Casa dos Municípios

O Professor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Ludovikus Moreira, será o palestrante convidado para

falar para os vereadores do Norte de Minas, sobre Reforma Política e Ética na Política. O evento acontecerá no próximo dia 02 de setembro no Auditório da Câmara Municipal de Janaúba, numa parceria entre a Escola do Legislativo, AVAMS e Câmara Municipal de Janaúba.

Para o presidente da Associação dos Vereadores da Área Mineira da

Sudene – AVAMS, Sebastião Alves dos Santos, a finalidade da palestra é para abordar temas importantes de interesses da sociedade. Nosso objetivo é dialogar com a sociedade e expor nossas propostas, porque o vereador tem uma enorme responsabilidade nas mãos e precisa dar conta dos anseios e expectativas da sociedade brasileira. Reforma política é a Ética na Política, são temas importantes não podem ser tratados apenas pelo Congresso Nacional. Por isso que defendemos um debate nacional, ouvindo militantes, cidadãos em geral e segmentos organizados, sugeriu o dirigente da AVAMS.

Fórum Técnico: Segurança nas Escolas – Por uma Cultura de Paz. Encontro Regional Norte de Minas

20/08/2011 – 05h16
Vereadores de Campinas cassam mandato de prefeito da cidade
de São Paulo

Secretaria de Cultura apresenta Mostra de Arte e Dança

Após o sucesso da apresentação do Grupo Êxtase de Dança em maio deste ano, com o espetáculo de dança contemporânea “Um tom Para Todos Nós”, Ubá volta a receber o Núcleo de Arte e Dança, de Viçosa. 

Para quem gosta de dança, o “Aquarela na Praça” apresenta uma boa programação para este domingo, 27: a Mostra de Arte e Dança do Núcleo de Arte e Dança, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ubá – Secretaria de Cultura.

Além de conferir a expressão da Dança Clássica feita em Viçosa pelo Núcleo, o público poderá assistir o Grupo Impacto de Dança de Rua, grupo que este ano está se profissionalizando através da Lei Estadual de Incentivo a Cultura.

Os bailarinos do Grupo Êxtase de Danças Clássicas e do Grupo Êxtase Juvenil apresentarão trechos dos Ballets clássicos de repertório Napoli e Don Quixote, além de variações de outros ballets. Alunas do Grupo Junior do Núcleo de Arte e Dança também se apresentarão com as coreografias Compasso Brasileiro e Bicolor.

O Grupo Impacto de Dança de Rua apresentará as coreografias Gueto e Teatro Mágico, coreografias premiadas no Passo de Arte 2009 em Belo Horizonte.

O “Aquarela na Praça” acontece no domingo, a partir das 20h, na Praça São Januário.

25/09/2009 08:30:44

O TRE não recebeu até ontem os recursos de outros dez vereadores: Domingos Dissei (DEM), Carlos Apolinário (DEM), Gilson Barreto (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Adolfo Quintas (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM), Carlos Alberto Bezerra Junior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Marta Costa (DEM) e Ricardo Teixeira (PSDB).

A decisão judicial que cassou o mandato de 13 vereadores teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral.

O promotor eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que entrou com a representação contra os vereadores, reafirmou na quarta-feira que aguarda o julgamento de outros 17 vereadores e sete suplentes.

Para ele, o efeito suspensivo sobre parte das decisões já era esperada pelo Ministério Público e não significa recuo da Justiça. “Isso não terá nenhum impacto no trabalho que estamos realizando e já era sabido – eu mesmo avisei que iria acontecer”, disse o promotor.

Desabafo

Um dos 13 vereadores cassados, Carlos Apolinário subiu à tribuna da Câmara Municipal na tarde de quinta e fez, como ele próprio disse, um ‘desabafo’. No discurso de pelo menos 15 minutos ele afirmou inocência e reivindicou ao promotor e ao juiz que cuidam do caso que não destruam sua biografia. Para ele, os vereadores são alvos mais visados entre os políticos porque não têm imunidade.

“Não joguem lama no vereador Carlos Apolinário. Sempre agi com honestidade. Tenho mulher, filhos e netos. Não abro mão da minha honra. Não consinto que joguem na lama o meu mandato”, disse Apolinário.

O discurso de Apolinário foi acompanhado atentamente por 40 vereadores, mas ao final poucos se aventuraram a mostrar solidariedade. Só três bateram palmas para o discurso. O clima está aparentemente tenso na Câmara.

 Após o discurso de Apolinário, o vereador Claudio Fonseca e o presidente Antônio Carlos Rodrigues podiam ser vistos discutindo em voz alta, fora dos microfones, e próximos à mesa. Na tarde de quarta, os vereadores aprovaram o projeto enviado pelo prefeito Gilberto Kassab que trata da isenção de taxas de fiscalização de estabelecimento (TFE) e taxa de fiscalização de anúncios (TFA) para micro-empreendedores individuais. O projeto seguirá para sanção do prefeito.

