Jornal da Alterosa 1ª Edição

Prefeito de Arcos quer ganhar mais que a presidente

Jornal da Alterosa 1ª Edição

Prefeito de Teresópolis é afastado por 90 dias

1001 MANEIRAS DE ADMINISTRAR BEM O SEU MUNICÍPIO

“Prefácio é aquela coisa que se escreve depois, imprime-se
antes e não se lê antes, nem depois”.

(Do Livro: Parque de Diversões – Humor, de Santiago Carvalho Filho)

“A falta de honestidade ou decoro no desempenho de função pública não ofende apenas a comunidade dos administradores, mas produz seus efeitos perversos mais além. Ela desmoraliza a própria imagem do Estado, aos olhos do povo. Quando o Estado perde a respeitabilidade, seu ornato moral, é todo funcionamento da máquina política que entra em colapso”.
(Trecho do pedido de impeachment de Collor encaminhada à Câmara Federal em 1º de setembro de 1992 pelos presidentes da ABI e OAB.)

“Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei”.
(Art. 1º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 – Fernando Collor).

“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições…”. (Art. 11 de Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992).

“O Povo é o maior dos mestres”. (Anônimo)

Investigação de fraude milionária:
‘Trem das Sete’ da PF começa a ouvir indiciados

A Polícia Federal em Divinópolis já está ouvindo alguns dos 48 indiciados pela Operação Trem das Sete, que comprovou fraudes no processo de transposição da linha férrea de Itaúna e agora busca os autores.
Da Redação
Via FanzineBH-14/06/2011

Eugênio Pinto, prefeito de Itaúna:
ações sob a mira da Polícia Federal.
Meses depois de deflagrada, a Operação Trem das Sete da Polícia Federal continua evoluindo na vizinha cidade de Divinópolis, no Centro-oeste de Minas Gerais. A ação policial federal investiga empresas envolvidas no processo de transposição da linha férrea em Itaúna, inclusive, um contrato no qual já foram gastos quase R$ 2 milhões pela Prefeitura de Itaúna, na gestão do atual prefeito Eugênio Pinto (expulso do PT local).
Na segunda-feira, 13/06, algumas das 48 pessoas indiciadas começam a prestar seus depoimentos na Polícia Federal, em Divinópolis. Todas estariam supostamente envolvidas em fraudes nos processos licitatórios da Prefeitura de Itaúna.

Pegando o trem andando
A serviço do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Trem das Sete”, que apreendeu documentos na Prefeitura de Itaúna, na terça-feira, 26/10/2010. A ação mexeu com a rotina da cidade e pela segunda vez, sob suspeita de fraude milionária, a administração Eugênio Pinto recepcionou a Polícia Federal em sua sede administrativa.
Vale lembrar que, na ocasião das buscas e apreensões da PF em Itaúna, o prefeito Eugênio Pinto e a “primeira dama” e também sua chefe de Gabinete, a “prefeitável” Íris Leia, usaram veículos da imprensa local pagos com dinheiro público (sobretudo, a TV Cidade) para minimizar a investigação policial federal. Ambos afirmaram equivocadamente à população itaunense, sob aval da emissora de tevê local, que tal ação investigativa teria sido realizada também em várias outras cidades, o que não procede.

Desvios de recursos públicos
De acordo com a PF, a Operação Trem das Sete investiga o desvio de recursos públicos de verbas itaunenses, num esquema de corrupção que envolveria a Prefeitura de Itaúna, mais sete empresas e segundo a PF, possivelmente, até funcionários do DNIT. Quando esteve na cidade, a PF informou que o inquérito foi instaurado, porque ficou comprovado que as empresas acusadas formavam um cartel. Mesmo assim, disputaram uma licitação pela Prefeitura de Itaúna como se fossem desassociadas.
A PF constatou vínculos comuns de diversos funcionários e proprietários destas empresas, o que leva a crer que as sete, são na realidade, apenas uma mesma empresa. Na ocasião, a PF recolheu documentos e deverá analisar os conteúdos e realizar indiciamentos, na tentativa de comprovar a culpabilidade de cada um dos participantes em mais este esquema de desvio de recursos públicos.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Federal em Divinópolis, após indiciamento dos suspeitos, o inquérito será encaminhado à Justiça Federal.
A Polícia Federal realizou mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Itaúna no dia 26/10/2010.

