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PORTO DO AÇU – EIKE BATISTA

15 fev , 2017  

Injustiça e indignação

No 5º Distrito de SJB uma área que era fértil no entorno do Porto do Açu hoje é irrigada com lágrimas amargas da revolta

REGIÃO

POR ULLI MARQUES
5 DE FEVEREIRO DE 2017 – 0h00
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(Foto: Silvana Rust)

Divididas entre o desejo de justiça e a indignação, as mais de 700 famílias que tiveram suas terras desapropriadas para a construção do Complexo Portuário do Açu, em São João da Barra, não se espantaram com a prisão do empresário Eike Batista pela Polícia Federal na última semana. Aliás, os moradores do 5º distrito do município disseram estar esperando por essa notícia há pelo menos oito anos. “É que o tempo passou, mas feridas como essa não cicatrizam”, disse um dos produtores rurais. Para ele, pior que ter sua propriedade tomada pelo Estado para o usufruto particular, é ver a terra, antes tão produtiva, hoje abandonada; e ainda não ter recebido um “tostão”. Isso porque aproximadamente 90% da área desapropriada não tiveram o destino prometido e a indenização também ficou na promessa. Diante da realidade, a impressão que fica naqueles que sentiram na pele a dor da perda é que o sofrimento foi causado sem propósito e que por muito tempo o dinheiro pareceu valer mais que a dignidade.

Embora Eike não seja considerado pelos produtores rurais o único e nem sequer o principal culpado pelo que ocorreu em São João da Barra, a prisão do empresário teve um gosto doce. “Quem é o ladrão agora?”, questionou o ruralista Juarez Alves da Silva, proprietário de dois alqueires de terras que foram tomados à força pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin-RJ) em 2012. Na ocasião, ele resistiu à ação dos cerca de 20 policiais militares, foi preso e cumpriu pena por desacato a autoridade. “Eles tombaram a minha casa, colocaram abaixo a minha plantação e duvidaram da minha honestidade. Jornais ainda disseram que eu era um invasor de terras quando na verdade estavam invadindo aquilo que era meu por direito. Hoje, ver que tudo aquilo que eu afirmei foi comprovado, até poderia ser gratificante, mas infelizmente essa notícia não vai apagar o episódio da minha memória”, declarou.

Números

Juarez é um exemplo entre as 1.400 famílias atingidas direta e indiretamente pelas retiradas que começaram em 2009 e seguiram até 2013, “com truculência e ludíbrio”. A informação é do vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Imóveis do 5º Distrito de São João da Barra (Aprim), Rodrigo Santos. Segundo ele, todo o processo foi ilegítimo. “Além de não ter havido procedimento administrativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, como prevê a lei, essa foi uma desapropriação forçada, de forma desumana e sem direito à negociação livre. Os produtores foram retirados das suas terras como se fossem criminosos e a assistência que prometeram não foi dada. Aproveitaram a falta de conhecimento jurídico dessas pessoas e as ludibriaram”, afirmou Rodrigo.

Ainda de acordo com a Associação, mais de 70% dos produtores desapropriados também não receberam as indenizações prometidas. “E esses que foram indenizados não receberam a documentação das terras entregues e que ainda pertencem aos herdeiros do Grupo Othon. Essas terras entregues aos produtores foram arrendadas na Justiça do Trabalho em acordo entre o Grupo X e o Othon, mas o processo não foi finalizado”, explicou. Ao todo, foram 477 propriedades e 1408 lotes de terreno da praia desapropriados a partir do dia 31 de dezembro de 2008, quando a prefeita Carla Machado assinou o decreto que autorizou a tomada das terras em SJB.

Na ocasião, a Prefeitura, a Codin e o Grupo X prometeram milhões de empregos e previram que o município teria em média 200 mil habitantes em 2015, mas na realidade, a história foi outra. “O que se vê hoje é o mesmo cenário de antes, se não pior. Isso porque além de não terem sido instaladas as vagas previstas, muitos agricultores entraram para a triste estatística do desemprego no país. O Porto do Açu não produz nem a metade do que a agricultura produzia na área desapropriada. Além disso, a medida desestruturou os dois pilares fundamentais da economia de SJB, a produção agrícola e o turismo. A primeira porque 70% dos pequenos produtores foram segmentados e o turismo porque parte da Lagoa de Iquipari e da Região do Açu foram danificadas com as desapropriações. Essas eram bases sólidas que hoje não mais existem”, disse o vice-presidente da Asprim. Com isso, muitos produtores foram obrigados a pedir abrigo nas casas de familiares, onde permanecem até hoje; foram para outras terras em municípios vizinhos; ou arrendaram outras propriedades para continuar produzindo.

