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Legislação Municipal

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

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Descrição

Código

Abono de Família,

09

Acórdãos.

43

Ação Popular: Contestação em,

29

Ação Desapropriação – Roteiro,

09

Acúmulo de Cargos:

19

Adesão ao Programa – PDV, Programa de Demissão Voluntária

37

Adicionais: Contagem Recíproca Tempo de Serviço,

17

Administração Pública: Lembretes sobre vários assuntos,

20

ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade

46

ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Petição Inicial

29

Administração Pública – Manual Prático do Vereador

46

Adolescente, Criação do Conselho Municipal

12

Aforamento: Resgate,

23

Agentes Políticos: Subsídios

14

Alienação,

Alimentação: Regimento Interno Conselho,

23

Alvarás: Portarias de Renovação,

32

Animais nas Ruas – Texto Para Jornal

61

Animais nas Ruas: Projeto Lei Sobre,

48

Anistia Tributária,

49/60

Antenas Telecomunicações: Controle Instalação,

57

Antenas Telecomunicações: Instalação,

59

Anuênio: Cria Adicional – Servidor

23

Anulação Concurso, Decreto

16

Aposentadoria: Conceito e Orientação Geral,

17

Aposentadoria: Contagem Tempo Serviço,

17/19

Aposentadoria: Despachos de,

51

Aposentadoria: Montagem Processo e Documentos Necessário para,

17

Apreensão de Animais Nas Ruas

63

Arquivo Público Municipal: Criação e Regulamentação

08

Arquivo Municipal: Cria Sistema,

23

Arrecadação: Sugestões Melhoria

49

Atribuições de Cargos: Quadro

60

Atribuições de Secretarias

08

Atribuições Setores Administração –

27

Atualização Cadastral – Curso Completo

26

Atualização Monetária

63

Autodisciplina Qualidade Total

55

Auxílio Natalidade

09

Auxílio Transporte

09

Avaliação e Desempenho Servidor

40

Avaliação de Imóveis – IPTU

26

Balancete: Remessa ao Legislativo

23

Benefícios Previdenciários: Regime De Concessão De.

24

Biblioteca Pública,

47

Biblioteca: Construção de Salão,

47

Boletim de Atualização Cadastral -IPTU

26

Boletim Avaliação Desempenho Servidor – BAD

17

Brindes em Campanha Eleitoral

35

Cadastro de IPTU e ISS

26

Cadastro Imobiliário e Fiscal: Manual Levantamento IPTU e ISS.

26

Calamidade Pública: Dec. Estado De

21

Câmara: Controle Interno – Criação Órgão

23

Câmara : Mandato Da Mesa: Alteração

14

Câmara : Recursos Financeiro

14

Câmara : Subsídios de Vereadores e Prefeito

14

Câmara : Recursos

10

Câmara: Modelos Projetos Lei Subsídios,

13

Certidão de Tempo de Serviço

17

Câmara: Despesas de Viagens Vereadores

57

Câmara: Remuneração Sessões Extraordinárias

57

Câmara: Subsídios Vereadores, Prefeitos, Vice E Secretários

57

Câmara: Administração Orçamento

57

Câmara: Alteração Mandato Mesa

57

Câmara: Análise Do Orçamento Municipal

13

Câmara: Autonomia Da Câmara

13

Câmara: Autonomia Financeira E Despesas Da Câmara.

13

Câmara: Autonomia

13

Câmara: Cassação De Mandato De Prefeito E Vereadores

11

Câmara: Código De Ética

46

Câmara: Comissão Controle Interno

57

Câmara: Competência Da

46

Câmara: Controle Interno – Criação Do Órgão Na

60

Câmara: Controle Interno

46

Câmara: Créditos Adicionais, Suplementares E Especiais

13

Câmara: Criação De Cargos

11

Câmara: Criação De Cargos Da.

10

Câmara: Criação De Cargos Na (I)

60

Câmara: Criação De Cargos Na (II)

60

Câmara: Divisão Dos Poderes

13

Câmara: Estudo S/ Prazos, Datas, Números Na Lei Orgânica

11

Câmara: Imposto De Renda Do Vereador

13

Câmara Municipal: Duodécimo,

43

Câmara Municipal: Modelo Regimento Interno

62

Câmara Municipal: Regimento Interno

39

Câmara: Mod. Impressos

10

Câmara: Mod. Lei Promulgada pelo Pres.

46

Câmara: Manuel Prático do Vereador

46

Câmara: O Poder Legislativo

13

Câmara: Orçamento Da Câmara

13

Câmara: Órgão De Controle

57

Câmara: Órgãos Da Câmara: Criação, Estruturação

10

Câmara: Plano De Cargos e Carreira Da

57

Câmara: Plano De Cargos e Carreira,

23

Câmara: Plano De Cargos e Salários,

46

Câmara: Quadro De Pessoal

60

Câmara: Quorum Para Reuniões

46

Câmara: Recesso

57

Câmara: Regimento Interno Simplificado

13

Câmara: Regimento Interno

10

Câmara: Regimento Interno, Alterações:

57

Câmara: Remuneração De Vereadores – Subsídios

10

Câmara: Reuniões Extraordinárias Remuneradas –

60

Câmara: Serviços Administrativo

11

Câmara: Sessões Extraordinárias –

60

Câmara: Sessões Extraordinárias: Remuneração

13

Câmara: Sessões Extraordinárias: Remuneração.

