Casa dos Municípios

O Professor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Ludovikus Moreira, será o palestrante convidado para

falar para os vereadores do Norte de Minas, sobre Reforma Política e Ética na Política. O evento acontecerá no próximo dia 02 de setembro no Auditório da Câmara Municipal de Janaúba, numa parceria entre a Escola do Legislativo, AVAMS e Câmara Municipal de Janaúba.

Para o presidente da Associação dos Vereadores da Área Mineira da

Sudene – AVAMS, Sebastião Alves dos Santos, a finalidade da palestra é para abordar temas importantes de interesses da sociedade. Nosso objetivo é dialogar com a sociedade e expor nossas propostas, porque o vereador tem uma enorme responsabilidade nas mãos e precisa dar conta dos anseios e expectativas da sociedade brasileira. Reforma política é a Ética na Política, são temas importantes não podem ser tratados apenas pelo Congresso Nacional. Por isso que defendemos um debate nacional, ouvindo militantes, cidadãos em geral e segmentos organizados, sugeriu o dirigente da AVAMS.

Fórum Técnico: Segurança nas Escolas – Por uma Cultura de Paz. Encontro Regional Norte de Minas

20/08/2011 – 05h16
Vereadores de Campinas cassam mandato de prefeito da cidade
de São Paulo

FICHA LIMPA MUNICIPAL

18/08/2011

Vereadores aprovam proposta em 2º turno na plenária de quinta-feira

Na reunião plenária desta quinta-feira (18/8), a Câmara aprovou, em 2º turno, o Substitutivo-emenda nº 2 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 9/11, conhecida como Ficha Limpa Municipal. A proposta, que proíbe a nomeação ou designação de pessoa condenada pela prática de ato ilícito para cargos de direção ou chefia na administração direta e indireta nos poderes Executivo e Legislativo também valerá para terceirizados.

Considerada a mais rigorosa do país, a norma tem efeito retroativo, ou seja, se aplicará aos atuais ocupantes dos cargos. “Parabenizo a população de Belo Horizonte, que participou da elaboração deste substitutivo, sugerindo emendas e cobrando ações do Legislativo”, declarou o vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), presidente da Câmara Municipal e um dos autores da PELO.

O artigo acrescentado à proposta originalque estendeu a restrição a funcionários de empresas que prestam serviço ao Município teve o objetivo de evitar a triangulação, ou seja, que pessoas condenadas pela justiça possam ser contratadas pela Administração Pública como terceirizadas. O dispositivo foi criticado por prejudicar a ressocialização e reinserção profissional de pessoas que já cumpriram suas penas.

Casos de impedimento

Para corrigir o problema, as alterações propostas no substitutivo aprovado, assinado por 18 vereadores, determinam que o impedimento ocorrerá apenas em casos de condenação por atos ilícitos relecionados à Justiça Eleitoral, abuso de poder econômico ou político, crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública ou o patrimônio público. Antes do início da execução do contrato, as empresas deverão apresentar declaração de que os trabalhadores envolvidos não incorrem nas situações.

De acordo com a legislação do Município, a aprovação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica necessita quórum de 2/3 dos parlamentrares (28) e, após receber redação final, é promulgada pela Mesa Diretora da Casa, sem necessidade de sanção do Executivo.

Assinaram a PELO 09/11 os vereadores Léo Burguês de Castro (PSDB), Adriano Ventura (PT), Bruno Miranda (PDT), Daniel Nepomuceno (PSB), João Bosco Rodrigues (PT), Pablo César – Pablito, Preto (DEM), Pricila Teixeira (PTB), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS) e Silvinho Rezende (PT), além dos ex-vereadores João Vitor Xavier, Luzia Ferreira, Fred Costa e Carlos Henrique.

Superintendência de Comunicação Institucional

Emenda à Lei Orgânica do Município n*._______________.

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo ____., da Lei Orgânica Municipal, que trata acerca do número de Vereadores para o Município ____________________ .

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de _______, em sessão realizada no dia ____/____/_____, aprovou Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº.______/_____, de autoria da Mesa Diretora, nos termos do §__, do artigo ____ da L.O.M. da Constituição Federal, promulga a seguinte EMENDA:

Art.1º. O parágrafo único, do art. ___, da Lei Orgânica do Município de _______, passa a ter a seguinte redação:

“Art. ___ (…).

Parágrafo único. A Câmara Municipal terá ____ (____) vereadores.”

