CANDIDATOS CRIAM ASSOCIAÇÃO

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“Os benefícios do PAC ficam no centro para os burgueses

enquanto para o povo sobram ruas esburacadas,

favelas, miséria, violência etc.” Padre Orvandil

Enquanto aquele candidato ralava nas ruas a procura de votos, os eleitores nem aí, um senhor já de idade, apareceu e perguntou:

– Onde o Senhor vai aplicar as verbas do PAC?

– PAC? Como PAC? O que é PAC? Ninguém me avisou nada!

– Caro Candidato desinformado, PAC significa Programa de Aceleração do Crescimento, projeto lançado pelo governo federal em janeiro de 2007, com o objetivo de promover diversas ações de infra-estrutura logística, energética, social e urbana em todo o país.

– Heim?!

– Significa que o Governo Federal vai investir pesado nestas eleições. Onde tiver um candidato do PT, ou coligação em que ele entre, o dinheiro vai estar sobrando.

– Pac-pac era uma rapadura bem clarinha que a gente comia lá na roça, falou Osvandir. Eles tinham que bater muito para ela tornar-se daquele jeito, por isso chama-se pac-pac.

– Lembro bem desta rapadura, hoje quase a gente não vê, até o formato era diferente, não era quadrada.

– Mas voltemos ao PAC – Programa de Aceleração de Crescimento, políticos são todos bandidos, sem vergonha, canalhas, querem que o  Governo libere muitas verbas para as cidades para beneficiar eleitoralmente só o seu partido, conforme já afirmou um ministro.

– Fala baixo Osvandir que tem alguns candidatos a vereador ali no salão do hotel fazendo reunião.

No salão o wisky era servido a todos, em copos de cristal. O luxo era tanto que os fios do tapete do hotel, tinha mais de cinco centímetros de espessura. Todo mundo ali reunido queria aprender alguma coisa nova para apresentar na campanha de sua cidade.

Alguns já estavam gastando a grana que ainda não tinham recebido. A maioria estava trabalhando por uma reeleição, macacos velhos da política de cada cidade.

Na Sala de Reunião, tudo em polvorosa…

– Foi pena não convidarmos o candidato C(*) de Apito, lá do Ceará e o Pé na Cova, para participarem desta nossa reunião, falou o Presidente da reunião, o Formigão, de Betim.

– O Rola Bosta de Belo Horizonte, não veio, mas não tem importância.

– Os Deputados querem é por a mão na grana, construir umas obras  com material de terceira e aplicar o resto do dinheiro na campanha,  falou o Cachorro, de Divinópolis, que promete cuidar dos cachorrinhos da cidade, inclusive aplicar vacina anti-rábica.

– Esse negócio do Governo Federal jogar este dinheirão na mão de políticos desonestos, em ano eleitoral é o cúmulo. Vai tudo para o ralo, como dizia o Zé do Mato outro candidato a Vereador.

– Estes asfaltos que estão construindo por aí, não vão agüentar nem as próximas chuvas, vão descer pelas ruas abaixo, informou Gambá que concorre a uma vaga em Pitangui e acrescentou mais: deixa feder!

– Nós iremos eleger um novo candidato e as ruas já estarão velhas novamente, disse o sábio Bode, de Cláudio.

– Esta reunião foi boa, sairemos daqui com mais condições de sermos eleitos, falou o Popó, de Araponga-MG.

– Dois Córregos-SP, agora vai ter um representante de verdade, disse Trombeta, um bom candidato.

– E aí Burrinho, o que você vai aprontar em Araújos-MG, sua terra?

– Vou acabar com o Salário Mínimo e criar o Salário Máximo, com meu amigo Zé Prajá.

– Caçarola, e você o que vai aprontar em Araxá-Mg, perguntou Quem é, de Arcos.

– Vou abolir a Lei da Gravidade, caros candidatos Pirulito, de Bambuí e Amigo do Povão de Betim-MG.

– Mulambo, o que você vai fazer naquela boa terra de Bom Despacho?

– Eu e o Roxo, vamos trabalhar para remover todos os quebra-molas que estão quebrando todos os carros da cidade. E você Pagaluz, o que poderá fazer com as verbas de Camacho?

