Casa dos Municípios

Secretaria de Cultura apresenta Mostra de Arte e Dança

Após o sucesso da apresentação do Grupo Êxtase de Dança em maio deste ano, com o espetáculo de dança contemporânea “Um tom Para Todos Nós”, Ubá volta a receber o Núcleo de Arte e Dança, de Viçosa. 

Para quem gosta de dança, o “Aquarela na Praça” apresenta uma boa programação para este domingo, 27: a Mostra de Arte e Dança do Núcleo de Arte e Dança, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ubá – Secretaria de Cultura.

Além de conferir a expressão da Dança Clássica feita em Viçosa pelo Núcleo, o público poderá assistir o Grupo Impacto de Dança de Rua, grupo que este ano está se profissionalizando através da Lei Estadual de Incentivo a Cultura.

Os bailarinos do Grupo Êxtase de Danças Clássicas e do Grupo Êxtase Juvenil apresentarão trechos dos Ballets clássicos de repertório Napoli e Don Quixote, além de variações de outros ballets. Alunas do Grupo Junior do Núcleo de Arte e Dança também se apresentarão com as coreografias Compasso Brasileiro e Bicolor.

O Grupo Impacto de Dança de Rua apresentará as coreografias Gueto e Teatro Mágico, coreografias premiadas no Passo de Arte 2009 em Belo Horizonte.

O “Aquarela na Praça” acontece no domingo, a partir das 20h, na Praça São Januário.

25/09/2009 08:30:44

O TRE não recebeu até ontem os recursos de outros dez vereadores: Domingos Dissei (DEM), Carlos Apolinário (DEM), Gilson Barreto (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Adolfo Quintas (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM), Carlos Alberto Bezerra Junior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Marta Costa (DEM) e Ricardo Teixeira (PSDB).

A decisão judicial que cassou o mandato de 13 vereadores teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral.

O promotor eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que entrou com a representação contra os vereadores, reafirmou na quarta-feira que aguarda o julgamento de outros 17 vereadores e sete suplentes.

Para ele, o efeito suspensivo sobre parte das decisões já era esperada pelo Ministério Público e não significa recuo da Justiça. “Isso não terá nenhum impacto no trabalho que estamos realizando e já era sabido – eu mesmo avisei que iria acontecer”, disse o promotor.

Desabafo

Um dos 13 vereadores cassados, Carlos Apolinário subiu à tribuna da Câmara Municipal na tarde de quinta e fez, como ele próprio disse, um ‘desabafo’. No discurso de pelo menos 15 minutos ele afirmou inocência e reivindicou ao promotor e ao juiz que cuidam do caso que não destruam sua biografia. Para ele, os vereadores são alvos mais visados entre os políticos porque não têm imunidade.

“Não joguem lama no vereador Carlos Apolinário. Sempre agi com honestidade. Tenho mulher, filhos e netos. Não abro mão da minha honra. Não consinto que joguem na lama o meu mandato”, disse Apolinário.

O discurso de Apolinário foi acompanhado atentamente por 40 vereadores, mas ao final poucos se aventuraram a mostrar solidariedade. Só três bateram palmas para o discurso. O clima está aparentemente tenso na Câmara.

 Após o discurso de Apolinário, o vereador Claudio Fonseca e o presidente Antônio Carlos Rodrigues podiam ser vistos discutindo em voz alta, fora dos microfones, e próximos à mesa. Na tarde de quarta, os vereadores aprovaram o projeto enviado pelo prefeito Gilberto Kassab que trata da isenção de taxas de fiscalização de estabelecimento (TFE) e taxa de fiscalização de anúncios (TFA) para micro-empreendedores individuais. O projeto seguirá para sanção do prefeito.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai realizar audiência pública para debater a importância emergencial de se traçar meios para a regulamentar a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A reunião proposta pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA) está marcada para 29 de setembro, em local a definir.

De acordo Geraldo, existem projetos que tramitam na Câmara que abordam o tema, como a Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/96 que regulamenta a criação de municípios. “Mobilizando o máximo de condições poderemos ver votado rapidamente o PLP, que em muito contribuíra para melhorar as condições dos municípios”.

Distante das sedes
Segundo o parlamentar a Amazônia tem sofrido com a dificuldade de se regularizar uma legislação para a criação de municípios. “A região possui diversas localidades que ficam distantes das sedes de seus municípios e que ficam impedidas de se tornarem cidades.”

Para exemplificar o deputado argumentou que se uma comunidade localizada em uma cidade está mais próxima da sede de outro município, ela desenvolve toda sua relação social no município do qual não pertence. “Essa situação gera uma série de obstáculos legais.”

Zé Geraldo acrescenta que no Pará, com a revisão da Lei, será possível criar no mínimo mais 50 novas cidades. “Em alguns casos, há distritos que se localizam a mais de mil km de distância de sua sede. Isso requer mudança para que haja melhoria no modo qualitativo de vida dos cidadãos”, informou.

