da Embrapa Uva e Vinho, em Bento Gonçalves (RS), em conjunto com cientistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A descoberta tem potencial de acelerar e subsidiar pesquisas para desenvolver uvas sem sementes, por meio do uso de técnicas de biotecnologia.

Apesar da ampla apreciação das uvas de mesa sem sementes, que vem crescendo ano a ano, pouco se sabia sobre os mecanismos celulares e genéticos responsáveis pelo desenvolvimento delas. Os brasileiros identificaram o papel do gene VviAGL11 no desenvolvimento de sementes nas uvas. A descoberta foi registrada em artigo publicado no Journal of Experimental Botany,  editado pela Universidade de Oxford, Inglaterra.

O grupo liderado pelo pesquisador da Embrapa Luís Fernando Revers apresentou de forma inequívoca os resultados das pesquisas que desvendaram grande parte da biologia por trás da ausência de sementes de uvas de mesa, mostrando o papel principal do gene VviAGL11. “O artigo é bastante completo e descreve o gene, sua estrutura genética, a regulação de sua expressão e os efeitos de sua função na formação das sementes de videira”, diz Revers, que coordena o Laboratório de Genética Molecular Vegetal, na qual foram desenvolvidas partes importantes da pesquisa.

“Desde que cheguei à Embrapa Uva e Vinho, em 2001, uma das missões às quais fui incumbido foi ajudar a desvendar como funciona a ausência de sementes. Fico feliz em escrever essa parte importante da história”, comemora Revers. O resultado apresentado no artigo engloba o conhecimento agregado ao longo desses 16 anos, com a participação de analistas, bolsistas de iniciação científica, mestrandos e doutorandos trabalhando em equipe.

Segundo Jaiana Malabarba, uma das autoras do estudo, cuja tese de doutorado foi a base do artigo, o objetivo era compreender o papel do gene VviAGL11 durante a formação da semente.  Para isso, o gene foi estudado nas cultivares Chardonnay (com semente) e Sultanina (sem semente), utilizando sequenciamento alelo-específico, hibridização in situ, análise de expressão por RT-qPCR e complementação de fenótipo na planta modelo Arabidopsis thaliana.

Floração

“Com isso, identificamos que os níveis de transcritos de VviAGL11 aumentaram significativamente na segunda e na quarta semanas após a floração em sementes de ‘Chardonnay’, especificamente na camada dupla do integumento médio da semente, sendo essa camada responsável por formar a casca das sementes, o que sugeriu a relação desse gene com a formação das sementes”, informa Jaiana.

Na cultivar ‘Sultanina’, acrescenta Jaiana, o gene não é expresso durante o desenvolvimento do fruto e da semente, o que resultaria na ausência de semente, hipótese que foi comprovada. “Fica claro que quando o gene está funcionando corretamente essa camada se desenvolve e tem papel decisivo na formação de uma semente normal. Caso contrário, a semente não consegue crescer e fica apenas como um traço, encontrado nas uvas apirênicas”, detalha Jaiana.

Após a publicação do artigo no Journal of Experimental Botany, a equipe tem recebido contatos de laboratórios de diferentes países, principalmente da China. “Tinha a expectativa de que a repercussão do artigo fosse boa, mas estou surpreendido como grupos de pesquisa de outros países também estavam em busca dessas respostas e agora nossos achados estão auxiliando outros cientistas”, comenta Revers.

Segundo ele, o trabalho representa um avanço para auxiliar os programas de melhoramento genético no planejamento de cruzamentos e na seleção de uvas apirênicas. “A aplicação do conhecimento a longo prazo tem potencial de ajudar o desenvolvimento de novas cultivares, facilitando o trabalho e reduzindo o tempo. “A expectativa é de transformar esse conhecimento em uma ferramenta de modo a que, antes mesmo de produzir a fruta, com testes de DNA, pode-se saber se a uva irá ter sementes ou não”, disse o pesquisador.

A equipe continua trabalhando e o próximo desafio é avaliar a utilização desse gene em videiras adultas. “Com isso, a intenção é modificar o tamanho das sementes, tornando-as menores, por exemplo, por meio do silenciamento do gene VviAGL11”, antecipa.

O chefe-geral da Embrapa Uva e Vinho, Mauro Zanus, relembra que faz quase 20 anos que a unidade passou a desenvolver novas variedades de uva sem semente, empregando técnicas de resgate de embriões e do melhoramento clássico de plantas. “Agora, com os estudos que identificam os genes responsáveis pelo caráter sem semente, avançamos na base científica que regula essa importante tecnologia, abrindo as portas para aperfeiçoarmos o melhoramento genético da videira, reduzindo seus custos e acelerando o desenvolvimento de novas variedades”, avalia.