Adeilson Toledo mostra a avaliação da Codin feita em suas terras. Ele não recebeu o valor prometido (Foto: Silvana Rust)

Adeilson Toledo mostra a avaliação da Codin feita em suas terras. Ele não recebeu o valor prometido (Foto: Silvana Rust)

 

Situação Atual

Ainda de acordo com Rodrigo Santos, outra parte dos produtores prejudicados está pleiteando as terras de volta e muitos decidiram voltar por conta própria. “Os ruralistas pararam de esperar pela Justiça, colocaram gado e já estão produzindo em algumas terras que foram tomadas pelo Estado e que não estão sendo vigiadas. E não há o que possa ser feito contra eles porque já foi provado que essa desapropriação nada mais é do que fruto de corrupção”, afirmou. Na ocasião da tomadas das terras, a Prefeitura alegou que as documentações que comprovava a propriedade eram frágeis, mas a maioria dos proprietários de terras afirma possuir escritura e continuam pagando os impostos anualmente. “Não existe isso de ‘documentação frágil’. Ou tem escritura ou não tem. E eles continuam pagando os impostos porque têm esperanças de retornarem para suas terras definitivamente”, disse. Rodrigo explicou que, para que os produtores tenham os seus direitos resguardados e voltem às suas terras de forma legítima, eles dependem da ação do Ministério Público. “Os produtores querem receber pelos Danos Morais a eles gerados e, principalmente, retomar as suas terras de forma justa e honesta”, afirmou.

 

Histórias de vidas marcadas pelo “progresso”

 

Nem todos tiveram a oportunidade de voltar às suas propriedades. É o caso do produtor Adeilson Toleto, filho de José Irineu, um dos personagens mais marcantes da desapropriação em SJB e que morreu 30 minutos antes de ter sua terra tomada pelo Estado. Até hoje, cinco anos depois da morte do pai, Adeilson não recebeu sequer um centavo do valor avaliado na vistoria feita pela Codin-RJ nas terras da família: R$ 742.392,99. “Eles jogaram o gado em qualquer canto, destruíram toda a plantação, cercaram os 10 alqueires, abriram um valão em volta e proibiram a nossa entrada. Até hoje existem vigias no local, embora a terra esteja totalmente ociosa”, contou. Segundo Adeilson, o que aconteceu em São João da Barra vai contra todas as ações de meio ambiente e direitos humanos. “Falam tanto em preservação ambiental, mas secaram a Lagoa de Iquipari, mataram peixes, destruíram o lençol freático e esmagaram o povo. Como podem falar em reforma agrária se aqui em SJB tiram a terra daqueles que produzem? O que houve aqui é o contrário de tudo o que os governantes pregam”.

Outro produtor rural, Reginaldo Rodrigues Almeida, também não pôde voltar e lamenta a ganância que levou a esse triste desfecho. “Na época disseram para a gente que quem gosta de terra é minhoca; o secretário de Cabral, Júlio Bueno, disse que preferia comer aço do que maxixe. Mas a verdade é que eu prefiro ser pobre trabalhador do que ter a vergonha de estar envolvido nessas falcatruas por causa de olho grande”, afirmou. Reginaldo lembrou outros tristes episódios consequentes da desapropriação, como colegas trabalhadores que morreram, entraram em depressão ou desenvolveram doenças graves, segundo ele ocasionadas pelo “desgosto”. O filho dele, de 4 anos, também tomou trauma de polícia depois de ver o pai ser levado à delegacia ao tentar salvar um boi atolado em uma terra desapropriada. “Fui preso porque tentei salvar uma vida e não tenho a menor vergonha disso. Quem tem que ter vergonha são eles, que estão sendo presos por tentarem destruir a vida de muita gente”.

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Valter lamenta a injustiça que passou (Foto: Silvana Rust)

O aposentado Valter Alves Barreto, de 89 anos, é deficiente visual e também teve a sua propriedade tomada. Ele vivia há 60 anos na terra onde plantava abacaxi, milho, feijão, arroz, aipim e criava gados e porcos para consumir e comercializar. “Eu não enxergo, estou velho e não posso fazer mais nada nessa triste vida, mas hei de retornar à minha terra antes de morrer. Eu não quero dinheiro, eu quero que a Justiça seja feita e estou esperando”, disse, emocionado.

Ministério Público

A equipe de jornalismo de O Jornal Terceira Via entrou em contato por telefone e por e-mail com a Assessoria de Comunicação do MP-RJ e questionou sobre o andamento das ações de investigação a respeito das desapropriações em SJB, mas até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta.

(Foto: Silvana Rust)

(Foto: Silvana Rust)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prefeitura de São João da Barra

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de SJB também foi questionada a respeito da autorização assinada pela prefeita Carla Machado para que houvesse as desapropriações no 5º Distrito, mas as perguntas não foram respondidas. Entenda O empresário Eike Batista foi preso pela PF na última segunda-feira (30) após passar três dias foragido da Justiça. Ele é acusado de irrigar o suposto esquema corrupto do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, como ficou claro na operação Eficiência, correlata à Lava Jato. Eike teria repassado US$ 16,5 milhões para Sérgio Cabral por meio dos irmãos-doleiros Marcelo e Renato Chebar e a contrapartida era o Complexo Portuário do Açu, empreendimento de US$ 2,4 bilhões, idealizado pelo empresário. Na ocasião, Cabral promulgou decretos que desapropriaram terras pertencentes a pequenos agricultores no município de São João da Barra, para a construção do Distrito Industrial de São João da Barra. Pelo terreno de seu mega-empreendimento, Eike Batista teria feito um cheque de R$ 37,5 milhões ao estado do Rio, e a área de 75 mil metros quadrados que valia cerca de R$ 1,2 bilhão.

