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Cãmara

Prefeito entrega dois carros e duas motos para ganhadores do IPTU Premiado

Posted by gui on dezembro 05, 2011
Leis Municipais / No Comments

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Finanças, promoveu, no dia 19 de novembro, (sábado), a entrega dos prêmios referentes às quinta e sexta parcelas de 2011 do IPTU Premiado.

A premiação, incluindo dois carros e duas motos zero quilômetros, foi feita pelo prefeito Emidio de Souza, que fez a entrega pessoalmente na residência dos ganhadores. O deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, João Paulo Cunha, também participou das duas entrega dos carros, na zona Sul da cidade.
Já a entrega dos outros 16 prêmios, do 3º ao 10º lugares, como televisores, DVDs, máquinas de lavar, notebooks e microondas, dentre outros, foram feitas na própria sede da Secretaria de Finança.
IPTU Premiado é um programa implantado pela atual administração que visa premiar quem paga em dia o IPTU e, ao mesmo tempo, combater a inadimplência. São 10 prêmios sorteados todos os meses, sendo 1 carro 0 Km para o 1º lugar; uma moto 0 Km para o 2º lugar e eletrônicos até o 10º lugar.
Ao falar sobre o IPITU Premiado, o prefeito salientou que se trata de um programa que deu certo em Osasco. “Com este projeto, a inadimplência caiu consideravelmente, pois agora premiamos os bons pagadores, que ajudam a manter a cidade. Tenho muita satisfação em entregar esses prêmios”, frisou Emidio.

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PREFEITO QUER GANHAR MAIS QUE A PRESIDENTE

Posted by gui on setembro 01, 2011
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Jornal da Alterosa 1ª Edição

Prefeito de Arcos quer ganhar mais que a presidente

 

01 de setembro de 2011

Fernanda Morais – TV Alterosa

Prefeito e vereadores de Arcos querem ganhar mais do que a presidente Dilma Rousseff. O comerciante Antônio Victor de Oliveira está indignado e por isso, contratou um carro de som para denunciar o aumento de salário. Ele também organizou um abaixo-assinado para que a lei seja revogada. Em uma sessão na surdina, a Câmara aprovou por unanimidade os salários do prefeito, do vice, dos secretários e dos vereadores.

Para os parlamentares, o aumento chega a 43%. Arcos tem 36 mil habitantes e a partir de 2013, o prefeito da cidade será um dos mais bem remunerados de Minas Gerais. Inclusive, vai receber mais que a presidente do Brasil. O salário vai passar de R$ 16.400 para R$ 18 mil, ou seja, R$ 6.600 a mais que o de Dilma. O dos vereadores passará de R$ 4.186,61 para R$ 6 mil. Assim que o projeto foi aprovado, o prefeito tratou de sancioná-lo.

A população ficou revoltada e a vereadora Maria Marlene voltou atrás e diz que o percentual foi alto em relação ao aumento que foi dado ao funcionalismo público e o próprio presidente da Câmara estuda revogar a lei

 

Jornal da Alterosa 1ª Edição

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PREFEITO CASSADO

Posted by gui on agosto 20, 2011
Política Geral / No Comments

20/08/2011 – 05h16
Vereadores de Campinas cassam mandato de prefeito da cidade
de São Paulo

O prefeito de Campinas (93 km de SP), Hélio de Oliveira Santos, o dr. Hélio (PDT), foi cassado na madrugada deste sábado (20) pelos vereadores da cidade sob acusação de ter cometido infrações político-administrativas ao não impedir um suposto esquema de corrupção e irregularidades na aprovação de loteamentos e na instalação de antenas de telefonia celular.

Somente um vereador, Sérgio Benassi (PCdoB), votou pela manutenção do prefeito no cargo nas três acusações. O PT e PDT, base de dr. Hélio, representaram 11 votos pelo impeachment. Antes de denúncias do Ministério Público sobre fraudes em licitações da Sanasa (empresa mista de saneamento da cidade), dr. Hélio tinha 23 vereadores aliados.

Para a cassação, eram necessários 22 dos 33 votos da Câmara Municipal para qualquer uma das acusações que recaem sobre ele. O pedido de impeachment foi feito pelo vereador Artur Orsi (PSDB).

