Casa dos Municípios

O último dia da era Lula e

o 1º dia de Governo Dilma.

No último dia de votação efetiva na Câmara, o plenário aprovou o projeto de aumento de 61,83% nos salários dos próprios parlamentares, de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República e de 148,63% no salário do vice-presidente e dos ministros de Estado. O projeto igual em R$ 26.723,13 aos salários dos deputados, dos senadores, do presidente da República, do vice e dos ministros do Executivo. Esse é o mesmo valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve como teto do funcionalismo público.

EM PERCENTUAIS

61,83% nos salários parlamentares;

148,63% no salário do presidente, vice e dos ministros de Estado;

5,05% o menor aumento do Salário Mínimo do Trabalhador desde 2005.

EM VALORES

R$ 26.723,13 os salários dos deputados, dos senadores, do presidente da República, do vice e dos ministros do Executivo.

O pobre do trabalhador vai ganhar no ano que vem apenas R$540,00.

Impacto financeiro do reajuste dos parlamentares em Assembleias e Câmaras de Vereadores deve chegar a R$2 bi/ano.

Além desse valor mensal, deputados e senadores contam com generosas verbas de gabinete e cotas de passagens aéreas.

Os deputados, por exemplo, recebem salário, até R$ 60 mil para contratar funcionários e ajuda de custo de, no mínimo, R$ 23 mil – incluindo passagens aéreas. 

Somando tudo, cada um controla mais de R$ 100 mil.

Os Deputados estaduais poderão subir o subsídio de R$ 12.375 para R$ 20.025.

A proposta entrou em pauta de surpresa e foi aprovada em votações relâmpagos.

“Quem trabalha merece, como dizia um deputado”.

O salário mínimo deverá passar dos atuais R$510,00 para R$540,00 em 2011, um reajuste de 5,05%, o mais baixo desde 2005.

O Dieese afirma que o salário mínimo necessário ao trabalhador, medido em maio de 2010, deveria ser de R$ 2.157,88.

E o Palhaço Deputado aprendeu rápido:

“Acho bacana, acho legal. Dei sorte. Tomara que aprove, acho que é justo”.

E o trabalhador? Não merece ter um aumento maior?

Termina muito mal o mandato do Senhor Presidente Lula.

E a nova Presidente? Vai compactuar com esta bandalheira? Pior que vai, pois a legislação é da Câmara. Ela pode deixar de receber, mas revogar ou anular a resolução não pode!

E as autoridades do judiciário, Supremo Tribunal Federal, o que dirão?

O ministro Fernando Gonçalves (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator da consulta protocolada pelo deputado federal Silvio Costa (PMN-PE) que indaga a Corte sobre os efeitos da proposta de emenda à constituição  (PEC) que alterou no número de vereadores do país.

Em tese, o parlamentar pergunta: “Uma Emenda à Constituição Federal regulamentando o número de Vereadores nas Câmaras Municipais, entrando em vigor após a realização das Convenções partidárias e a conclusão da eleição, pode retroagir e produzir efeitos em um pleito já concluído?”.

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

tse

Proposta que aumenta o número de vereadores no País, mas restringe os gastos com as câmaras municipais, deve ser colocada em votação na quarta-feira. A pauta das sessões ordinárias está trancada por uma MP e três projetos.

A votação da PEC 336/09, que aumenta o número de vereadores no Brasil, é o destaque do Plenário na Semana da Pátria. Os deputados devem votar a matéria em primeiro turno em sessão extraordinária na quarta-feira (9).

Para as sessões ordinárias, estão previstas as votações dos destaques à Medida Provisória 465/09, que tranca a pauta, e três projetos de lei com urgência constitucional vencida. Em protesto contra o regime de urgência determinado pelo governo para os quatro projetos com o marco legal para exploração do pré-sal, a oposição declarou que vai obstruir os trabalhos.

A PEC 336/09 é oriunda do Senado e resulta do desmembramento da PEC 333/04, aprovada pela Câmara no ano passado. Ela aumenta de 3 para 24 as faixas de distribuição do número de vereadores que os municípios podem ter com base na população. Isso representará cerca de oito mil vagas a mais que as existentes.

O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela comissão especial que analisou o assunto, incorpora, sem mudança de mérito, a PEC 379/09. Ela também é do Senado e propõe limites menores de gastos com câmaras municipais.

Bens de capital
Os deputados devem analisar, na terça-feira (8), os destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da MP 465/09, que autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos empréstimos para produção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica contraídos até 31 de dezembro de 2009.

O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estendeu o benefício de subvenção a empréstimos para a produção e a compra de aeronaves novas destinadas ao uso no transporte aéreo regular nacional. Nesse caso, o benefício poderá ser usado por empresas estrangeiras que tenham sede e administração no Brasil.

O projeto de lei de conversão foi aprovado na última quarta-feira (2), graças a um acordo entre os líderes partidários proposto pelo presidente Michel Temer que permitiu a votação do texto do relator, deixando os destaques para serem votados posteriormente.

Entidades beneficentes
O primeiro projeto de lei com urgência constitucional vencida é o PL 7494/06, do Senado, ao qual está apensado o PL 3021/08, do Executivo. A matéria conta com um substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), pendente de votação pela Comissão de Educação e Cultura.

O projeto do governo estabelece novas regras para o credenciamento das entidades beneficentes que atuam nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Os ministérios terão a incumbência de avaliar o cumprimento dos requisitos legais necessários para a obtenção do certificado que concede isenções tributárias.

