Casa dos Municípios

Investigação de fraude milionária:
‘Trem das Sete’ da PF começa a ouvir indiciados

A Polícia Federal em Divinópolis já está ouvindo alguns dos 48 indiciados pela Operação Trem das Sete, que comprovou fraudes no processo de transposição da linha férrea de Itaúna e agora busca os autores.
Da Redação
Via FanzineBH-14/06/2011

Eugênio Pinto, prefeito de Itaúna:
ações sob a mira da Polícia Federal.
Meses depois de deflagrada, a Operação Trem das Sete da Polícia Federal continua evoluindo na vizinha cidade de Divinópolis, no Centro-oeste de Minas Gerais. A ação policial federal investiga empresas envolvidas no processo de transposição da linha férrea em Itaúna, inclusive, um contrato no qual já foram gastos quase R$ 2 milhões pela Prefeitura de Itaúna, na gestão do atual prefeito Eugênio Pinto (expulso do PT local).
Na segunda-feira, 13/06, algumas das 48 pessoas indiciadas começam a prestar seus depoimentos na Polícia Federal, em Divinópolis. Todas estariam supostamente envolvidas em fraudes nos processos licitatórios da Prefeitura de Itaúna.

Pegando o trem andando
A serviço do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Trem das Sete”, que apreendeu documentos na Prefeitura de Itaúna, na terça-feira, 26/10/2010. A ação mexeu com a rotina da cidade e pela segunda vez, sob suspeita de fraude milionária, a administração Eugênio Pinto recepcionou a Polícia Federal em sua sede administrativa.
Vale lembrar que, na ocasião das buscas e apreensões da PF em Itaúna, o prefeito Eugênio Pinto e a “primeira dama” e também sua chefe de Gabinete, a “prefeitável” Íris Leia, usaram veículos da imprensa local pagos com dinheiro público (sobretudo, a TV Cidade) para minimizar a investigação policial federal. Ambos afirmaram equivocadamente à população itaunense, sob aval da emissora de tevê local, que tal ação investigativa teria sido realizada também em várias outras cidades, o que não procede.

Desvios de recursos públicos
De acordo com a PF, a Operação Trem das Sete investiga o desvio de recursos públicos de verbas itaunenses, num esquema de corrupção que envolveria a Prefeitura de Itaúna, mais sete empresas e segundo a PF, possivelmente, até funcionários do DNIT. Quando esteve na cidade, a PF informou que o inquérito foi instaurado, porque ficou comprovado que as empresas acusadas formavam um cartel. Mesmo assim, disputaram uma licitação pela Prefeitura de Itaúna como se fossem desassociadas.
A PF constatou vínculos comuns de diversos funcionários e proprietários destas empresas, o que leva a crer que as sete, são na realidade, apenas uma mesma empresa. Na ocasião, a PF recolheu documentos e deverá analisar os conteúdos e realizar indiciamentos, na tentativa de comprovar a culpabilidade de cada um dos participantes em mais este esquema de desvio de recursos públicos.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Federal em Divinópolis, após indiciamento dos suspeitos, o inquérito será encaminhado à Justiça Federal.
A Polícia Federal realizou mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Itaúna no dia 26/10/2010.

Busca e apreensão
A operação denominada “Trem das Sete” que investiga sete empresas envolvidas em um processo de transposição da linha férrea da cidade de Itaúna cumpriu em outubro de 2010, sete mandados de busca e apreensão no gabinete do prefeito da cidade, Procuradoria, Secretaria de Administração e de Finanças e também em um prédio comercial em Belo Horizonte e uma empresa do Paraná.
O noticiário MGTV (TV Integração/Globo regional) de 13/06 divulgou que o inquérito contém 27 volumes e mais de duas mil páginas. A emissora informou que, de acordo com o delegado Benício Cabral, houve dificuldade na busca de documentos do processo licitatório.
Fraude está comprovada
A tevê regional informou que Cabral acredita ter havido a atuação de uma organização criminal no processo. Além disso, o delegado confirmou que a fraude já está comprovada e agora a Polícia Federal trabalha para chegar aos responsáveis.
De acordo com informações da assessoria da Polícia Federal em Divinópolis, das 48 pessoas indiciadas, pelo menos dez já foram ouvidas somente na segunda-feira (13/06), cujos depoimentos duraram até o fim daquela tarde. Também foi informado que os trabalhos prosseguem na terça-feira (14/06) e devem se estender durante todo o dia.

