Por Cinara Jamille

A Prefeitura de Montes Claros adotou nova política de incentivo aos profissionais da Educação. O critério, explica o prefeito Luiz Tadeu Leite, passa pela ‘meritocracia’. “A finalidade é melhorar os indicadores de qualidade do ensino no município. Vamos incentivar o servidores das escolas a melhorem os índices de crescimento intelectual dos alunos. Metas atingidas ou superadas significarão um salário a mais para aqueles que atingi-las”, informou o chefe do Executivo.

A iniciativa parte da premissa de que quando os profissionais envolvidos no processo educacional trabalham unidos, comprometidos com o melhor desempenho de sua escola, todos saem ganhando. “O salário adicional é um instrumento a mais de motivação do pessoal para alcançarmos melhores resultados. E quem ganha mais ainda com isso são os nossos alunos, a educação municipal como um todo”, ressalta a secretária de Educação Mariléia de Souza.

Dois indicadores servirão de parâmetro na medição dos avanços: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Sistema Municipal de Avaliação da Educação (SAME). Nos anos ímpares, como é o caso de 2011, as escolas que atingirem a meta na Prova Brasil, que é de nota 5,5 nas séries iniciais e 4,6 nas séries finais, elevando o IDEB do município, serão contempladas. Nos anos pares, serão levadas em conta as notas alçadas no SAME, com a meta de 5,9 para séries iniciais e 4,9 para séries finais.

QUEM TEM DIREITO? – Profissionais do Magistério envolvidos no processo ensino/aprendizagem que, individualmente, alcançarem os índices. Professores, supervisores educacionais, supervisores de ensino, inspetores, vice-diretores e diretores da referida instituição receberão o salário adicional no mês subsequente ao resultado oficial. “Havendo comprometimento de todos com a melhoria da qualidade de ensino, o sucesso de cada um torna-se o sucesso da equipe e da educação de Montes Claros”, finaliza a secretária Mariléia de Souza.

Fonte.:http://www.montesclaros.mg.gov.br/agencia_noticias/2011/jul-11/not_05_07_11_2239.php

Prefeitura de Uberaba irá aguardar a conclusão de inquérito da Polícia Civil para tomar as devidas providências em relação à compra de atestados médicos falsos por servidores municipais.

De acordo com a assessoria de imprensa, a Secretaria de Administração tem como hábito e obrigação conferir todos atestados médicos apresentados pelos servidores. Há dois meses, foi constatada a emissão de um documento a um servidor por uma médica pediatra. Diante da constatação, imediatamente a pasta entrou em contato com a profissional, que confirmou não ter emitido o atestado médico. Ela também foi ao setor responsável e constatou a falsificação na assinatura e do carimbo apresentado no documento. Em seguida, a administração municipal acionou a Polícia Civil, que abriu um inquérito para apurar a falsificação de atestados e a possível venda dos documentos aos servidores.

Após a conclusão das investigações, caso seja confirmado o envolvimento de servidores municipais, será aberto processo administrativo, que pode culminar até na exoneração do cargo público

Os cinco políticos são acusados de exigir propina do prefeito

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou nesta quinta-feira (15) o pedido da defesa dos vereadores afastados dos cargos em Igarapava, na região de Ribeirão Preto. Alan Kardec de Mendonça, José Laudemiro Alves, José Eurípedes de Souza, Roberto Silveira e Sérgio Augusto de Freitas reivindicavam a volta aos cargos até o julgamento da sentença em primeira instância. Eles foram cassados em 2009 após denúncias de corrupção na câmara da cidade.

Os cinco vereadores respondem a um processo criminal por exigir dinheiro do prefeito Francisco Molina para aprovar projetos e contas do município. O caso ficou conhecido como “mensalinho de Igarapava”

Os vereadores passaram seis meses afastados do Legislativo, mas voltaram a ocupar os cargos no dia 5 de outubro por força de uma liminar. Mas a cassação ocorrida no mesmo mês do ano passado determinou que os suplentes assumissem os mandatos.

O advogado deles, Arthur Luis Mendonça Rollo, ainda não decidiu se vai recorrer da decisão desta quinta.

Investigação

A investigação da Câmara sobre a conduta dos envolvidos começou em março de 2009, depois que eles foram presos no dia 18 em flagrante, acusados pelo Ministério Público de corrupção.

Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça revelaram que os vereadores pediam R$ 5 mil de propina para cada um deles ao prefeito Francisco Molina nos primeiros dois meses. Depois, as parcelas subiam para R$ 7 mil.

Como a Câmara tem nove vereadores, os cinco garantiriam a maioria para aprovar os projetos enviados pelo prefeito a Casa. Nas residências dos vereadores, a polícia encontrou armas, munição e mais de R$ 800 mil, entre cheques e dinheiro.