O julgamento do impeachment de dr. Hélio começou na quinta-feira, com a leitura das 1.649 páginas do processo. Mesmo com 26 vereadores utilizando o tempo de até 15 minutos para fala sobre as denúncias, em manifestações que duraram até por volta de 5h deste sábado, a Câmara permaneceu cheia a maior parte do tempo.

Ao término das falas, os vereadores ainda aguardaram aproximadamente por 15 minutos pela apresentação de defesa do prefeito, o que não ocorreu, pois nem ele nem qualquer procurador compareceram ao local. Às 5h25 os vereadores iniciaram a votação que culminou na cassação do pedetista.

Dr. Hélio nega qualquer envolvimento em irregularidades. Ele alega que, assim que soube de todos os casos suspeitos, tomou as medidas cabíveis, com exonerações e pedido de sindicâncias.

A votação na Câmara foi acompanhada por manifestantes pró-impeachment do Movimento Fora Hélio acampados em barracas de camping. O grupo é formado por membros de partidos como o PSOL e de sindicatos. Também houve a presença de um carro de som com a faixa “Dr. Hélio, Fica!”.

Foi o Ministério Público do Estado de São Paulo que denunciou fraudes em licitações da Sanasa. O prefeito não está entre os envolvidos, mas a acusação é de que sua mulher e ex-chefe de Gabinete, Rosely Nassim Santos, chefiava a cobrança de propinas para direcionamento das licitações e liberação de alvarás. Ela nega.

Em depoimento à comissão processante na Câmara que analisou o pedido de cassação, dr. Hélio defendeu a inocência da mulher.

O vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente da comissão, disse que, ao alegar que tinha desconhecimento de todos os fatos, o prefeito foi politicamente irresponsável, “ficando clara a negligência cometida”.

O prefeito agora cassado pode questionar na Justiça a decisão dos vereadores.

A cassação de dr. Hélio leva ao cargo um dos suspeitos de envolvimento no suposto esquema de corrupção que gerou o processo contra o pedetista. O vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT) assume o cargo assim que a cassação de dr. Hélio for publicada no “Diário Oficial” e comunicada à Justiça Eleitoral.

O vice foi denunciado sob acusação de receber R$ 20 mil de empresários com contratos com a Sanasa. Ele nega envolvimento no esquema.

Por conta disso, Vilagra também é alvo de um pedido de cassação, protocolado na Câmara pelo PSOL. O pedido precisa ser aprovado por dois terços da Câmara. Se a comissão assim decidir, o impeachment do vice-prefeito também vai a votação.

Se Vilagra for eventualmente cassado, o presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), assume por 90 dias. Como já se passou metade do mandato, ele deve convocar eleições indiretas na qual os vereadores escolherão novo prefeito.

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PREFEITO AFASTADO

Posted by gui on agosto 03, 2011
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Prefeito de Teresópolis é afastado por 90 dias

02/08/2011 – 22h54

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Os 12 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Teresópolis, na região serrana, decidiram por unanimidade, em sessão extraordinária agora à noite, afastar o prefeito Jorge Mário Sedlacek por 90 dias.

A Câmara decidiu pelo afastamento do prefeito depois que ele se negou a atender à convocação para explicar desvio de verba para reconstrução do município, após a tragédia que atingiu vários municípios da serra, em janeiro deste ano, deixando 903 mortos contabilizados.

Ainda cabe recurso da decisão da Câmara de Vereadores. O prefeito poderá entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do estado contra a decisão do Legislativo do município.

Sedlacek deve receber amanhã (3) o ofício sobre o seu afastamento, após a publicação no Diário Oficial do município.

O relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara, Marcelo Oliveira, disse que o prefeito é investigado pela aquisição de bens. Ele comprou um imóvel na cidade no valor de R$ 450 mil e um carro de valor não declarado.

“Já temos em mãos o contrato de financiamento do imóvel pela Caixa Econômica Federal”, informou Oliveira. Segundo ele, o comentário na cidade é que o imóvel custou R$ 1 milhão. A Câmara vai investigar isso, acrescentou o vereador.

