Casa dos Municípios

11 de Setembro de 2008 – Neste ano de eleições municipais, estamos diante de mais uma oportunidade para mudar a política no Brasil. É preciso saber aproveitá-la mobilizando as forças da sociedade. Relato aqui um caso concreto, em que estou pessoalmente envolvido.
Neste momento milhares de pessoas no Paraná estão fazendo o que jamais foi feito em um processo eleitoral. Não com tal amplitude. Aderindo a uma proposta dos empresários da indústria, os cidadãos paranaenses resolveram intervir para valer nas eleições de 2008.
Grandes e pequenos empreendedores, profissionais liberais, lideranças comunitárias, donas de casa e trabalhadores estão se reunindo para listar as prioridades de desenvolvimento do seu município. A lista é transformada em uma carta-compromisso para ser assinada pelos candidatos a prefeito e vereador.
Em cada município o documento é diferente, pois atende às exigências específicas do desenvolvimento local. Mas um núcleo de propostas básicas, sugeridas por uma cartilha eleitoral chamada “Guia do Voto Responsável”, comparece em todas as cartas-compromisso.
Esse núcleo de medidas estratégicas – todas factíveis e estritamente de competência municipal – para impulsionar o desenvolvimento humano e social sustentável das localidades está distribuído em quatro grandes eixos: educação básica, transparência, qualificação profissional e desburocratização. Eles se desdobram em ações efetivas, expostas a seguir.
Educação básica – Universalizar o atendimento de pré-escola para crianças a partir de 4 anos de idade até 2010; alfabetizar de forma plena todas as crianças de até 8 anos de idade até 2011; e atingir o índice 6,0 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até o final de 2012.
Transparência – Publicar na internet e em outros meios de comunicação a prestação de contas mensal da prefeitura (ou da câmara); apoiar a criação de um observatório para o monitoramento do desenvolvimento local e da gestão pública; e propor a criação de um fórum para implementar uma estratégia de desenvolvimento integrado e sustentável, com a participação do poder público, iniciativa privada, organizações da sociedade civil e cidadãos.
Qualificação profissional e desenvolvimento – Criar, ampliar ou apoiar programas de capacitação e qualificação profissional para jovens e adultos, atendendo à demanda e à vocação do setor produtivo local; e implementar ações para atingir as metas dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, da ONU, até 2010.
Desburocratização – Implantar estrutura para facilitar a obtenção de licenças e certidões municipais imprescindíveis para o funcionamento das empresas e modernizar o sistema de tributação para facilitar o recolhimento de taxas e impostos no âmbito municipal.
Os céticos retrucarão que nada disso adianta, pois candidatos em campanha prometem e assinam qualquer coisa. É verdade. Mas a diferença aqui está na continuidade da iniciativa. Para tanto, começamos a articular ainda em 2006 a Rede de Participação Política do Empresariado (www.redeempresarial.org.br), que hoje já conta com mais de 5 mil conectados. A rede está orientando seus participantes a realizarem ações que impeçam que o termo de compromisso vá parar na gaveta depois do pleito.
Em cada localidade, milhares de assinaturas estão sendo colhidas em apoio à agenda pactuada com os candidatos. Passadas as eleições, ela ficará exposta em outdoors nas praças das cidades, ensejando a democrática pressão social sobre os eleitos.
De outra parte, o Guia do Voto Responsável – cujo subtítulo é: “Uma agenda positiva para você escolher bem seus candidatos e promover o desenvolvimento de seu município” – está sendo distribuído amplamente, em folheto impresso e por meios digitais. Espera-se alcançar a marca de 700 mil exemplares. Isso quer dizer que pelo menos um em cada dez eleitores do Paraná estará “engrossando o caldo” participativo.
Este é um relato concreto de que é possível, sim, fazer alguma coisa para que aconteça uma verdadeira reforma da política, de baixo para cima. É uma prova de que o empresariado, se assumir a sua responsabilidade política, pode fazer a diferença. Temos o direito e mesmo o dever de influir na pauta política nacional, regional e local a partir da mobilização de forças sociais. A experiência descrita mostra que a sociedade espera este protagonismo e ouvirá nosso apelo. Cabe a nós dar um bom exemplo.
kicker: É preciso ação para impedir que os compromissos se tornem nulos depois do pleito
(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 3) RODRIGO DA ROCHA LOURES* – Presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e presidente do Conselho de Política Industrial da CNI. Próximo artigo do autor em 2 de outubro)

Fonte: Gazeta Mercantil

“A imagem de um homem público é de vital importância”, diz o cirurgião plástico Munir Curi.