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Relator da reforma da Previdência é contestado e rebate acusação

9 fev , 2017  

Deputado do Psol diz que o relator recebeu recursos de campanha de instituições interessadas diretamente na reforma

Eleito há pouco presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) confirmou como relator do colegiado o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) protocolou reclamação, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, argumentando que Maia recebeu recursos para a campanha eleitoral de 2014 de bancos e seguradoras.

Essas intituições seriam diretamente interessados na reforma da Previdência. “Então, Maia não poderia ser relator por questões regimentais”, disse Valente.

Ilação maldosa
Arthur Oliveira Maia disse que essa é uma “ilação maldosa” e que as contribuições para sua campanha não mudam suas opiniões. Quanto à reforma, ele disse estar convencido de que ela é necessária.

Maia afirmou também que vai fazer um confronto de ideias entre os que dizem que há deficit na Previdência e os que, ao contrário, afirmam que há superavit. “Vou trabalhar com o coração aberto”, disse Maia.

A comissão especial está sendo instalada no plenário 1.

Mais informações a seguir

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Senado aprova MP do ensino médio e encaminha texto para sanção presidencial

9 fev , 2017  

Fábio Pozzebom/Agência BrasilReforma do ensino médio é aprovada no Senado por 43 a 13 votos

Reforma do ensino médio é aprovada no Senado por 43 a 13 votos

 

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (8) a votação da Medida Provisória (MP) 746/16, que trata da reformulação do ensino médio. Foram 43 votos a favor e 13 contra. O texto passou pela Câmara dos Deputados no final do ano passado e segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer.

O projeto aprovado amplia de 50% para 60% a composição do currículo definido pela Base Nacional Currícular Comum (BNCC). Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

De acordo com a proposta do governo federal, o principal objetivo da medida é flexibilizar o currículo atual, excessivamente acadêmico e desconectado da realidade do mercado de trabalho, além de melhorar a gestão e valorizar a formação de professores.

A proposta também estabelece uma meta intermediária de ampliação da carga horária, sendo pelo menos mil horas anuais aplicadas nas escolas de ensino médio em até cinco anos. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária.

Infográfico ensino médio

Fonte: Portal Planalto

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Rio Grande do Norte e Goiás receberão R$ 8,7 mi para recuperação de áreas

9 fev , 2017  

Arquivo/Agência Brasil

Recursos serão usados para garantir abastecimento de água e reconstrução de vias

Os estados do Rio Grande do Norte e de Goiás receberão R$ 8,7 milhões do governo federal para recuperação de áreas atingidas por desastres naturais. O Ministério da Integração Nacional liberou o valor nesta quinta-feira (9). As portarias de autorização de transferência dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União.

Recursos serão usados para garantir abastecimento de água e reconstrução de viasO governo potiguar receberá R$ 3,2 milhões para o abastecimento de água, por meio de caminhões-pipa, para municípios em situação de emergência decorrente do longo período de seca.

Já a prefeitura de Novo Gama, Goiás, aplicará R$ 5,5 milhões em obras para recuperar danos causados por erosão, como a reconstrução de vias urbanas e a contenção de encosta no bairro Lago Azul.

Auxílio federal

Para obter apoio financeiro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração, as prefeituras devem solicitar o reconhecimento federal de situação de emergência. Também é necessário apresentar um Plano de Trabalho e um relatório com diagnóstico dos danos, no prazo de até 90 dias após a ocorrência do desastre.

Os pedidos são feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) na internet. Equipes técnicas da Sedec analisam os processos e, assim, o Ministério define o valor a ser disponibilizado.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Integração

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País vive maior surto de febre amarela em 14 anos

25 jan , 2017  

casadosmunicipios jornal

O Brasil vive o maior surto de febre amarela em 14 anos. Até terça-feira (24) foram confirmados 70 casos da doença, com 40 mortes. Desse total, 21 são de pacientes que apresentaram os primeiros sintomas em meados de dezembro. O maior número de casos até então havia sido em 2003, quando foram confirmados 64 pacientes com febre amarela. Há ainda no país outros 364 casos em investigação, incluindo 49 óbitos.

Além do aumento expressivo do número de casos, a doença atinge um número maior de Estados e municípios neste ano. Em 2003, com o surto em Minas, os casos se espalharam por menos de 20 municípios do Estado. Agora, pelo menos 40 cidades apresentam registros de pacientes com suspeita da infecção. Há notificações também em Espírito Santo, Bahia e São Paulo. No total, 60 cidades do país já relataram casos suspeitos.