Desafios

De acordo com Revers, na última década, o gene vinha sendo apontado como o possível responsável pelo desenvolvimento das sementes, mas ninguém conseguiu reunir provas para fazer a afirmação. O pesquisador relata que a maior parte das características agronômicas de interesse, como a presença ou ausência de sementes ou a resistência a doenças, tem a influência de um número muito grande de gens, às vezes dezenas, o que torna o assunto tão complexo, podendo ser comparado ao provérbio de “procurar uma agulha num palheiro. “O maior mérito da nossa equipe foi estabelecer e propor estratégias de investigação para reunir evidências. Também contamos com uma feliz coincidência da natureza: a presença de um marcador microssatélite posicionado em cima do gene, o que ajudou na sua descoberta.”

A equipe da Embrapa Uva e Vinho contou com a parceria de importantes instituições de pesquisa. Entre elas, a UFRGS e a Unicamp, fundamentais na condução de estudos anatômicos e morfológicos para documentar as variações que acontecem com a presença ou ausência do gene VvAGL11.

O professor Marcelo Carnier Dornelas, coordenador-geral de Pós-Graduação do Instituto de Biologia da Unicamp, ajudou a demonstrar e registrar como o gene se expressava durante o desenvolvimento da semente. Já a participação do professor da UFRGS Jorge Ernesto de Araújo Mariath foi decisiva para o registro fotográfico do desenvolvimento da semente e sua interpretação, etapas fundamentais para ajudar a registrar claramente as diferenças entre o desenvolvimento normal da semente e a formação do fruto apirênico.

Mariath acredita que a descoberta abre “uma janela do conhecimento sobre a regulação gênica em trabalhos de estrutura & função”, extremamente atuais para a comunidade internacional. “Isso garantiu uma nova posição internacional do Brasil. O trabalho desenvolvido foi magnífico e só possível graças ao trabalho integrado que reuniu especialistas de diferentes instituições e áreas de conhecimentos complementares.”

Para o professor da UFRGS Giancarlo Pasquali, a comprovação molecular, genética e fisiológica da ação do Gene VvAGL11 no desenvolvimento da semente é uma descoberta muito relevante. “Essa ferramenta será muito importante para manipular e gerar videiras sem sementes ou mesmo reverter o processo e gerar plantas com sementes e pode ser aplicado não somente a videiras, mas em outras plantas.”

Leia aqui o artigo The MADS-box gene Agamous-like 11 is essential for seed morphogenesis in grapevine, escrito por Jaiana Malabarba, Vanessa Buffon, Jorge E.A. Mariath, Marcos L. Gaeta, Marcelo C. Dornelas, Márcia Margis-Pinheiro, Giancarlo Pasquali e Luís F. Revers.

Mais informações à imprensa:
Viviane Zanella (MTb 14004/RS)
Embrapa Uva e Vinho
[email protected]
Telefone: (54) 3455-8084

http://www.agricultura.gov.br/noticias/brasileiros-identificam-gene-que-possibilita-a-ausencia-de-sementes-na-uva

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Utilidade Pública

NOTÍCIAS FALSAS NO FACEBOOK

28 mar , 2017  

NOTÍCIAS FALSAS FACEBOOK

Em épocas de eleições elas circulam por toda a cidade. São as notícias falsas. Tem o objetivo de prejudicar um candidato. Facebook
No ano passado foi nas eleições para Presidente dos EUA. Foram milhões de dados falsos, criados para prejudicar um dos candidatos.
No Brasil, nas eleições municipais, existem toneladas de notícias falsas contra candidatos que se assinadas por qualquer um deles o efeito é o mesmo: derrubar o inimigo

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Acontece que ninguém leva o candidato até a justiça. Todos sabem que a “Justiça é lerda e cega”, não solucionará antes da posse do candidato eleito. Outros já concorrem, mesmo com a ficha suja, sabem que no fim, se eleitos, não vão ser processados.

No Facebook o assunto NOTÍCIAS FALSAS tomou proporções em nível de Brasil (ou do mundo). Uma notícia não verdadeira pode prejudicar para sempre uma pessoa, um cantor, um ator ou um empresário.

Um caso recente com cantor e compositor, em que o texto dizia que o dito cujo apoiava um determinado assunto, o que não era verdade. Foi parar na justiça e houve até um pedido de reparação de danos. As pessoas que preparam o texto e as que compartilharam foram citadas.

