Casa dos Municípios

O Professor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Ludovikus Moreira, será o palestrante convidado para

falar para os vereadores do Norte de Minas, sobre Reforma Política e Ética na Política. O evento acontecerá no próximo dia 02 de setembro no Auditório da Câmara Municipal de Janaúba, numa parceria entre a Escola do Legislativo, AVAMS e Câmara Municipal de Janaúba.

Para o presidente da Associação dos Vereadores da Área Mineira da

Sudene – AVAMS, Sebastião Alves dos Santos, a finalidade da palestra é para abordar temas importantes de interesses da sociedade. Nosso objetivo é dialogar com a sociedade e expor nossas propostas, porque o vereador tem uma enorme responsabilidade nas mãos e precisa dar conta dos anseios e expectativas da sociedade brasileira. Reforma política é a Ética na Política, são temas importantes não podem ser tratados apenas pelo Congresso Nacional. Por isso que defendemos um debate nacional, ouvindo militantes, cidadãos em geral e segmentos organizados, sugeriu o dirigente da AVAMS.

Fórum Técnico: Segurança nas Escolas – Por uma Cultura de Paz. Encontro Regional Norte de Minas

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, coordena na próxima segunda-feira (4), às 14h30, no Palácio do Planalto, em Brasília, reunião da Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar.

Participam da reunião representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), do Fórum Nacional Sucroenergético e da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica), além de representantes vários ministérios envolvidos.

A discussão será a respeito da renovação, pelo prazo de um ano, do Compromisso Nacional, firmado entre o governo federal e entidades de trabalhadores e de empresários do setor sucroenergético em meados de 2009.

O acordo prevê uma série de ações como a garantia das empresas em contratar diretamente os trabalhadores, eliminando a figura do atravessador ou “gato”, a transparência na aferição da produção, além de iniciativas voltadas à promoção da saúde e segurança dos trabalhadores.

Outro ponto da pauta é o credenciamento das empresas de auditoria independente para verificar o cumprimento das práticas empresariais.

Fonte:
Portal Brasil
Secretaria-Geral da Presidência da República

Portal Brasil

A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou nesta quinta-feira (3) que a aprovação da PEC do Trabalho Escravo depende do amplo diálogo com os diversos setores envolvidos. Ela participou de audiência pública com integrantes da Frente Parlamentar Mista e Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A proposta de emenda à Constituição 438/01 prevê confisco de imóvel rural e urbano em que for comprovada a exploração de trabalho análogo ao de escravo.

A audiência pública encerrou a Segunda Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que realizou eventos em diversas cidades.

Na avaliação de Maria do Rosário, é importante envolver produtores do setor primário no debate. Ela disse que o Brasil não pode alcançar altos índices de produtividade agropecuária com utilização de mão de obra escrava.

- Se o Brasil almeja estar entre as principais economias do mundo, com aumento do PIB, não deve ser com o sangue do trabalhador – disse a ministra.

Ela informou que 25 mil trabalhadores são admitidos por ano no setor primário. Maria do Rosário destacou que o problema é parte do ciclo de pobreza em que vivem as pessoas, alvo dos empregadores criminosos, que se aproveitam dessa condição para escravizar os trabalhadores.

O representante da organização não-governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, explicou que o problema não é só verificado na Amazônia, mas em todos os estados brasileiros. E não apenas na zona rural, que conta com 80% dos casos, mas também nas cidades.

Ele informou que 40% das vítimas são analfabetos e as atividades que mais utilizam esse tipo de mão de obra são produção de carne bovina, de carvão, e de produtos agrícolas como cana-de-açúcar, algodão, soja, milho. Também a indústria de tecelagem e obras de usinas hidrelétricas adotariam a prática.

Sakamoto disse ainda que, entre 2003 e 2009, a maior parte (28%) dos resgatados pelo Ministério do Trabalho é proveniente do Maranhão. Em seguida, os estados que mais fornecem esse tipo de mão de obra são Pará, Bahia e Tocantins.