Câmeras de TV, santinhos, fotos e corpo-a-corpo. Como marqueteiros não cansam de repetir, parte de uma boa campanha política pode residir na aparência do candidato e na imagem que ele passa ao eleitor –desde seriedade e honestidade até juventude e vigor. “A imagem de um homem público é de vital importância”, diz o cirurgião plástico Munir Curi.

Segundo dermatologistas, os meses de campanha são períodos de intensa procura por parte de políticos. Eles querem melhorar a aparência para as fotos de divulgação, santinhos e para o horário político eleitoral na TV. “A procura maior é por procedimentos que diminuam as marcas do cansaço, como olheiras. Mas também é época de rejuvenescer o rosto”, diz a dermatologista Lígia Kogos, que atende diversos políticos.

Os candidatos à Prefeitura de São Paulo não quiseram comentar em detalhe os procedimentos estéticos por que passaram. A assessoria de Marta Suplicy (PT) –líder nas intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha– não informou se a ex-prefeita fez cirurgias ou realiza tratamentos estéticos. Geraldo Alckmin (PSDB), segundo colocado, nunca fez, afirma sua assessoria. O prefeito Gilberto Kassab (DEM), em terceiro lugar nas intenções de voto, informou que perdeu 15 quilos no ano passado e fez cirurgia de correção da visão. Paulo Maluf (PP), em quarto lugar, fez cirurgia para miopia.

A Folha pediu a dermatologistas e cirurgiões plásticos de renome para compararem fotos antigas dos principais candidatos da capital com as imagens atuais e indicarem os procedimentos pelos quais eles podem ter passado.

Os especialistaas também fazem sugestões que poderiam melhorar a imagem dos principais candidatos em São Paulo.

Técnicas

Entre as técnicas mais utilizadas na maquilagem política por candidatos em todo o país estão o botox, o preenchimento da área das olheiras com ácido hialurônico e peelings com ácidos ou laser.

Já procedimentos mais radicais e permanentes, como as cirurgias plásticas, têm seu auge de procura meses antes do início da campanha, por causa do maior tempo de recuperação e do tempo que levam para mostrarem os melhores efeitos.

“Quem chega aqui no início da campanha já está atrasado”, diz o cirurgião plástico Munir Curi. “Eu aconselho deixar para mais tarde, porque vai enfrentar uma eleição, e não pode estar se recuperando de um procedimento estético. Seis meses antes é o ideal”, diz o pioneiro na moderna técnica de cirurgia da calvície -um dos tratamentos mais procurados por políticos homens.

A procura de cirurgiões pelos homens tem sido numerosa. Segundo Curi, eles já representam 30% de todas as cirurgias plásticas do país.

Além do transplante capilar –técnica que teria capacidade de rejuvenescer um homem em muitos anos–, as cirurgias plásticas realizadas são o lifting (rejuvenescimento facial, com costura de músculos para amenizar a flacidez), pálpebras caídas e bolsas debaixo dos olhos. “Os políticos fazem menos lipoaspiração. A barriga é mais fácil de esconder”, diz Curi.

O perigo sempre está no exagero. Ao falar dos homens, Lígia Kogos diz que sempre é aconselhável deixar um “certo desgaste” no rosto dos políticos. “Um rosto um pouco castigado, realça a virilidade.” O mesmo vale para laterais grisalhas no cabelo.

Pelo eleitor

O vereador Carlos Apolinário, um dos campeões em transformação estética, decidiu por uma mudança radical após perder uma eleição. “Não sei se é 1% ou 10%, mas a imagem conta votos.” Ele perdeu 22 quilos, passou a usar tintura nos cabelos, fazer seis horas de exercício por semana e retirou pálpebras que lhe davam uma aparência de “ressaca”. “A gente toma guaraná e o eleitor pensa que foi cachaça.”

Já a vereadora Myryam Athie, que passou por lipoaspirações, usa botox e faz preenchimentos, acha que estar bonita é respeitar o eleitor. “Todo mundo quer por perto uma pessoa arrumada, cheirosa, bonita. Claro que ajuda [a conquistar votos]“.

Procedimentos estéticos não são exclusividade de quem quer esconder rugas e imperfeições trazidas pela idade. Um dos candidatos mais novos de São Paulo, o estudante Breno Siviero, 21, também passou pelas mãos de um profissional. Ele procurou uma dermatologista há cerca de dois meses para tratar um típico problema dos jovens: a acne. “Não queria ficar um jovem candidato espinhento”, disse ele. O estudante concorre a uma vaga na Câmara Municipal de São Paulo.

ANA FLOR

Fonte: Folha Online

Ministro diz que sem segurança jurídica não haverá desenvolvimento.
Segundo Mangabeira Unger, proposta será debatida com governadores.

O ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, disse neste domingo (7), após o desfile de 7 de setembro, que sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de um órgão para cuidar da regularização fundiária na Amazônia.

