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KIT 01
• Contratação por tempo determinado (Lei Federal 8.475)
• Abertura de Créditos Suplementares e Especiais
• Criação de Comissão de Defesa do Consumidor
• Plano de Cargos e Salários (Quadro Pessoal)
• Plano Diretor (Legislação)
- Jornal Municipal “O Município”
KIT 02
• Criação Casa de Cultura, Esporte e Turismo
• Criação Ouvidoria do Povo
• Normas Urbanísticas, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
• Criação, Fusão e Supressão de distritos
• Edital de Contratação por Tempo Determinado
• Regulamento do ISS
• Serviço de Táxi (Transporte Individual de Passageiros)
KIT 03
• Código de Obras Municipais
• Lei de Zoneamento Urbano.
KIT 04
• Código Tributário Municipal (dois modelos)
• Lista de Serviços ISS.
KIT 05
• Código de Posturas Municipais
• Sistema Educacional Municipal.
KIT 06
• Estatuto dos Servidores.
KIT 07
• Criação, estruturação básica de Órgão Municipais
• LDO = Lei Diretrizes Orçamentária
• Autorização para instalação de Postos de Serviço (Combustíveis)
• Criação Unidade Padrão Fiscal Municipal
• Plano de Carreira dos Servidores
• Curso para Efetivação Servidores Estabilizados
• Regimento Interno Prefeitura
• Organograma.
KIT 08
• Estudo sobre Leis Complementares
• Atribuições de Secretarias e Órgão da Administração
• Criação Arquivo Público Municipal
• Dec. Reg. Arquivo Público (Estatuto)
• Regimento Interno Arquivo Público
• Modelos de Impressos de Interesse do Servidor
• Regimento Interno da Saúde.
KIT 09
• Modelos para informação progressão horizontal; concessões diversas; posse do servidor; abono família; licença tratar interesse particulares, férias – prêmio; pensão; auxílio natalidade; salário família, auxílio transporte; licença tratamento saúde; licença paternidade; licença por acidente
• Roteiro desapropriação
• Pareceres sobre Quinquênios e Pontuação em Concurso
• Leis de Concessão, Dação em Pagamento e Comissão de Avaliação.
KIT 10
• Regimento Interno da Câmara
• Res. Remuneração de Vereadores
• Criação Tribuna Livre
• Criação, estrut. órgãos da Câmara
• Mod. impressos Câmara
• Parecer s/ entrega rec. à Câmara
• Criação de cargos da Câmara.
