Casa dos Municípios

Prefeito entrega dois carros e duas motos para ganhadores do IPTU Premiado

gui — Mon, 05 Dec 2011 11:46:39 +0000

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Finanças, promoveu, no dia 19 de novembro, (sábado), a entrega dos prêmios referentes às quinta e sexta parcelas de 2011 do IPTU Premiado.

A premiação, incluindo dois carros e duas motos zero quilômetros, foi feita pelo prefeito Emidio de Souza, que fez a entrega pessoalmente na residência dos ganhadores. O deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, João Paulo Cunha, também participou das duas entrega dos carros, na zona Sul da cidade.

Já a entrega dos outros 16 prêmios, do 3º ao 10º lugares, como televisores, DVDs, máquinas de lavar, notebooks e microondas, dentre outros, foram feitas na própria sede da Secretaria de Finança.

IPTU Premiado é um programa implantado pela atual administração que visa premiar quem paga em dia o IPTU e, ao mesmo tempo, combater a inadimplência. São 10 prêmios sorteados todos os meses, sendo 1 carro 0 Km para o 1º lugar; uma moto 0 Km para o 2º lugar e eletrônicos até o 10º lugar.

Ao falar sobre o IPITU Premiado, o prefeito salientou que se trata de um programa que deu certo em Osasco. “Com este projeto, a inadimplência caiu consideravelmente, pois agora premiamos os bons pagadores, que ajudam a manter a cidade. Tenho muita satisfação em entregar esses prêmios”, frisou Emidio.

Manifestantes protestam contra mudanças propostas no Código Florestal

gui — Wed, 30 Nov 2011 17:27:28 +0000

Manifestantes protestam contra mudanças propostas no Código Florestal

Movimentos sociais e organizações da sociedade civil contrários ao projeto do novo Código Florestal que tramita no Senado manifestaram-se na manhã desta terça-feira (29) em frente ao Congresso Nacional, numa ação chamada Ato em Defesa das Florestas.

Ao meio dia, eles devem acompanhar a ex-ministra Marina Silva na entrega, ao presidente do Senado, José Sarney, de 1,5 milhão de assinaturas contra as alterações defendidas pelos senadores no Código Florestal em vigor. O mesmo abaixo assinado será levado à presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

O ato reúne representantes, entre outros, do Greenpeace, CNBB, Via Campesina e WWF, que estendeu em frente ao Parlamento um balão de 15 metros de altura representando um filtro de água feito em barro.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Ministério da Saúde divulga novos números da Aids no País pelo dia mundial de luta contra a doença

gui — Sun, 27 Nov 2011 13:24:07 +0000

O Ministério da Saúde divulgará, nesta segunda-feira (28), em entrevista coletiva, os novos números da Aids no Brasil. Será às 10h30, na Secretaria de Vigilância em Saúde, sala 125 (Esplanada dos Ministérios, bloco G, Sobreloja)

O lançamento faz parte das atividades que marcam o Dia Mundial de Luta contra a Aids, em 1 de dezembro.

Será realizada uma entrevista coletiva à imprensa para divulgação do Boletim Epidemiológico DST Aids do Ministério da Saúde.