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de _________ entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Emenda à Lei Orgânica do Município ____________ .

Câmara Municipal de __________________________.

__________________________

Presidente

Por Cinara Jamille

A Prefeitura de Montes Claros adotou nova política de incentivo aos profissionais da Educação. O critério, explica o prefeito Luiz Tadeu Leite, passa pela ‘meritocracia’. “A finalidade é melhorar os indicadores de qualidade do ensino no município. Vamos incentivar o servidores das escolas a melhorem os índices de crescimento intelectual dos alunos. Metas atingidas ou superadas significarão um salário a mais para aqueles que atingi-las”, informou o chefe do Executivo.

A iniciativa parte da premissa de que quando os profissionais envolvidos no processo educacional trabalham unidos, comprometidos com o melhor desempenho de sua escola, todos saem ganhando. “O salário adicional é um instrumento a mais de motivação do pessoal para alcançarmos melhores resultados. E quem ganha mais ainda com isso são os nossos alunos, a educação municipal como um todo”, ressalta a secretária de Educação Mariléia de Souza.

Dois indicadores servirão de parâmetro na medição dos avanços: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Sistema Municipal de Avaliação da Educação (SAME). Nos anos ímpares, como é o caso de 2011, as escolas que atingirem a meta na Prova Brasil, que é de nota 5,5 nas séries iniciais e 4,6 nas séries finais, elevando o IDEB do município, serão contempladas. Nos anos pares, serão levadas em conta as notas alçadas no SAME, com a meta de 5,9 para séries iniciais e 4,9 para séries finais.

QUEM TEM DIREITO? – Profissionais do Magistério envolvidos no processo ensino/aprendizagem que, individualmente, alcançarem os índices. Professores, supervisores educacionais, supervisores de ensino, inspetores, vice-diretores e diretores da referida instituição receberão o salário adicional no mês subsequente ao resultado oficial. “Havendo comprometimento de todos com a melhoria da qualidade de ensino, o sucesso de cada um torna-se o sucesso da equipe e da educação de Montes Claros”, finaliza a secretária Mariléia de Souza.

Fonte.:http://www.montesclaros.mg.gov.br/agencia_noticias/2011/jul-11/not_05_07_11_2239.php

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), acompanhou a chegada do corpo do ex-presidente da República Itamar Franco a Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira (4/7/11), e o velório que transcorreu no Palácio da Liberdade, durante a tarde. Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP) e do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), Dinis Pinheiro foi uma das autoridades que aguardaram o desembarque do corpo do ex-presidente na Base Aérea do Aeroporto da Pampulha, em um voo que partiu de Juiz de Fora (Zona da Mata).

O corpo do ex-presidente foi levado em cortejo em um veículo dos Bombeiros, sendo acompanhado pela cavalaria dos Dragões da Inconfidência ao chegar à Praça da Liberdade. Ali, foi também saudado por uma salva de palmas de populares que aguardavam a chegada. O presidente da Assembleia acompanhou o governador Antonio Anastasia (PSDB), o senador Aécio Neves (PSDB) e o vice-governador na recepção ao cortejo, nos jardins do Palácio. Nesse momento, pétalas de flores foram jogadas sobre o caixão, enquanto a cantora Valquíria Gomes cantava a música “Oh, Minas Gerais”.

Em entrevista à imprensa, o deputado Dinis Pinheiro lembrou a importante atuação do ex-presidente, ex-governador e senador Itamar Franco no lançamento do Plano Real, responsável pela estabilização da economia brasileira. Entre as autoridades que visitaram o Palácio durante o velório estavam a presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o ex-governador José Serra (PSDB) e os senadores Eduardo Suplicy (PT) e Clésio Andrade (PR).

Investigação de fraude milionária:
‘Trem das Sete’ da PF começa a ouvir indiciados

A Polícia Federal em Divinópolis já está ouvindo alguns dos 48 indiciados pela Operação Trem das Sete, que comprovou fraudes no processo de transposição da linha férrea de Itaúna e agora busca os autores.
Da Redação
Via FanzineBH-14/06/2011

Eugênio Pinto, prefeito de Itaúna:
ações sob a mira da Polícia Federal.
Meses depois de deflagrada, a Operação Trem das Sete da Polícia Federal continua evoluindo na vizinha cidade de Divinópolis, no Centro-oeste de Minas Gerais. A ação policial federal investiga empresas envolvidas no processo de transposição da linha férrea em Itaúna, inclusive, um contrato no qual já foram gastos quase R$ 2 milhões pela Prefeitura de Itaúna, na gestão do atual prefeito Eugênio Pinto (expulso do PT local).
Na segunda-feira, 13/06, algumas das 48 pessoas indiciadas começam a prestar seus depoimentos na Polícia Federal, em Divinópolis. Todas estariam supostamente envolvidas em fraudes nos processos licitatórios da Prefeitura de Itaúna.