Busca e apreensão
A operação denominada “Trem das Sete” que investiga sete empresas envolvidas em um processo de transposição da linha férrea da cidade de Itaúna cumpriu em outubro de 2010, sete mandados de busca e apreensão no gabinete do prefeito da cidade, Procuradoria, Secretaria de Administração e de Finanças e também em um prédio comercial em Belo Horizonte e uma empresa do Paraná.
O noticiário MGTV (TV Integração/Globo regional) de 13/06 divulgou que o inquérito contém 27 volumes e mais de duas mil páginas. A emissora informou que, de acordo com o delegado Benício Cabral, houve dificuldade na busca de documentos do processo licitatório.
Fraude está comprovada
A tevê regional informou que Cabral acredita ter havido a atuação de uma organização criminal no processo. Além disso, o delegado confirmou que a fraude já está comprovada e agora a Polícia Federal trabalha para chegar aos responsáveis.
De acordo com informações da assessoria da Polícia Federal em Divinópolis, das 48 pessoas indiciadas, pelo menos dez já foram ouvidas somente na segunda-feira (13/06), cujos depoimentos duraram até o fim daquela tarde. Também foi informado que os trabalhos prosseguem na terça-feira (14/06) e devem se estender durante todo o dia.

Sem ‘certidão negativa’: delegado Cabral da PF em
Divinópolis confirmou que fraude foi constatada.
Íntimo da JustiçaDesde que tomou posse em 2004, o prefeito de Itaúna Eugênio Pinto, responde a mais de 30 processos (grande parte por improbidade) na Justiça de Minas Gerais e tem sido alvo de constantes denúncias formais e informais, frente uma desastrosa administração pública que destruiu até mesmo a Praça Matriz da cidade.
Além da denúncia de severas irregularidades num contrato de quase R$ 7 milhões firmando com a empresa paulista Prescon Informática e Assessoria Ltda, denunciado posteriormente pelo MPE, cujo processo se encontra em curso no TJMG, recentemente, Eugênio Pinto foi também denunciado pela Promotoria de Justiça de Itaúna, após constatações de irregularidades em mais três contratos milionários firmados por sua administração.
* Com informações de MGTV (TV Integração/Globo).
- Fotos: Arquivo VF.

Polícia
MP faz busca e apreensão na Prefeitura de Bom Despacho
Prefeito Haroldo é acusado de enriquecimento ilícito e desvio de verbas públicas

MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ BUSCA E APREENSÃO EM PREFEITURA
Prefeito de Bom Despacho é acusado de enriquecimento ilícito e desvio de verbas públicas

O prefeito de Bom Despacho, Haroldo Queiróz (foto), está sendo alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Filiado ao PDT, Haroldo Queiróz é acusado de enriquecimento ilícito e desvio de verbas públicas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Despacho e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), realiza nesta quarta-feira (29), nos municípios de Bom Despacho, Nova Serrana e Belo Horizonte, a Operação Cosa Nostra para cumprimento de oito mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Bom Despacho, em residências e em um estabelecimento comercial.

A operação teve o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Os mandados foram expedidos pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Bom Despacho.

O Ministério Público investiga o enriquecimento indevido pelo prefeito de Bom Despacho, Haroldo Queiróz, e a prática de outros atos de improbidade administrativa praticados por ele e por outros agentes públicos, com a participação de particulares.

A pedido do Ministério Público, foram deferidas as medidas de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal e de indisponibilidade de bens que teriam sido adquiridos pelo prefeito sem o devido lastro, no valor aproximado de R$ 1,5 milhão, segundo apurações preliminares.

Para a Operação, foram designados quatro promotores de Justiça, 19 servidores do Ministério Público, 19 agentes fiscais e 26 policiais militares.

Haroldo Queiróz cumpre seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Bom Despacho. Em 2008, foi re-eleito pelo PDT com 14.107 votos.

ACUSAÇÕES – O vereador Fernando Cabral (PPS) é o único parlamentar de oposição na Câmara Municipal de Bom Despacho. Os outros oito edis que formam o Legislativo da cidade, pertencem à base do prefeito. Cabral vem denunciando irregularidades cometidas por Haroldo Queiróz desde o ano passado. No último dia 28 de março, o vereador apresentou formalmente as denúncias na sessão da Câmara e pediu ao Parlamento a cassação do mandato do prefeito.

Segundo Fernando Cabral, na compra de 29 veículos, Haroldo Queiróz deu um prejuízo de R$ 2.144.938,63 aos cofres públicos. Na canalização do Córrego dos Machados, o prejuízo foi de R$ 3.244.019,40. No total, o vereador denuncia o prefeito pelo desvio de R$ 5.458.958,03.

De acordo com matéria veiculada em seu Blog, Fernando Cabral diz que “parte do dinheiro desviado o prefeito investiu em apartamentos, carros, churrascaria. Outra parte ele perdeu no jogo de baralho. Uma terceira parte, gastou em festas e viagens nacionais e internacionais, como a que ele fez à Argentina, durante o carnaval”. O vereador afirma ainda que “para ocultar os desvios e fugir do fisco e dos credores, o prefeito colocou esses bens em nome de laranjas”.

Fernando Cabral foi o candidato a vereador mais votado em Bom Derspacho nas eleições de 2008, sendo eleito com 1.430 votos, quando o eleitorado da cidade era de 33.798 eleitores.

