CANDIDATOS CRIAM ASSOCIAÇÃO

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“Os benefícios do PAC ficam no centro para os burgueses

enquanto para o povo sobram ruas esburacadas,

favelas, miséria, violência etc.” Padre Orvandil

Enquanto aquele candidato ralava nas ruas a procura de votos, os eleitores nem aí, um senhor já de idade, apareceu e perguntou:

– Onde o Senhor vai aplicar as verbas do PAC?

– PAC? Como PAC? O que é PAC? Ninguém me avisou nada!

– Caro Candidato desinformado, PAC significa Programa de Aceleração do Crescimento, projeto lançado pelo governo federal em janeiro de 2007, com o objetivo de promover diversas ações de infra-estrutura logística, energética, social e urbana em todo o país.

– Heim?!

– Significa que o Governo Federal vai investir pesado nestas eleições. Onde tiver um candidato do PT, ou coligação em que ele entre, o dinheiro vai estar sobrando.

– Pac-pac era uma rapadura bem clarinha que a gente comia lá na roça, falou Osvandir. Eles tinham que bater muito para ela tornar-se daquele jeito, por isso chama-se pac-pac.

– Lembro bem desta rapadura, hoje quase a gente não vê, até o formato era diferente, não era quadrada.

– Mas voltemos ao PAC – Programa de Aceleração de Crescimento, políticos são todos bandidos, sem vergonha, canalhas, querem que o  Governo libere muitas verbas para as cidades para beneficiar eleitoralmente só o seu partido, conforme já afirmou um ministro.

– Fala baixo Osvandir que tem alguns candidatos a vereador ali no salão do hotel fazendo reunião.

No salão o wisky era servido a todos, em copos de cristal. O luxo era tanto que os fios do tapete do hotel, tinha mais de cinco centímetros de espessura. Todo mundo ali reunido queria aprender alguma coisa nova para apresentar na campanha de sua cidade.

Alguns já estavam gastando a grana que ainda não tinham recebido. A maioria estava trabalhando por uma reeleição, macacos velhos da política de cada cidade.

Na Sala de Reunião, tudo em polvorosa…

– Foi pena não convidarmos o candidato C(*) de Apito, lá do Ceará e o Pé na Cova, para participarem desta nossa reunião, falou o Presidente da reunião, o Formigão, de Betim.

– O Rola Bosta de Belo Horizonte, não veio, mas não tem importância.

– Os Deputados querem é por a mão na grana, construir umas obras  com material de terceira e aplicar o resto do dinheiro na campanha,  falou o Cachorro, de Divinópolis, que promete cuidar dos cachorrinhos da cidade, inclusive aplicar vacina anti-rábica.

– Esse negócio do Governo Federal jogar este dinheirão na mão de políticos desonestos, em ano eleitoral é o cúmulo. Vai tudo para o ralo, como dizia o Zé do Mato outro candidato a Vereador.

– Estes asfaltos que estão construindo por aí, não vão agüentar nem as próximas chuvas, vão descer pelas ruas abaixo, informou Gambá que concorre a uma vaga em Pitangui e acrescentou mais: deixa feder!

– Nós iremos eleger um novo candidato e as ruas já estarão velhas novamente, disse o sábio Bode, de Cláudio.

– Esta reunião foi boa, sairemos daqui com mais condições de sermos eleitos, falou o Popó, de Araponga-MG.

– Dois Córregos-SP, agora vai ter um representante de verdade, disse Trombeta, um bom candidato.

– E aí Burrinho, o que você vai aprontar em Araújos-MG, sua terra?

– Vou acabar com o Salário Mínimo e criar o Salário Máximo, com meu amigo Zé Prajá.

– Caçarola, e você o que vai aprontar em Araxá-Mg, perguntou Quem é, de Arcos.

– Vou abolir a Lei da Gravidade, caros candidatos Pirulito, de Bambuí e Amigo do Povão de Betim-MG.

– Mulambo, o que você vai fazer naquela boa terra de Bom Despacho?

– Eu e o Roxo, vamos trabalhar para remover todos os quebra-molas que estão quebrando todos os carros da cidade. E você Pagaluz, o que poderá fazer com as verbas de Camacho?

– Olha pessoal, não entro nestas jogadas, vou mandar asfaltar todas as rodovias da zona rural. O Cazaco de Campo Belo falou que vai fazer o mesmo.

– E aí Detetive, vai pesquisar os maridos chifrudos ou as obras das escolas, que estão parados nesta boa cidade de Campos Altos?

–O Cuçu, de Carmo da Mata falou pro Tusquela, de Carmo do Cajuru que vai aumentar os salários dos vereadores, logo depois das eleições, na surdina.