– Olha pessoal, não entro nestas jogadas, vou mandar asfaltar todas as rodovias da zona rural. O Cazaco de Campo Belo falou que vai fazer o mesmo.

– E aí Detetive, vai pesquisar os maridos chifrudos ou as obras das escolas, que estão parados nesta boa cidade de Campos Altos?

–O Cuçu, de Carmo da Mata falou pro Tusquela, de Carmo do Cajuru que vai aumentar os salários dos vereadores, logo depois das eleições, na surdina.

– Caros Amigos, o dia já está terminando e precisamos encerrar a reunião, só que alguns candidatos não falaram nada. O Cachorrão, de Abaeté; o Pezão Sempre Povão, de Araxá; o Barata, de Arcos; o Gereba, de Bambuí; João do Povão e Rompendo em Fé, de Betim; Mato Seco, de Bom Despacho; Leréia, (pela  nova ortografia seria Lereia) de Camacho; Faraó, de Campo Belo; Zé do Dólar de Campos Altos; Tomate, de Carmo da Mata; Cabritinho de Cajuru e Mosquito, de Cláudio, devem assinar a ata da reunião. Se eleitos, teremos o compromisso de fundar a Associação de Vereadores com nomes exóticos.

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Oposição pressiona pelo pedido
de urgência do projeto Ficha Limpa

Rita Camata (ES) prevê que votação pode ser na próxima semana

Brasília (28) - Após a pressão dos partidos da oposição e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, os partidos da base do governo, PT e PMDB, acabaram assinando o pedido de urgência para o projeto “Ficha Limpa”. O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), chegou a propor aos demais partidos a votação do requerimento em plenário ainda nesta terça-feira, mas ficou acertado que isso ocorrerá na sessão da próxima terça-feira (4). Caso o pedido seja acatado, o mérito do projeto também deve ser apreciado no mesmo dia.

Pela manhã, um pedido de vistas feito por parlamentares da base do governo havia adiado a apreciação do relatório do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora com a urgência, já apoiada anteriormente pelo PSDB, a proposta vai a plenário independentemente da comissão.

Uma das parlamentares mais atuantes em prol do “Ficha Limpa”, a deputada Rita Camata (ES) espera que o projeto seja votado pelo plenário com rapidez para que as mudanças possam valer já nas eleições de 2010. “Esperamos votar o projeto na próxima semana, dando ao país mais esse instrumento para aperfeiçoar a democracia e o processo político eleitoral”, destacou.

Logo após a sessão na CCJ, os tucanos criticaram a manobra para impedir a votação da proposta e exigiram do PT e do PMDB o apoio a urgência, o que acabou ocorrendo horas depois. Vários parlamentares tucanos acompanharam a sessão da comissão, incluindo o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA). Para o deputado Zenaldo Coutinho (PA), o pedido de vista tinha como objetivo apenas atrapalhar o andamento do projeto.

Segundo o deputado Duarte Nogueira (SP), o PSDB apoia o “Ficha Limpa” porque a proposta vai ao encontro do que espera a sociedade brasileira: melhorar e qualificar os candidatos que são lançados para a escolha do voto popular. Ao comentar manobras para tentar adiar a votação do projeto, o tucano alertou: “A população está atenta ao comportamento dos partidos, e vendo aqueles que defendem o Ficha Limpa não só no discurso, mas na prática”, acrescentou. Assim como Rita Camata, Duarte defende a aplicação de regras que impedem a candidatura de pessoas com ficha suja já nas próximas eleições.

Fonte: Diário Tucano

Os cinco políticos são acusados de exigir propina do prefeito

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou nesta quinta-feira (15) o pedido da defesa dos vereadores afastados dos cargos em Igarapava, na região de Ribeirão Preto. Alan Kardec de Mendonça, José Laudemiro Alves, José Eurípedes de Souza, Roberto Silveira e Sérgio Augusto de Freitas reivindicavam a volta aos cargos até o julgamento da sentença em primeira instância. Eles foram cassados em 2009 após denúncias de corrupção na câmara da cidade.

Os cinco vereadores respondem a um processo criminal por exigir dinheiro do prefeito Francisco Molina para aprovar projetos e contas do município. O caso ficou conhecido como “mensalinho de Igarapava”

Os vereadores passaram seis meses afastados do Legislativo, mas voltaram a ocupar os cargos no dia 5 de outubro por força de uma liminar. Mas a cassação ocorrida no mesmo mês do ano passado determinou que os suplentes assumissem os mandatos.