No dia 26 de março, o vereador Roberto Silveira foi o único a conseguir um habeas corpus da Justiça. Os outros políticos ficaram presos na cadeia de Pedregulho até o dia 7 de abril.

Os cinco vereadores acusados respondem ao processo em liberdade.

Fonte: EPTV.com

Perseguição política gera condenação
TJ-MG – 30/10/2009

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O ex-prefeito e dois ex-secretários municipais de Paraopeba, na região Central de Minas, foram condenados por manter três servidores públicos ociosos, devido a rivalidades políticas. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com a ação civil proposta pelo Ministério Público (MP), o ex-prefeito J.A.M. e os ex-secretários F.B.P. e R.C.C. colocaram em disponibilidade três servidores da Prefeitura, que conseguiram reingressar no serviço público através de uma decisão judicial. Uma vez reintegrados, porém, foram mantidos em situação de inatividade.

De acordo com testemunhas, os três funcionários estavam “proibidos de exercerem suas funções” e “ficavam no setor de obras o dia inteiro, sentados sem exercer qualquer atividade”. Durante o período, a Prefeitura contratou outros funcionários para exercerem as funções daqueles que estavam proibidos de trabalhar. Afirmam, ainda, que acreditam que tenha havido perseguição política.

Os réus, porém, afirmaram que os funcionários não recebiam serviços por falta de confiança da administração nas suas atividades, motivo pelo qual decidiram conjuntamente não atribuir qualquer função a eles. Em seu recurso, os acusados alegam que não houve lesão ao erário, pois os servidores ficaram à disposição da Administração, para serem aproveitados em outras tarefas.

Decisão

Para a desembargadora Albergaria Costa, relatora do recurso, “é evidente que a conduta praticada pelos réus gerou prejuízos ao erário, na medida em que implicou o desembolso com folha de pagamento sem que houvesse, em contrapartida, a devida prestação do serviço”. “Ao elegerem a Administração como palco para dirimir suas rivalidades pessoais, transgrediram os princípios que deviam nortear a atuação do agente estatal”, afirmou a relatora.

O ex-prefeito e os dois ex-secretários deverão ressarcir integralmente ao erário o dano, correspondente ao valor dos salários pagos aos três funcionários no período em que permaneceram inativos. Deverão pagar também multa civil no mesmo valor do prejuízo, além de ter suspensos seus direitos políticos.

Os desembargadores Elias Camilo e Kildare Carvalho votaram de acordo com a relatora.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Goiás

Reforço de R$ 1 bilhão a prefeituras

O Congresso Nacional aprovou ontem crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para reforçar os caixas dos 5.564 prefeitos por causa das perdas com as isenções fiscais concedidas pelo governo para combater a crise financeira internacional.

A verba estava prevista na medida provisória 462 de 2009 e estabelece o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pelas regras constitucionais, mesmo com a aprovação da previsão de gastos na medida provisória, é necessário que o Congresso Nacional aprove o crédito extraordinário para que o dinheiro seja liberado.

A relatora da proposta, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que as prefeituras estão passando por dificuldades para fechar as contas e que o recurso vai permitir, por exemplo, a continuidade de serviços públicos essenciais.

– A crise internacional causou queda significativa na arrecadação da União, o que ocasionou queda brusca nos repasses do FPM, principal fonte de recursos dos municípios mais pobres do Brasil – disse.

Segundo o governo, o valor do socorro aos municípios leva em consideração o FPM de 2008, apontado como o melhor da história. No ano passado, os municípios receberam R$ 51,3 bilhões. Pouco mais 3,3 mil municípios tiveram perdas, porque dependem diretamente do FPM.
Brasília

Câmara Municipal de Aracaju

Nesta quinta-feira, 1º de outubro, comemora-se o Dia do Vereador, instituído pela Lei Federal 7.212/84. No país, 5.562 municípios reconhecem, nesta data, a importância do parlamentar e de suas ações junto do Poder Legislativo. Mas os vereadores de Aracaju dizem que a data é apenas simbólica, e que o exercício do vereador é diário e sua função, quase sempre confundida.

Para o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Emanuel Nascimento (PT), a data serve para a reflexão de todos os parlamentares na busca de uma maior integração entre eles. “Temos que trabalhar cada vez mais pela autonomia do Poder Legislativo, e pelo fortalecimento da democracia do município. Existe um claro objetivo em sempre fragilizar o Legislativo, como quando diminuem nossa receita e o aumentam as despesas. Por isso é importante que sempre estejamos unidos, mas não apenas nessa data comemorativa”, declara Nascimento.

Presidente da CMA, Emanuel Nascimento

Ainda segundo ele, o papel do vereador é facilmente deturpado. “Muita gente acha que o parlamentar serve apenas para dar emprego, contribuir como um parceiro, amigo. Mas nossas funções básicas são fiscalizar o poder executivo, constatar os problemas da sociedade e pedir providências aos órgãos competentes”, explica o vereador.