Fonte : Blog Drª Heloísa Cerri

Oposição pressiona pelo pedido
de urgência do projeto Ficha Limpa

Rita Camata (ES) prevê que votação pode ser na próxima semana

Brasília (28) – Após a pressão dos partidos da oposição e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, os partidos da base do governo, PT e PMDB, acabaram assinando o pedido de urgência para o projeto “Ficha Limpa”. O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), chegou a propor aos demais partidos a votação do requerimento em plenário ainda nesta terça-feira, mas ficou acertado que isso ocorrerá na sessão da próxima terça-feira (4). Caso o pedido seja acatado, o mérito do projeto também deve ser apreciado no mesmo dia.

Pela manhã, um pedido de vistas feito por parlamentares da base do governo havia adiado a apreciação do relatório do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora com a urgência, já apoiada anteriormente pelo PSDB, a proposta vai a plenário independentemente da comissão.

Uma das parlamentares mais atuantes em prol do “Ficha Limpa”, a deputada Rita Camata (ES) espera que o projeto seja votado pelo plenário com rapidez para que as mudanças possam valer já nas eleições de 2010. “Esperamos votar o projeto na próxima semana, dando ao país mais esse instrumento para aperfeiçoar a democracia e o processo político eleitoral”, destacou.

Logo após a sessão na CCJ, os tucanos criticaram a manobra para impedir a votação da proposta e exigiram do PT e do PMDB o apoio a urgência, o que acabou ocorrendo horas depois. Vários parlamentares tucanos acompanharam a sessão da comissão, incluindo o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA). Para o deputado Zenaldo Coutinho (PA), o pedido de vista tinha como objetivo apenas atrapalhar o andamento do projeto.

Segundo o deputado Duarte Nogueira (SP), o PSDB apoia o “Ficha Limpa” porque a proposta vai ao encontro do que espera a sociedade brasileira: melhorar e qualificar os candidatos que são lançados para a escolha do voto popular. Ao comentar manobras para tentar adiar a votação do projeto, o tucano alertou: “A população está atenta ao comportamento dos partidos, e vendo aqueles que defendem o Ficha Limpa não só no discurso, mas na prática”, acrescentou. Assim como Rita Camata, Duarte defende a aplicação de regras que impedem a candidatura de pessoas com ficha suja já nas próximas eleições.

Fonte: Diário Tucano

Secretaria de Cultura apresenta Mostra de Arte e Dança

Após o sucesso da apresentação do Grupo Êxtase de Dança em maio deste ano, com o espetáculo de dança contemporânea “Um tom Para Todos Nós”, Ubá volta a receber o Núcleo de Arte e Dança, de Viçosa. 

Para quem gosta de dança, o “Aquarela na Praça” apresenta uma boa programação para este domingo, 27: a Mostra de Arte e Dança do Núcleo de Arte e Dança, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ubá – Secretaria de Cultura.

Além de conferir a expressão da Dança Clássica feita em Viçosa pelo Núcleo, o público poderá assistir o Grupo Impacto de Dança de Rua, grupo que este ano está se profissionalizando através da Lei Estadual de Incentivo a Cultura.

Os bailarinos do Grupo Êxtase de Danças Clássicas e do Grupo Êxtase Juvenil apresentarão trechos dos Ballets clássicos de repertório Napoli e Don Quixote, além de variações de outros ballets. Alunas do Grupo Junior do Núcleo de Arte e Dança também se apresentarão com as coreografias Compasso Brasileiro e Bicolor.

O Grupo Impacto de Dança de Rua apresentará as coreografias Gueto e Teatro Mágico, coreografias premiadas no Passo de Arte 2009 em Belo Horizonte.

O “Aquarela na Praça” acontece no domingo, a partir das 20h, na Praça São Januário.

25/09/2009 08:30:44

Prefeito de Caracol é cassado por unanimidade pelo TRE

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Foto: APPM

Isael Macêdo Neto, prefeito de Caracol

LEI MUNICIPAL Nº ________

Regulamenta artigos da Lei Orgânica Municipal.

A Câmara Municipal de ___________, Estado de ___________, aprovou, e eu Prefeito Municipal ____________, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – O Município isentará de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), as pessoas portadoras de deficiência física e idosos acima de 65 anos, que possuam apenas um imóvel, e que perceba menos de três salários mínimos mensais, conforme dispõe o art. ___ da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º – Entende-se por deficiência física, para os efeitos do benefício de que trata o art. 1º, aquela deficiência que reduza o beneficiário a incapacidade total para o trabalho remunerado e devidamente atestada por médico credenciado pela Secretaria de Saúde do Município.

Art. 3º – O idoso acima de 65 anos, fará jus ao benefício da isenção de que trata o artigo 1º, independente de estar ou não aposentado.

Art. 4º – As isenções previstas na presente lei, devem ser requeridas pelos interessados, com os documentos que provem a qualidade de beneficiário.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Prefeito Municipal