Fonte:
Ministério da Saúde

SERVIDOR PÚBLICO – CONCEITO E TERMINOLOGIA Segundo professor bacchelli

admin — Fri, 18 Nov 2011 17:39:41 +0000

Primeiramente, cumpre definir qual a correta terminologia a ser utilizada para tecer comentários acerca do ocupante de cargo público e de sua consequente relação jurídica com a Administração Pública.
Servidor público é o termo utilizado, lato sensu, para designar “as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.” (1).
Dentro deste conceito, compreendem-se:
1 – os servidores estatutários, ocupantes de cargos públicos providos por concurso público, nos moldes do art. 37, II, da Constituição Federal, e que são regidos por um estatuto, definidor de direitos e obrigações;
2 – os empregados públicos, ocupantes de emprego público também provido por concurso público (art. 37, II, da CF), contratados sob o regime da CLT. São também chamados de funcionários públicos;
3 – e os servidores temporários, que exercem função pública (despida de vinculação a cargo ou emprego público), contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da CF), prescindindo de concurso público.
Os servidores estatutários submetem-se a um estatuto, estabelecido em lei, para cada uma das unidades da federação. Os novos servidores, portanto, ao serem investidos no cargo, já ingressam numa situação jurídica previamente delineada, não podendo modificá-la, mesmo com a anuência da Administração, uma vez que o estatuto é lei e, portanto, norma pública, cogente, inderrogável pelas partes.
Os empregados ou funcionários públicos também preenchem seus cargos através de concurso público e submetem-se a todos os demais preceitos constitucionais referentes à investidura, acumulação de cargos, vencimentos e determinadas garantias e obrigações previstas no Capítulo VII de nossa Lei Maior. Entretanto, são contratados pelo regime da legislação trabalhista (em especial pela CLT), com algumas alterações lógicas decorrentes do Direito Administrativo. Sendo assim, os Estados e os Municípios não podem alterar suas garantias trabalhistas, pois somente a União detêm a competência para legislar sobre Direito do Trabalho, conforme reza o artigo 22, I, da CF.
Pode-se dizer, então, que o servidor público celetista subordina-se a dois sistemas, integrados e dependentes: 1º – ao sistema da administração pública; 2º – ao sistema funcional trabalhista. O primeiro impõe suas regras da impessoalidade do administrador, da publicidade, da legalidade, da moralidade administrativa, da oportunidade, bem como motivação do ato administrativo; o segundo traça simplesmente os contornos dos direitos e deveres mútuos na execução do contrato e dos efeitos da extinção do mesmo.
Portanto, de uma forma bem simplista, é conveniente afirmar que a Administração Pública, quando contrata pela CLT, equipara-se ao empregador privado, sujeitando-se aos mesmos direitos e obrigações deste.
Já os servidores da terceira categoria (temporários) são contratados para exercer funções temporárias, através de um regime jurídico especial a ser disciplinado em lei de cada unidade da federação. Ressalte-se que é admitida apenas a contratação temporária, sendo intolerável a posterior admissão deste servidor para cargo efetivo (sem a realização de concurso público).
Por fim, analisando profundamente o tema, chega-se à conclusão que o servidor público (em seu conceito genérico) não somente faz parte da Administração Pública; ele efetivamente é o Estado, ente abstrato, devendo ser representado por pessoas físicas, que exercerão seu cargo ou função visando ao interesse público e ao bem comum (teoria subjetiva da Administração Pública).
O Estado e seus órgãos públicos são, pois, entidades reais, porém abstratas (seres de razão), não possuindo vontade nem ação, no sentido de vida psíquica ou anímica próprias, as quais somente os seres biológicos podem possuí-las.
No entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello:
“Então, para que tais atribuições se concretizem e ingressem no mundo natural é necessário o concurso de seres físicos, prepostos à condição de agentes. O querer e o agir destes sujeitos é que são, pelo Direito, diretamente imputados ao Estado (manifestando-se por seus órgãos), de tal sorte que, enquanto atuam nesta qualidade de agentes, seu querer e seu agir são recebidos como o querer e o agir dos órgãos componentes do Estado; logo, do próprio Estado. Em suma, a vontade e a ação do Estado (manifestada por seus órgãos, repita-se) são constituídas na e pela vontade e ação dos agentes; ou seja: Estado e órgãos que o compõem se exprimem através dos agentes, na medida em que ditas pessoas físicas atuam nesta posição de veículos de expressão do Estado.”
Agentes Políticos
Dentro do conceito acima, temos os chamados Agentes Políticos, que são o formadores da vontade superior do Estado (encontram-se em todas as cúpulas dos poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público). Ocupam cargos na alta estrutura da Administração Pública (são os que comandam). Exercem funções governamentais, judiciais, quase judiciais; elaborando normas legais, conduzindo os negócios públicos, decidindo e atuando com independência nos assuntos da sua competência. São autoridades supremas do governo ou administração.