Segundo ele, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não é capaz de fazer promover a regularização de terras na região. O novo órgão, de acordo com Unger, seria ligado diretamente à presidência da República.

“O problema prioritário na Amazônia é o caos fundiário. Menos de 4% das terras em mãos de particulares têm sua situação jurídica esclarecida. Enquanto a Amazônia continuar a ser um caldeirão de insegurança jurídica e toda sua população se sentir como se sente hoje chantageada, nós não conseguiremos resolver nenhum problema, não conseguiremos transformar a Amazônia na grande vanguarda brasileira”, salientou.
   
Unger disse ainda que é preciso simplificar o processo de regularização para que os problemas da Amazônia sejam resolvidos rapidamente. “Ao mesmo tempo, precisamos simplificar as regras e os procedimentos da regularização para construir um caminho largo e acelerado para passar da posse insegura para a propriedade plena”, disse.
   
O ministro disse o tema será debatido com os governadores da região amazônica nesta semana, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva os recebe para falar do Plano Amazônia Sustentável (PAS), coordenado por Unger. “Entre os grandes temas a serem analisados está a questão da regularização fundiária”.

Fonte: Jeferson Ribeiro Do G1, em Brasília

http://g1.globo.com/
Noticias/Brasil/0,,MUL
751304-5598,00-
GOVERNO+PODE+CRIAR+
ORGAO+PARA+REGULAR
IZACAO+FUNDIARIA+NA
+AMAZONIA.html

Fonte notícia e imagem:http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1096465

A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara aprovou nesta quarta-feira (03/09) requerimento para pedir ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a quebra de sigilo das informações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O juiz foi responsável por expedir os pedidos de prisão dos suspeitos de envolvimento com crimes desmontados pela operação da PF. A comissão ainda aprovou requerimento com o pedido de quebra do sigilo da Operação Chacal, da PF, que investigou a suposta operação de espionagem da Kroll no processo de venda da empresa Brasil Telecom.  A CPI aprovou a convocação do diretor-geral afastado da Abin, Paulo Lacerda, e do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Luiz Fernando Corrêa. A CPI também aprovou a convocação do ministro Nelson Jobim (Defesa) para esclarecer a denúncia de que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) adquiriu ilegalmente maletas de interceptação telefônica. A informação teria sido revelada por Jobim durante reunião de coordenação política do governo no Palácio do Planalto, na última segunda-feira.  O Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou nesta quarta-feira inquérito criminal para investigar uso de maletas que fazem escutas telefônicas na administração pública. A iniciativa da Procuradoria foi com base na reportagem da Folha sobre o uso do equipamento, que faz grampo sem passar por operadoras de telefonia.

Fonte:http://www.viafanzine.jor.br/blog.htm

Sessão do TSE em 02/09/2008

Ao julgar uma ação da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que cooperativas não podem fazer doações a partidos políticos ou candidatos. Os ministros rejeitaram o mandado de segurança proposto pela entidade e reafirmaram a constitucionalidade da resolução 22.715/2008 do TSE.

O artigo 16 da resolução proíbe os partidos políticos e os candidatos de receberem  doação em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, direta ou indiretamente, procedente de várias fontes entre elas as sociedades cooperativas de qualquer grau ou natureza. 

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Arnaldo Versiani, que acompanhou o relator da ação, ministro Ari Pargendler, ao entender que a doação de recursos para a propaganda eleitoral de candidatos ou partidos é inconciliável com a neutralidade política que as cooperativas devem observar, conforme a Lei 5.764/71 (Lei das Cooperativas). 

O ministro Versiani, em seu voto-vista, salientou, contudo, que a vedação às cooperativas não se estende aos seus associados, que podem fazer suas doações, individualmente, a quem quer que seja.

Por essas razões prevaleceu o entendimento do Tribunal de que vale o disposto na resolução do TSE, na Lei Eleitoral e na Lei das Cooperativas para proibir as doações de campanha feitas por essas entidades.

Fonte Notícia e Imagem:http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1094461

Urna Eletrônica

De acordo com as últimas informações recebidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a última sexta-feira (31), quase 340 mil candidatos já tiveram seus registros deferidos em todo o Brasil, e estão aptos a concorrer nas eleições do próximo dia 5 de outubro. 

São exatos 339.306 deferimentos até agora. Mas esse número ainda deve crescer sensivelmente, até que sejam registradas no sistema todas as deliberações dos juízes eleitorais nos cerca de 380 mil pedidos apresentados à justiça. Outros 3.572 pedidos também foram deferidos, mas precisam aguardar decisão de recursos apresentados contra a decisão do juiz de primeira instância. 

