Casa dos Municípios

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) obteve a confirmação de envio de representantes de seis países (Moçambique, Quênia, Angola, Costa Rica, Argentina e Palestina) para acompanhar as eleições municipais do dia 5 de outubro. Ao todo são 20 observadores internacionais que irão conhecer o processo de votação, por meio das urnas eletrônicas, e de apuração das eleições nas visitas que serão feitas aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

A assessoria de assuntos internacionais do TSE encaminhou no dia 28 de agosto, a 155 embaixadas localizadas em Brasília, comunicado informando que a Justiça Eleitoral do país estaria disponível para receber autoridades internacionais para missão de acompanhamento do 1º turno das eleições municipais.

Segundo o TSE, o comunicado também foi encaminhado aos organismos internacionais ligados a processos eleitorais. O documento foi enviado para a ONU (Organização das Nações Unidas), Onpe (Oficina Nacional de Processos Eleitorais, em Lima, no Peru, IEDF (Instituto Eleitoral do Distrito Federal), na Cidade do México, Capel (Centro de Assessoria e Promoção Eleitoral), da Costa Rica, e para a Uniore (União Interamericana de Organismos Eleitorais), em Caracas, na Venezuela, entre outras entidades. No Brasil, o comunicado foi endereçado ao Ministério das Relações Exteriores e à ABC )Agência Brasileira de Cooperação), entre outros órgãos.

O tribunal informou que quatro TREs irão recepcionar os convidados dos países que vêm conhecer com mais detalhes o processo eleitoral brasileiro no dia das eleições municipais. Nas visitas, os representantes conhecerão algumas seções de votação e como ocorre o processo de apuração.

Os TREs do Rio Grande do Sul, São Paulo e de Minas Gerais vão recepcionar os nove integrantes da missão de Angola. Já os dois representantes da missão da Costa Rica terão como anfitrião o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que também recepcionará o representante argentino.

Os tribunais regionais de Minas Gerais e do Paraná receberão a visita dos quatro integrantes da missão enviada por Moçambique..O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) também receberá os dois convidados enviados pela Palestina e os dois representantes do Quênia.

Eleições anteriores
De acordo com o TSE, no 1º turno das eleições presidenciais, em 2006, o Brasil recebeu 66 representantes de 11 países e de organismos internacionais. Os países que enviaram representantes foram Colômbia, México, Haiti, Argentina, Peru, Burkina Faso, República Dominicana, Uruguai, Venezuela, República do Congo e El Salvador. A Argentina enviou 11 representantes ao para acompanhar o processo eleitoral brasileiro. Já no 2º turno, 22 convidados estrangeiros acompanharam as eleições, sendo sete da Venezuela e os demais da Espanha, República Dominicana, Argentina e São Tomé e Príncipe.

Terça-feira, 30 de setembro de 2008

Processos a serem julgados na sessão de 17/10/2006

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 3.472 recursos relacionados a pedidos de registro de candidatura às eleições 2008 até o início da tarde desta segunda-feira (15). Os recursos que se referem a pretendentes ao cargo de vereador somam 2.633. Já os de candidatos a prefeito e vice-prefeito atingem 698. Outros 141 processos foram apresentados especificamente por partidos ou coligações.

São Paulo é o estado de origem do maior número de recursos, totalizando 763. Em seguida, vem Goiás, com 377, Minas Gerais, com 361, Bahia, com 311, e Alagoas, com 224 recursos.

Clique aqui e confira os recursos apresentados no TSE sobre impugnação de candidaturas nas eleições 2008

EM/BA   

Fonte/imagem: TSE

Fonte notícia e imagem:http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1096465

Sessão do TSE em 02/09/2008

Ao julgar uma ação da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que cooperativas não podem fazer doações a partidos políticos ou candidatos. Os ministros rejeitaram o mandado de segurança proposto pela entidade e reafirmaram a constitucionalidade da resolução 22.715/2008 do TSE.

O artigo 16 da resolução proíbe os partidos políticos e os candidatos de receberem  doação em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, direta ou indiretamente, procedente de várias fontes entre elas as sociedades cooperativas de qualquer grau ou natureza. 

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Arnaldo Versiani, que acompanhou o relator da ação, ministro Ari Pargendler, ao entender que a doação de recursos para a propaganda eleitoral de candidatos ou partidos é inconciliável com a neutralidade política que as cooperativas devem observar, conforme a Lei 5.764/71 (Lei das Cooperativas). 

O ministro Versiani, em seu voto-vista, salientou, contudo, que a vedação às cooperativas não se estende aos seus associados, que podem fazer suas doações, individualmente, a quem quer que seja.

Por essas razões prevaleceu o entendimento do Tribunal de que vale o disposto na resolução do TSE, na Lei Eleitoral e na Lei das Cooperativas para proibir as doações de campanha feitas por essas entidades.

Fonte Notícia e Imagem:http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1094461

Urna Eletrônica

De acordo com as últimas informações recebidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a última sexta-feira (31), quase 340 mil candidatos já tiveram seus registros deferidos em todo o Brasil, e estão aptos a concorrer nas eleições do próximo dia 5 de outubro. 