“Não há dúvidas de que os casos vêm em maior número e atingem uma área maior”, afirma o infectologista da Fundação Oswaldo Cruz, André Siqueira. Para ele, não há um fator único que explique a expansão.

Entre as causas estariam maior circulação do vírus, desmatamento e mudanças do clima que favorecem a proliferação dos mosquitos transmissores da forma silvestre da doença. Ao jornal O Estado de S. Paulo, na terça-feira (24) o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que o governo também analisa a tese de que o surto em Minas pode estar relacionado à tragédia do rompimento da barragem em Mariana, que afetou o equilíbrio ecológico do Rio Doce em 2015. “Isso é uma tese que está sendo desenvolvida e nós estamos aguardando eventual confirmação.”

Ação tardia. Siqueira não descarta a possibilidade de que medidas de contenção tenham sido feitas de forma tardia. “Desde o fim do ano passado há registros de morte de macacos, um indício de que o vírus da febre amarela poderia estar circulando de forma mais intensa”, disse Siqueira. Para ele, com as notificações, seria necessário intensificar a vacinação da população suscetível.

O subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas, Rodrigo Said, garante, porém, que medidas foram adotadas rapidamente. “Os registros de casos em humanos começaram na primeira semana de janeiro. Providenciamos imediatamente vacinação de bloqueio.” De acordo com ele, não foram identificadas com antecedência mortes de animais. “Começaram a ser notadas simultaneamente aos registros de casos suspeitos na população.”

Siqueira avalia que óbitos provocados pela doença poderiam ter sido evitados. “Os casos aconteceram, em sua maioria, em áreas consideradas de risco. Por que a população não estava vacinada?” Para o pesquisador, o argumento de que o país vive ciclo de aumento de casos da doença a cada 7 ou 10 anos não é suficiente para explicar os casos. “Isso é um atestado de incapacidade de autoridades de saúde. Existe uma vacina contra a doença, uma vacina eficaz. Se há maior risco a cada ciclo de 7, 10 anos, por que medidas não são adotadas?” Ele defende, por exemplo, que campanhas periódicas sejam feitas, sobretudo em áreas de risco.

O professor da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Tauil, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo considerar necessária, passado esse período de aumento expressivo de casos, uma discussão mais aprofundada sobre a forma como a vacina é ofertada para a população. Uma das possibilidades que precisam ser discutidas, disse, é incluir o imunizante na rotina de imunização.

Na terça-feira (24), o ministro Barros ressaltou que “o Brasil tem capacidade técnica, de assistência, pessoal, infraestrutura e de vacinas, para bloquear esse surto”. “Agora, depende efetivamente de as pessoas irem à vacinação e de técnicos agirem corretamente quando surge cada caso.”

Barros declarou que a pasta não trabalha com a hipótese de o surto se alastrar para as áreas urbanas. “Mas, evidentemente, se a pessoa pega a doença na mata e vem para a cidade, pode transmitir. O fato concreto é que temos controle máximo dos casos para evitar que isso aconteça”, ressaltou, considerando a possibilidade de retomada da transmissão por meio do Aedes aegypti.

Imunização. A imunização em Minas é considerada baixa. Cerca de 50% da população está vacinada contra febre amarela. Em São Paulo, onde também há casos (veja ao lado), o índice chega a 80%. O coordenador de Controle de Doenças da Secretaria de Saúde de São Paulo, o infectologista Marcos Boulos, no entanto, afirma ser necessário atingir a marca de 95% em áreas consideradas de risco.

http://www.otempo.com.br/capa/mundo/pa%C3%ADs-vive-maior-surto-de-febre-amarela-em-14-anos-1.1427469

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FEBRE AMARELA

13 jan , 2017  

Secretaria de Saúde investiga 38 mortes por febre amarela em MG

Novo balanço indica prevalência de casos em Ladainha e Caratinga, cidades dos vales do Rio Doce e Mucuri

vacina

Governo de Minas adotou campanha de vacinação para diminuir casos da doença
PUBLICADO EM 13/01/17 – 17h33

Novo balanço da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais indica o aumento do número de casos suspeitos de febre amarela no estado. Ao todo, são 133 ocorrências sob investigação; 20 pacientes tiveram o diagnóstico confirmado por exames laboratoriais.

O balanço anterior, divulgado nessa quinta-feira, indicava 110 notificações de febre amarela no estado, 23 a menos que o número atualizado. Os municípios que registraram o maior número de ocorrências são Ladainha (29) e Caratinga (23).

Os 20 casos prováveis até o momento referem-se a homens, com média de idade de 42 anos. Do total de casos prováveis, dez morreram. Além dos dez óbitos prováveis, outras 28 mortes foram notificadas e estão sendo investigados.

O governador Fernando Pimentel (PT) decretou situação de emergência em saúde pública regional em decorrência do surto de febre amarela em municípios das regiões do Vale do Aço, Rio Doce e Mucuri, que concentram a maior parte dos casos suspeitos da doença até o momento. O decreto é válido por 180 dias, na área da abrangência das Unidades Regionais de Saúde de Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Manhumirim e Teófilo Otoni.