I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça

A Ouvidoria-Geral da União realiza, nos dias 10, 11 e 12 de novembro, o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça, em Brasília, com o objetivo de aperfeiçoar as ouvidorias públicas do Brasil e promover o intercâmbio de experiências bem-sucedidas no mundo.

O evento terá a participação de especialistas de mais de 15 países e do Brasil e vai consolidar propostas e parcerias internacionais nas áreas de cidadania e democracia, além de possibilitar a difusão de informações, a comunicação e a integração entre as ouvidorias públicas. O fórum reunirá ouvidores, servidores, representantes de governos, da sociedade civil, de organizações não-governamentais, especialistas e acadêmicos.

Para se inscrever, basta preencher o formulário eletrônico de inscrição. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 28 de setembro e 30 de outubro de 2009. A confirmação será enviada por e-mail. Após a inscrição, caso o interessado não venha a participar do evento, pede-se a gentileza de entrar em contato com a coordenação.

Acesse a programação (sujeita a alterações) e confira outros detalhes sobre o evento.

LEI MUNICIPAL Nº ________

Regulamenta artigos da Lei Orgânica Municipal.

A Câmara Municipal de ___________, Estado de ___________, aprovou, e eu Prefeito Municipal ____________, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – O Município isentará de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), as pessoas portadoras de deficiência física e idosos acima de 65 anos, que possuam apenas um imóvel, e que perceba menos de três salários mínimos mensais, conforme dispõe o art. ___ da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º – Entende-se por deficiência física, para os efeitos do benefício de que trata o art. 1º, aquela deficiência que reduza o beneficiário a incapacidade total para o trabalho remunerado e devidamente atestada por médico credenciado pela Secretaria de Saúde do Município.

Art. 3º – O idoso acima de 65 anos, fará jus ao benefício da isenção de que trata o artigo 1º, independente de estar ou não aposentado.

Art. 4º – As isenções previstas na presente lei, devem ser requeridas pelos interessados, com os documentos que provem a qualidade de beneficiário.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

___________________, ____/____/____

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Prefeito Municipal

Dia Internacional da Mulher

TRE faz levantamento histórico sobre as mulheres eleitas em Minas

  Levantamento do Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais mostra o quanto a participação da mulher na política de Minas se alterou nos últimos 60 anos. Nas eleições de 2008, foram eleitas no Estado 51 prefeitas e 831 vereadoras. Em 1947, primeira eleição municipal realizada após a reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil, o número de vereadoras mineiras foi de 17, não tendo sido eleita qualquer prefeita. Esse levantamento do ano de 1947 pode não ser exato, pois há alguns nomes que constam das atas do TRE que podem ser masculinos ou femininos – o que não foi possível ser esclarecido. As estatísticas de eleitos por sexo em 2008  podem ser consultadas no site do TSE (http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/estatistica2008/est_result/cargo.htm ).

Em Belo Horizonte, onde foram eleitas em 2008 cinco vereadoras (uma delas depois escolhida presidente da Câmara), nenhuma mulher se elegeu vereadora em 1947. Em  18 de julho de 1949, a escritora Alaíde Lisboa (PTN), que ficou como suplente nas eleições de 47, foi empossada como a primeira vereadora da Capital mineira. As primeiras deputadas estaduais mineiras fora eleitas em 1962: Maria José Nogueira Pena (PSD) e Marta Nair Monteiro (PDC). Já a primeira deputada federal foi Nysia Carone (falecida recentemente), eleita em 1966 pelo MDB (e cassada em 1968 pelo AI-5). A primeira senadora eleita por Minas Gerais foi Júnia Marise (PRN), em 1990.

 VEREADORAS ELEITAS EM 1947 EM MINAS GERAIS

Águas Formosas – Laudelina Gonçalves Melo Costa (PSD)

Almenara – Angelina Pereira do Nascimento (PR)

Araguari – Hilda Ferreira da Cunha (PSD)

Ataléia – Malvina Bandeira Gazel (UDN-PR)

Brasília (Brasília de Minas) – Emília Teixeira de Carvalho Sobrinha (PSD)

Campo Belo – Ione Maia (PSD) e Jacira Vilela da Silva (UDN)

Campo Florido – Lucilia Soares Rosa (PSD)

Capelinha – Herminia Eponina da Silva (PSD)

Minas Nova – Celuta de Figueiredo Costa (UDN)

Pirapetinga – Nilza Martins (UDN-PR-PSD)

Pirapora – Maria de Oliveira (PTB)

Recreio – Maria de Castro Gama Lima (UDN)

Sacramento – Paula de Graça Lima (PSD-PTB)
Santa Rita de Jacutinga – Rita Mendonça (PR)

Serro – Arlita de Lourdes Barbosa (PSD)

Varginha – Lucia de Carvalho (PSD)

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO TRE-MG

SEÇÃO DE PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS

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