O advogado deles, Arthur Luis Mendonça Rollo, ainda não decidiu se vai recorrer da decisão desta quinta.

Investigação

A investigação da Câmara sobre a conduta dos envolvidos começou em março de 2009, depois que eles foram presos no dia 18 em flagrante, acusados pelo Ministério Público de corrupção.

Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça revelaram que os vereadores pediam R$ 5 mil de propina para cada um deles ao prefeito Francisco Molina nos primeiros dois meses. Depois, as parcelas subiam para R$ 7 mil.

Como a Câmara tem nove vereadores, os cinco garantiriam a maioria para aprovar os projetos enviados pelo prefeito a Casa. Nas residências dos vereadores, a polícia encontrou armas, munição e mais de R$ 800 mil, entre cheques e dinheiro.

No dia 26 de março, o vereador Roberto Silveira foi o único a conseguir um habeas corpus da Justiça. Os outros políticos ficaram presos na cadeia de Pedregulho até o dia 7 de abril.

Os cinco vereadores acusados respondem ao processo em liberdade.

Fonte: EPTV.com

Perseguição política gera condenação
TJ-MG - 30/10/2009

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O ex-prefeito e dois ex-secretários municipais de Paraopeba, na região Central de Minas, foram condenados por manter três servidores públicos ociosos, devido a rivalidades políticas. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com a ação civil proposta pelo Ministério Público (MP), o ex-prefeito J.A.M. e os ex-secretários F.B.P. e R.C.C. colocaram em disponibilidade três servidores da Prefeitura, que conseguiram reingressar no serviço público através de uma decisão judicial. Uma vez reintegrados, porém, foram mantidos em situação de inatividade.

De acordo com testemunhas, os três funcionários estavam “proibidos de exercerem suas funções” e “ficavam no setor de obras o dia inteiro, sentados sem exercer qualquer atividade”. Durante o período, a Prefeitura contratou outros funcionários para exercerem as funções daqueles que estavam proibidos de trabalhar. Afirmam, ainda, que acreditam que tenha havido perseguição política.

Os réus, porém, afirmaram que os funcionários não recebiam serviços por falta de confiança da administração nas suas atividades, motivo pelo qual decidiram conjuntamente não atribuir qualquer função a eles. Em seu recurso, os acusados alegam que não houve lesão ao erário, pois os servidores ficaram à disposição da Administração, para serem aproveitados em outras tarefas.

Decisão

Para a desembargadora Albergaria Costa, relatora do recurso, “é evidente que a conduta praticada pelos réus gerou prejuízos ao erário, na medida em que implicou o desembolso com folha de pagamento sem que houvesse, em contrapartida, a devida prestação do serviço”. “Ao elegerem a Administração como palco para dirimir suas rivalidades pessoais, transgrediram os princípios que deviam nortear a atuação do agente estatal”, afirmou a relatora.

O ex-prefeito e os dois ex-secretários deverão ressarcir integralmente ao erário o dano, correspondente ao valor dos salários pagos aos três funcionários no período em que permaneceram inativos. Deverão pagar também multa civil no mesmo valor do prejuízo, além de ter suspensos seus direitos políticos.

Os desembargadores Elias Camilo e Kildare Carvalho votaram de acordo com a relatora.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás

Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009

Secretaria de Cultura apresenta Mostra de Arte e Dança

Após o sucesso da apresentação do Grupo Êxtase de Dança em maio deste ano, com o espetáculo de dança contemporânea “Um tom Para Todos Nós”, Ubá volta a receber o Núcleo de Arte e Dança, de Viçosa. 

Para quem gosta de dança, o “Aquarela na Praça” apresenta uma boa programação para este domingo, 27: a Mostra de Arte e Dança do Núcleo de Arte e Dança, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ubá – Secretaria de Cultura.

Além de conferir a expressão da Dança Clássica feita em Viçosa pelo Núcleo, o público poderá assistir o Grupo Impacto de Dança de Rua, grupo que este ano está se profissionalizando através da Lei Estadual de Incentivo a Cultura.