Já para o vereador Elber Batalha Filho (PSB), esta data, apesar de simbólica, “se reveste de uma importância muito grande, não pelo fato de homenagear a mim ou a qualquer outro vereador, mas sim homenagear o direito da população em ter representantes fiscalizadores e propositores de iniciativas que venham a melhorar cada dia a qualidade de vida do cidadão”.

Jorge Campos

A decisão dos integrantes da CCJ ainda precisa ser aprovada pelo Plenário por maioria simples – metade mais um dos presentes.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no País – dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores (333/04).

O parecer da comissão será submetido ao Plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Nesse caso, a Câmara ficaria obrigada a promulgar a PEC.

Entretanto, um acordo entre as direções das duas Casas legislativas prevê que esse assunto só será levado ao Plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais.

Em dezembro passado, o Senado aprovou a PEC 333/04, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A Mesa Diretora da Câmara decidiu então não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. Essa decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.

Assuntos separados
Em seu relatório, Flávio Dino argumenta que os dois temas – aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais – são “dissociáveis”, o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado.

Para o deputado do Maranhão, mesmo que o Congresso não aprove o trecho original da PEC que reduz os gastos das câmaras municipais, esses custos não aumentarão porque são atrelados, pela Constituição, à população de cada município.

“Não há óbice para a promulgação. Se fosse separado também tinha sido aprovada. O que me parece é que o pessoal se arrependeu do que votou e quer revogar uma decisão do plenário”, afirmou Dino.

O deputado José Genoíno (PT-SP) destacou que o aumento do número de vereadores só passou na Câmara por estar vinculada à redução de repasse. “Somos favoráveis ao aumento da representação das câmaras municipais, mas precisamos fazer de uma forma correta”.

Golpe
Já o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) classificou de “golpe” a aprovação do relatório de Flávio Dino. Na sua avaliação, isso colocará em risco a decisão do Plenário da Câmara.

“A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples [no caso do relatório de Flávio Dino] o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]“, acusou.

Para evitar conflitos semelhantes, o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) sugeriu a apresentação de uma PEC que impeça uma Casa de “fatiar” algo aprovado de forma integral em outra.

Flávio Dino argumentou que em outras ocasiões – votação das reformas administrativa, judiciária e da Previdência – o expediente de separação de temas foi adotado, sendo posteriormente reiterado pelo Supremo Tribunal Federal.

OSVANDIR E OS 10 LIVROS MAIS VENDIDOS

O leitor deverá verificar os dez livros mais vendidos

da relação da Revista Veja, para ficar mais interessante.

FICÇÃO:

1 – O Castelo da Daslu –

2 – O Crepúsculo de Brasília –

3 – Lua Nova no Palácio Planalto –

4 – Eclipse nas Contas do Senado –

5 – O Vendedor de Votos –

6 – O Eleitor –

7 – O Senador de pijama listrado –

8 – O Senador que roubava livros –

9 – O Senado Vermelho –

10- Deputados & Senadores –

NÃO FICÇÃO:

1 – O Castelo de Areia –

2 – Senadores: Mentes Perigosas –

3 – O Senador & Eu –

4 – Uma breve história do Senado –

5 – Dilma e o PT –

6 – A vida em Brasília –

7 – 2009 – O ano da corrupção! –

8 – Sodoma (Senado) & Gomorra (Câmara) –

9 – Resistência no Senado –

10 –Elite de Olhos Azuis –

Obs: saiu esta semana da relação, o livro “O Castelo do

Deputado”.

AUTO AJUDA:

1 – O Código do Senado –

2 – O Senador e o Executivo –

3 – A Arte da Rapinagem –

4 – Quem roubou de mim –

5 – Vencendo na Política –

6 – O Segredo do Funcionário Fantasma –

7 – A Cabeça do Presidente –

8 – Casais Inteligentes candidatam juntos –

9 – Os Segredos das Mentes da Política –

10 – Eles continuam roubando –

Notas I – Revista Veja, 1º de Abril 2009

Orçamento Senado: 2,7 bilhões de reais.

Senadores:

Salários: Os Senadores recebem 15 salários anuais.

Os Senadores custam aos cofres públicos R$33,8 milhões por ano.

Servidores do Senado:

Salário: podem receber até mais que o Presidente (R$11.000,00)

Comissões: Até de R$3.000,00.

Gratificações: Podem chegar até R$4.800,00.

Horas Extras: Até R$2.600,00.

Quantidade: Senado tem aproximadamente 9.677 servidores (ativos, aposentados e pensionistas).

Notas II – Deixamos os nomes dos autores dos livros em branco para que cada leitor coloque o que considerar correto, depois publique nos comentários.

 Manoel Amaral