Casa dos Municípios

A internet no Egito seguia fora do ar na manhã desta sexta-feira (28), que promete ser o quarto dia de violentos protestos de rua pela renúncia do presidente Hosni Mubarak, há 30 anos no poder.

Usuários e hotéis em vários pontos do país informavam que o acesso à web estava interrompido.

Um dos maiores provedores da rede no país, o Seabone, baseado na Itália, informou mais cedo que não havia transmissão de dados para dentro ou fora do Egito desde 0h30 no horário local (20h30 de Brasília), segundo a Associated Press.

As redes sociais têm sido um dos principais meios usados pelos manifestantes para convocar os protestos.

A informação também tem se espalhado pela rede por meio de sites dedicados ao mundo árabe ao redor do mundo. O blog “The Arabist”, citado pelo americano “Huffington Post”, afirma que diversos servidores teriam sido afetados.

“Acabei de receber uma ligação de um amigo no Cairo (do qual não posso citar o nome porque é um importante ativista) me dizendo que nenhum dos seus serviços de internet está funcionando. Chequei com outros dois amigos em diferentes partes da cidades, que confirmaram que a rede não está funcionando”, relata o autor.

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Fonte.:http://g1.globo.com/

A página do Senado Federal na internet poderá passar a contar com um mecanismo que permita ao cidadão expressar sua opinião a respeito de qualquer proposição legislativa. É o que estabelece um projeto de resolução inspirado no projeto de lei (PLS 77/10) do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcada para a próxima quarta-feira (22), às 10h.

O projeto inicial, apresentada por Raimundo Colombo, também obrigava a Câmara dos Deputados a incluir em seu sítio na internet dispositivo para o internauta expressar sua opinião a respeito das matérias em tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional. O relator do projeto, senador Marco Maciel (DEM-PE), que já havia relatado a matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), apontou, em seu voto, a possível inconstitucionalidade do projeto.

“Pesa contra a matéria um óbice de constitucionalidade a meu ver incontornável. O projeto versa sobre organização administrativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, matéria que a Constituição elenca entre as competências privativas de cada uma das Casas do Congresso Nacional, razão pela qual a disciplina proposta para os sítios das duas Casas não pode encontrar abrigo na legislação ordinária”, argumentou Marco Maciel.

Por esse motivo o relator optou por apresentar um projeto de resolução do Senado determinando a aplicação da proposta de Colombo apenas esta Casa. O voto de Marco Maciel, que foi negociado com o próprio autor do PLS 77/10, foi aprovado na CCT. A CCJ votará a matéria em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

Para emitir sua opinião, a pessoa terá que preencher cadastro único com seus dados pessoais de identificação. No acompanhamento da tramitação legislativa constará a cada passo o número de manifestações favoráveis e contrárias à matéria.

Outra matéria que poderá ser apreciada é o projeto (PLS 248/10) que acaba com a redução dos prazos prescricionais em razão da idade. Hoje o artigo 115 do Código Penal determina a redução pela metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, na data do crime, menor de 21 anos, ou tinha mais de 70 anos na data da publicação da sentença. De autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto tem como relator o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que apresentou voto favorável à aprovação da matéria. O projeto será examinado na CCJ em decisão terminativa.

Roberto Homem / Agência Senado

Municípios podem passar a publicar diários oficiais apenas na internet

Segundo TCE, no entanto, adoção da medida só poderá ser implementada se forem obedecidas algumas condições de publicidade e segurança na veiculação dos conteúdos

24/03/2009 | 09:57 | Gazeta do Povo

 Os municípios do Paraná podem passar a publicar leis, decretos e atos administrativos exclusivamente na internet. A orientação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que, na sessão plenária da última quinta-feira (19), considerou válida essa opção entre os meios de publicação dos atos oficiais, em resposta a uma consulta da Assembleia Legislativa. Segundo o órgão, no entanto, a adoção da medida só poderá ser implementada se forem obedecidas algumas condições de publicidade e segurança na veiculação dos conteúdos.