O afastamento poderá ser renovado por mais 30 dias, por duas vezes. Durante a investigação, o Sedlacek continuará a receber o salário. Nesse período, o vice-prefeito José Roberto Pereira Pinto assumirá a administração do município.

Edição: João Carlos Rodrigues
 

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Câmara promove campanha de auxílio às vítimas das últimas enchentes

Posted by gui on janeiro 17, 2011
Notícias Câmara / No Comments

A Câmara dos Deputados colocou sua estrutura a serviço do socorro às vítimas das enchentes do Rio de Janeiro. Por determinação do Presidente Marco Maia (PT-RS), desde sexta-feira estão em funcionamento, nas principais entradas da Casa, postos de recolhimento de roupas, alimentos e material de limpeza.

Os órgãos de comunicação – TV, Rádio, Agência e o site da Câmara na Internet – estão divulgando mensagens de mobilização da população para efetuar doações em dinheiro e as contas bancárias do governo do Estado e dos municípios onde devem ser depositados os auxílios em dinheiro.

O presidente Marco Maia abriu a campanha de mobilização interna da Câmara nesta sexta-feira enviando mensagem aos servidores, na qual enfatiza as conseqüências dramáticas da “maior tragédia climática que atingiu o Rio de Janeiro” e faz um apelo a todos em favor da mobilização em solidariedade às milhares de vítimas das chuvas e dos deslizamentos de terra.

Por sua orientação, os diretores da Câmara estão se articulando com os órgãos do Governo Federal na arrecadação e na remessa dos produtos doados às populações atingidas pelas cheias. “A Câmara dos Deputados e o Governo Federal se comprometem a fazer as doações chegarem às regiões afetadas” – afirmou o deputado Marco Maia.

Há várias formas de ajudar a campanha. Confira:

Doe roupas, material de higiene pessoal e alimentos não perecíveis
Deposite os donativos nos postos de coleta nas entradas dos edifícios da Casa. A Câmara dos Deputados e o Governo Federal se comprometem a fazer as doações chegarem às regiões afetadas.

Doe dinheiro
- Caixa Econômica Federal
Beneficiário: Defesa Civil do Rio de Janeiro
Agência: 0199
Conta corrente: 2011-0
Cód. da operação: 006

- Banco do Brasil
Beneficiário: Prefeitura de Teresópolis
Agência: 0741-2
Conta-corrente: 110.000-9

Beneficiário: Prefeitura de Nova Friburgo
Agência: 0335-2
Conta-corrente: 120.000-3

Beneficiário: Prefeitura de Petrópolis
Agência: 0080-9
Conta-corrente: 76.000-5

Multiplique a solidariedade
Mobilize seus amigos, vizinhos e familiares. Toda ajuda é bem-vinda e muito necessária.

Participe. Sempre é tempo de ajudar quem mais precisa.

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Câmara analisa projeto que facilita o combate à pirataria

Posted by gui on janeiro 12, 2011
Notícias Câmara / No Comments

O combate à pirataria é o tema do Projeto de Lei 8052/11, do Executivo, que altera o Código de Processo Penal para agilizar o julgamento de crimes cometidos contra o direito autoral e está em análise na Câmara. Uma das principais mudanças é a que permite a perícia de bens por amostragem, sem a necessidade de analisar um por um todos os CDs e DVDs apreendidos numa operação, por exemplo. A secretária-executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Ana Lúcia de Morais, destaca que essa medida é fundamental, considerando o crescimento da pirataria nos últimos anos.

“Hoje em dia, numa operação corriqueira há cinco, seis, sete milhões de mídias apreendidas, o que torna o trabalho policial extremamente difícil, pois a lei atual prevê que cada unidade seja periciada individualmente; ou seja, então um perito teria de analisar sete milhões de mídias”, explica a secretária.

Outro problema é a falta de local para armazenar o material falsificado. Para resolver isso, o projeto estabelece em alguns casos que o juiz poderá determinar a destruição antecipada dos itens apreendidos. Isso poderá ser feito, por exemplo, quando a ação penal não puder ser iniciada for falta de identificação do autor do crime de pirataria.