A notícia falsa – o chamado “hoax” (palavra em inglês que significa fraude ou boato) – não é novidade na internet, mas parece ter ganho uma visibilidade e frequência maiores no Facebook.

Você que sai clicando por aí sem pensar, compartilhando, pode estar sujeito a processo judicial. O próprio Facebook pretende regulamentar o assunto:

“Propostas

O CEO disse ainda que a empresa desenvolve sete propostas para combater a desinformação de maneira mais eficiente:

1. Desenvolver sistemas técnicos mais eficientes, para detectar o que as pessoas irão denunciar como falso antes que elas façam isso;

2. Tornar mais fácil o processo de denúncia reportagens falsas;

3. Fazer parcerias com organizações de checagem de fatos;

4. Rotular os links que foram denunciados como notícia falsa e mostrar avisos quando as pessoas lerem ou compartilharem estes links;

5. Aumentar a exigência de qualidade para os links que aparecem como “relacionados” na linha do tempo;

6. Dificultar o lucro dos sites de notícias falsas com anúncios;

7. Trabalhar com jornalistas para aprender métodos de checagem de fatos.  (Jornal Globo – G1)”

Quem quiser se prevenir tem o site www.e-farsas.com.br que desde de 2002 verifica se a notícia ou o texto são falsos.

Tem outras maneiras de verificar se uma notícia tem procedência: basta pegar o texto e jogar no Google e verificar se foi publicada por grandes jornais.

O pior que tem sites só de notícias bombásticas, falsas e chamativas, só para receber mais visitas e faturar dólares, com anúncios.

No Facebook ainda tem pessoas que pegam notícias de cinco anos atrás e publicam como se fossem hoje. Tem um caso de uma menina de seis anos e hoje ela já está com mais de dez anos. E continuam publicando…

Às vezes a pessoa já foi encontrada e aqui vai render assunto por muito tempo.

Tem muita coisa para verificar, mas com jeito você chega lá.

Manoel Amaral

http://osvandir.blogspot.com.br

 

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Economia,ECONOMIA E EMPREGO,Política,Política Geral,Utilidade Pública

Presidente vê fortalecimento do “círculo virtuoso da economia” do Brasil

28 mar , 2017  

por Portal PlanaltoPublicado: 27/03/2017 17h28Última modificação: 27/03/2017 17h45
Foto: Beto Barata/PRTemer destacou dados presentes no último boletim do Banco Central

Temer destacou dados presentes no último boletim do Banco Central

Os recentes índices divulgados pelo Banco Central mostram que o círculo virtuoso da economia do País está se fortalecendo. Para o presidente da República, a confiança do brasileiro vai aumentar nos próximos meses.

Em mensagens publicadas no seu perfil no Twitter, nesta segunda-feira (27), Temer disse que o Brasil está no “rumo certo”. Um dos dados para esta conclusão apresentado pelo presidente está na última pesquisa Focus, do Banco Central, que reúne as expectativas de mais de 100 analistas.

A pesquisa, divulgada pelo BC hoje, mostra uma melhora para o cenário de inflação. Pela previsão dos analistas, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2017 recuou, passando de 4,15% para 4,12%, abaixo do centro da meta para este ano, que é de 4,5%.

Nas mensagens, o presidente afirmou ainda que a crise cedeu por conta das medidas do governo e lembrou que a confiança do consumidor na economia atingiu o maior nível desde 2014.

A crise cedeu por conta das medidas do nosso governo: a confiança do consumidor na economia atingiu o maior índice desde 2014.

Estamos no rumo certo. Pesquisa do @BancoCentralBR mostra que a previsão da inflação baixou de 4,15% para 4,12%.

Tenho convicção de que a confiança do brasileiro vai aumentar. O círculo virtuoso da nossa economia está se fortalecendo.

Fonte: Portal Planalto

Brasil,Política,Política Geral,Senado,Trump,Utilidade Pública

Delatores revelam detalhes do ‘departamento de propinas’ da Odebrecht

28 mar , 2017  

Depoimentos de delatores da Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que investiga possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer de 2014 revelaram detalhes do funcionamento do “departamento de propinas” da empreiteira.

Responsável por movimentar US$ 3,3 bilhões, o Setor de Operações Estruturadas era o centro nervoso de um esquema de pagamento de subornos no Brasil e em outros 13 países. A cifra foi exposta por Hilberto Mascarenhas, que chefiou a área de 2006 até o seu fechamento, após a operação Lava Jato.