Lista suja

O representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, destacou a necessidade de haver medidas que envolvam os diversos órgãos do governo, bem como o Congresso Nacional e a sociedade. Ele elogiou a criação da Lista Suja, por meio de portaria do Ministério do Trabalho, que cadastra os empregadores flagrados utilizando o trabalho escravo em suas atividades. Também considerou importante o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, por incluir toda a sociedade, que se nega a consumir produtos de empresas que adotam a prática criminosa.

O subprocurador do Trabalho Luís Antônio Camargo destacou que a escravidão atual é diferente da do século 19, conforme tese apresentada por Kevin Bales no livro “pessoas descartáveis”. Os fazendeiros que compravam africanos para escravizar, destacou, procuravam manter aquelas pessoas por considerarem como parte de seu patrimônio.

Para erradicar o trabalho escravo no país, avaliou, a PEC do Trabalho Escravo será um importante instrumento. Também defendeu melhor estruturação das instituições, especialmente da Auditoria fiscal do Trabalho e fiscalização móvel do Ministério do Trabalho e Emprego.

- Apenas 50% das denúncias são apuradas. Ainda há muitos trabalhadores aguardando ser resgatados – observou.
Iara Farias Borges / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Para estimular políticas de preservação do meio ambiente, o governo federal vai incentivar os órgãos públicos a adquirir produtos que são fabricados sem agredir a natureza. Esse é um dos objetivos do primeiro Prêmio Equipe Sustentável, promovido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP). O edital foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (31).

A ideia é identificar e valorizar iniciativas da administração pública com as chamadas “licitações verdes” e compartilhar experiências que sirvam de referência para outras instituições. “O setor público é um dos maiores consumidores de bens e serviços do mercado e, quando decidimos premiar as compras que levam em conta o desenvolvimento sustentável, mostramos a preferência pelos produtos recicláveis e menos poluentes, por exemplo”, explica a secretária de Logística e Tecnologia da Informação do ministério, Glória Guimarães.

As inscrições estarão abertas de 20 de março a 30 de dezembro deste ano e poderão participar entidades da administração direta, autárquica e fundacional nas categorias Equipe Sustentável (contratos nas modalidades pregão, concorrência e tomada de preço) e Edital Sustentável (editais por meio de intenção de registro de preço ou de sistema de registro de preço). As regras e orientações sobre as contratações sustentáveis estão previstas na Instrução Normativa SLTI nº 1/2010.

Serão selecionados os três melhores trabalhos de cada categoria. Os órgãos vencedores receberão de R$ 5 mil a R$ 15 mil. A comissão levará em conta critérios como qualidade técnica do edital, especificação do material, valor total da aquisição, tempo de conclusão da licitação, impacto da contratação para a administração, inovação, eficácia da prática para a redução de gastos, desenvolvimento econômico, social e proteção do meio ambiente.

A expectativa da SLTI é que o evento leve aos agentes públicos a refletir sobre a real importância das práticas socialmente responsáveis. “Além disso, a difusão desses conceitos poderá estimular a realização de outros eventos que valorizem também o trabalho de fornecedores que se preocupam com a preservação ambiental”, prevê Glória Guimarães.

Fonte:
Ministério do Planejamento

A internet no Egito seguia fora do ar na manhã desta sexta-feira (28), que promete ser o quarto dia de violentos protestos de rua pela renúncia do presidente Hosni Mubarak, há 30 anos no poder.

Usuários e hotéis em vários pontos do país informavam que o acesso à web estava interrompido.

Um dos maiores provedores da rede no país, o Seabone, baseado na Itália, informou mais cedo que não havia transmissão de dados para dentro ou fora do Egito desde 0h30 no horário local (20h30 de Brasília), segundo a Associated Press.

As redes sociais têm sido um dos principais meios usados pelos manifestantes para convocar os protestos.

A informação também tem se espalhado pela rede por meio de sites dedicados ao mundo árabe ao redor do mundo. O blog “The Arabist”, citado pelo americano “Huffington Post”, afirma que diversos servidores teriam sido afetados.

“Acabei de receber uma ligação de um amigo no Cairo (do qual não posso citar o nome porque é um importante ativista) me dizendo que nenhum dos seus serviços de internet está funcionando. Chequei com outros dois amigos em diferentes partes da cidades, que confirmaram que a rede não está funcionando”, relata o autor.

