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COMO CONSEGUIR VERBAS FEDERAIS

2 nov , 2012  

 

Manual orienta prefeitos a obter recursos federais sem intermediação de terceiros

 

Um excelente documento para orientar as prefeituras brasileiras sobre os principais procedimentos adotados pelo Governo Federal para liberação de recursos relativos a projetos de interesse dos Municípios. Assim se apresenta o “Manual de Obtenção de Recursos Federais para Municípios sem a Intermediação de Terceiros”, publicação do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, que o senador Walter Pinheiro (PT-BA) indica aos gestores dos 417 municípios baianos.

Facilitar o relacionamento das administrações municipais com os Ministérios, ajudar na execução física e financeira de projetos ou na própria prestação de contas das municipalidades estão entre os objetivos deste manual, que contém os procedimentos práticos e necessários para a obtenção de recursos essenciais à rotina administrativa dos Municípios, permitindo maior previsibilidade na gestão das receitas e despesas públicas.

Pinheiro é um senador que tem atuado em defesa dos municípios enquanto locus fundamental da cidadania plena. “Ninguém mora na União ou no Estado, o cidadão vive no município, onde tem seu CEP, seu endereço, então as políticas públicas têm que chegar na ponta”, afirma. A sua posição em relação à definição da nova distribuição dos royalties do petróleo – ao apoiar o projeto (PLS 448/11) que equilibra os recursos entre estados produtores, não produtores e União – denota o empenho do senador nesta tarefa.

Conheça e divulgue o manual que pode dinamizar ainda mais a gestão dos prefeitos. Para acessá-lo, baixar o arquivo ou ler a publicação, clique aqui.

(SENADOR PINHEIRO)

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