– Caros Amigos, o dia já está terminando e precisamos encerrar a reunião, só que alguns candidatos não falaram nada. O Cachorrão, de Abaeté; o Pezão Sempre Povão, de Araxá; o Barata, de Arcos; o Gereba, de Bambuí; João do Povão e Rompendo em Fé, de Betim; Mato Seco, de Bom Despacho; Leréia, (pela  nova ortografia seria Lereia) de Camacho; Faraó, de Campo Belo; Zé do Dólar de Campos Altos; Tomate, de Carmo da Mata; Cabritinho de Cajuru e Mosquito, de Cláudio, devem assinar a ata da reunião. Se eleitos, teremos o compromisso de fundar a Associação de Vereadores com nomes exóticos.

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Os cinco políticos são acusados de exigir propina do prefeito

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou nesta quinta-feira (15) o pedido da defesa dos vereadores afastados dos cargos em Igarapava, na região de Ribeirão Preto. Alan Kardec de Mendonça, José Laudemiro Alves, José Eurípedes de Souza, Roberto Silveira e Sérgio Augusto de Freitas reivindicavam a volta aos cargos até o julgamento da sentença em primeira instância. Eles foram cassados em 2009 após denúncias de corrupção na câmara da cidade.

Os cinco vereadores respondem a um processo criminal por exigir dinheiro do prefeito Francisco Molina para aprovar projetos e contas do município. O caso ficou conhecido como “mensalinho de Igarapava”

Os vereadores passaram seis meses afastados do Legislativo, mas voltaram a ocupar os cargos no dia 5 de outubro por força de uma liminar. Mas a cassação ocorrida no mesmo mês do ano passado determinou que os suplentes assumissem os mandatos.

O advogado deles, Arthur Luis Mendonça Rollo, ainda não decidiu se vai recorrer da decisão desta quinta.

Investigação

A investigação da Câmara sobre a conduta dos envolvidos começou em março de 2009, depois que eles foram presos no dia 18 em flagrante, acusados pelo Ministério Público de corrupção.

Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça revelaram que os vereadores pediam R$ 5 mil de propina para cada um deles ao prefeito Francisco Molina nos primeiros dois meses. Depois, as parcelas subiam para R$ 7 mil.

Como a Câmara tem nove vereadores, os cinco garantiriam a maioria para aprovar os projetos enviados pelo prefeito a Casa. Nas residências dos vereadores, a polícia encontrou armas, munição e mais de R$ 800 mil, entre cheques e dinheiro.

No dia 26 de março, o vereador Roberto Silveira foi o único a conseguir um habeas corpus da Justiça. Os outros políticos ficaram presos na cadeia de Pedregulho até o dia 7 de abril.

Os cinco vereadores acusados respondem ao processo em liberdade.

Fonte: EPTV.com

Perseguição política gera condenação
TJ-MG - 30/10/2009

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O ex-prefeito e dois ex-secretários municipais de Paraopeba, na região Central de Minas, foram condenados por manter três servidores públicos ociosos, devido a rivalidades políticas. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com a ação civil proposta pelo Ministério Público (MP), o ex-prefeito J.A.M. e os ex-secretários F.B.P. e R.C.C. colocaram em disponibilidade três servidores da Prefeitura, que conseguiram reingressar no serviço público através de uma decisão judicial. Uma vez reintegrados, porém, foram mantidos em situação de inatividade.

De acordo com testemunhas, os três funcionários estavam “proibidos de exercerem suas funções” e “ficavam no setor de obras o dia inteiro, sentados sem exercer qualquer atividade”. Durante o período, a Prefeitura contratou outros funcionários para exercerem as funções daqueles que estavam proibidos de trabalhar. Afirmam, ainda, que acreditam que tenha havido perseguição política.

Os réus, porém, afirmaram que os funcionários não recebiam serviços por falta de confiança da administração nas suas atividades, motivo pelo qual decidiram conjuntamente não atribuir qualquer função a eles. Em seu recurso, os acusados alegam que não houve lesão ao erário, pois os servidores ficaram à disposição da Administração, para serem aproveitados em outras tarefas.

Decisão

Para a desembargadora Albergaria Costa, relatora do recurso, “é evidente que a conduta praticada pelos réus gerou prejuízos ao erário, na medida em que implicou o desembolso com folha de pagamento sem que houvesse, em contrapartida, a devida prestação do serviço”. “Ao elegerem a Administração como palco para dirimir suas rivalidades pessoais, transgrediram os princípios que deviam nortear a atuação do agente estatal”, afirmou a relatora.

O ex-prefeito e os dois ex-secretários deverão ressarcir integralmente ao erário o dano, correspondente ao valor dos salários pagos aos três funcionários no período em que permaneceram inativos. Deverão pagar também multa civil no mesmo valor do prejuízo, além de ter suspensos seus direitos políticos.

