Casa dos Municípios

A Comunidade Virtual do Poder Legislativo – Interlegis realizará no segundo semestre deste ano, como parte do Programa Interlegis 2, o Censo do Legislador. O objetivo é, por meio de amostragem aleatória, identificar a origem social, econômica e de liderança dos vereadores, sua formação formal e política, bem como historiar sua trajetória política e partidária e mapear seu desempenho legislativo.

- Nós queremos conhecer quem é o político, o vereador eleito. De onde ele vem, quais são suas propostas, aonde ele pretende chegar – afirmou a coordenadora da pesquisa, Telma América Venturelli, funcionária da Subsecretaria de Planejamento e Fomento.

Paralelamente a esse censo, que será feito pela primeira vez, terá início o 2º Censo do Legislativo Brasileiro, que aproveitará, na primeira etapa, a ser realizada em 2009, o mesmo universo da amostra do Censo do Legislador – 2.200 câmaras municipais, que terão sua estrutura física, administrativa e funcional mapeada.

Telma Venturelli explicou que as pesquisas trabalharão com duas variáveis: número de municípios e número de vereadores. Com base em dados como perfil do vereador, a linguagem utilizada por ele, a realidade e as carências da Câmara Municipal, o Interlegis apresentará uma proposta de modernização do legislativo municipal, por meio de uma “política de negociação e de adesão voluntária” da casa legislativa, destacou a pesquisadora.

Desdobramento

A segunda etapa do programa será realizada em 2010 ou 2011. A escolha da data dependerá, entre outros fatores, da consistência dos dados coletados na primeira fase. Se consistentes, as pesquisas de campo do 2º Censo Legislativo serão estendidas às restantes 3.362 câmaras municipais somente em 2011, ano em que o Censo do Legislador abrangerá o Congresso Nacional e as assembléias legislativas, com a inclusão de dados sobre deputados estaduais e federais e senadores.

Um ano depois de coletados, os dados estarão disponíveis a todos os interessados, entre os quais se encontram os próprios legisladores, gestores, juristas, órgãos de planejamento municipais e estaduais e também o setor não-governamental e privado e a sociedade civil organizada. Telma Venturelli enfatizou que esse é um projeto de longo prazo e tem a duração prevista de 20 anos.

Neste segundo censo, a coordenadora da pesquisa conta com uma equipe de 30 recenseadores e a colaboração mais intensa das câmaras municipais. Porém, a idéia é que os próprios legisladores absorvam as propostas como suas e assumam a gerência do conhecimento, formando uma cadeia de multiplicadores “e, por que não dizer, de solidariedade”, sugeriu a coordenadora da pesquisa.

- Temos detectado que, por falta de competência técnica e de discussão dentro dos próprios municípios sobre quais seriam as suas vocações, esses municípios copiaram as leis orgânicas de municípios maiores ou mais bem estruturados. Isso gera distorções como o desenho do aparelho de Estado, muito maior do que o município pode comportar ou sustentar – exemplificou.

A proposta do Interlegis, a partir do 2º Censo, é identificar essas distorções e, a partir dos dados obtidos e sistematizados, propor políticas públicas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e segurança pública, entre outras, sempre em comum acordo com as câmaras municipais.

Demandas

O 1º Censo mostrou, segundo Telma Venturelli, a existência de grandes deficiências nas áreas administrativa e de elaboração e controle orçamentário.

- A representação política é muito afetada pela dificuldade de comunicação do legislador com a sociedade em geral e na própria apresentação de projetos – acentuou a pesquisadora.

Para obter melhores resultados no 2º Censo, em 2009 os recenseadores já chegarão às câmaras municipais com informações dos repasses de recursos feitos pelas prefeituras às Câmaras. Esses números foram obtidos a partir de consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), subordinado ao Ministério da Fazenda.

Outro dado de que os pesquisadores já dispõem é que, em sua maioria, as câmaras municipais contam com apenas dois funcionários – comissionados, terceirizados ou cedidos pelas prefeituras.

- Essa é uma grande dificuldade. Fazemos o treinamento e a capacitação, porém o turn-over [rotatividade de servidores] é muito grande. Temos valor agregado, mas não temos a permanência – explicou Telma Venturelli.

A solução para essa situação estaria, segundo ela, na realização de concursos para provimento dos cargos. Algumas câmaras municipais, informou ainda, já estão agindo nesse sentido.