A lei eleitoral fixou para os juízes eleitorais o limite do dia 16 de agosto para julgar todos pedidos de registros apresentados. Já os tribunais regionais têm até o próximo sábado (6) para decidir eventuais recursos, e o TSE até o dia 25 de setembro para decidir em definitivo todas as situações em discussão na Justiça.

Mais números

São Paulo (59.181) e Minas Gerais (54.611) são os estados com mais candidaturas aprovadas. Em terceiro lugar vem a Bahia, com 25.625 candidaturas deferidas, seguidos de Paraná, com 23.451, e Rio Grande do Sul, com 22.018 deferimentos.

Do total de pedidos de candidatura apresentados em todo o Brasil, 21.018 foram indeferidos, sendo que em 11.477 desses casos, os pré-candidatos já recorreram da decisão do juiz eleitoral, conforme os dados parciais do TSE. Entre os pedidos negados, 1270 se referem a candidatos a prefeito.

Até o momento também, 7.316 pretendentes nem chegaram a entrar na corrida eleitoral e já renunciaram ao pedido feito à Justiça. Os falecimentos contabilizam 85 casos, sendo que, desses, 6 disputariam o cargo de prefeito. E 729 pedidos foram cancelados.

Presença feminina

Das mais de 339 mil candidaturas aceitas, 12.545 concorrem à vaga de prefeito, sendo 11.191 homens e 1.354 mulheres. Para concorrer ao cargo de vereador já foram aprovados 313.479 registros (sendo 68.981 mulheres) e para vice-prefeito 13.282 (2.071 mulheres). 

São Paulo é o estado que tem mais mulheres concorrendo à prefeitura – 179 ao todo. Em segundo lugar fica Minas Gerais com 151 mulheres, seguida da Bahia com 124, e do Maranhão, com 78 candidatas.

A ocupação predominante declarada pelas candidatas à Justiça Eleitoral é a de professora. Há, ainda, servidoras públicas, empresárias, comerciantes, advogadas, médicas, donas de casa, além de agricultoras, cabeleireiras, enfermeiras, pedagogas, veterinárias e motoboys.  

Partidos

Em relação aos partidos políticos, o PMDB é a legenda com maior número de candidatos já em condições de disputar o pleito este ano. São 39.192 registros deferidos (mais 544 deferidos com recurso). Desse universo, 2.114 são candidatos a prefeito. O segundo partido com mais pedidos deferidos, em todo o Brasil, é o PT, com 32.065 pedidos (mais 272 deferidos com recurso), sendo 1.439 ao cargo de prefeito. 

Na seqüência aparecem PSDB, com um total de 30.679 registros aceitos (mais 408 deferidos com recurso), o DEM, com 25.469 deferidos (e 311 deferidos com recurso), o PP, com 24.854 pedidos aceitos (e 237 com recurso).

O TSE recebeu, até a última sexta-feira (29), 258 recursos que tratam de pedidos de registro de candidatura para as eleições deste ano. Deste total, 199 são recursos em que os candidatos pedem a revisão da decisão regional. O Ministério Público Eleitoral recorre em 29 decisões. Chega a 30 número de recursos feitos por partidos políticos ou coligações. Um recurso corre em segredo de justiça. Até agora, 63 recursos já tiveram decisão, sendo que apenas três foram deferidos.

Substituição de candidatos

Se algum candidato a prefeito ou vice-prefeito for declarado inelegível ou tiver seu registro negado pela Justiça Eleitoral para concorrer ao cargo majoritário nas eleições de 2008, o partido político pode solicitar a substituição de seu nome até a véspera do pleito.

A determinação consta do artigo 13 da Lei 9.504/97 – a Lei das Eleições. A mesma situação vale para candidatos a prefeito ou vice que renunciarem, tiverem o registro cancelado ou venham a falecer antes do pleito. 

O prazo para essa substituição vai até o dia 4 de outubro. Porém, para ser aceito pela Justiça Eleitoral, o pedido de substituição deve ser feito, no máximo, até dez dias após a decisão judicial que motivar a troca de candidato.

Em casos de candidatos a cargos majoritários indicados por coligações, o novo nome pode pertencer a qualquer dos partidos integrantes da chapa, desde que o partido ao qual o candidato substituído é filiado renuncie ao direito de preferência.

Se a substituição acontecer depois que já tiverem sido preparadas as urnas, o novo candidato concorre com o nome, o número e com a fotografia do substituído, conforme prevê o artigo 64 da Resolução 22.717/08, do TSE. Todos os votos dados ao candidato afastado serão atribuídos ao novo concorrente.

No caso de candidatos a vereador, o prazo para substituição de eventuais nomes considerados inelegíveis ou com registro negado pela Justiça terminou no último dia 6 de agosto, 60 dias antes do pleito, também conforme a Resolução 22.717/08.

MB, FE/BA
Fonte/Notícia e Imagem: http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1093479#arquivos