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Deputados manifestam-se a favor e contra projeto de nova Lei de Migração

Deputados manifestaram-se a favor e contra o Projeto de Lei 2516/15, que institui um novo Estatuto da Migração. A proposta está em análise no Plenário.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a proposta está voltada aos princípios constitucionais de soberania entre os povos e dignidade da pessoa humana. “Passaremos a estar mais atentos a direitos fundamentais. O projeto supera obstruções porque trabalha com viés humanitário. Também prevê medidas de controle e identificação civil importantes”, declarou.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a nova lei supera o Estatuto do Estrangeiro, que data da época do regime militar. “O Estatuto do Estrangeiro foi criado a partir da lógica de uma segurança nacional que violava direitos fundamentais”, afirmou.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse, no entanto, que vai votar contra a proposta. “O Brasil é o único país do mundo em que alguém chega ilegalmente a um território e a Polícia Federal não pode deportá-lo imediatamente. Viraremos porto de todos aqueles que estejam saindo do seu país, seja por que motivo for”, criticou.

Emendas
O relator do PL 2516/15, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresenta neste momento seu parecer sobre as emendas de Plenário, em nome da comissão especial que analisou o projeto.

A matéria define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior; e direciona políticas públicas ligadas ao assunto, sempre de acordo com a Constituição e com tratados e convenções internacionais.

Mais informações a seguir

Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/520840-DEPUTADOS-MANIFESTAM-SE-A-FAVOR-E-CONTRA-PROJETO-DE-NOVA-LEI-DE-MIGRACAO.html

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