Sem ‘certidão negativa’: delegado Cabral da PF em
Divinópolis confirmou que fraude foi constatada.
Íntimo da JustiçaDesde que tomou posse em 2004, o prefeito de Itaúna Eugênio Pinto, responde a mais de 30 processos (grande parte por improbidade) na Justiça de Minas Gerais e tem sido alvo de constantes denúncias formais e informais, frente uma desastrosa administração pública que destruiu até mesmo a Praça Matriz da cidade.
Além da denúncia de severas irregularidades num contrato de quase R$ 7 milhões firmando com a empresa paulista Prescon Informática e Assessoria Ltda, denunciado posteriormente pelo MPE, cujo processo se encontra em curso no TJMG, recentemente, Eugênio Pinto foi também denunciado pela Promotoria de Justiça de Itaúna, após constatações de irregularidades em mais três contratos milionários firmados por sua administração.
* Com informações de MGTV (TV Integração/Globo).
- Fotos: Arquivo VF.

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, coordena na próxima segunda-feira (4), às 14h30, no Palácio do Planalto, em Brasília, reunião da Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar.

Participam da reunião representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), do Fórum Nacional Sucroenergético e da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica), além de representantes vários ministérios envolvidos.

A discussão será a respeito da renovação, pelo prazo de um ano, do Compromisso Nacional, firmado entre o governo federal e entidades de trabalhadores e de empresários do setor sucroenergético em meados de 2009.

O acordo prevê uma série de ações como a garantia das empresas em contratar diretamente os trabalhadores, eliminando a figura do atravessador ou “gato”, a transparência na aferição da produção, além de iniciativas voltadas à promoção da saúde e segurança dos trabalhadores.

Outro ponto da pauta é o credenciamento das empresas de auditoria independente para verificar o cumprimento das práticas empresariais.

Fonte:
Portal Brasil
Secretaria-Geral da Presidência da República

Portal Brasil

Polícia
MP faz busca e apreensão na Prefeitura de Bom Despacho
Prefeito Haroldo é acusado de enriquecimento ilícito e desvio de verbas públicas

MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ BUSCA E APREENSÃO EM PREFEITURA
Prefeito de Bom Despacho é acusado de enriquecimento ilícito e desvio de verbas públicas

O prefeito de Bom Despacho, Haroldo Queiróz (foto), está sendo alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Filiado ao PDT, Haroldo Queiróz é acusado de enriquecimento ilícito e desvio de verbas públicas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Despacho e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), realiza nesta quarta-feira (29), nos municípios de Bom Despacho, Nova Serrana e Belo Horizonte, a Operação Cosa Nostra para cumprimento de oito mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Bom Despacho, em residências e em um estabelecimento comercial.

A operação teve o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Os mandados foram expedidos pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Bom Despacho.

O Ministério Público investiga o enriquecimento indevido pelo prefeito de Bom Despacho, Haroldo Queiróz, e a prática de outros atos de improbidade administrativa praticados por ele e por outros agentes públicos, com a participação de particulares.

A pedido do Ministério Público, foram deferidas as medidas de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal e de indisponibilidade de bens que teriam sido adquiridos pelo prefeito sem o devido lastro, no valor aproximado de R$ 1,5 milhão, segundo apurações preliminares.

Para a Operação, foram designados quatro promotores de Justiça, 19 servidores do Ministério Público, 19 agentes fiscais e 26 policiais militares.

Haroldo Queiróz cumpre seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Bom Despacho. Em 2008, foi re-eleito pelo PDT com 14.107 votos.

ACUSAÇÕES – O vereador Fernando Cabral (PPS) é o único parlamentar de oposição na Câmara Municipal de Bom Despacho. Os outros oito edis que formam o Legislativo da cidade, pertencem à base do prefeito. Cabral vem denunciando irregularidades cometidas por Haroldo Queiróz desde o ano passado. No último dia 28 de março, o vereador apresentou formalmente as denúncias na sessão da Câmara e pediu ao Parlamento a cassação do mandato do prefeito.