Leia mais em
Fonte.:http://g1.globo.com/

O presidente do Senado, José Sarney, informou na manhã desta segunda-feira (24) que os projetos que tratam da prevenção e da redução de impactos de desastres naturais passarão por exame cuidadoso a partir do início dos trabalhos legislativos. O objetivo é ter uma idéia daqueles que poderão contribuir de maneira mais rápida e prática para a solução de problemas vividos pelas vítimas de enchentes e desmoronamentos em muitas cidades brasileiras.
- Vamos selecionar aqueles projetos que realmente importam – afirmou, referindo-se às matérias constantes de um levantamento preliminar feito pela Secretaria Geral da Mesa. Na sexta-feira a Agência Senado teve acesso à lista de 68 matérias, das quais constam projetos, Propostas de emendas à Constituição (PECs) e até requerimentos. Desse total, 48 matérias tratam especificamente de questões relacionadas a desastres ambientais. Há também propostas que tratam de temas correlatos, como a habitabilidade, e outros assuntos relacionados ao meio ambiente.

Sobre as duas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff para assistir os municípios atingidos recentemente por chuvas torrenciais e deslizamentos de morros, Sarney previu que deverão ser aprovadas com urgência.

Uma delas, a MP 523/11 destina R$ 400 milhões em financiamento para empresas destruídas pelas enchentes na Região Serrana do Rio de Janeiro. A outra, MP 522/11, abre crédito de R$ 780 milhões a serem aplicados nas cidades atingidas.

Prioridade

Os projetos de prevenção a desastres em áreas de risco poderão ser avaliados com prioridade no Senado a pedido da Comissão Representativa do Congresso Nacional. Em reunião realizada na quinta-feira (20), convocada a pedido da senadora Marina Silva (PV-AC), os parlamentares que atuam durante o recesso legislativo avaliaram a tragédia gerada pelas fortes chuvas que caem na Região Sudeste e debateram formas de prevenir novas catástrofes.

Segundo informou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) na reunião, há 48 projetos de lei em tramitação no Senado tratando de formas para prevenir mortes e prejuízos causados por eventos extremos da natureza. Na Câmara, também tramitam mais de 40 projetos, os quais, se aprovados, serão remetidos ao exame dos senadores.

Entre os projetos que estão no Senado, alguns foram apresentados após as enchentes que afetaram o país em 2008 e 2009. Um deles (PLS 16/09), do ex-senador e hoje governador Raimundo Colombo (DEM-SC), foi proposto depois das enchentes que abalaram Santa Catarina e institui o Programa para a Revitalização de áreas atingidas por cheias. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à espera da indicação de um relator.

Entre os projetos em exame do Senado, encontram-se o PLS 57/09, que permite deduzir, do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, as doações para fundos estaduais de defesa civil, e o PLS 41/09, que também permite dedução de IR e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e a órgãos de defesa civil. Eles foram apresentados pelos senadores Raimundo Colombo e Marisa Serrano (PSDB-MS), respectivamente.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/09, do senador César Borges (PR-BA), cria o Fundo Nacional de Defesa Civil. Outro projeto, também de Colombo (PLS 490/09), cria o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC).

Proposta (PLS 94/08) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) determina que os governos elaborem e publiquem documentos sobre a adoção de medidas para preservação e recuperação do meio ambiente. Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) propõe em projeto (PLS 193/09) a criação do Programa para a Revitalização das áreas atingidas por enchentes de 2006 a 2009.

A proposta mais ampla foi feita pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), no PLS 65/10), no qual trata desde o parcelamento urbano até a prevenção de catástrofes naturais. O projeto será examinado por quatro comissões do Senado. No momento, a matéria está na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde recebeu outras propostas para tramitação conjunta.

Os projetos nas mãos dos senadores abordam vários aspectos da defesa do meio ambiente e prevenção de catástrofes, até mesmo a realização de sorteios exclusivos da Mega-Sena para angariar recursos para vítimas de enchentes (PLS 189/10 e PLS 203/10). A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) quer criar um seguro para atividades “potencialmente danosas ao meio ambiente” (PLS 82/07).

Poucos meses antes de morrer, no ano passado, o então senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou projeto (PLS 4/10) que torna obrigatória a realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos para qualquer construção em encostas de morros ou áreas sujeitas a inundação.