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UBERLÂNDIA: Leão acusa Machado

7 jan , 2017  

07/01/17

Dívida de R$ 391,5 milhões faz Uberlândia decretar estado de calamidade financeira

Odelmo Leão

Odelmo Leão (foto) culpou seu antecessor, Gilmar Machado, pela penúria do caixa da prefeitura

Com uma dívida de R$ 391,5 milhões, a Prefeitura de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, publica neste sábado (7) decreto reconhecendo estado de calamidade financeira. De acordo com o prefeito Odelmo Leão (PP), o caixa negativo da administração foi “provocado exclusivamente pela gestão anterior”, de Gilmar Machado (PT).

A nova gestão diz que passou os primeiros quatro dias destrinchando as contas da cidade. A administração de Leão afirma que Machado deixou no caixa da prefeitura R$ 5,308 milhões em recursos não vinculados (que podem ser remanejados para cobrir despesas em geral). Já dos R$ 391,5 milhões em débitos, R$ 104,9 milhões foram empenhados e não pagos no exercício 2016. Outros R$ 286,6 milhões, segundo a prefeitura, não chegaram nem mesmo a ser empenhados, ou seja, não foram registrados nem reconhecidos na contabilidade da gestão petista.

Segundo a prefeitura, os valores não empenhados incluem folhas de pagamento de servidores das organizações sociais que prestam serviço à rede de saúde municipal e parcelas do 13º salário de funcionários terceirizados. Outros gastos também não empenhados foram dívidas com hospitais particulares, fornecedores e prestadores de serviços, cartão-alimentação, subsídio da gratuidade de idosos no transporte coletivo, entre outros.

Devido às dívidas, o município está impossibilitado de realizar novos contratos continuados que não haviam sido aditados, como o da merenda e do transporte escolar, por exemplo. Além disso, a contratação de novos financiamentos está impedida pelo Tesouro Nacional. “A prefeitura está inviabilizada. Tenho de esclarecer o que estamos passando, e sou, infelizmente, obrigado a ser o mensageiro desse desastre”, declarou Odelmo Leão.

Conforme o Executivo, o decreto de calamidade será enviado à Assembleia Legislativa de Minas, e isso irá “facilitar o acesso a recursos estaduais e federais para auxiliar na normalização das contas públicas”.

A administração municipal diz que os R$ 391,5 milhões do déficit seriam suficientes para construir e equipar quatro hospitais municipais ou adquirir medicamentos para a rede pública durante 12 anos. E, para tentar reverter esse quadro, algumas medidas serão adotadas pela prefeitura, como a redução de 19 secretarias para 17, a extinção de sete superintendências municipais e o corte de 116 cargos comissionados, o que gerará uma economia de R$ 700 mil por mês.

Em seu perfil no Facebook, Gilmar Machado rebateu as informações: “Administrei a cidade em um dos períodos econômicos mais difíceis da história do Brasil e, mesmo assim, entreguei o município com R$ 119 milhões de passivo. (…) Sugiro ao Odelmo começar a administrar a cidade ao invés de ficar usando as finanças do município como palanque eleitoral”. (Fransciny Alves) Jornal O Tempo

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MEGA SENA SEIS APOSTADORES ACERTAM

2 jan , 2017  

Seis apostadores acertam os números da Mega-Sena da Virada

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A Caixa Econômica Federal sorteou neste sábado (31) a Mega-Sena da Virada. Segundo a Caixa, após o fechamento das apostas, às 14h, foi apurado o valor de R$ 220.984.549,30. A estimativa era de um prêmio de R$ 225 milhões.

Os números sorteados foram 05 – 24 – 51 – 22 – 11 – 53, e o super prêmio saiu para seis apostadores. As apostas premiadas vão para Salvador (BA), Fortaleza (CE), Trizidela do Vale (MA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS) e Fazenda Vilanova (RS).

Cada um dos ganhadores vai receber R$ 36.824.758,22, sendo que a aposta de Campo Grande (MS) foi um bolão de 10 cotas. No caso do bolão, cada participante vai receber R$ 3,6 milhões. Na segunda faixa de premiação, acerto de cinco números, 1.665 apostadores vão levar R$ 25.481,21 cada, e os 124.889 apostadores que acertaram quatro números vão receber R$ 485,30 cada.

De acordo com cálculos da Caixa Econômica Federal (CEF), o apostador que levar a bolada poderá aplicar na poupança um rendimento mensal de quase R$ 1,4 milhão. O vencedor poderá ainda se dar ao luxo de comprar cerca 37 imóveis no valor de aproximadamente R$ 6 milhões cada ou ainda adquirir uma frota de 40 helicópteros.