Segundo Fernando Cabral, na compra de 29 veículos, Haroldo Queiróz deu um prejuízo de R$ 2.144.938,63 aos cofres públicos. Na canalização do Córrego dos Machados, o prejuízo foi de R$ 3.244.019,40. No total, o vereador denuncia o prefeito pelo desvio de R$ 5.458.958,03.

De acordo com matéria veiculada em seu Blog, Fernando Cabral diz que “parte do dinheiro desviado o prefeito investiu em apartamentos, carros, churrascaria. Outra parte ele perdeu no jogo de baralho. Uma terceira parte, gastou em festas e viagens nacionais e internacionais, como a que ele fez à Argentina, durante o carnaval”. O vereador afirma ainda que “para ocultar os desvios e fugir do fisco e dos credores, o prefeito colocou esses bens em nome de laranjas”.

Fernando Cabral foi o candidato a vereador mais votado em Bom Derspacho nas eleições de 2008, sendo eleito com 1.430 votos, quando o eleitorado da cidade era de 33.798 eleitores.

Fonte : Blog Drª Heloísa Cerri

Prefeitura de Uberaba irá aguardar a conclusão de inquérito da Polícia Civil para tomar as devidas providências em relação à compra de atestados médicos falsos por servidores municipais.

De acordo com a assessoria de imprensa, a Secretaria de Administração tem como hábito e obrigação conferir todos atestados médicos apresentados pelos servidores. Há dois meses, foi constatada a emissão de um documento a um servidor por uma médica pediatra. Diante da constatação, imediatamente a pasta entrou em contato com a profissional, que confirmou não ter emitido o atestado médico. Ela também foi ao setor responsável e constatou a falsificação na assinatura e do carimbo apresentado no documento. Em seguida, a administração municipal acionou a Polícia Civil, que abriu um inquérito para apurar a falsificação de atestados e a possível venda dos documentos aos servidores.

Após a conclusão das investigações, caso seja confirmado o envolvimento de servidores municipais, será aberto processo administrativo, que pode culminar até na exoneração do cargo público

A internet no Egito seguia fora do ar na manhã desta sexta-feira (28), que promete ser o quarto dia de violentos protestos de rua pela renúncia do presidente Hosni Mubarak, há 30 anos no poder.

Usuários e hotéis em vários pontos do país informavam que o acesso à web estava interrompido.

Um dos maiores provedores da rede no país, o Seabone, baseado na Itália, informou mais cedo que não havia transmissão de dados para dentro ou fora do Egito desde 0h30 no horário local (20h30 de Brasília), segundo a Associated Press.

As redes sociais têm sido um dos principais meios usados pelos manifestantes para convocar os protestos.

A informação também tem se espalhado pela rede por meio de sites dedicados ao mundo árabe ao redor do mundo. O blog “The Arabist”, citado pelo americano “Huffington Post”, afirma que diversos servidores teriam sido afetados.

“Acabei de receber uma ligação de um amigo no Cairo (do qual não posso citar o nome porque é um importante ativista) me dizendo que nenhum dos seus serviços de internet está funcionando. Chequei com outros dois amigos em diferentes partes da cidades, que confirmaram que a rede não está funcionando”, relata o autor.

Leia mais em
Fonte.:http://g1.globo.com/

» RELAÇÃO DO HOSPITAIS
» RELAÇÃO DOS DESABRIGADOS
» RELAÇÃO DOS DESAPARECIDOS
» RELAÇÃO DOS IDENTIFICADOS NÃO RECLAMADOS
» RELAÇÃO DE ATENDIMENTOS E INTERNAÇÕES
» PESSOAS LIBERADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA
» LISTA DE ABRIGOS E LOCAIS QUE RECEBEM DOAÇÕES
» RELAÇÃO DOS ÓBITOS
» RELAÇÃO DOS SEPULTADOS

Mais Informações

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirmou nesta sexta-feira (17) a criação, pela futura presidenta, Dilma Rousseff, da Secretaria Nacional de Aviação Civil. Segundo o ministro, os detalhes ainda serão definidos por Dilma, mas a secretaria deverá funcionar nos moldes da Secretaria Nacional dos Portos, que é vinculada à Presidência da República e tem status de ministério.