Milena Galdino, Iara Borges e Eli Teixeira / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

OSVANDIR E OS 10 LIVROS MAIS VENDIDOS

O leitor deverá verificar os dez livros mais vendidos

da relação da Revista Veja, para ficar mais interessante.

FICÇÃO:

1 – O Castelo da Daslu –

2 – O Crepúsculo de Brasília –

3 – Lua Nova no Palácio Planalto –

4 – Eclipse nas Contas do Senado –

5 – O Vendedor de Votos –

6 – O Eleitor –

7 – O Senador de pijama listrado –

8 – O Senador que roubava livros –

9 – O Senado Vermelho –

10- Deputados & Senadores –

NÃO FICÇÃO:

1 – O Castelo de Areia –

2 – Senadores: Mentes Perigosas –

3 – O Senador & Eu –

4 – Uma breve história do Senado –

5 – Dilma e o PT –

6 – A vida em Brasília –

7 – 2009 – O ano da corrupção! –

8 – Sodoma (Senado) & Gomorra (Câmara) –

9 – Resistência no Senado –

10 –Elite de Olhos Azuis –

Obs: saiu esta semana da relação, o livro “O Castelo do

Deputado”.

AUTO AJUDA:

1 – O Código do Senado –

2 – O Senador e o Executivo –

3 – A Arte da Rapinagem –

4 – Quem roubou de mim –

5 – Vencendo na Política –

6 – O Segredo do Funcionário Fantasma –

7 – A Cabeça do Presidente –

8 – Casais Inteligentes candidatam juntos –

9 – Os Segredos das Mentes da Política –

10 – Eles continuam roubando –

Notas I – Revista Veja, 1º de Abril 2009

Orçamento Senado: 2,7 bilhões de reais.

Senadores:

Salários: Os Senadores recebem 15 salários anuais.

Os Senadores custam aos cofres públicos R$33,8 milhões por ano.

Servidores do Senado:

Salário: podem receber até mais que o Presidente (R$11.000,00)

Comissões: Até de R$3.000,00.

Gratificações: Podem chegar até R$4.800,00.

Horas Extras: Até R$2.600,00.

Quantidade: Senado tem aproximadamente 9.677 servidores (ativos, aposentados e pensionistas).

Notas II – Deixamos os nomes dos autores dos livros em branco para que cada leitor coloque o que considerar correto, depois publique nos comentários.

 Manoel Amaral

Ministro diz que sem segurança jurídica não haverá desenvolvimento.
Segundo Mangabeira Unger, proposta será debatida com governadores.

O ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, disse neste domingo (7), após o desfile de 7 de setembro, que sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de um órgão para cuidar da regularização fundiária na Amazônia.

Segundo ele, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não é capaz de fazer promover a regularização de terras na região. O novo órgão, de acordo com Unger, seria ligado diretamente à presidência da República.

“O problema prioritário na Amazônia é o caos fundiário. Menos de 4% das terras em mãos de particulares têm sua situação jurídica esclarecida. Enquanto a Amazônia continuar a ser um caldeirão de insegurança jurídica e toda sua população se sentir como se sente hoje chantageada, nós não conseguiremos resolver nenhum problema, não conseguiremos transformar a Amazônia na grande vanguarda brasileira”, salientou.
   
Unger disse ainda que é preciso simplificar o processo de regularização para que os problemas da Amazônia sejam resolvidos rapidamente. “Ao mesmo tempo, precisamos simplificar as regras e os procedimentos da regularização para construir um caminho largo e acelerado para passar da posse insegura para a propriedade plena”, disse.
   
O ministro disse o tema será debatido com os governadores da região amazônica nesta semana, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva os recebe para falar do Plano Amazônia Sustentável (PAS), coordenado por Unger. “Entre os grandes temas a serem analisados está a questão da regularização fundiária”.

Fonte: Jeferson Ribeiro Do G1, em Brasília

http://g1.globo.com/
Noticias/Brasil/0,,MUL
751304-5598,00-
GOVERNO+PODE+CRIAR+
ORGAO+PARA+REGULAR
IZACAO+FUNDIARIA+NA
+AMAZONIA.html