Os bailarinos do Grupo Êxtase de Danças Clássicas e do Grupo Êxtase Juvenil apresentarão trechos dos Ballets clássicos de repertório Napoli e Don Quixote, além de variações de outros ballets. Alunas do Grupo Junior do Núcleo de Arte e Dança também se apresentarão com as coreografias Compasso Brasileiro e Bicolor.

O Grupo Impacto de Dança de Rua apresentará as coreografias Gueto e Teatro Mágico, coreografias premiadas no Passo de Arte 2009 em Belo Horizonte.

O “Aquarela na Praça” acontece no domingo, a partir das 20h, na Praça São Januário.

25/09/2009 08:30:44

SÃO PAULO - A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo de cassar 13 vereadores por captação ilícita de recursos não terá efeito para quatro deles, que tiveram recurso aceito pela Justiça nesta terça-feira. A cassação está suspensa para Adilson Amadeu (PTB), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Wadih Mutran (PP) e para o suplente Quito Formiga (PR). Os vereadores também deixam de estar inelegíveis por três anos.

A decisão de cassar os vereadores foi tomada na segunda-feira pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira. Em todos os casos, o juiz entendeu que os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) acima do limite previsto pela legislação eleitoral.

A entidade que diz representar os interesses do setor imobiliário ganhou notoriedade no último pleito por figurar entre os maiores financiadoras de campanha - foram R$ 2,94 milhões apenas a 26 candidatos vitoriosos da capital.

Investigação

Uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE), contudo, apontou que a AIB seria um braço do Secovi (sindicato das imobiliárias e administradoras). A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) saiu no dia 14 mas só foi publicada hoje no ‘Diário Oficial do Estado de São Paulo’.

Em 2008, somando as doações aos candidatos derrotados e àqueles que concorreram em outras cidades - 44 políticos no total -, A AIB doou um montante que chega a R$ 4,43 milhões. Como a Lei Eleitoral (9.504/97) limita a doação das entidades a 2% de sua receita no ano anterior, a AIB teria de ter arrecadado no mínimo R$ 325 milhões em 2007, se for levado em consideração os valores doados em 2008. Segundo o MPE, a entidade não mostrou ter essa capacidade financeira.

A entidade não tem funcionários registrados e a sede, na avenida Brigadeiro Luís Antonio, é um escritório fechado, sem expediente de trabalho. Dois anos antes, em 2006, a AIB já havia caído na malha fina da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por doações irregulares.

Cassados

De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral, foram cassados, além dos vereadores já citados, Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Ricardo Teixeira (PSDB) e Ushitaro Kamia (DEM).

Foram absolvidos: Antonio Goulart (PMDB), Noemi Nonato (DEM), Floriano Pesaro (PSDB) e Toninho Paiva (PR).

As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a revisão da prestação de contas desses vereadores.

Texto retificado em 01/10 - Presidente do TRE opina sobre reforma eleitoral, PEC dos vereadores e eleição de Ipatinga

Em entrevista à Assessoria de Comunicação, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Almeida Melo, falou, nesta quarta-feira (30), sobre o projeto de reforma eleitoral sancionado pelo presidente da República (Lei 12.034/09): “A sanção e os vetos do presidente representaram um importante ato de amadurecimento político”. Em sua opinião, foi importante o tratamento dado à propaganda eleitoral via internet, transformando o modelo de campanha eleitoral (antes baseado no monólogo), em dialógico, baseado na possibilidade de interação entre eleitor e candidato. “O eleitor vai poder perguntar e o candidato, se tiver interesse, responder”. 

Para o desembargador, a nova lei põe um ponto final na discussão sobre a regulamentação do uso da internet nas campanhas eleitorais, a qual, segundo ele, “lembrava a história de um deputado que queria regulamentar a ‘Lei da Gravidade’”. Almeida Melo explicou que “não cabe ao Brasil, unilateralmente, regulamentar o que o ocorre na Rede Mundial de Computadores, na tentativa de alterar a natureza democrática da internet”. Segundo o presidente do TRE mineiro, “com o uso da internet nas campanhas, as mentiras poderão ser esclarecidas”.

O desembargador Almeida Melo considerou importante o veto do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao artigo que equiparava a campanha eleitoral na internet às campanhas eleitorais feitas através do rádio e da televisão: “se a internet não está sujeita à concessão do governo, não cabe ao governo interferir”. “O presidente da República evitou que o Brasil fosse ridicularizado”, sintetizou.