Nos depoimentos, os delatores indicam que pagamentos ilegais não foram inventados na gestão de Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo, mas o nome e a estruturação do setor, sim. De acordo com Mascarenhas, antes os pagamentos eram embrionários e menos seguros. “Eles usavam fax! Meu Deus do céu! Cuspir papel é suicídio!”, disse o delator ao TSE.

Os repasses ilegais estavam vinculados a uma “agenda ampla” da Odebrecht, que envolvia interesses no governo relacionados a etanol, tributação e obras, como a construção de infraestrutura para a Copa do Mundo e a Olimpíada.

Além de propina e de caixa 2 para campanhas eleitorais, o setor bancava, de forma extraoficial, o resgate de executivos em caso de sequestro, em países como Iraque e Colômbia, pagamentos a milícias e bônus a executivos da empreiteira.

O caixa 2 que abastecia a área era gerado por obras da empresa no exterior – segundo Mascarenhas, 99,9% do dinheiro vinha assim “‘Ah, vamos fazer uma obra em tal lugar’. Tinha um excedente (nesse tipo de obra). O excedente era usado para abastecer a nossa área”, relatou Fernando Migliaccio, subordinado a Mascarenhas na área.

Operação

O setor recebia uma programação semanal dos pagamentos a serem ser feitos, já vinculados a codinomes dados por executivos do alto escalão a autoridades ou políticos. A hierarquia rígida, característica da empresa, servia para compartimentar as informações e evitar que funcionários da área decifrassem os apelidos.

“Chegou aqui autorizado, paga, certo? (…) Nosso papel era de pagar. Para quem e por que não era da nossa alçada”, disse Mascarenhas ao TSE. As determinações de pagamento eram lançadas sempre na sexta-feira e, na segunda-feira subsequente, a operação era feita. Quem recebia a planilha era a secretária Maria Lúcia Tavares, primeira delatora a falar sobre o setor.

Sistemas

Mesmo com acesso aos sistemas de informática Drousys e MyWebDay, ela só sabia que “Feira” era Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, porque a empresária foi até o escritório da empresa uma vez. Foi Santana quem levou a Polícia Federal ao conhecimento da área de propina.

O pedido para realizar o pagamento era encaminhado por executivos da Odebrecht, sempre com autorização de Marcelo Odebrecht ou de líderes empresariais (presidentes das empresas do grupo). Os líderes que autorizavam o pagamento tinham o valor “debitado” da sua área – ou seja, o que era pago pelo departamento da propina por autorização do executivo era abatido do lucro da área e interferia no bônus que a empresa pagava a ele.

Para tentar maquiar o elevado fluxo de valores, os executivos do setor ficaram sócios de um banco em Antígua, paraíso fiscal do Caribe, e se valiam de transações por várias camadas de offshore

Limite

O repasse ao destinatário da propina era a etapa final cumprida pelo setor. O dinheiro abastecia contas de operadores financeiros disponíveis para efetuar pagamentos em espécie em qualquer lugar no País, até em cabarés, até o limite diário de R$ 500 mil por codinome.

“Muitas vezes eu brigava, porque tinha solicitações para praças que é impossível conseguir, e você ficar transitando com reais por esse país é loucura, você vai ser pego”, disse Mascarenhas.

Outro funcionário do setor, Fernando Migliaccio, preso na Suíça em 2015, afirmou no TSE ter como recorde a movimentação de R$ 35 milhões, a vários destinatários, em um só dia. No exterior, os repasses eram feitos em contas bancárias – normalmente de offshores. Fora do País, só não eram feitos pagamentos nos Estados Unidos, considerado “complicadíssimo” por causa da fiscalização.

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/delatores-revelam-detalhes-do-departamento-de-propinas-da-odebrecht-1.1453156

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Regras mais duras para a Previdência motivam manifestações; entenda

26 mar , 2017  

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Reforma da Previdência motiva manifestações pelo Brasil
PUBLICADO EM 15/03/17 – 10h49

Sindicatos e grupos de trabalhadores convocam para esta quarta-feira (15) uma paralisação nacional contra a Reforma da Previdência, que foi enviada pela presidência da República ao Congresso.

As regras propostas são mais duras, prevendo idade mínima mais alta e um tempo de contribuição maior. Mas há mais detalhes que motivam a queixa da classe trabalhadora. Veja abaixo o que muda.

