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GRATIFICAÇÃO E BOLSA DE ESTUDO PARA SERVIDORES

Vereadores aprovam gratificação e bolsa de estudo para servidores

10/09/2013


Dos quatro projetos levados a Plenário, em prol dos servidores públicos, dois foram aprovados e dois, sobre o Regime Jurídico e fixação de data-base 

 Luciana Rodrigues

Quatro projetos que visavam à valorização dos servidores públicos entraram na pauta de reuniões ontem (9), no Plenário da Câmara Municipal de Uberaba (CMU). A reunião contou com a presença do subsecretário de Administração, Hélio Faria Júnior, e foi acompanhada também por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Purificação de Água e Esgoto de Uberaba (Sindae) e Sindicato dos Educadores Municipais de Uberaba (Sindemu).

A primeira iniciativa aprovada com emenda foi o PL nº 163/13. Essa iniciativa visava instituir gratificação para pregoeiro, equipe de apoio e membros de comissões permanentes e especiais de licitação no âmbito da Administração Pública Direta, Autarquia e Fundações. De acordo com o subsecretário Hélio Faria essa iniciativa estava na gaveta há mais dez anos e o prefeito Paulo Piau teve coragem de reajustar os valores e coloca-lo em votação. “Com a aprovação, o  valor da gratificação mensal a ser concedida ao servidor formalmente designado para o exercício das funções é de R$ 1.000,00 para pregoeiro, presidente de Comissão Permanente ou Especial de Licitação; R$ 750,00 para secretário das Comissões de Licitação, Permanente ou Especial e de R$ 600,00 para integrantes da Equipe de Apoio e Membros das Comissões de Licitação, Permanente ou Especial. Benefício que será estendido aos servidores do Codau e Codiub, Feti,  Fundação Cultural, além da Prefeitura, com aprovação da emenda”, observa Hélio.

Bolsa de Estudo – Em sequência foi colocado em votação o PL nº 184/13, que institui o programa de Bolsa de Estudos para os Servidores Públicos Municipais – BESPM, sendo aprovado com quatro emendas, sendo duas do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) e duas do vereador Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM). Nas emendas do tucano, ele faz uma correção no texto e coloca que o servidor que não concluir o curso, do qual tenha a bolsa, terá que ressarcir os valores aos cofres públicos. Salvo, em caso de exoneração involuntária do servidor. Entre as emendas do Borjão está que garante o direito dos servidores contratados, através de processo seletivo também contar com bolsa de até 50% do valor, desde que tenha recurso disponível. Essa medida não foi muito bem vista pelo presidente do Sindemu, Adislau Leite, que declarou que benefícios estendidos a todos da administração favorece a chuva de contratos, aonde na educação é mais de 50%.

Sem aprovação – Mesmo depois de ter discutido várias emendas, o Projeto de Lei Complementar nº 04/13, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, referente a mudanças no estágio probatório recebeu pedido de vista do vereador Borjão.

O último projeto que entrou em pauta com o intuito de valorizar o servidor foi o de autoria do Democrata, o PL 008/13, que estabelece a fixação de data-base para o funcionalismo público, propondo que seja o dia 1º de janeiro. Contudo, essa iniciativa recebeu parecer de inconstitucionalidade pela Comissão de Justiça e Redação da Casa e o autor da proposta sugeriu a transformação da iniciativa em requerimento para ser assinado por todos os vereadores e enviado ao prefeito Paulo Piau. (Jornal de Uberaba)

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