Íntegra da proposta:
- PLP-130/1996

Da Redação/ RCA
Colaboração – Laís Braz

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A Câmara analisa quatro projetos que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal. O Executivo encaminhou as propostas na terça-feira (2) com pedido de urgência constitucional, o que obriga o Congresso a analisar as matérias em 90 dias (45 dias para cada Casa). Se os prazos não forem respeitados, as propostas passam a trancar a pauta do Plenário.

Segundo o Executivo, os projetos têm como objetivo criar as condições econômicas e legais para a exploração do pré-sal e definir a destinação dos recursos gerados pela extração e venda do óleo. A nova fronteira petrolífera do País ainda não produz comercialmente, mas o governo já quer garantir as regras da exploração.

Petrobras fortalecida
Em linhas gerais, o PL 5938/09 define o novo regime de contratação da área, a chamada partilha de produção; o PL 5939/09 cria uma estatal para cuidar dos contratos de exploração do pré-sal; o PL 5940/09 institui o Fundo Social, que vai centralizar as receitas provenientes da extração no mar; e o PL 5941/09 autoriza a União a ceder à Petrobras, por tempo determinado, áreas não licitadas do pré-sal.

A Petrobras é fortalecida com as propostas. Ela será responsável pela condução das atividades de extração e produção de todos os blocos cedidos sob o novo regime de contratação. Nas áreas que vierem a ser licitadas, será assegurada a ela participação mínima de 30%. Além disso, a União vai aumentar sua participação no capital da empresa, reforçando o caixa para investimentos na província petrolífera.

Linha do tempo
A camada de pré-sal é uma faixa abaixo do leito do mar que se estende por cerca de 800 km de extensão e 200 km de largura, entre o Espirito Santo e Santa Catarina, e engloba três bacias de exploração (Espírito Santo, Campos e Santos), somando 149 mil km2.

O petróleo encontrado está em profundidades que podem chegar a mais de 7.000 metros (a partir da linha de superfície), dentro de uma camada de sal de 2 km de espessura, que segundo geólogos conserva a qualidade do óleo, mas torna a extração mais complexa e cara.

Somente no final de 2007 a Petrobras confirmou publicamente a existência da gigantesca província, e em setembro de 2008 foi extraído do campo de Jubarte, na Bacia de Campos, o primeiro óleo, a uma profundidade de 4.500m.

Conheça as quatro propostas enviadas pelo Executivo:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi

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LEI MUNICIPAL Nº ________

Regulamenta artigos da Lei Orgânica Municipal.

A Câmara Municipal de ___________, Estado de ___________, aprovou, e eu Prefeito Municipal ____________, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – O Município isentará de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), as pessoas portadoras de deficiência física e idosos acima de 65 anos, que possuam apenas um imóvel, e que perceba menos de três salários mínimos mensais, conforme dispõe o art. ___ da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º – Entende-se por deficiência física, para os efeitos do benefício de que trata o art. 1º, aquela deficiência que reduza o beneficiário a incapacidade total para o trabalho remunerado e devidamente atestada por médico credenciado pela Secretaria de Saúde do Município.

Art. 3º – O idoso acima de 65 anos, fará jus ao benefício da isenção de que trata o artigo 1º, independente de estar ou não aposentado.

Art. 4º – As isenções previstas na presente lei, devem ser requeridas pelos interessados, com os documentos que provem a qualidade de beneficiário.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

___________________, ____/____/____

_________________________________

Prefeito Municipal

Para que senado?

Enviado por: “Cida” mfragaferreira@yahoo.com.br  

Qui, 19 de Mar de 2009 9:28 pm

Dia Internacional da Mulher

TRE faz levantamento histórico sobre as mulheres eleitas em Minas

  Levantamento do Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais mostra o quanto a participação da mulher na política de Minas se alterou nos últimos 60 anos. Nas eleições de 2008, foram eleitas no Estado 51 prefeitas e 831 vereadoras. Em 1947, primeira eleição municipal realizada após a reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil, o número de vereadoras mineiras foi de 17, não tendo sido eleita qualquer prefeita. Esse levantamento do ano de 1947 pode não ser exato, pois há alguns nomes que constam das atas do TRE que podem ser masculinos ou femininos – o que não foi possível ser esclarecido. As estatísticas de eleitos por sexo em 2008  podem ser consultadas no site do TSE (http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/estatistica2008/est_result/cargo.htm ).