Veja as grandes alterações

Idade
Como é hoje:
Não tem idade mínima
Como é proposto na reforma: 65 anos para todos

Tempo de contribuição
Como é hoje:
15 anos de contribuição
Como é proposto na reforma: 25 anos de contribuição

Para receber o teto do INSS
Como é hoje:
É preciso contribuir sobre o teto, hoje em R$ 5.189,82, ter fator previdenciário de 1 e cumprir a regra 85/95
Como é proposto na reforma: Será preciso cumprir 49 anos de contribuição

Servidores públicos
Como é hoje:
têm regime próprio
Como é proposto na reforma: Regras do serviço público e do INSS serão as mesmas

Aposentadorias especiais
Como é hoje:
Professores, policiais e bombeiros se aposentam após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima
Como é proposto na reforma: Extingue a maioria das aposentadorias especiais

Aposentadoria rural
Como é hoje:
Idades mínimas de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres e a contribuição recaindo sobre sobre o resultado da produção
Como é proposto na reforma: 65 anos e a contribuição será um porcentual sobre o salário mínimo

Pensões
Como é hoje:
É permitido o acúmulo de pensões em valores integrais
Como é proposto na reforma: Acaba com o acúmulo de pensões

Militares
Como é hoje:
Têm direito a aposentadoria especial
Como é proposto na reforma: Nada muda na proposta

E como ficam os já aposentados e quem já podem aposentar?
Nada muda, para quem já se aposentou. Quem já tem o direito de se aposentar, mas não exerceu esse direito, pode se aposentar pelas regras que estão valendo hoje.

Como ficam as aposentadorias futuras?
Há duas opções e o trabalhador pode escolher a mais vantajosa para ele. O fator previdenciário, que é um fator multiplicador com valores pré-fixados, e a chamada Regra 85/95, que varia por gênero. Nesse caso, se faz a soma da idade com o tempo de contribuição. Hoje, mulheres podem se aposentar quando a soma dá 85, homens; quando o total dá 95 anos.

A relação 85/95, pela regra já estabelecida, vai ser alterar a cada dois anos, até atingir 90/100. Veja a tabela

2018: Mulher (86) Homem (96)
2020: Mulher (87) Homem (97)
2022: Mulher (88) Homem (98)
2024: Mulher (89) Homem (99)
2026: Mulher (90) Homem (100)

Quem entra na regra de transição
O trabalhador que ainda não tem direito de se aposentar, mas está próximo a ter o direito. Entram na regra de transição homem de 50 anos ou mais e mulher com 45 anos ou mais.

Terá de pagar um “pedágio”, equivalente a 50% do período que falta para completar o tempo de contribuição.

Quem seguiria as novas regras
Trabalhadores que ainda estão longe de se aposentar ou que ainda vão ingressar no mercado. As novas regras valem para homem de 49 anos ou menos e mulher com 44 anos ou menos.

Para cada ano que ele contribuir acima do piso de 25 anos, poderá acrescentar 1 ponto porcentual ao cálculo do benefício

http://www.otempo.com.br/capa/economia/regras-mais-duras-para-a-previd%C3%AAncia-motivam-manifesta%C3%A7%C3%B5es-entenda-1.1447602

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Chile e Egito retomam importações de carne brasileira

26 mar , 2017  

Chile extinguiu, nesse sábado (25), restrição à importação mas manteve suspensão aos 21 frigoríficos alvos da Operação Carne Fraca. Já o Egito declarou oficialmente ter certeza da qualidade da carne brasileira após exames
por Portal BrasilPublicado: 25/03/2017 13h37Última modificação: 25/03/2017 18h47

Os dois parceiros comerciais, Chile e Egito, anunciaram neste sábado (25) que irão normalizar as importações de carne brasileira.

O Serviço Agrícola e Pecuarista do Chile extinguiu, nesse sábado (25), a medida que restringia a importação de carne brasileira para o país.

Já o Ministério da Agricultura do Egito declarou oficialmente ter certeza da qualidade da carne brasileira após exames realizados por três diferentes órgãos governamentais, que atestaram também que a produção de frango e carne bovina no Brasil está de acordo com as leis islâmicas.

Em nota oficial, o presidente Michel Temer e o ministro Blairo Maggi agradeceram os gestos de confiança e amizade. “O governo brasileiro renova seu interesse em reforçar ainda mais os laços históricos mantidos com ambos os países e reafirma sua inequívoca disposição em seguir transmitindo a nossos parceiros comerciais ao redor do mundo todas as informações sobre a segurança dos alimentos produzidos no Brasil”, destaca o comunicado.

Determinação

Ainda nesta semana, o governo federal cassou o certificado de exportação das 21 empresas. A decisão foi tomada depois que o Ministério da Agricultura (Mapa) enviou esclarecimentos sobre a produção brasileira às autoridades chilenas. Os governos da China e do Egito também derrubaram o veto à entrada de carne de origem brasileira nesses países após negociações e esclarecimentos enviados pela pasta, que afastou os funcionários indiciados na investigação.