Os desembargadores Elias Camilo e Kildare Carvalho votaram de acordo com a relatora.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás

Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009

Justiça manda cortar salário de vereadores do Norte de Minas

Texto retificado em 01/10 - Presidente do TRE opina sobre reforma eleitoral, PEC dos vereadores e eleição de Ipatinga

Em entrevista à Assessoria de Comunicação, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Almeida Melo, falou, nesta quarta-feira (30), sobre o projeto de reforma eleitoral sancionado pelo presidente da República (Lei 12.034/09): “A sanção e os vetos do presidente representaram um importante ato de amadurecimento político”. Em sua opinião, foi importante o tratamento dado à propaganda eleitoral via internet, transformando o modelo de campanha eleitoral (antes baseado no monólogo), em dialógico, baseado na possibilidade de interação entre eleitor e candidato. “O eleitor vai poder perguntar e o candidato, se tiver interesse, responder”. 

Para o desembargador, a nova lei põe um ponto final na discussão sobre a regulamentação do uso da internet nas campanhas eleitorais, a qual, segundo ele, “lembrava a história de um deputado que queria regulamentar a ‘Lei da Gravidade’”. Almeida Melo explicou que “não cabe ao Brasil, unilateralmente, regulamentar o que o ocorre na Rede Mundial de Computadores, na tentativa de alterar a natureza democrática da internet”. Segundo o presidente do TRE mineiro, “com o uso da internet nas campanhas, as mentiras poderão ser esclarecidas”.

O desembargador Almeida Melo considerou importante o veto do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao artigo que equiparava a campanha eleitoral na internet às campanhas eleitorais feitas através do rádio e da televisão: “se a internet não está sujeita à concessão do governo, não cabe ao governo interferir”. “O presidente da República evitou que o Brasil fosse ridicularizado”, sintetizou.

Ainda com relação à Lei da Reforma Eleitoral, o presidente reconheceu que houve avanços relativos à questão da compra de votos, destacando o fato de se deixar explícito que basta o dolo, a intenção, por parte do candidato, em comprar o voto, para que ele seja penalizado. Segundo ele, o pedido explícito da compra de votos quase já não acontece. Ele também considerou que o presidente da República teve uma postura de seriedade ao manter o atual modelo de ressarcimento das emissoras de rádio e TV pela veiculação da propaganda eleitoral gratuita, vetando uma nova fórmula de cálculo, a partir de uma tabela de dedução a ser proposta por cada emissora.

PEC dos vereadores e Ipatinga

O presidente do TRE reforçou seu posicionamento contra a aplicação imediata da Emenda Constitucional 58, que trata da recomposição de cadeiras das câmaras municipais, considerada por ele como “inoportuna e evidentemente inconstitucional”. Segundo o desembargador Almeida Melo, o texto da emenda não pode ser interpretado em dissociação com o artigo 16 da Constituição, o qual define que a lei que altera o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra ate um ano da data de sua vigência. “A emenda fere princípios universais quanto à retroatividade da lei”, explicou o magistrado, que afirmou: “como entender que aqueles que não foram eleitos pelo povo, de repente, por um ato mágico, se tornaram eleitos?”. “Eles não podem substituir o povo no exercício do sufrágio, quando a substituição implica alterar a vontade do povo”, enfatizou.

Sobre a eleição para prefeito em Ipatinga, suspensa por uma liminar do ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, no dia 25 de setembro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais fez um apelo ao ministro Ayres Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de que se façam as gestões possíveis para que o caso seja apreciado pelo Plenário o mais cedo possível. Segundo o desembargador, o TRE – em especial, através de sua Ouvidoria – vem recebendo inúmeras mensagens reclamando por eleições naquela cidade do Vale do Aço, “para devolver ao povo o direito de escolha”.

“Esperamos que o TSE, a curto prazo, resolva definitivamente a questão; fizemos a nossa parte, cumprimos o nosso dever e esperamos que o TSE também cumpra o dele, para que o direito do povo não seja sacrificado por manobras de candidatos ou advogados”, afirmou. O desembargador Almeida Melo comentou o fato de um único ministro do Tribunal Superior Eleitoral poder rever, isoladamente, uma decisão colegiada de um Tribunal. Segundo ele, nesse caso, apenas o Pleno do TSE deveria poder revisar uma decisão tomada por um órgão colegiado. *

O desembargador também opinou sobre a possibilidade de recursos contra a expedição de diploma serem julgados diretamente pela instância superior àquela responsável pela diplomação dos eleitos, questão que se encontra em debate no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o tema já é devidamente tratado pela Constituição Federal (artigo 121, parágrafo 4º) e pelo Código Eleitoral (artigo 22), bem como por decisão do TSE, em um processo de 1993. “Quem diploma, recebe o recurso apenas como órgão de remessa, à exceção do TSE nos casos da diplomação do presidente da República e vice-presidente”. Ou seja, o desembargador defende que o entendimento existente até a liminar concedida pelo ministro Eros Grau seja mantido, cabendo ao TSE, por exemplo, julgar os recursos contra a expedição do diploma daqueles que foram diplomados pelos TREs. **

A íntegra da entrevista concedida pelo desembargador Almeida Melo à Assessoria de Comunicação do TRE a respeito desses temas, que também inclui seu apoio ao projeto de iniciativa popular denominado “Ficha Limpa” e comentários aos 10 anos da Lei 9840/99 (“Lei da Compra de Votos”) estará disponível, em breve, no site do TRE-MG.

