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CRIME VIRTUAL PODE SER PUNIDO

CRIME VIRTUAL PODE SER PUNIDO

 

Crime virtual passa a ser punido com prisão

08/11/2012 07:07

 

Deputados aprovam projetos de lei sobre crimes cibernéticos, com penas que variam de 3 meses a 5 anos DIÁRIO DE S. PAULO

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projetos de lei que tipificam os crimes cometidos por meios eletrônicos e pela internet, os chamados crimes cibernéticos, e altera o Código Penal. Os textos aprovados seguem para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A aprovação ocorreu após o furto de 36 fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, que foram parar na internet. A polícia identificou quatro suspeitos de terem furtado as fotos do computador da atriz. Como ainda não há definição no Código Penal de crimes cibernéticos, os envolvidos serão indiciados por furto, extorsão qualificada e difamação.

O  Projeto 2.793/2011, de autoria do deputado federal  Paulo Teixeira (PT-SP), torna crime “devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita”.

As penas variam de três meses a dois anos de prisão, dependendo da gravidade do caso. Os condenados podem ter a pena aumentada em caso de agravantes, como obter benefícios financeiros ou invadir dados de autoridades como o presidente da República ou de um dos Três Poderes.

Já o Projeto de Lei  84/1999 tipifica, por exemplo, o uso de dados de cartões de crédito ou débito obtidos indevidamente ou sem autorização do titular. A proposta equipara a prática ao crime de falsificação de documento particular, com penalidade de um a cinco anos de reclusão e pagamento de multa. “Um projeto complementa o outro e a ideia é que a presidente sancione”, disse deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

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