Casa dos Municípios

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai realizar audiência pública para debater a importância emergencial de se traçar meios para a regulamentar a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A reunião proposta pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA) está marcada para 29 de setembro, em local a definir.

De acordo Geraldo, existem projetos que tramitam na Câmara que abordam o tema, como a Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/96 que regulamenta a criação de municípios. “Mobilizando o máximo de condições poderemos ver votado rapidamente o PLP, que em muito contribuíra para melhorar as condições dos municípios”.

Distante das sedes
Segundo o parlamentar a Amazônia tem sofrido com a dificuldade de se regularizar uma legislação para a criação de municípios. “A região possui diversas localidades que ficam distantes das sedes de seus municípios e que ficam impedidas de se tornarem cidades.”

Para exemplificar o deputado argumentou que se uma comunidade localizada em uma cidade está mais próxima da sede de outro município, ela desenvolve toda sua relação social no município do qual não pertence. “Essa situação gera uma série de obstáculos legais.”

Zé Geraldo acrescenta que no Pará, com a revisão da Lei, será possível criar no mínimo mais 50 novas cidades. “Em alguns casos, há distritos que se localizam a mais de mil km de distância de sua sede. Isso requer mudança para que haja melhoria no modo qualitativo de vida dos cidadãos”, informou.

Íntegra da proposta:
- PLP-130/1996

Da Redação/ RCA
Colaboração – Laís Braz

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