*  ** Texto retificado pela Assessoria de Comunicação do TRE por ter sido publicado com incorreção no dia 30/09/2009.

PEC DOS VEREADORES

Liminar do STF diz que câmaras não podem dar posse imediata a mais vereadores

Marco Antonio Soalheiro, da Agência Brasil - 02/10/2009 - 18h59

Vereadores não poderão tomar posse até julgamento do mérito no Supremo

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, concedeu nesta sexta-feira (2/10) liminar pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para sustar os efeitos de dispositivo da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Vereadores, que determinou o aumento o número de vereadores no país.

Leia mais:
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Câmara aprova PEC que cria mais de 7.000 vagas de vereadores

Com a decisão, as câmaras municipais estão proibidas de dar posse a mais vereadores nesta legislatura, até que o mérito da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República seja julgado no plenário do Supremo.

Cármen Lúcia também pediu, em seu despacho, prioridade para que a confirmação da liminar seja avaliada pelo plenário da Corte nas próximas sessões.

No pedido de liminar acolhido, o procurador-geral ressaltou o fato de que câmaras municipais estavam empossando novos vereadores com base na interpretação de que o aumento do número de cadeiras já se aplicaria nesta legislatura, com “reflexos graves sobre o exercício do Poder Legislativo municipal”.

Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, a PEC criou mais de 7.000 vagas nas câmaras municipais e abriu brecha para a posse imediata dos suplentes.  (Agência Brasil)

Reforço de R$ 1 bilhão a prefeituras

O Congresso Nacional aprovou ontem crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para reforçar os caixas dos 5.564 prefeitos por causa das perdas com as isenções fiscais concedidas pelo governo para combater a crise financeira internacional.

A verba estava prevista na medida provisória 462 de 2009 e estabelece o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pelas regras constitucionais, mesmo com a aprovação da previsão de gastos na medida provisória, é necessário que o Congresso Nacional aprove o crédito extraordinário para que o dinheiro seja liberado.

A relatora da proposta, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que as prefeituras estão passando por dificuldades para fechar as contas e que o recurso vai permitir, por exemplo, a continuidade de serviços públicos essenciais.

– A crise internacional causou queda significativa na arrecadação da União, o que ocasionou queda brusca nos repasses do FPM, principal fonte de recursos dos municípios mais pobres do Brasil – disse.

Segundo o governo, o valor do socorro aos municípios leva em consideração o FPM de 2008, apontado como o melhor da história. No ano passado, os municípios receberam R$ 51,3 bilhões. Pouco mais 3,3 mil municípios tiveram perdas, porque dependem diretamente do FPM.
Brasília

Câmara Municipal de Aracaju

Nesta quinta-feira, 1º de outubro, comemora-se o Dia do Vereador, instituído pela Lei Federal 7.212/84. No país, 5.562 municípios reconhecem, nesta data, a importância do parlamentar e de suas ações junto do Poder Legislativo. Mas os vereadores de Aracaju dizem que a data é apenas simbólica, e que o exercício do vereador é diário e sua função, quase sempre confundida.

Para o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Emanuel Nascimento (PT), a data serve para a reflexão de todos os parlamentares na busca de uma maior integração entre eles. “Temos que trabalhar cada vez mais pela autonomia do Poder Legislativo, e pelo fortalecimento da democracia do município. Existe um claro objetivo em sempre fragilizar o Legislativo, como quando diminuem nossa receita e o aumentam as despesas. Por isso é importante que sempre estejamos unidos, mas não apenas nessa data comemorativa”, declara Nascimento.

Presidente da CMA, Emanuel Nascimento

Ainda segundo ele, o papel do vereador é facilmente deturpado. “Muita gente acha que o parlamentar serve apenas para dar emprego, contribuir como um parceiro, amigo. Mas nossas funções básicas são fiscalizar o poder executivo, constatar os problemas da sociedade e pedir providências aos órgãos competentes”, explica o vereador.

Já para o vereador Elber Batalha Filho (PSB), esta data, apesar de simbólica, “se reveste de uma importância muito grande, não pelo fato de homenagear a mim ou a qualquer outro vereador, mas sim homenagear o direito da população em ter representantes fiscalizadores e propositores de iniciativas que venham a melhorar cada dia a qualidade de vida do cidadão”.