Casa dos Municípios

1001 MANEIRAS DE ADMINISTRAR BEM O SEU MUNICÍPIO

“Prefácio é aquela coisa que se escreve depois, imprime-se
antes e não se lê antes, nem depois”.

(Do Livro: Parque de Diversões – Humor, de Santiago Carvalho Filho)

“A falta de honestidade ou decoro no desempenho de função pública não ofende apenas a comunidade dos administradores, mas produz seus efeitos perversos mais além. Ela desmoraliza a própria imagem do Estado, aos olhos do povo. Quando o Estado perde a respeitabilidade, seu ornato moral, é todo funcionamento da máquina política que entra em colapso”.
(Trecho do pedido de impeachment de Collor encaminhada à Câmara Federal em 1º de setembro de 1992 pelos presidentes da ABI e OAB.)

“Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei”.
(Art. 1º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 – Fernando Collor).

“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições…”. (Art. 11 de Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992).

“O Povo é o maior dos mestres”. (Anônimo)

OS ELEITOS

Depois destas eleições as pesquisas estão definitivamente desacreditadas. Osvandir

Eles batalharam, gastaram sola de sapato. Tomaram café frio e velho, pinga da roça e roeram biscoitos velhos nas feiras.

As fazendas os receberam de braços abertos. O roceiro ou caipira é muito bom de papo, recebe a todos muito bem em suas casas, mas na hora de votar digita os números que já estavam na sua cabeça desde o início.

Houve muita pressão de vários candidatos que agora estão arrependidos, cabeça baixa, perderam a eleição.

Os santinhos, das mais variadas cores e nomes, usaram até os  pássaros, animais, apelidos sem pé nem cabeça, outros exóticos mesmo.

Uns prometendo cuidar dos animais, esquecendo-se das criancinhas abandonadas nas ruas.

Outros mais evoluídos apelaram para o meio ambiente, prometendo despoluir o rio, os córregos e lagoas.

Faltaram os brindes, mas sobraram idéias novas.Os cartazes estavam nas mãos nos estacionamentos, nas ruas, nos becos, nas avenidas, em toda parte. Alguns muito criativos.

Muitos cartazes até em bicicletas, rodaram pelas ruas.
Os candidatos estavam bem mais novos nos santinhos do que na realidade, sinal que o Photoshop trabalhou bastante nesta eleição.

Muitos serviram-se do telemarketing, ligando para os pobres eleitores já cansados de bancos oferecendo cartões de créditos, casas de drogados, pinguços, hospitais, tais e tais pedindo dinheiro.

Outros usaram até a internet enviando spans para todos cidadãos.
Alguns mais espertos criaram uma página pessoal ou um blog. Usaram até o orkut.

Os carros de som, enfeitados de cartazes, rodaram pela cidade inteira, anunciando o seu produto, o candidato “X”. D. Mariazinha até achou graça e falou:
– Eles aparecem por aqui só em época de eleição.
Tudo acabou rápido, no fim do dia. Quem trabalhou bem, ganhou; quem trabalhou mal perdeu.

Os votos em exagero contracenaram com os que receberam poucos votos. Votos de toda parte, muitos candidatos, ficaram admirados, não esperavam tantos. Por incrível que pareça, teve candidato que não recebeu nenhum voto.

O candidato vitorioso foi aquele que trabalhou honestamente, apresentando suas idéias. Nenhum eleitor é burro e nem palhaço!