Assim, os servidores públicos são Pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Órgão – Funções – Agentes -Cargos.

O cargo ou função pertence ao Estado e não ao agente que o exerce, razão pela qual o Estado pode suprimir ou alterar cargos e funções. É preciso, aqui, distinguir entre cargo e função. Os cargos são os lugares criados no órgão para serem providos por agentes, que exercerão suas funções na forma legal.

O cargo integra o órgão, enquanto o agente, como pessoa física, unicamente titulariza o cargo para servir ao órgão. órgão, função e cargo são criações abstratascorrespondente, para ser provido e exercido (ou seja, encarnado) por um titular. Quanto à função administrativa, é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a administração atribui a cada categoria profissional, ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços. Meirelles, Helly Lopes, Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo, Revista dos Tribunais, 14ª ed., 1989, p. 66.

Espécies de Agentes Públicos

1. Políticos – primeiro escalão do Governo – (Presidente, Governador, Prefeito, Deputado, Juiz, Promotor, etc.).

2. Administrativos – sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico único. – Servidores: concursados, comissionados e contratados

3. Honoríficos – Cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado. (Jurado, Mesário eleitoral, Comissário de menores, etc.)

4. Delegados – Particulares que recebem incumbência da execução de determinada atividade, por sua conta e risco, (cartórios não estatizados, leiloeiros, tradutores, etc.). -

Os serventuários de ofícios ou cartórios não estatizados, os leiloeiros, os tradutores e intérpretes públicos, etc.
5. Credenciados – para representar a Administração em determinados atos ou certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público, (médicos, Dentistas, etc.)

Entes por Colaboração

a) por vontade própria – ex.: debelar incêndio – assumem o lugar da administração pública;

b) por requisição – ex.:.mesário eleitoral);

c) por concordância da Administração – ex.: Escolas particulares – agem por delegação do poder público, tabeliães, diretores de faculdade, concessionários, permissionários, etc.).

O Servidor Público na Constituição de 1988

- acréscimos pecuniários: Art. 37, XIV, CF
- acumulação remunerada de cargos: Art. 37, XVI e XVII, CF
- aposentadoria: Art. 40 e §§ 1º a 16, CF
- associação sindical: Art. 37, VI, CF
- concurso público: Art. 37, II, CF
- em exercício de mandato: Art. 38, CF
- estabilidade: Art. 41 e §§ 1º a 4º, CF
- extinção de cargo: Art. 41, § 3º, CF
- perda do cargo: Art. 247 e parágrafo único, CF
- plano de carreira: Art. 39 e §§ 1º a 8º, CF
- reintegração: Art. 41, § 2º, CF
- revisão da remuneração: Art. 37, X e XI, CF
- vencimentos; irredutibilidade: Art. 37, XV, CF

CDH debate situação dos quilombolas

gui — Sun, 06 Nov 2011 01:03:43 +0000

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na próxima segunda-feira (7) audiência pública para debater a situação da população das terras remanescentes dos quilombos no Brasil. O encontro se soma à mobilização da Campanha Nacional em Defesa dos Povos Quilombolas, organizada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

A intenção é tornar mais conhecida da população a própria existência dos antigos quilombos, que não são vistos como entidade com cultura e direitos. No debate, também se falará das ameaças de expropriação de terras de quilombolas e da ausência de serviços sociais nesses locais, como água tratada, saneamento e até mesmo educação.

Para o debate, foram convidados a ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; o ministro do Desenvolvimento Agrário Afonso Bandeira Florence; o presidente do Incra, Celson Lisboa de Lacerda; o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira; o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova; a subprocuradora-geral da República, Débora Duprat; o advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams; e o coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Ivo Fonseca.