Ainda com relação à Lei da Reforma Eleitoral, o presidente reconheceu que houve avanços relativos à questão da compra de votos, destacando o fato de se deixar explícito que basta o dolo, a intenção, por parte do candidato, em comprar o voto, para que ele seja penalizado. Segundo ele, o pedido explícito da compra de votos quase já não acontece. Ele também considerou que o presidente da República teve uma postura de seriedade ao manter o atual modelo de ressarcimento das emissoras de rádio e TV pela veiculação da propaganda eleitoral gratuita, vetando uma nova fórmula de cálculo, a partir de uma tabela de dedução a ser proposta por cada emissora.

PEC dos vereadores e Ipatinga

O presidente do TRE reforçou seu posicionamento contra a aplicação imediata da Emenda Constitucional 58, que trata da recomposição de cadeiras das câmaras municipais, considerada por ele como “inoportuna e evidentemente inconstitucional”. Segundo o desembargador Almeida Melo, o texto da emenda não pode ser interpretado em dissociação com o artigo 16 da Constituição, o qual define que a lei que altera o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra ate um ano da data de sua vigência. “A emenda fere princípios universais quanto à retroatividade da lei”, explicou o magistrado, que afirmou: “como entender que aqueles que não foram eleitos pelo povo, de repente, por um ato mágico, se tornaram eleitos?”. “Eles não podem substituir o povo no exercício do sufrágio, quando a substituição implica alterar a vontade do povo”, enfatizou.

Sobre a eleição para prefeito em Ipatinga, suspensa por uma liminar do ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, no dia 25 de setembro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais fez um apelo ao ministro Ayres Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de que se façam as gestões possíveis para que o caso seja apreciado pelo Plenário o mais cedo possível. Segundo o desembargador, o TRE – em especial, através de sua Ouvidoria – vem recebendo inúmeras mensagens reclamando por eleições naquela cidade do Vale do Aço, “para devolver ao povo o direito de escolha”.

“Esperamos que o TSE, a curto prazo, resolva definitivamente a questão; fizemos a nossa parte, cumprimos o nosso dever e esperamos que o TSE também cumpra o dele, para que o direito do povo não seja sacrificado por manobras de candidatos ou advogados”, afirmou. O desembargador Almeida Melo comentou o fato de um único ministro do Tribunal Superior Eleitoral poder rever, isoladamente, uma decisão colegiada de um Tribunal. Segundo ele, nesse caso, apenas o Pleno do TSE deveria poder revisar uma decisão tomada por um órgão colegiado. *

O desembargador também opinou sobre a possibilidade de recursos contra a expedição de diploma serem julgados diretamente pela instância superior àquela responsável pela diplomação dos eleitos, questão que se encontra em debate no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o tema já é devidamente tratado pela Constituição Federal (artigo 121, parágrafo 4º) e pelo Código Eleitoral (artigo 22), bem como por decisão do TSE, em um processo de 1993. “Quem diploma, recebe o recurso apenas como órgão de remessa, à exceção do TSE nos casos da diplomação do presidente da República e vice-presidente”. Ou seja, o desembargador defende que o entendimento existente até a liminar concedida pelo ministro Eros Grau seja mantido, cabendo ao TSE, por exemplo, julgar os recursos contra a expedição do diploma daqueles que foram diplomados pelos TREs. **

A íntegra da entrevista concedida pelo desembargador Almeida Melo à Assessoria de Comunicação do TRE a respeito desses temas, que também inclui seu apoio ao projeto de iniciativa popular denominado “Ficha Limpa” e comentários aos 10 anos da Lei 9840/99 (“Lei da Compra de Votos”) estará disponível, em breve, no site do TRE-MG.

*  ** Texto retificado pela Assessoria de Comunicação do TRE por ter sido publicado com incorreção no dia 30/09/2009.

“Um simples chip vale mais que dez carretas de soja – cada uma com 30 toneladas”. Luiz Aubert – (ABIMAQ)

O PARTIDÃO

O PMDB é o partidão, tem muitos Deputados, Senadores, Governadores, Prefeitos, Vereadores e puxa-sacos.

Todos querem o seu apoio e ele não se manca. Em  toda eleição ele quer ser vice, nunca candidata a Presidente.