De acordo com o projeto, sempre que houver uma apreensão de produtos piratas será feita uma descrição, assinada por apenas duas testemunhas, dos bens e da sua quantidade, para orientar o inquérito policial ou o processo. A lei atual permite o uso de mais de duas testemunhas.

Inovação
O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) destaca outro ponto da proposta. “O projeto traz também uma inovação que possibilita, ao juiz, destinar os equipamentos apreendidos à Fazenda Nacional — que poderá destruir, incorporar ou, por economia e interesse público, doar esses bens aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.”

Segundo o texto, a doação poderá ser feita também para instituições públicas de ensino ou obras de assistência social, que não poderão comercializar esses produtos.

O secretário-executivo do Fórum Nacional contra a Pirataria, Rafael Bellini, considera o projeto positivo e destaca que órgãos como a Receita Federal já atuam segundo essas propostas. O maior problema, de acordo com ele, é conseguir aplicar as medidas.

Além disso, Bellini lembra que existem outros projetos sobre o tema. “É super válida essa discussão de uma nova proposta, porém é importante saber que não só na Câmara, mas também no Senado, há inúmeros projetos englobando temas ligados ao combate à pirataria, propriedade intelectual ou propriedade industrial. Não se pode esquecer de iniciativas importantes que já estão prontas para serem votadas no Congresso”, alerta.

Tramitação
O projeto foi apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.  ao PL 2729/03, do ex-deputado Leonardo Picciani, que agrava as penas da pirataria e está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Daniele Lessa/Rádio Câmara
Edição João Pitella Junior

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CULTURA & ARTE PREFEITURA

Posted by gui on novembro 06, 2009
Política Geral / No Comments

Secretaria de Cultura apresenta Mostra de Arte e Dança

 

Após o sucesso da apresentação do Grupo Êxtase de Dança em maio deste ano, com o espetáculo de dança contemporânea “Um tom Para Todos Nós”, Ubá volta a receber o Núcleo de Arte e Dança, de Viçosa. 

Para quem gosta de dança, o “Aquarela na Praça” apresenta uma boa programação para este domingo, 27: a Mostra de Arte e Dança do Núcleo de Arte e Dança, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ubá – Secretaria de Cultura.

 

Além de conferir a expressão da Dança Clássica feita em Viçosa pelo Núcleo, o público poderá assistir o Grupo Impacto de Dança de Rua, grupo que este ano está se profissionalizando através da Lei Estadual de Incentivo a Cultura.

 

Os bailarinos do Grupo Êxtase de Danças Clássicas e do Grupo Êxtase Juvenil apresentarão trechos dos Ballets clássicos de repertório Napoli e Don Quixote, além de variações de outros ballets. Alunas do Grupo Junior do Núcleo de Arte e Dança também se apresentarão com as coreografias Compasso Brasileiro e Bicolor.

 

O Grupo Impacto de Dança de Rua apresentará as coreografias Gueto e Teatro Mágico, coreografias premiadas no Passo de Arte 2009 em Belo Horizonte.

 

O “Aquarela na Praça” acontece no domingo, a partir das 20h, na Praça São Januário.


25/09/2009 08:30:44

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VEREEADOR CASSADO E RECURSOS

Posted by gui on novembro 06, 2009
Notícias TSE / No Comments

O TRE não recebeu até ontem os recursos de outros dez vereadores: Domingos Dissei (DEM), Carlos Apolinário (DEM), Gilson Barreto (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Adolfo Quintas (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM), Carlos Alberto Bezerra Junior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Marta Costa (DEM) e Ricardo Teixeira (PSDB).

A decisão judicial que cassou o mandato de 13 vereadores teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral.

O promotor eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que entrou com a representação contra os vereadores, reafirmou na quarta-feira que aguarda o julgamento de outros 17 vereadores e sete suplentes.

Para ele, o efeito suspensivo sobre parte das decisões já era esperada pelo Ministério Público e não significa recuo da Justiça. “Isso não terá nenhum impacto no trabalho que estamos realizando e já era sabido – eu mesmo avisei que iria acontecer”, disse o promotor.