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CONGRESSO EM NOTÍCIAS

31 dez , 2016  

Governo federal concede aumento salarial para Defensoria Pública da União

 Da Redação | 30/12/2016, 15h27 – ATUALIZADO EM 30/12/2016, 15h49

O presidente Michel Temer sancionou nessa quinta-feira (29) a lei que concede aumento para a Defensoria Pública da União. A Lei 13.412/2016 foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União.

A nova lei tem origem em substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2015, aprovado na Casa no dia 13 de dezembro e votado sem modificações na Câmara dos Deputados dois dias depois.

O texto aumenta a remuneração dos cargos de Defensor Público-Geral Federal, de Subdefensor Público-Geral Federal e dos demais membros da Defensoria Pública da União. O reajuste será de até 40%, parcelado nos próximos três anos, a partir de 2017. Não haverá pagamento de retroativo.

O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou a importância do trabalho dos defensores públicos e disse que o aumento inicial pretendido pela categoria era justo, mas não era viável para o momento econômico do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Entenda o que muda com a reforma da Previdência

6 dez , 2016   Video

Reforma da Previdência

Proposta de emenda à Constituição vai garantir a sustentabilidade da previdência social. Mudanças só passam a valer depois de aprovadas no Congresso Nacional

Para garantir a aposentadoria dos brasileiros, o governo propôs uma reforma da Previdência Social. Se aprovada no Congresso, a medida vai criar novas regras de idade, de tempo de contribuição, além de harmonizar direitos entre todos os brasileiros.

A reforma será feita por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o que vai permitir um amplo debate junto à sociedade. Essas medidas vão dar sustentabilidade para a Previdência e respeitar direitos adquiridos.

A partir da aprovação dessas nova regras, a aposentadoria passa a ser concedida para os brasileiros a partir dos 65 anos. Além disso, para adquirir esse direito, o trabalhador terá de ter contribuído por no mínimo 25 anos.

Essa mudança, no entanto, não ocorre de maneira radical. A PEC cria uma regra de transição. O novo formato de Previdência valerá apenas para homens com menos de 50 anos e para as mulheres com menos de 45.

 

Regra de transição para aposentadoria

Os trabalhadores que estiverem acima dessa faixa de idade, entram na regra de transição. Na prática, para essas pessoas, é como se a norma antiga ainda vigorasse, mas com um pequeno acréscimo no tempo de serviço.

Supondo que um homem de 52 anos esteja para se aposentar pela regra antiga e ele tenha mais 12 meses de serviço, o seu tempo final para receber a aposentadoria sofre uma pequena mudança. Ele terá de fazer um acréscimo de 50% nesse prazo.

Na ponta do lápis, ao invés de trabalhar mais um ano, ele ficará na ativa por mais um ano e meio. Por essa norma, se faltarem dois anos para a pessoa se aposentar, ela terá de trabalhar três anos; se faltarem três anos, ele terá de trabalhar 4 anos e meio.

Como calcular o valor da aposentadoria

O valor da aposentadoria vai corresponder a 51% da média dos salários de contribuição, mais um ponto percentual para cada ano de contribuição até o limite de 100%. O trabalhador com 25 anos de contribuição e 65 de idade irá se aposentar com renda igual a 76% do seu salário de contribuição.

Esse valor, no entanto, pode aumentar. Se o trabalhador ficar na ativa e contribuir por mais 12 meses além dos 65 anos, ele vai receber o equivalente a 77% do seu salário de contribuição e isso sobe sucessivamente até atingir os 100%.

A reforma ainda vai mudar as regras para pensões por morte, cria uma lei de Reponsabilidade Previdenciária, coloca fim às isenções para contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes de exportações, além de estabelecer uma unidade gestora única por ente federativo.

Infográfico sobre a reforma da Previdência

Fonte: Portal Planalto, com informações da Secretaria de Previdência Social

http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2016/12/entenda-o-que-muda-com-a-reforma-da-previdencia-1

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Governo comprará repelentes para proteger 484 mil grávidas

2 dez , 2016  

Foco da ação são mulheres cadastradas no Bolsa FamíliaReprodução/EBC

Foco da ação são mulheres cadastradas no Bolsa Família

O Ministério da Saúde vai adquirir lotes de repelentes para proteger gestantes contra doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. O objetivo é atender 484 mil grávidas inscritas no Bolsa Família. Para tanto, a pasta lançou, nesta segunda-feira (21), editalpara escolher a empresa fornecedora. O pregão será aberto em 1º de dezembro.

As empresas credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) podem participar do pregão. Além disso, os interessados deverão encaminhar a proposta de preço por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão.

A empresa vencedora do processo eletrônico, com proposta de menor preço, deve distribuir o produto em até 15 dias após assinatura de contrato com o Ministério da Saúde. Os produtos podem ser fornecidos em forma de gel, loção, aerossol ou spray e oferecer, no mínimo, quatro horas de ação, conforme registro na Anvisa. Ao todo, serão adquiridos pelo governo federal três bilhões de horas de repelência.