Não sabemos por quê. Agora quer ser vice na chapa da Dilma, do PT, estão conversando há muito tempo.

Não entendemos que um partido como PMDB não lança candidato próprio. Não entendemos mesmo! E olha que Íris Araújo (GO), apresentou uma pesquisa onde mais de 58%, querem o partido com candidato próprio.

AÉCIO

Não entendemos a situação do nosso Governador. Ele não mudou de partido, ou mudou? Não sabemos. Se ficar no PSDB, nunca será candidato a Presidente em 2010. Será que quer ser vice do Serra?

Ou vai candidatar-se a Senador?

HELOISA X MARINA

Parece que as duas vão se juntar. Serão imbatíveis em alguns estados, mas ainda não dá para chegar lá.

TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

Lula segue com o Projeto de revitalização e integração da bacia do Rio São Francisco.

Agora é preciso verificar quem são os donos das terras ribeirinhas, onde o rio pretende passar. Vai haver muita exploração e garanto que os pobres já estão sendo desalojados de suas terras para dar lugar a plantações irrigadas dos magnatas.

VEREADORES PROCESSADOS

Oito Vereadores do Município de Perdizes-MG, foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado. Estavam comprando alimentos e bebidas com recursos da Câmara Municipal.

Agora eles terão que devolver o que roubaram. O ex-Presidente da Câmara de 2002 teve os direitos políticos cassados por nove anos.

ESSE MST

Palhaçada o que anda fazendo este MST, com o seu, com o meu, com o nosso dinheiro. Derrubando pés de laranjas (7.000), que demora anos para dar, dizendo que iam plantar feijão. Isso é caso de Polícia!

PRÉ-SAL, PRÉ-SEL, PRÉ-SIL, PRÉ-SOL E PRÉ-SUL,

Achamos um absurdo a movimentação e exploração em torno do Pré-Sal, até empresa já estão criando (Petro-Sal), para ter onde criar novos cargos a serem preenchidos pelos cabos eleitorais. Ainda nem tiramos um quilo de petróleo e já estão criando empresas e mais empresas para comercializar o dito. Querem a sede da empresa em Brasília, tá explicado!

AVIÕES PARA FAB

Só agora o Ministro da Defesa achou que foi mau negócio a compra de sucata de aviões de outros países. A gente já sabia há muito tempo.

O SUPER DVD

Vem aí o super DVD que pode armazenar duas mil vezes mais a capacidade dos atuais. E nós aqui desmatando e plantando soja!

QUEIJO CANASTRA

Agora que o queijo de Minas virou Patrimônio Cultural da Humanidade, declarado pela Unesco, muita gente vai enriquecer. E como tem queijo ruim naquela região. Salva-se uns poucos.

(Jornais: Folha, Hoje em Dia, Estado de Minas)

PEC DOS VEREADORES

Liminar do STF diz que câmaras não podem dar posse imediata a mais vereadores

Marco Antonio Soalheiro, da Agência Brasil - 02/10/2009 - 18h59

Vereadores não poderão tomar posse até julgamento do mérito no Supremo

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, concedeu nesta sexta-feira (2/10) liminar pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para sustar os efeitos de dispositivo da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Vereadores, que determinou o aumento o número de vereadores no país.

Leia mais:
Procurador-geral vai ao Supremo contra PEC dos Vereadores
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OAB pode recorrer ao Supremo contra posse de vereadores suplentes
Câmara aprova PEC que cria mais de 7.000 vagas de vereadores

Com a decisão, as câmaras municipais estão proibidas de dar posse a mais vereadores nesta legislatura, até que o mérito da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República seja julgado no plenário do Supremo.

Cármen Lúcia também pediu, em seu despacho, prioridade para que a confirmação da liminar seja avaliada pelo plenário da Corte nas próximas sessões.

No pedido de liminar acolhido, o procurador-geral ressaltou o fato de que câmaras municipais estavam empossando novos vereadores com base na interpretação de que o aumento do número de cadeiras já se aplicaria nesta legislatura, com “reflexos graves sobre o exercício do Poder Legislativo municipal”.

Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, a PEC criou mais de 7.000 vagas nas câmaras municipais e abriu brecha para a posse imediata dos suplentes.  (Agência Brasil)