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Criminalização da homofobia está em julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) já realizou quatro sessões para julgar duas ações que pedem a criminalização da homofobia, até que o Congresso Nacional aprove projeto sobre a questão. Desde 2006, 11 propostas contra a homofobia já foram votadas no Legislativo, mas nenhuma virou lei.
Publicado na internet em 22/05/2019

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