São exatos 339.306 deferimentos até agora. Mas esse número ainda deve crescer sensivelmente, até que sejam registradas no sistema todas as deliberações dos juízes eleitorais nos cerca de 380 mil pedidos apresentados à justiça. Outros 3.572 pedidos também foram deferidos, mas precisam aguardar decisão de recursos apresentados contra a decisão do juiz de primeira instância. 

A lei eleitoral fixou para os juízes eleitorais o limite do dia 16 de agosto para julgar todos pedidos de registros apresentados. Já os tribunais regionais têm até o próximo sábado (6) para decidir eventuais recursos, e o TSE até o dia 25 de setembro para decidir em definitivo todas as situações em discussão na Justiça.

Mais números

São Paulo (59.181) e Minas Gerais (54.611) são os estados com mais candidaturas aprovadas. Em terceiro lugar vem a Bahia, com 25.625 candidaturas deferidas, seguidos de Paraná, com 23.451, e Rio Grande do Sul, com 22.018 deferimentos.

Do total de pedidos de candidatura apresentados em todo o Brasil, 21.018 foram indeferidos, sendo que em 11.477 desses casos, os pré-candidatos já recorreram da decisão do juiz eleitoral, conforme os dados parciais do TSE. Entre os pedidos negados, 1270 se referem a candidatos a prefeito.

Até o momento também, 7.316 pretendentes nem chegaram a entrar na corrida eleitoral e já renunciaram ao pedido feito à Justiça. Os falecimentos contabilizam 85 casos, sendo que, desses, 6 disputariam o cargo de prefeito. E 729 pedidos foram cancelados.

Presença feminina

Das mais de 339 mil candidaturas aceitas, 12.545 concorrem à vaga de prefeito, sendo 11.191 homens e 1.354 mulheres. Para concorrer ao cargo de vereador já foram aprovados 313.479 registros (sendo 68.981 mulheres) e para vice-prefeito 13.282 (2.071 mulheres). 

São Paulo é o estado que tem mais mulheres concorrendo à prefeitura – 179 ao todo. Em segundo lugar fica Minas Gerais com 151 mulheres, seguida da Bahia com 124, e do Maranhão, com 78 candidatas.

A ocupação predominante declarada pelas candidatas à Justiça Eleitoral é a de professora. Há, ainda, servidoras públicas, empresárias, comerciantes, advogadas, médicas, donas de casa, além de agricultoras, cabeleireiras, enfermeiras, pedagogas, veterinárias e motoboys.  

Partidos

Em relação aos partidos políticos, o PMDB é a legenda com maior número de candidatos já em condições de disputar o pleito este ano. São 39.192 registros deferidos (mais 544 deferidos com recurso). Desse universo, 2.114 são candidatos a prefeito. O segundo partido com mais pedidos deferidos, em todo o Brasil, é o PT, com 32.065 pedidos (mais 272 deferidos com recurso), sendo 1.439 ao cargo de prefeito. 

Na seqüência aparecem PSDB, com um total de 30.679 registros aceitos (mais 408 deferidos com recurso), o DEM, com 25.469 deferidos (e 311 deferidos com recurso), o PP, com 24.854 pedidos aceitos (e 237 com recurso).

O TSE recebeu, até a última sexta-feira (29), 258 recursos que tratam de pedidos de registro de candidatura para as eleições deste ano. Deste total, 199 são recursos em que os candidatos pedem a revisão da decisão regional. O Ministério Público Eleitoral recorre em 29 decisões. Chega a 30 número de recursos feitos por partidos políticos ou coligações. Um recurso corre em segredo de justiça. Até agora, 63 recursos já tiveram decisão, sendo que apenas três foram deferidos.

Substituição de candidatos

Se algum candidato a prefeito ou vice-prefeito for declarado inelegível ou tiver seu registro negado pela Justiça Eleitoral para concorrer ao cargo majoritário nas eleições de 2008, o partido político pode solicitar a substituição de seu nome até a véspera do pleito.

A determinação consta do artigo 13 da Lei 9.504/97 – a Lei das Eleições. A mesma situação vale para candidatos a prefeito ou vice que renunciarem, tiverem o registro cancelado ou venham a falecer antes do pleito. 

O prazo para essa substituição vai até o dia 4 de outubro. Porém, para ser aceito pela Justiça Eleitoral, o pedido de substituição deve ser feito, no máximo, até dez dias após a decisão judicial que motivar a troca de candidato.

Em casos de candidatos a cargos majoritários indicados por coligações, o novo nome pode pertencer a qualquer dos partidos integrantes da chapa, desde que o partido ao qual o candidato substituído é filiado renuncie ao direito de preferência.

Se a substituição acontecer depois que já tiverem sido preparadas as urnas, o novo candidato concorre com o nome, o número e com a fotografia do substituído, conforme prevê o artigo 64 da Resolução 22.717/08, do TSE. Todos os votos dados ao candidato afastado serão atribuídos ao novo concorrente.

No caso de candidatos a vereador, o prazo para substituição de eventuais nomes considerados inelegíveis ou com registro negado pela Justiça terminou no último dia 6 de agosto, 60 dias antes do pleito, também conforme a Resolução 22.717/08.

MB, FE/BA
Fonte/Notícia e Imagem: http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1093479#arquivos