Em Belo Horizonte, onde foram eleitas em 2008 cinco vereadoras (uma delas depois escolhida presidente da Câmara), nenhuma mulher se elegeu vereadora em 1947. Em  18 de julho de 1949, a escritora Alaíde Lisboa (PTN), que ficou como suplente nas eleições de 47, foi empossada como a primeira vereadora da Capital mineira. As primeiras deputadas estaduais mineiras fora eleitas em 1962: Maria José Nogueira Pena (PSD) e Marta Nair Monteiro (PDC). Já a primeira deputada federal foi Nysia Carone (falecida recentemente), eleita em 1966 pelo MDB (e cassada em 1968 pelo AI-5). A primeira senadora eleita por Minas Gerais foi Júnia Marise (PRN), em 1990.

 VEREADORAS ELEITAS EM 1947 EM MINAS GERAIS

Águas Formosas – Laudelina Gonçalves Melo Costa (PSD)

Almenara – Angelina Pereira do Nascimento (PR)

Araguari – Hilda Ferreira da Cunha (PSD)

Ataléia – Malvina Bandeira Gazel (UDN-PR)

Brasília (Brasília de Minas) – Emília Teixeira de Carvalho Sobrinha (PSD)

Campo Belo – Ione Maia (PSD) e Jacira Vilela da Silva (UDN)

Campo Florido – Lucilia Soares Rosa (PSD)

Capelinha – Herminia Eponina da Silva (PSD)

Minas Nova – Celuta de Figueiredo Costa (UDN)

Pirapetinga – Nilza Martins (UDN-PR-PSD)

Pirapora – Maria de Oliveira (PTB)

Recreio – Maria de Castro Gama Lima (UDN)

Sacramento – Paula de Graça Lima (PSD-PTB)
Santa Rita de Jacutinga – Rita Mendonça (PR)

Serro – Arlita de Lourdes Barbosa (PSD)

Varginha – Lucia de Carvalho (PSD)

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRE-MG

SEÇÃO DE PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS

ccs@tre-mg.gov.br

(31) 3298-1917/1386/1177

Estão em tramitação na Câmara 105 projetos de lei para modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9503/97). Outras 16 propostas com esse objetivo já foram aprovadas na Câmara e aguardam votação no Senado. Às vésperas de completar 11 anos – o que acontecerá no dia 23 de setembro -, o código já foi alterado oito vezes.

Para o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator do texto que deu origem à chamada Lei Seca (11.705/08) e ex-diretor do Detran do Rio de Janeiro, o código não precisa de grandes modificações. “O que falta é aplicá-lo corretamente, principalmente fazendo valer as punições e respeitando os devidos prazos e regras”, avalia Leal.

A Lei Seca prevê tolerância zero de álcool para quem dirige. Ela entrou em vigor em 20 de junho e tem resultado na diminuição de vítimas fatais e feridos nos acidentes de trânsito. Segundo a lei, quem for apanhado dirigindo depois de beber perderá a carteira de motorista por 12 meses e pagará multa de R$ 955.

“O principal aspecto dessa lei foi uma mudança de comportamento e de cultura do cidadão”, ressalta Hugo Leal. “A norma vai se consolidando, ao acabar com a hipocrisia. Antes se dizia que quem tomava uma dose poderia dirigir. Mas isso é uma contradição, pois a essência do álcool é justamente a perda de controle – quanto mais se bebe, mais se quer. O importante é o cidadão saber que, se beber, não deve dirigir”, acrescenta.

Números expressivos

As mudanças nas estatísticas de acidentes têm sido expressivas, e um exemplo é a diminuição no número de casos nos quais houve socorro do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu): segundo o Ministério da Saúde, nas 26 capitais do País a queda foi de 1.772 ocorrências de acidentes, nos primeiros 30 dias de vigência da Lei Seca (de 20 de junho a 19 de julho), em relação aos 30 dias imediatamente anteriores. As ocorrências caíram de 11.918 para 10.146 – redução de 14,86%.

Já a Polícia Rodoviária Federal tem cálculos que levam em conta dois meses de vigência da lei: os acidentes fatais nas estradas diminuíram em 13,6%, o que permitiu uma economia para o País de R$ 48,4 milhões. O número de acidentes com mortos caiu de 998 para 862, entre 20 de junho e 20 de agosto deste ano, em relação ao mesmo período de 2007. E as autuações por embriaguez saltaram de 1.030 no ano passado para 1.839 neste ano, considerado o mesmo período.

A fórmula para calcular a economia com a redução da violência nas estradas foi proposta pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os valores estão relacionados aos cuidados com as vítimas, aos custos com os veículos e aos danos ao meio ambiente. Um acidente sem vítimas custa, em média, R$ 19 mil para o País. Com feridos, o valor sobe para R$ 96 mil. E o desastre com mortes representa impacto de R$ 467 mil. Segundo o governo, os gastos anuais do Sistema Único de Saúde (SUS) com a violência no trânsito chegam a R$ 5 bilhões.

Reportagem – Newton Araújo Jr.
Edição – João Pitella Junior

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