A reunião será iniciada às 9h, na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Líderes vão acertar tramitação do projeto dos ‘royalties’ na Câmara

admin — Thu, 20 Oct 2011 22:46:40 +0000

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse nesta quinta-feira (20), após ser recebido pelo presidente do Senado, José Sarney, que os líderes partidários nas duas Casas devem se reunir na próxima terça-feira (25) para acertar a tramitação, na Câmara, do projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo. A matéria foi aprovada no Senado na noite de quarta-feira (19) e agora segue para análise dos deputados.

Marco Maia também informou que Sarney não vai convocar a sessão do Congresso Nacional prevista para a próxima quarta-feira (26), com o objetivo de analisar o veto à emenda Ibsen Pinheiro, que destina recursos dos royalties do petróleo para os estados não produtores. A emenda foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Marco Maia, a Câmara não tem condições de analisar o projeto dos royalties antes do dia 26, por conta de três medidas provisórias que trancam a pauta.

- O Senado cumpriu sua parte no acordo de votar o projeto antes do dia 26. A Câmara também cumpriu sua parte ao não votar as medidas provisórias e, assim, liberar a pauta do Senado – disse.

Marco Maia disse que a Câmara vai trabalhar para votar o projeto no início de novembro. Ele lembrou que o tema dos royalties interessa a todos os estados brasileiros e é natural que o assunto não tenha um consenso. Ele disse, ainda, que não teme retaliação por parte das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

- Há um clima favorável por parte de grande maioria dos deputados. Os estados produtores também poderão expressar sua opinião – afirmou.

Ministério do Esporte

Marco Maia disse, ainda, não temer que as denúncias que envolvem o ministro do Esporte, Orlando Silva, interfiram na discussão da Lei Geral da Copa (Projeto de Lei 2330/2011), que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

- Vamos construir acordos que agilizem sua votação – declarou.

Tércio Ribas Torres / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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gui — Sat, 08 Oct 2011 23:48:08 +0000

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CADASTRAMENTO ELEITORES DEFICIENTES

gui — Tue, 27 Sep 2011 18:36:46 +0000

Tribunal lança projeto para cadastramento de eleitores com dificuldade de locomoção

Com o objetivo de incentivar o alistamento e a transferência dos eleitores com dificuldade de locomoção para as seções eleitorais com acessibilidade (Seções de Fácil Acesso), o TRE-MG está lançando a Campanha “Facilite seu Voto 2011/2012”. Para isso, o Tribunal faz um apelo aos eleitores idosos e com deficiência para que compareçam aos seus respectivos cartórios eleitorais, munidos de documentos oficiais com foto, um comprovante de endereço e o título de eleitor, caso tenham.

A intenção do TRE é que os eleitores com dificuldade de locomoção se cadastrem para votar em uma Seção de Fácil Acesso (sem obstáculos ou escadas) nos locais de votação mais próximos de suas residências. Até o momento, foram criadas pelo Tribunal 2.198 Seções de Fácil Acesso em todo o Estado, das quais 237 na Capital. Apesar de o prazo para alistamento e transferência eleitoral para as próximas eleições terminar no dia 9 de maio de 2012, a Justiça Eleitoral alerta esses eleitores para que procurem o quanto antes o respectivo cartório, a fim de evitarem as tradicionais filas, comuns em anos eleitorais.

O lançamento da Campanha “Facilite seu Voto” em setembro coincide com a comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21) e com o Dia Nacional do Idoso (29). No dia 21 de setembro pela manhã, o TRE participa, divulgando o projeto, do “Tributo à Inclusão”, promovido pela Coordenadoria dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência/PBH, que ocorre na Praça 7 (quarteirão fechado da Rua Rio de Janeiro), no centro da Capital. Além disso, no dia 24 de setembro, a Justiça Eleitoral estará no Parque Municipal Américo Renè Gianetti, no centro de Belo Horizonte, das 9h às 13h, onde fará atendimento itinerante aos idosos e cidadãos deficientes com a emissão do título eleitoral on line.