A oferta será realizada por meio do Programa de Prevenção e Proteção Individual de Gestantes contra o Aedes aegypti, que envolve o Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Caberá ao MDSA o crédito extraordinário de R$ 300 milhões e à pasta da Saúde a aquisição e a distribuição dos repelentes.

Proteção

O Ministério da Saúde já recomenda o uso de repelentes para reforçar a proteção contra o mosquito Aedes aegypti, em especial às gestantes, pela associação do zika vírus com a microcefalia em bebês. A medida, no entanto, não deve ser a única maneira de evitar a transmissão da doença. É importante que as gestantes adotem ainda medidas simples que possam evitar o contato com o Aedes, como se proteger da exposição de mosquitos, manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida.

É importante destacar que, para erradicar o mosquito transmissor do zika virus e os possíveis criadouros, é necessária a adoção de uma rotina para eliminar recipientes que possam acumular água parada. Quinze minutos de vistoria são suficientes para manter o ambiente limpo. Pratinhos com vasos de planta, lixeiras, baldes, ralos, calhas, garrafas, pneus e até brinquedos podem servir de criadouros para as larvas do mosquito.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde

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Governo inicia mobilização de combate ao Aedes aegypti

2 dez , 2016  

Agentes vão reforçar conscientização para eliminação de focos para evitar transmissão de doençasGabriel Jabur/Agência Brasília

Agentes vão reforçar conscientização para eliminação de focos para evitar transmissão de doenças

O governo federal inicia, nesta sexta-feira (2), a mobilização nacional de enfrentamento do Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. No Dia Nacional de Combate ao Mosquito, os ministros de Estado visitarão várias capitais como parte da missão de conscientizar a população.

O mutirão será realizado em órgãos públicos e estatais, unidades de saúde, escolas, residências, canteiros de obras e outros locais, marcando a intensificação das ações de combate e, consequentemente, impedindo a proliferação do mosquito.

A ideia é que, a partir do dia de mobilização, todas as sextas-feiras sejam dedicadas para verificação de possíveis focos, incentivando todos os segmentos da sociedade a fazer a sua parte. Essa campanha traz como foco “Sexta sem mosquito. Toda sexta é dia do mutirão nacional de combate”.

A nova campanha chama a atenção para as consequências das doenças causadas pela chikungunya, zika e dengue, além da importância de eliminar os focos do Aedes. “Um simples mosquito pode marcar uma vida. Um simples gesto pode salvar” alerta a campanha, que será veiculada em TV, rádio, internet, redes sociais em pontos de ônibus e outdoors no período de 24 de novembro a 23 de dezembro. A ideia é sensibilizar as pessoas para que percebam que é muito melhor cuidar do foco do mosquito do que sofrer as consequências da omissão.

Programação

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, participa das atividades em Belém (PA) e Manaus (AM). Já Dyogo Oliveira, do Planejamento, estará em Palmas (TO). O ministro Maurício Quintella, da pasta dos Transportes, coordena as ações em Maceió (AL). O ministro do Turismo, Marx Beltrão, visita Fortaleza (CE) e Junqueiro (AL). Enquanto isso, Bruno Araújo, das Cidades, vai a João Pessoa (PB). Araújo e Raul Jungmann, da Defesa, atuarão na missão em Recife (PE).

No Sudeste, o ministro da Cultura, Roberto Freire, viaja para Vitória (ES). Leonardo Picciani, do Esporte, lidera das ações no Rio de Janeiro (RJ), e Mendonça Filho, da Educação, estará em São Paulo (SP), assim como o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab.

No Sul, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, orienta os trabalhos em Curitiba (PR), e Eliseu Padilha, da Casa Civil, vai a Porto Alegre (RS). A advogada-geral da União, Grace Maria Mendonça, participa da mobilização em Goiânia (GO). Além disso, Torquato Jardim, da pasta da Transparência, visita Cuiabá (MT), e o ministro do gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, vai a Campo Grande (MS).

Além de autoridades, militares das Forças Armadas, agentes de saúde e de defesa civil também estarão nas ruas para promover o enfrentamento ao Aedes.

Epidemia

Desde a identificação do zika vírus no Brasil e a associação com os casos de malformações neurológicas, no segundo semestre de 2015, o governo federal tem tratado o tema como prioridade. Por isso, no final do ano passado, foi criada a Sala Nacional de Coordenação e Controle, além de 27 salas estaduais e 1.821 salas municipais, com o objetivo de gerenciar e monitorar as iniciativas de mobilização e combate ao vetor, bem como a execução das ações do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia. A sala nacional é coordenada pelo Ministério da Saúde e conta com a presença dos integrantes de nove pastas federais.

Cabe a esse grupo definir diretrizes para intensificar a mobilização e o combate ao mosquito Aedes aegypti em todo território nacional, além de consolidar e divulgar informações sobre as ações e os resultados obtidos. Também faz parte das diretrizes, coordenar as ações dos órgãos federais, como a disponibilização de recursos humanos, insumos, equipamentos e apoio técnico e logístico, em articulação com órgãos estaduais, distritais, municipais e entes privados envolvidos.