Manoel Amaral
http://www.guihost.com.br/blog/mane/

11 de Setembro de 2008 – Neste ano de eleições municipais, estamos diante de mais uma oportunidade para mudar a política no Brasil. É preciso saber aproveitá-la mobilizando as forças da sociedade. Relato aqui um caso concreto, em que estou pessoalmente envolvido.
Neste momento milhares de pessoas no Paraná estão fazendo o que jamais foi feito em um processo eleitoral. Não com tal amplitude. Aderindo a uma proposta dos empresários da indústria, os cidadãos paranaenses resolveram intervir para valer nas eleições de 2008.
Grandes e pequenos empreendedores, profissionais liberais, lideranças comunitárias, donas de casa e trabalhadores estão se reunindo para listar as prioridades de desenvolvimento do seu município. A lista é transformada em uma carta-compromisso para ser assinada pelos candidatos a prefeito e vereador.
Em cada município o documento é diferente, pois atende às exigências específicas do desenvolvimento local. Mas um núcleo de propostas básicas, sugeridas por uma cartilha eleitoral chamada “Guia do Voto Responsável”, comparece em todas as cartas-compromisso.
Esse núcleo de medidas estratégicas – todas factíveis e estritamente de competência municipal – para impulsionar o desenvolvimento humano e social sustentável das localidades está distribuído em quatro grandes eixos: educação básica, transparência, qualificação profissional e desburocratização. Eles se desdobram em ações efetivas, expostas a seguir.
Educação básica – Universalizar o atendimento de pré-escola para crianças a partir de 4 anos de idade até 2010; alfabetizar de forma plena todas as crianças de até 8 anos de idade até 2011; e atingir o índice 6,0 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até o final de 2012.
Transparência – Publicar na internet e em outros meios de comunicação a prestação de contas mensal da prefeitura (ou da câmara); apoiar a criação de um observatório para o monitoramento do desenvolvimento local e da gestão pública; e propor a criação de um fórum para implementar uma estratégia de desenvolvimento integrado e sustentável, com a participação do poder público, iniciativa privada, organizações da sociedade civil e cidadãos.
Qualificação profissional e desenvolvimento – Criar, ampliar ou apoiar programas de capacitação e qualificação profissional para jovens e adultos, atendendo à demanda e à vocação do setor produtivo local; e implementar ações para atingir as metas dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, da ONU, até 2010.
Desburocratização – Implantar estrutura para facilitar a obtenção de licenças e certidões municipais imprescindíveis para o funcionamento das empresas e modernizar o sistema de tributação para facilitar o recolhimento de taxas e impostos no âmbito municipal.
Os céticos retrucarão que nada disso adianta, pois candidatos em campanha prometem e assinam qualquer coisa. É verdade. Mas a diferença aqui está na continuidade da iniciativa. Para tanto, começamos a articular ainda em 2006 a Rede de Participação Política do Empresariado (www.redeempresarial.org.br), que hoje já conta com mais de 5 mil conectados. A rede está orientando seus participantes a realizarem ações que impeçam que o termo de compromisso vá parar na gaveta depois do pleito.
Em cada localidade, milhares de assinaturas estão sendo colhidas em apoio à agenda pactuada com os candidatos. Passadas as eleições, ela ficará exposta em outdoors nas praças das cidades, ensejando a democrática pressão social sobre os eleitos.
De outra parte, o Guia do Voto Responsável – cujo subtítulo é: “Uma agenda positiva para você escolher bem seus candidatos e promover o desenvolvimento de seu município” – está sendo distribuído amplamente, em folheto impresso e por meios digitais. Espera-se alcançar a marca de 700 mil exemplares. Isso quer dizer que pelo menos um em cada dez eleitores do Paraná estará “engrossando o caldo” participativo.
Este é um relato concreto de que é possível, sim, fazer alguma coisa para que aconteça uma verdadeira reforma da política, de baixo para cima. É uma prova de que o empresariado, se assumir a sua responsabilidade política, pode fazer a diferença. Temos o direito e mesmo o dever de influir na pauta política nacional, regional e local a partir da mobilização de forças sociais. A experiência descrita mostra que a sociedade espera este protagonismo e ouvirá nosso apelo. Cabe a nós dar um bom exemplo.
kicker: É preciso ação para impedir que os compromissos se tornem nulos depois do pleito
(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 3) RODRIGO DA ROCHA LOURES* – Presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e presidente do Conselho de Política Industrial da CNI. Próximo artigo do autor em 2 de outubro)

Fonte: Gazeta Mercantil

“O nepotismo contraria o direito subjetivo dos cidadãos ao trato honesto dos bens que a todos pertencem. O argumento falacioso de que a Carta Magna [Constituição Federal] não vetou expressamente a ocupação de cargos de confiança por parentes não merece prosperar”, destacou o relator da ação, ministro Ricardo Lewandovski. “Fica assentada hoje a definição deste tribunal no sentido de que o artigo 37 tem aplicação imediata e não depende de legislação infra-constitucional. Vale para todo mundo”, reforçou a ministra Cármen Lúcia.

http://www.parana-online.com.br/editoria/pais/news/319176/