Dívidas do Fies
As dívidas dos estudantes de cursos das áreas de saúde com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão ser abatidas em parte, como previsto no Projeto de Lei 5413/09, do Executivo, também com urgência constitucional.

Esse projeto tramita apensado ao PL 4881/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que tem regra semelhante. A proposta do governo prevê que os descontos no saldo devedor poderão ser aproveitados em percentuais diferentes pelos profissionais recém-formados se exercerem a profissão em regiões onde há carência de pessoal.

Magistério
O terceiro projeto de lei que tranca a pauta das sessões ordinárias é o PL 7515/06, também do Executivo. Os deputados precisam analisar emenda do Senado ao texto que dá prioridade ao ensino presencial na formação dos profissionais de Magistério, colocando o uso da educação a distância como técnica subsidiária.

Segundo o projeto, a formação continuada desses profissionais deve ocorrer sob o regime de colaboração entre a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios.

Íntegra da proposta:
- PL-7494/2006
- PEC-379/2009
- PL-4881/2009
- MPV-465/2009
- PL-7515/2006
- PEC-336/2009

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

Jorge Campos

A decisão dos integrantes da CCJ ainda precisa ser aprovada pelo Plenário por maioria simples – metade mais um dos presentes.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no País – dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores (333/04).

O parecer da comissão será submetido ao Plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Nesse caso, a Câmara ficaria obrigada a promulgar a PEC.

Entretanto, um acordo entre as direções das duas Casas legislativas prevê que esse assunto só será levado ao Plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais.

Em dezembro passado, o Senado aprovou a PEC 333/04, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A Mesa Diretora da Câmara decidiu então não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. Essa decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.

Assuntos separados
Em seu relatório, Flávio Dino argumenta que os dois temas – aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais – são “dissociáveis”, o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado.

Para o deputado do Maranhão, mesmo que o Congresso não aprove o trecho original da PEC que reduz os gastos das câmaras municipais, esses custos não aumentarão porque são atrelados, pela Constituição, à população de cada município.

“Não há óbice para a promulgação. Se fosse separado também tinha sido aprovada. O que me parece é que o pessoal se arrependeu do que votou e quer revogar uma decisão do plenário”, afirmou Dino.

O deputado José Genoíno (PT-SP) destacou que o aumento do número de vereadores só passou na Câmara por estar vinculada à redução de repasse. “Somos favoráveis ao aumento da representação das câmaras municipais, mas precisamos fazer de uma forma correta”.

Golpe
Já o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) classificou de “golpe” a aprovação do relatório de Flávio Dino. Na sua avaliação, isso colocará em risco a decisão do Plenário da Câmara.

“A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples [no caso do relatório de Flávio Dino] o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]“, acusou.

Para evitar conflitos semelhantes, o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) sugeriu a apresentação de uma PEC que impeça uma Casa de “fatiar” algo aprovado de forma integral em outra.

Flávio Dino argumentou que em outras ocasiões – votação das reformas administrativa, judiciária e da Previdência – o expediente de separação de temas foi adotado, sendo posteriormente reiterado pelo Supremo Tribunal Federal.

OSVANDIR E OS 10 LIVROS MAIS VENDIDOS

O leitor deverá verificar os dez livros mais vendidos

da relação da Revista Veja, para ficar mais interessante.

FICÇÃO:

1 – O Castelo da Daslu –

2 – O Crepúsculo de Brasília –

3 – Lua Nova no Palácio Planalto –

4 – Eclipse nas Contas do Senado –

5 – O Vendedor de Votos –

6 – O Eleitor –

7 – O Senador de pijama listrado –

8 – O Senador que roubava livros –

9 – O Senado Vermelho –

10- Deputados & Senadores –

NÃO FICÇÃO:

1 – O Castelo de Areia –

2 – Senadores: Mentes Perigosas –

3 – O Senador & Eu –

4 – Uma breve história do Senado –

5 – Dilma e o PT –

6 – A vida em Brasília –

7 – 2009 – O ano da corrupção! –

8 – Sodoma (Senado) & Gomorra (Câmara) –

9 – Resistência no Senado –

10 –Elite de Olhos Azuis –

Obs: saiu esta semana da relação, o livro “O Castelo do

Deputado”.

AUTO AJUDA:

1 – O Código do Senado –

2 – O Senador e o Executivo –

3 – A Arte da Rapinagem –

4 – Quem roubou de mim –

5 – Vencendo na Política –

6 – O Segredo do Funcionário Fantasma –

7 – A Cabeça do Presidente –

8 – Casais Inteligentes candidatam juntos –

9 – Os Segredos das Mentes da Política –

10 – Eles continuam roubando –

Notas I – Revista Veja, 1º de Abril 2009

Orçamento Senado: 2,7 bilhões de reais.

Senadores:

Salários: Os Senadores recebem 15 salários anuais.

Os Senadores custam aos cofres públicos R$33,8 milhões por ano.

Servidores do Senado:

Salário: podem receber até mais que o Presidente (R$11.000,00)

Comissões: Até de R$3.000,00.

Gratificações: Podem chegar até R$4.800,00.

Horas Extras: Até R$2.600,00.

Quantidade: Senado tem aproximadamente 9.677 servidores (ativos, aposentados e pensionistas).

Notas II – Deixamos os nomes dos autores dos livros em branco para que cada leitor coloque o que considerar correto, depois publique nos comentários.

 Manoel Amaral

Para que senado?

Enviado por: “Cida” mfragaferreira@yahoo.com.br  

Qui, 19 de Mar de 2009 9:28 pm