Desabafo

Um dos 13 vereadores cassados, Carlos Apolinário subiu à tribuna da Câmara Municipal na tarde de quinta e fez, como ele próprio disse, um ‘desabafo’. No discurso de pelo menos 15 minutos ele afirmou inocência e reivindicou ao promotor e ao juiz que cuidam do caso que não destruam sua biografia. Para ele, os vereadores são alvos mais visados entre os políticos porque não têm imunidade.

“Não joguem lama no vereador Carlos Apolinário. Sempre agi com honestidade. Tenho mulher, filhos e netos. Não abro mão da minha honra. Não consinto que joguem na lama o meu mandato”, disse Apolinário.

O discurso de Apolinário foi acompanhado atentamente por 40 vereadores, mas ao final poucos se aventuraram a mostrar solidariedade. Só três bateram palmas para o discurso. O clima está aparentemente tenso na Câmara.

 Após o discurso de Apolinário, o vereador Claudio Fonseca e o presidente Antônio Carlos Rodrigues podiam ser vistos discutindo em voz alta, fora dos microfones, e próximos à mesa. Na tarde de quarta, os vereadores aprovaram o projeto enviado pelo prefeito Gilberto Kassab que trata da isenção de taxas de fiscalização de estabelecimento (TFE) e taxa de fiscalização de anúncios (TFA) para micro-empreendedores individuais. O projeto seguirá para sanção do prefeito.

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OAB QUER BARRAR POSSE VEREADORES

Posted by gui on outubro 03, 2009
Política Geral / No Comments

Aumento de vereadores é contestado

Sexta-feira, Outubro 02, 2009

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra emenda que cria 7.709 vagas de vereador em todo o país.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil também está recorrendo à justiça para barrar a posse dos suplentes neste ano. Ela sustenta que não se pode mudar as regras da eleição nove meses depois de sua realização.

 

Em Itabuna, o presidente da subseção da OAB local, Oduvaldo Carvalho, afirmou que a PEC dos Vereadores só deve ter validade a partir de 2012. Ele disse que a posse dos suplentes um ano depois das eleições não é salutar para a democracia.

 

O Tribunal Superior Eleitoral também já declarou que a emenda só pode ter validade a partir de 2012. O mesmo entendimento tem o Supremo Tribunal Federal e a OAB. Mas nesta semana um grupo de suplentes foi até a Câmara “exigir” a posse.

 

Os suplentes aguardam um parecer do Tribunal Regional Eleitoral, que já recebeu do TSE a posição contrária à posse neste ano. Entre os suplentes que queriam tomar posse estão Rosivaldo Pinheiro (PCdoB), Ricardo Xavier (PMDB) e Antônio Piçarra (PSDB). (A Região – Bahia)

12:23 AM   |

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Fusão e desmembramento de municípios

Posted by gui on setembro 11, 2009
Política Geral / No Comments

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai realizar audiência pública para debater a importância emergencial de se traçar meios para a regulamentar a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A reunião proposta pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA) está marcada para 29 de setembro, em local a definir.

De acordo Geraldo, existem projetos que tramitam na Câmara que abordam o tema, como a Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/96 que regulamenta a criação de municípios. “Mobilizando o máximo de condições poderemos ver votado rapidamente o PLP, que em muito contribuíra para melhorar as condições dos municípios”.

Distante das sedes
Segundo o parlamentar a Amazônia tem sofrido com a dificuldade de se regularizar uma legislação para a criação de municípios. “A região possui diversas localidades que ficam distantes das sedes de seus municípios e que ficam impedidas de se tornarem cidades.”

Para exemplificar o deputado argumentou que se uma comunidade localizada em uma cidade está mais próxima da sede de outro município, ela desenvolve toda sua relação social no município do qual não pertence. “Essa situação gera uma série de obstáculos legais.”

Zé Geraldo acrescenta que no Pará, com a revisão da Lei, será possível criar no mínimo mais 50 novas cidades. “Em alguns casos, há distritos que se localizam a mais de mil km de distância de sua sede. Isso requer mudança para que haja melhoria no modo qualitativo de vida dos cidadãos”, informou.

Íntegra da proposta:
- PLP-130/1996

Da Redação/ RCA
Colaboração – Laís Braz

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

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