Pegando o trem andando
A serviço do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Trem das Sete”, que apreendeu documentos na Prefeitura de Itaúna, na terça-feira, 26/10/2010. A ação mexeu com a rotina da cidade e pela segunda vez, sob suspeita de fraude milionária, a administração Eugênio Pinto recepcionou a Polícia Federal em sua sede administrativa.
Vale lembrar que, na ocasião das buscas e apreensões da PF em Itaúna, o prefeito Eugênio Pinto e a “primeira dama” e também sua chefe de Gabinete, a “prefeitável” Íris Leia, usaram veículos da imprensa local pagos com dinheiro público (sobretudo, a TV Cidade) para minimizar a investigação policial federal. Ambos afirmaram equivocadamente à população itaunense, sob aval da emissora de tevê local, que tal ação investigativa teria sido realizada também em várias outras cidades, o que não procede.

Desvios de recursos públicos
De acordo com a PF, a Operação Trem das Sete investiga o desvio de recursos públicos de verbas itaunenses, num esquema de corrupção que envolveria a Prefeitura de Itaúna, mais sete empresas e segundo a PF, possivelmente, até funcionários do DNIT. Quando esteve na cidade, a PF informou que o inquérito foi instaurado, porque ficou comprovado que as empresas acusadas formavam um cartel. Mesmo assim, disputaram uma licitação pela Prefeitura de Itaúna como se fossem desassociadas.
A PF constatou vínculos comuns de diversos funcionários e proprietários destas empresas, o que leva a crer que as sete, são na realidade, apenas uma mesma empresa. Na ocasião, a PF recolheu documentos e deverá analisar os conteúdos e realizar indiciamentos, na tentativa de comprovar a culpabilidade de cada um dos participantes em mais este esquema de desvio de recursos públicos.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Federal em Divinópolis, após indiciamento dos suspeitos, o inquérito será encaminhado à Justiça Federal.
A Polícia Federal realizou mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Itaúna no dia 26/10/2010.

Busca e apreensão
A operação denominada “Trem das Sete” que investiga sete empresas envolvidas em um processo de transposição da linha férrea da cidade de Itaúna cumpriu em outubro de 2010, sete mandados de busca e apreensão no gabinete do prefeito da cidade, Procuradoria, Secretaria de Administração e de Finanças e também em um prédio comercial em Belo Horizonte e uma empresa do Paraná.
O noticiário MGTV (TV Integração/Globo regional) de 13/06 divulgou que o inquérito contém 27 volumes e mais de duas mil páginas. A emissora informou que, de acordo com o delegado Benício Cabral, houve dificuldade na busca de documentos do processo licitatório.
Fraude está comprovada
A tevê regional informou que Cabral acredita ter havido a atuação de uma organização criminal no processo. Além disso, o delegado confirmou que a fraude já está comprovada e agora a Polícia Federal trabalha para chegar aos responsáveis.
De acordo com informações da assessoria da Polícia Federal em Divinópolis, das 48 pessoas indiciadas, pelo menos dez já foram ouvidas somente na segunda-feira (13/06), cujos depoimentos duraram até o fim daquela tarde. Também foi informado que os trabalhos prosseguem na terça-feira (14/06) e devem se estender durante todo o dia.

Sem ‘certidão negativa’: delegado Cabral da PF em
Divinópolis confirmou que fraude foi constatada.
Íntimo da JustiçaDesde que tomou posse em 2004, o prefeito de Itaúna Eugênio Pinto, responde a mais de 30 processos (grande parte por improbidade) na Justiça de Minas Gerais e tem sido alvo de constantes denúncias formais e informais, frente uma desastrosa administração pública que destruiu até mesmo a Praça Matriz da cidade.
Além da denúncia de severas irregularidades num contrato de quase R$ 7 milhões firmando com a empresa paulista Prescon Informática e Assessoria Ltda, denunciado posteriormente pelo MPE, cujo processo se encontra em curso no TJMG, recentemente, Eugênio Pinto foi também denunciado pela Promotoria de Justiça de Itaúna, após constatações de irregularidades em mais três contratos milionários firmados por sua administração.
* Com informações de MGTV (TV Integração/Globo).
- Fotos: Arquivo VF.