As seções de fácil acesso criadas pela Justiça Eleitoral podem ser consultadas na página inicial do site www.tre-mg.jus.br, bastando clicar no ícone “Seções Especiais” ou pelo Disque-Eleitor, pelos telefones 148 (região metropolitana) ou (31) 3291-0004.

A estratégia de divulgação da Justiça Eleitoral mineira, por meio da Assessoria de Comunicação do TRE, “é estabelecer parcerias com as entidades e/ou órgãos públicos ligados aos idosos e pessoas com deficiência para chegar até esse público, participando de eventos e reuniões”, explica o assessor de comunicação do TRE, Rogério Tavares.

A campanha está também sendo divulgada em locais de grande circulação de pessoas como metrô, postos de saúde, rodoviária, restaurantes populares, órgãos públicos e instituições ligadas aos deficientes e idosos. Além disso, mensagens de utilidade pública estão sendo enviadas para emissoras de rádio sobre a campanha.

Sugestão de pauta:
Quarta-feira, 21 de setembro, a partir das 9h30, participação do Tribunal no “Tributo à Cidadania” , na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte (quarteirão fechado da Rua Rio de Janeiro).

PAC 02 – SANEAMENTO

gui — Wed, 07 Sep 2011 22:43:36 +0000

FUNASA DIVULGA PRÉ-SELEÇÃO PARA O PAC 2 – SANEAMENTO – FUNASA
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) torna público, na forma dos anexos I e II da Portaria nº 436, de 25 de agosto de 2011, publicada na seção 1, página 90, do D.O.U. de 29 de agosto de 2011 (retificada pela Portaria nº 481, de 30 de agosto de 2011), o resultado da primeira fase do processo seletivo do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2/Funasa, conforme previsto na Portaria nº 314, de 14 de junho de 2011, publicada na seção 1, página 54, do D.O.U. de 15 de junho de 2011, que regulamenta o Processo Seletivo para repasses de recursos para ações de Saneamento Básico.

Portaria nº 481, de 30 de agosto de 2011 (retificação)

Portaria nº 436, de 25 de agosto de 2011

PREFEITO QUER GANHAR MAIS QUE A PRESIDENTE

gui — Thu, 01 Sep 2011 20:16:48 +0000

Jornal da Alterosa 1ª Edição

Prefeito de Arcos quer ganhar mais que a presidente

01 de setembro de 2011

Fernanda Morais – TV Alterosa

Prefeito e vereadores de Arcos querem ganhar mais do que a presidente Dilma Rousseff. O comerciante Antônio Victor de Oliveira está indignado e por isso, contratou um carro de som para denunciar o aumento de salário. Ele também organizou um abaixo-assinado para que a lei seja revogada. Em uma sessão na surdina, a Câmara aprovou por unanimidade os salários do prefeito, do vice, dos secretários e dos vereadores.

Para os parlamentares, o aumento chega a 43%. Arcos tem 36 mil habitantes e a partir de 2013, o prefeito da cidade será um dos mais bem remunerados de Minas Gerais. Inclusive, vai receber mais que a presidente do Brasil. O salário vai passar de R$ 16.400 para R$ 18 mil, ou seja, R$ 6.600 a mais que o de Dilma. O dos vereadores passará de R$ 4.186,61 para R$ 6 mil. Assim que o projeto foi aprovado, o prefeito tratou de sancioná-lo.

A população ficou revoltada e a vereadora Maria Marlene voltou atrás e diz que o percentual foi alto em relação ao aumento que foi dado ao funcionalismo público e o próprio presidente da Câmara estuda revogar a lei

Jornal da Alterosa 1ª Edição