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KIT 31

• Prestação de Contas

• Material abrangente, vários Tribunais de Contas do País

• Instruções Normativas

• Regimento Interno

• Leis Orgânica

• Pareceres

• Decretos

• e Legislação pertinente

• Dispensa e Inexigibilidade na Licitação

KIT 32

• Imposto Participativo

• Projeto Qualitt (trânsito urbano)

• Estacionamento Faixa Azul, rotativo

• Dec. aprovação loteamentos

• Lei Política Controle Meio-Ambiente

• Melhoria Qualidade de vida no Município

• Complementação Código Obras

• Tabelas de Códigos

• Dec. s/ licença p/ execução de obras de serviços públicos

• Tabelas e irregularidade em obras

• Portaria de renovação alvarás

• Atualização de multas e infrações do Código de Posturas

• Lei p/ divisão cidades em distritos (ou Zonas) para efeito de fiscalização

• Adaptações ao Código Tributário

• Parecer Serviço Transporte Urbano

• Termo Compromisso de Estagiário

• Contrato de Prestação Serviços Temporários

• Dec. aprova Regimento Conselho Municipal de Educação

• Lei aplicação recursos no ensino fundamental

• Dec. fixa prêmio incentivo Servidor

• Dec. fixa diária viagem .

KIT 33

•  Uma série de projetos de Leis, decretos, anexos, rel. de cargos e atribuições sobre Plano de Cargos e Salários

• Plano de Carreira

• Quadro do Magistério

• Vários modelos para comparação.

KIT 34

• Código Tributário, matéria totalmente consolidada, somente em disquete,. Modelo completo para melhorar a Receita              de ISS e IPTU de seu Município. Atualizado/2001.

KIT 36

• LICITAÇÃO – Baseado em processo real, inclusive com recurso por várias empresas que participaram da licitação

• Edital de licitação, Tabelas, Modelos, Cartas, Recursos,  etc.

KIT 37

• PDV – PROGRAMA DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

• Material de interesse do Executivo e do Legislativo com Projeto de Lei, Decreto Regulamentação, Manual do Servidor             e Pedido de Adesão ao Programa. Agora, a arma certa para diminuir despesas!

KIT 38

• Regulamento de Licitações e  Contratações: modelos de regulamentos, editais, contratos, resumos p/ publicação

• Licitação: Tomada de Preço, Convite, Concurso e Leilão

• Contratos: Obras, Prestação de Serviços e Estudos viabilidade técnicos econômicos e projetos básicos. Modelos               práticos e simples.

KIT 39

• Modelo de Regimento Interno de Câmara Municipal Completo. Atualizado/2001.

KIT 40

• SISTEMA MUNICIPAL DE  ENSINO

• Projeto de Lei para o Plano de Carreira do Magistério. Quadros, Anexos, Tabelas, etc.

• Toda documentação necessária para montagem de Plano de Carreira , com modelos para todos atos. (De acordo    com Lei Fed. 9394/96)