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Tribunal lança projeto para cadastramento de eleitores com dificuldade de locomoção

Com o objetivo de incentivar o alistamento e a transferência dos eleitores com dificuldade de locomoção para as seções eleitorais com acessibilidade (Seções de Fácil Acesso), o TRE-MG está lançando a Campanha “Facilite seu Voto 2011/2012”. Para isso, o Tribunal faz um apelo aos eleitores idosos e com deficiência para que compareçam aos seus respectivos cartórios eleitorais, munidos de documentos oficiais com foto, um comprovante de endereço e o título de eleitor, caso tenham. 

A intenção do TRE é que os eleitores com dificuldade de locomoção se cadastrem para votar em uma Seção de Fácil Acesso (sem obstáculos ou escadas) nos locais de votação mais próximos de suas residências. Até o momento, foram criadas pelo Tribunal 2.198 Seções de Fácil Acesso em todo o Estado, das quais 237 na Capital. Apesar de o prazo para alistamento e transferência eleitoral para as próximas eleições terminar no dia 9 de maio de 2012, a Justiça Eleitoral alerta esses eleitores para que procurem o quanto antes o respectivo cartório, a fim de evitarem as tradicionais filas, comuns em anos eleitorais.

O lançamento da Campanha “Facilite seu Voto” em setembro coincide com a comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21) e com o Dia Nacional do Idoso (29). No dia 21 de setembro pela manhã, o TRE participa, divulgando o projeto, do “Tributo à Inclusão”, promovido pela Coordenadoria dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência/PBH, que ocorre na Praça 7 (quarteirão fechado da Rua Rio de Janeiro), no centro da Capital. Além disso, no dia 24 de setembro, a Justiça Eleitoral estará no Parque Municipal Américo Renè Gianetti, no centro de Belo Horizonte, das 9h às 13h, onde fará atendimento itinerante aos idosos e cidadãos deficientes com a emissão do título eleitoral on line.

As seções de fácil acesso criadas pela Justiça Eleitoral podem ser consultadas na página inicial do site www.tre-mg.jus.br, bastando clicar no ícone “Seções Especiais” ou pelo Disque-Eleitor, pelos telefones 148 (região metropolitana) ou (31) 3291-0004.

A estratégia de divulgação da Justiça Eleitoral mineira, por meio da Assessoria de Comunicação do TRE, “é estabelecer parcerias com as entidades e/ou órgãos públicos ligados aos idosos e pessoas com deficiência para chegar até esse público, participando de eventos e reuniões”, explica o assessor de comunicação do TRE, Rogério Tavares.

A campanha está também sendo divulgada em locais de grande circulação de pessoas como metrô, postos de saúde, rodoviária, restaurantes populares, órgãos públicos e instituições ligadas aos deficientes e idosos. Além disso, mensagens de utilidade pública estão sendo enviadas para emissoras de rádio sobre a campanha.

Sugestão de pauta:
Quarta-feira, 21 de setembro, a partir das 9h30, participação do Tribunal no “Tributo à Cidadania” , na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte (quarteirão fechado da Rua Rio de Janeiro).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas aceitou o registro de candidatura ao Governo do Senador Fernando Collor (PTB), em sessão na terça-feira (3). A candidatura dele e de outros 98% dos postulantes a cargos públicos havia sido rejeitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por falta de documentos, como certidões federais.

O TRE alagoano abriu prazo para a correção do problema. Collor, então, conseguiu obter a aprovação dos magistrados do tribunal e, na última quarta-feira (29), usou o plenário do Senado para atacar a revista IstoÉ, que incluía Collor na lista dos que tinham risco de ficar de fora da eleição.

O Governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), o engenheiro agrônomo Mário Agra (PSOL), o professor Jeferson Piones (PRTB), todos candidatos ao Governo,também tiveram recomendação do MPE de rejeição das candidaturas, mas conseguiram a aprovação por juntarem a documentação. O candidato do PCB, Tony Cloves, e todos os integrantes do partido tiveram registros negados pelo TRE, por problemas na documentação.

“Vamos recorrer ao TSE”, disse o candidato ao Senado da legenda, Diógenes Paes. O ex-Governador Ronaldo Lessa (PDT) e seu Vice, Joaquim Brito (PT) estão em situação mais complicada. Ambos foram incluídos na lista dos “ficha suja” e serão julgados hoje pelo TRE. O tribunal alagoano rejeitou, até ontem, todos os candidatos com alguma condenação em órgão colegiado – casos de Lessa e Brito.

Fonte: Portal Terra, por Odilon Rios, de Maceió

TRE de Santa Catarina

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) teve suas contas referente ao ano de 2005 rejeitadas pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Segundo a ementa do acórdão 24.004, assinado nesta quarta-feira (16), “A não apresentação das peças e documentos obrigatórios, previstos na legislação partidária, constitui irregularidade de natureza grave, pois impede a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral, acarretando a sua rejeição”. A agremiação deverá ficar sem repasse das cotas do Fundo Partidário durante um ano.

Com a rejeição, a relatora do processo, juíza Eliana Paggiarin Marinho, destacou que o partido também deixou de informar outros pontos importantes: dados das contas bancárias abertas para a movimentação de recursos próprios e dos oriundos do Fundo Partidária, assim como não apresentou os extratos bancários referentes às contas correntes. O partido deixou ainda de comunicar se recebeu ou não recursos estimáveis em dinheiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-SC