Fonte: Portal Brasil

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Comissão aprova multa por preço abusivo de combustível

1 dez , 2016  

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a suspensão dos serviços de WhatsApp pela justiça brasileira. Dep. Severino Ninho (PSB-PE)
Para Severino Ninho, os agentes da ANP têm informações técnicas para uma fiscalização eficiente

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 3811/15, do deputado César Halum (PRB-TO), que obriga a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalizar a cobrança de preços abusivos em postos de combustíveis.

Pelo projeto, a multa aplicada ao estabelecimento que praticar preços considerados abusivos, conforme regulamento a ser definido pelo Executivo, pode variar entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão.

O autor considera importante que a Lei 9.847/99 estabeleça que a ANP seja responsável pela fiscalização de prática abusiva de preços e possa cobrar multa de qualquer autorizado que cometa essa prática. “Dessa forma, cessarão as grandes diferenças de preço praticadas pelo livre mercado”, justifica o autor.

Relator no colegiado, o deputado (PSB-PE) defendeu a aprovação do texto. “Aparelhar um agente que – por ser detentor da atribuição de monitorar o setor de combustíveis – conhece com profundidade esse mercado e dispõe de um acervo preciso de informações técnicas, contribui, sem dúvida, para um ganho de eficiência no controle da abusividade dos preços finais ao consumidor“, avaliou.

Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo

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Rodrigo Maia pede respeito ao resultado de votação sobre medidas anticorrupção

1 dez , 2016  

O presidente da Câmara destacou que as votações foram todas feitas no painel eletrônico, para garantir a transparência, e que a maioria venceu a minoria

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de projetos. Presidente da Câmara dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rodrigo Maia: a minoria tem de respeitar o que a maioria construiu em Plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em Plenário que o resultado da votação do pacote anticorrupção, realizada na madrugada desta quarta-feira (30), precisa ser respeitado. Ele destacou que as votações foram todas feitas no painel eletrônico, para garantir a transparência, e que a maioria venceu a minoria. “É preciso aprender a perder”, disse.

A votação foi objeto de críticas por parte de magistrados e integrantes do Ministério Público por conta de alterações feitas pelos deputados ao texto na fase dos destaques. Foi incluído no texto o crime de abuso de autoridade de juízes e procuradores. E foram retirados diversos pontos aprovados pela comissão especial que analisou a proposta.

“Muitas coisas importantes foram aprovadas e outras, que a maioria do Plenário decidiu que não respeitavam o Estado democrático de direito, foram rejeitadas”, disse Maia.

O presidente destacou que a Câmara cumpriu seu papel institucional ao votar a proposta na noite de ontem e madrugada de hoje. Ele disse ainda que o tema foi amplamente discutido na comissão especial e pelos parlamentares, que receberam integrantes dos mais diversos órgãos.

“Todos deram a sua opinião. Agora, a partir do momento em que esta Presidência começou os trabalhos de votação, a decisão cabe a cada deputado e deputada. O resultado precisa ser respeitado, a minoria tem de respeitar o que a maioria construiu em Plenário”, disse.

Aos descontentes, Maia sugeriu que se se candidatem em 2018. “Aqueles que queiram participar do processo legislativo, em 2018, teremos eleição. Não podemos aceitar que a Câmara dos Deputados vire cartório carimbador de parte da sociedade. A Câmara tem responsabilidade de ratificar e também rejeitar”, disse.

Reações
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), afirmou na tribuna que todas as iniciativas da comissão especial e do Plenário, ao analisar a proposta, foram voltadas para garantir o devido processo legal; a presunção da inocência; o ônus da prova cabendo à acusação; e a equidade de instrumentos entre a acusação e a defesa.

“A aprovação da responsabilização de juízes e promotores, quando não há cometimento de crimes, mesmo não tendo sido apresentada pelo PT, foi votada pelo PT, porque a todos cabe responsabilidade, de acordo com suas atribuições. Se agora algum promotor diz que vai abrir mão das suas responsabilidades, há três inferências possíveis. Uma delas é que está tentando chantagear o Congresso Nacional”, disse.

Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a entrevista concedida por procuradores da Lava Jato nesta quarta-feira demonstra que eles são parciais na sua atuação. “Em vez de defender a proposta conosco, preferem os holofotes. Posam de mocinhos e ameaçam abandonar a Lava Jato”, condenou.

Defesa
O deputado Diego Garcia (PHS-PR) saiu em defesa dos procuradores da Lava Jato. “É lamentável dizer que os procuradores não participaram da discussão. Nós fizemos audiências públicas em Brasília e um encontro regional em Curitiba”, disse Garcia, que acusou o Plenário de ter “200 parlamentares numa lista de investigados”.

Já o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) disse que a comissão especial que discute o Código de Processo Penal pode agilizar os trabalhos para discutir as medidas já no começo do ano que vem. “Não significa recuo ou atitude tomada pelo medo, mas uma atitude de conciliação”, afirmou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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