Segundo Jobim, a Secretaria Nacional de Aviação Civil deverá concentrar todas as questões que atualmente são tratadas pela Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa. O ministro afirmou ainda que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deverá ser vinculada à nova estrutura. Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) continuará sendo autônoma, mas também terá vínculos com a secretaria.

Já os órgãos militares, como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), continuarão vinculados à Aeronáutica.

O ministro afirmou ainda que o Ministério da Defesa tem um plano de contingência pronto para o caso de os aeroviários entrarem em greve durante as festas de final de ano. O plano seria colocado em prática nos aeroportos das principais capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Recife. “Mas eu não acredito que isso vá acontecer. Até lá, teremos uma solução. Se for preciso, haverá a intervenção do Poder Judiciário”.

Fonte:
Agência Brasil

O último dia da era Lula e

o 1º dia de Governo Dilma.

No último dia de votação efetiva na Câmara, o plenário aprovou o projeto de aumento de 61,83% nos salários dos próprios parlamentares, de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República e de 148,63% no salário do vice-presidente e dos ministros de Estado. O projeto igual em R$ 26.723,13 aos salários dos deputados, dos senadores, do presidente da República, do vice e dos ministros do Executivo. Esse é o mesmo valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve como teto do funcionalismo público.

EM PERCENTUAIS

61,83% nos salários parlamentares;

148,63% no salário do presidente, vice e dos ministros de Estado;

5,05% o menor aumento do Salário Mínimo do Trabalhador desde 2005.

EM VALORES

R$ 26.723,13 os salários dos deputados, dos senadores, do presidente da República, do vice e dos ministros do Executivo.

O pobre do trabalhador vai ganhar no ano que vem apenas R$540,00.

Impacto financeiro do reajuste dos parlamentares em Assembleias e Câmaras de Vereadores deve chegar a R$2 bi/ano.

Além desse valor mensal, deputados e senadores contam com generosas verbas de gabinete e cotas de passagens aéreas.

Os deputados, por exemplo, recebem salário, até R$ 60 mil para contratar funcionários e ajuda de custo de, no mínimo, R$ 23 mil – incluindo passagens aéreas. 

Somando tudo, cada um controla mais de R$ 100 mil.

Os Deputados estaduais poderão subir o subsídio de R$ 12.375 para R$ 20.025.

A proposta entrou em pauta de surpresa e foi aprovada em votações relâmpagos.

“Quem trabalha merece, como dizia um deputado”.

O salário mínimo deverá passar dos atuais R$510,00 para R$540,00 em 2011, um reajuste de 5,05%, o mais baixo desde 2005.

O Dieese afirma que o salário mínimo necessário ao trabalhador, medido em maio de 2010, deveria ser de R$ 2.157,88.

E o Palhaço Deputado aprendeu rápido:

“Acho bacana, acho legal. Dei sorte. Tomara que aprove, acho que é justo”.

E o trabalhador? Não merece ter um aumento maior?

Termina muito mal o mandato do Senhor Presidente Lula.

E a nova Presidente? Vai compactuar com esta bandalheira? Pior que vai, pois a legislação é da Câmara. Ela pode deixar de receber, mas revogar ou anular a resolução não pode!

E as autoridades do judiciário, Supremo Tribunal Federal, o que dirão?

As 23 que tiveram alteração positiva no coeficiente vão ganhar mais recursos, são: Borda da Mata, Buenópolis, Caetanópolis, Carmópolis de Minas, Conselheiro Lafaiete, Corinto, Guapé, Itabirito, Jaboticatubas, Lagoa Santa,Miraí, Nova Serrana, Pouso Alegre, Sacramento, Santa Rita do Sapucaí, Santa Vitória, São Geraldo, São Gonçalo do Sapucaí, São João do Manhuaçu São Romão, Urucuia, Vespasiano e Visconde do Rio Brando  estas juntas receberão a mais R$55.959 milhões na conta do Fundo de Participação em 2011.

De acordo com os dados do Censo 2010, elaboramos de acordo com a tabela anexa a variação da população e do coeficiente o FPM para o ano de 2011.

ASCOM AMM COM INFORMAÇÕES DA CNM