A pasta tem mantido as autoridades de governos estrangeiros informadas sobre a operação a fim de evitar embargos totais e por tempo indeterminado. “Estamos dando aos mercados importadores a garantia de que não há problemas com os produtos embarcados. Não podemos ser embargados definitivamente pelos países, porque teríamos prejuízos imediatos e no futuro”, afirmou o ministro Blairo Maggi.

Operação

As investigações da PF apontaram a existência de esquema de pagamento de propina que envolve empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a emissão de certificados sanitários para alimentos inadequados para o consumo.

Confira os valores das exportações de carne feita à China, Egito e Chile

Fonte: Portal Brasil, com informações do SAG e Mapa

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http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/03/chile-e-egito-retomam-importacoes-de-carne-brasileira

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Abertura da China à carne brasileira é “reconhecimento da confiabilidade”

26 mar , 2017  

Presidente Temer faz brinde com embaixador chinês Li Jinzhang, durante jantar em churrascaria no último dia 19, em BrasíliaFoto: Beto Barata/PR

Presidente Temer faz brinde com embaixador chinês Li Jinzhang, durante jantar em churrascaria no último dia 19, em Brasília

Para o presidente da República, Michel Temer, a reabertura do mercado chinês à carne brasileira, anunciado neste sábado (25), “é o reconhecimento da confiabilidade de nosso sistema de defesa agropecuária.”

“Nosso país construiu grande reputação internacional neste segmento. E o posicionamento chinês é a confirmação de todo trabalho de esclarecimento levado a termo pelo governo brasileiro nestes últimos dias em todos os continentes”, alertou o presidente, em nota divulgada logo após a divulgação de comunicado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nesta manhã.

Temer ainda afirmou estar confiante de que o posicionamento do país asiático também estimulará outros países compradores da carne brasileira a seguirem o  mesmo exemplo.

Confira a nota na íntegra:

A decisão do governo da China de reabrir o seu mercado à proteína animal produzida no Brasil é o reconhecimento da confiabilidade de nosso sistema de defesa agropecuária. Nosso país construiu grande reputação internacional neste segmento. E o posicionamento chinês é a confirmação de todo trabalho de esclarecimento levado a termo pelo governo brasileiro nestes últimos dias em todos os continentes. Agradecemos o gesto do governo do presidente Xi Jinping. Temos uma parceria que gerou muitos frutos e, com certeza, muitos ganhos ainda teremos com a sólida relação bilateral entre nossas nações. Estamos plenamente confiantes que outros países seguirão o exemplo da China.

Michel Temer

Egito e Chile

Outros dois parceiros comerciais, Chile e Egito, também anunciaram neste sábado (25) que normalizaram as importações de carne brasileira.

O Serviço Agrícola e Pecuarista do Chile extinguiu a medida que restringia a importação de carne brasileira para o país. Já o Ministério da Agricultura do Egito declarou oficialmente ter certeza da qualidade da carne brasileira após exames realizados por três diferentes órgãos governamentais, que atestaram também que a produção de frango e carne bovina no Brasil está de acordo com as leis islâmicas.

A suspensão foi mantida nos três países apenas para os 21 frigoríficos que são alvo da Operação Carne Fraca da Polícia Federal.

Confira os valores das exportações de carne feita à China, Egito e Chile

Fonte: Portal Planalto

https://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2017/03/abertura-da-china-a-carne-brasileira-e-reconhecimento-da-confiabilidade

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PORTO DO AÇU – EIKE BATISTA

15 fev , 2017  

Injustiça e indignação

No 5º Distrito de SJB uma área que era fértil no entorno do Porto do Açu hoje é irrigada com lágrimas amargas da revolta

REGIÃO

POR ULLI MARQUES
5 DE FEVEREIRO DE 2017 – 0h00

(Foto: Silvana Rust)

Divididas entre o desejo de justiça e a indignação, as mais de 700 famílias que tiveram suas terras desapropriadas para a construção do Complexo Portuário do Açu, em São João da Barra, não se espantaram com a prisão do empresário Eike Batista pela Polícia Federal na última semana. Aliás, os moradores do 5º distrito do município disseram estar esperando por essa notícia há pelo menos oito anos. “É que o tempo passou, mas feridas como essa não cicatrizam”, disse um dos produtores rurais. Para ele, pior que ter sua propriedade tomada pelo Estado para o usufruto particular, é ver a terra, antes tão produtiva, hoje abandonada; e ainda não ter recebido um “tostão”. Isso porque aproximadamente 90% da área desapropriada não tiveram o destino prometido e a indenização também ficou na promessa. Diante da realidade, a impressão que fica naqueles que sentiram na pele a dor da perda é que o sofrimento foi causado sem propósito e que por muito tempo o dinheiro pareceu valer mais que a dignidade.