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, coordena na próxima segunda-feira (4), às 14h30, no Palácio do Planalto, em Brasília, reunião da Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar.

Participam da reunião representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), do Fórum Nacional Sucroenergético e da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica), além de representantes vários ministérios envolvidos.

A discussão será a respeito da renovação, pelo prazo de um ano, do Compromisso Nacional, firmado entre o governo federal e entidades de trabalhadores e de empresários do setor sucroenergético em meados de 2009.

O acordo prevê uma série de ações como a garantia das empresas em contratar diretamente os trabalhadores, eliminando a figura do atravessador ou “gato”, a transparência na aferição da produção, além de iniciativas voltadas à promoção da saúde e segurança dos trabalhadores.

Outro ponto da pauta é o credenciamento das empresas de auditoria independente para verificar o cumprimento das práticas empresariais.

Fonte:
Portal Brasil
Secretaria-Geral da Presidência da República

Portal Brasil

Polícia
MP faz busca e apreensão na Prefeitura de Bom Despacho
Prefeito Haroldo é acusado de enriquecimento ilícito e desvio de verbas públicas

MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ BUSCA E APREENSÃO EM PREFEITURA
Prefeito de Bom Despacho é acusado de enriquecimento ilícito e desvio de verbas públicas

O prefeito de Bom Despacho, Haroldo Queiróz (foto), está sendo alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Filiado ao PDT, Haroldo Queiróz é acusado de enriquecimento ilícito e desvio de verbas públicas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Despacho e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), realiza nesta quarta-feira (29), nos municípios de Bom Despacho, Nova Serrana e Belo Horizonte, a Operação Cosa Nostra para cumprimento de oito mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Bom Despacho, em residências e em um estabelecimento comercial.

A operação teve o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Os mandados foram expedidos pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Bom Despacho.

O Ministério Público investiga o enriquecimento indevido pelo prefeito de Bom Despacho, Haroldo Queiróz, e a prática de outros atos de improbidade administrativa praticados por ele e por outros agentes públicos, com a participação de particulares.

A pedido do Ministério Público, foram deferidas as medidas de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal e de indisponibilidade de bens que teriam sido adquiridos pelo prefeito sem o devido lastro, no valor aproximado de R$ 1,5 milhão, segundo apurações preliminares.

Para a Operação, foram designados quatro promotores de Justiça, 19 servidores do Ministério Público, 19 agentes fiscais e 26 policiais militares.

Haroldo Queiróz cumpre seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Bom Despacho. Em 2008, foi re-eleito pelo PDT com 14.107 votos.

ACUSAÇÕES – O vereador Fernando Cabral (PPS) é o único parlamentar de oposição na Câmara Municipal de Bom Despacho. Os outros oito edis que formam o Legislativo da cidade, pertencem à base do prefeito. Cabral vem denunciando irregularidades cometidas por Haroldo Queiróz desde o ano passado. No último dia 28 de março, o vereador apresentou formalmente as denúncias na sessão da Câmara e pediu ao Parlamento a cassação do mandato do prefeito.

Segundo Fernando Cabral, na compra de 29 veículos, Haroldo Queiróz deu um prejuízo de R$ 2.144.938,63 aos cofres públicos. Na canalização do Córrego dos Machados, o prejuízo foi de R$ 3.244.019,40. No total, o vereador denuncia o prefeito pelo desvio de R$ 5.458.958,03.

De acordo com matéria veiculada em seu Blog, Fernando Cabral diz que “parte do dinheiro desviado o prefeito investiu em apartamentos, carros, churrascaria. Outra parte ele perdeu no jogo de baralho. Uma terceira parte, gastou em festas e viagens nacionais e internacionais, como a que ele fez à Argentina, durante o carnaval”. O vereador afirma ainda que “para ocultar os desvios e fugir do fisco e dos credores, o prefeito colocou esses bens em nome de laranjas”.

Fernando Cabral foi o candidato a vereador mais votado em Bom Derspacho nas eleições de 2008, sendo eleito com 1.430 votos, quando o eleitorado da cidade era de 33.798 eleitores.

Fonte : Blog Drª Heloísa Cerri