Embora Eike não seja considerado pelos produtores rurais o único e nem sequer o principal culpado pelo que ocorreu em São João da Barra, a prisão do empresário teve um gosto doce. “Quem é o ladrão agora?”, questionou o ruralista Juarez Alves da Silva, proprietário de dois alqueires de terras que foram tomados à força pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin-RJ) em 2012. Na ocasião, ele resistiu à ação dos cerca de 20 policiais militares, foi preso e cumpriu pena por desacato a autoridade. “Eles tombaram a minha casa, colocaram abaixo a minha plantação e duvidaram da minha honestidade. Jornais ainda disseram que eu era um invasor de terras quando na verdade estavam invadindo aquilo que era meu por direito. Hoje, ver que tudo aquilo que eu afirmei foi comprovado, até poderia ser gratificante, mas infelizmente essa notícia não vai apagar o episódio da minha memória”, declarou.

Números

Juarez é um exemplo entre as 1.400 famílias atingidas direta e indiretamente pelas retiradas que começaram em 2009 e seguiram até 2013, “com truculência e ludíbrio”. A informação é do vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Imóveis do 5º Distrito de São João da Barra (Aprim), Rodrigo Santos. Segundo ele, todo o processo foi ilegítimo. “Além de não ter havido procedimento administrativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, como prevê a lei, essa foi uma desapropriação forçada, de forma desumana e sem direito à negociação livre. Os produtores foram retirados das suas terras como se fossem criminosos e a assistência que prometeram não foi dada. Aproveitaram a falta de conhecimento jurídico dessas pessoas e as ludibriaram”, afirmou Rodrigo.

Ainda de acordo com a Associação, mais de 70% dos produtores desapropriados também não receberam as indenizações prometidas. “E esses que foram indenizados não receberam a documentação das terras entregues e que ainda pertencem aos herdeiros do Grupo Othon. Essas terras entregues aos produtores foram arrendadas na Justiça do Trabalho em acordo entre o Grupo X e o Othon, mas o processo não foi finalizado”, explicou. Ao todo, foram 477 propriedades e 1408 lotes de terreno da praia desapropriados a partir do dia 31 de dezembro de 2008, quando a prefeita Carla Machado assinou o decreto que autorizou a tomada das terras em SJB.

Na ocasião, a Prefeitura, a Codin e o Grupo X prometeram milhões de empregos e previram que o município teria em média 200 mil habitantes em 2015, mas na realidade, a história foi outra. “O que se vê hoje é o mesmo cenário de antes, se não pior. Isso porque além de não terem sido instaladas as vagas previstas, muitos agricultores entraram para a triste estatística do desemprego no país. O Porto do Açu não produz nem a metade do que a agricultura produzia na área desapropriada. Além disso, a medida desestruturou os dois pilares fundamentais da economia de SJB, a produção agrícola e o turismo. A primeira porque 70% dos pequenos produtores foram segmentados e o turismo porque parte da Lagoa de Iquipari e da Região do Açu foram danificadas com as desapropriações. Essas eram bases sólidas que hoje não mais existem”, disse o vice-presidente da Asprim. Com isso, muitos produtores foram obrigados a pedir abrigo nas casas de familiares, onde permanecem até hoje; foram para outras terras em municípios vizinhos; ou arrendaram outras propriedades para continuar produzindo.

Adeilson Toledo mostra a avaliação da Codin feita em suas terras. Ele não recebeu o valor prometido (Foto: Silvana Rust)

 

Situação Atual

Ainda de acordo com Rodrigo Santos, outra parte dos produtores prejudicados está pleiteando as terras de volta e muitos decidiram voltar por conta própria. “Os ruralistas pararam de esperar pela Justiça, colocaram gado e já estão produzindo em algumas terras que foram tomadas pelo Estado e que não estão sendo vigiadas. E não há o que possa ser feito contra eles porque já foi provado que essa desapropriação nada mais é do que fruto de corrupção”, afirmou. Na ocasião da tomadas das terras, a Prefeitura alegou que as documentações que comprovava a propriedade eram frágeis, mas a maioria dos proprietários de terras afirma possuir escritura e continuam pagando os impostos anualmente. “Não existe isso de ‘documentação frágil’. Ou tem escritura ou não tem. E eles continuam pagando os impostos porque têm esperanças de retornarem para suas terras definitivamente”, disse. Rodrigo explicou que, para que os produtores tenham os seus direitos resguardados e voltem às suas terras de forma legítima, eles dependem da ação do Ministério Público. “Os produtores querem receber pelos Danos Morais a eles gerados e, principalmente, retomar as suas terras de forma justa e honesta”, afirmou.

 

Histórias de vidas marcadas pelo “progresso”

 

Nem todos tiveram a oportunidade de voltar às suas propriedades. É o caso do produtor Adeilson Toleto, filho de José Irineu, um dos personagens mais marcantes da desapropriação em SJB e que morreu 30 minutos antes de ter sua terra tomada pelo Estado. Até hoje, cinco anos depois da morte do pai, Adeilson não recebeu sequer um centavo do valor avaliado na vistoria feita pela Codin-RJ nas terras da família: R$ 742.392,99. “Eles jogaram o gado em qualquer canto, destruíram toda a plantação, cercaram os 10 alqueires, abriram um valão em volta e proibiram a nossa entrada. Até hoje existem vigias no local, embora a terra esteja totalmente ociosa”, contou. Segundo Adeilson, o que aconteceu em São João da Barra vai contra todas as ações de meio ambiente e direitos humanos. “Falam tanto em preservação ambiental, mas secaram a Lagoa de Iquipari, mataram peixes, destruíram o lençol freático e esmagaram o povo. Como podem falar em reforma agrária se aqui em SJB tiram a terra daqueles que produzem? O que houve aqui é o contrário de tudo o que os governantes pregam”.

Outro produtor rural, Reginaldo Rodrigues Almeida, também não pôde voltar e lamenta a ganância que levou a esse triste desfecho. “Na época disseram para a gente que quem gosta de terra é minhoca; o secretário de Cabral, Júlio Bueno, disse que preferia comer aço do que maxixe. Mas a verdade é que eu prefiro ser pobre trabalhador do que ter a vergonha de estar envolvido nessas falcatruas por causa de olho grande”, afirmou. Reginaldo lembrou outros tristes episódios consequentes da desapropriação, como colegas trabalhadores que morreram, entraram em depressão ou desenvolveram doenças graves, segundo ele ocasionadas pelo “desgosto”. O filho dele, de 4 anos, também tomou trauma de polícia depois de ver o pai ser levado à delegacia ao tentar salvar um boi atolado em uma terra desapropriada. “Fui preso porque tentei salvar uma vida e não tenho a menor vergonha disso. Quem tem que ter vergonha são eles, que estão sendo presos por tentarem destruir a vida de muita gente”.

Valter lamenta a injustiça que passou (Foto: Silvana Rust)

O aposentado Valter Alves Barreto, de 89 anos, é deficiente visual e também teve a sua propriedade tomada. Ele vivia há 60 anos na terra onde plantava abacaxi, milho, feijão, arroz, aipim e criava gados e porcos para consumir e comercializar. “Eu não enxergo, estou velho e não posso fazer mais nada nessa triste vida, mas hei de retornar à minha terra antes de morrer. Eu não quero dinheiro, eu quero que a Justiça seja feita e estou esperando”, disse, emocionado.

Ministério Público

A equipe de jornalismo de O Jornal Terceira Via entrou em contato por telefone e por e-mail com a Assessoria de Comunicação do MP-RJ e questionou sobre o andamento das ações de investigação a respeito das desapropriações em SJB, mas até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta.

(Foto: Silvana Rust)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prefeitura de São João da Barra

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de SJB também foi questionada a respeito da autorização assinada pela prefeita Carla Machado para que houvesse as desapropriações no 5º Distrito, mas as perguntas não foram respondidas. Entenda O empresário Eike Batista foi preso pela PF na última segunda-feira (30) após passar três dias foragido da Justiça. Ele é acusado de irrigar o suposto esquema corrupto do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, como ficou claro na operação Eficiência, correlata à Lava Jato. Eike teria repassado US$ 16,5 milhões para Sérgio Cabral por meio dos irmãos-doleiros Marcelo e Renato Chebar e a contrapartida era o Complexo Portuário do Açu, empreendimento de US$ 2,4 bilhões, idealizado pelo empresário. Na ocasião, Cabral promulgou decretos que desapropriaram terras pertencentes a pequenos agricultores no município de São João da Barra, para a construção do Distrito Industrial de São João da Barra. Pelo terreno de seu mega-empreendimento, Eike Batista teria feito um cheque de R$ 37,5 milhões ao estado do Rio, e a área de 75 mil metros quadrados que valia cerca de R$ 1,2 bilhão.

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