14

Câmara: Subsídios Do Presidente Da –

60

Câmara: Tribuna Livre

10

Câmara: Votação Projetos: Quorum Mínimo De Votos

11

Câmara; Como Fazer Emendas Ao Orçamento

13

Câmara; Serviços Administrativo

13

Câmaras De Vereança – História

46

Campanha Desarmamento Infantil

51

Campanha Eleitoral – Prefeito

35

Campanha Eleitoral – Presença na Imprensa, Rádio e na Televisão

35

Campanha Eleitoral – Vereador

35

Campanha Eleitoral

35

Campanha Política

35

Campanha: Como Divulgar

35

Campanha: Como Organizar a

35

Campanha: Comunicação Paga Comunicação Gratuita

35

Campanha: Meios de Comunicação sua Importância .

35

Campanha: Objetivos de Divulgação

35

Campanha: Plano Estratégico De – Reeleição

35

Campanha: Projetos e Textos Para Jornais:

63

Campanha: Segredo é a Alma do Negócio

35

Campanha: Temas Da

35

Candidato: Comentários

35

Candidato: Comportamento Do

35

Candidato: Formação Da Imagem Do

35

Candidato: O Apelido

35

Candidato: Preparação Do

35

Capina, Limpeza Geral, Remoção De Lixos E Entulhos

63

Cargos e Salários – Plano De

33

Cargo em Comissão: Provimento

60

Carreira: Plano De

33

Cartas, Licitação,

36

Casa Popular: Construção,

59

Casas Populares: Loteamento,

49

Cassação de Prefeito,

28

Cassação de Prefeito ou Vereador: Processo de,

28

Cassação de Vereador ou Presidente Câmara –

28

Certidão De Tempo De Serviço,

17

Cidadania: Fala Cidadão:Projeto,

19

Cidade Limpa,

63

Cidade Da Criança! Educação

47

Cinco (5) “S” Na Prefeitura – Qualidade Total

55

Codema – Conselho Municipal Conservação e Defesa Meio Ambiente –

44

Código de Ética e Decoro Parlamentar

46

Código Municipal De Saúde

48

Código Obras: Complementação

32

Código Posturas,

03/70

Código Posturas – Alterações

45

Código Tributário Municipal,

04

Código Tributário Municipal,

34

Código Tributário: Adaptações,

32

Coleta Seletiva Do Lixo Urbano

63

Colocação De Faixas Nas Ruas

63

Colocação Servidor À Disposição

63

Combate ao Fumo

48

Comércio Ambulante

49

Comércio Ambulante – Regulamento

63

Comércio Ambulante: Exploração

59

Comércio Varejista de GLP

45

Comidas Típicas – Festival

59

Comissão De Avaliação Servidor

09

Comissão Especial de Inquérito

28

Comissão Especial Para Estudos

60

Comissão Municipal de Inquérito –

28

Comissão Parlamentar de Inquérito, À Nível Municipal

28

Comissão Permanente Licitação

36/38

Como Divulgar a Campanha

35

Composição De Balanços

22

Compras, Licitação

36/38

Concessão

50

Concessão de Uso Gratuito de Imóvel Para Fins Industriais

60

Concessão Direito Real Uso Imóvel

17

Concessão Uso Do Solo

27

Concessão, Dação Em Pagamento

17/27

Concessões Diversas

09

Concorrência – Dragagem De Rio

63

Concorrência – Licitação

36/38

Concurso – Licitações

36/38

Concurso De Presépios,

63

Concurso Licitações,

38

Concurso Público – Alteração,

61

Concurso Público – Edital .

15

Concurso Público – Prorrogação,

29

Concurso Público Municipal – Pontuação,

14

Concurso Público Municipal, Portarias,

16

Concurso Público Municipal Comentário:

16

Provas Concurso Público:
Conhecimentos Específico,
Direito Administrativo,
Direito Civil,
Direito Constitucional.
Matemática,

41

Concurso Público Municipal: Resumos,

16

Concurso Público: Edital

61

Concurso Público: Regulamento Geral.

14

Concurso: Provimento Em Comissão

60

Concurso: Pontuação – Pareceres

09

Conselheiros Tutelares: Critério e Procedimentos Escolha

61

Conselho Direitos da Criança

47

Conselho Tutelar: Edital de Eleição do

61

Conselhos Municipais:

12

Consórcio Intermunicipal De Saúde: Estatuto

25

Construções Irregulares

49

Consumidor, criação conselho

12

Contabilidade Financeira
Contabilidade Pública
Contabilidade Pública: Despesa Pública

22

Contas: Dez Irregularidades Mais Comuns

46

Contas: Exame E Fiscalização

14

Contas: Tomada,

31

Contas: Prestação,

31

Contas Municipais: Aprovação

14

Contas Municipais: Rejeição

14

Contratação Por Tempo Determinado
Contratação Por Tempo Determinado

01/02

Contratação Temporária

51

Contratações:

38

Contratações: Irregularidades Nas – ComIssão Especial

60

Contrato Administrativo:
Contrato Administrativo: Minuta e
Contrato Administrativo: Prorrogação De

24/25/30

Contrato Prestação de Serviços – Licitação
Contratos – Alteração Dos
Contratos, Licitação

36/38

Convite, Licitação

36/38

Corrida Rústica Contra o Vício

63

CPI – Comissão Apuração Irregularidade,

23

Creche, Regimento Interno Municipal

58

Créditos Suplementares E Especiais

01

Criança: criação do Conselho

12

Crimes De Responsabilidade Prefeito

43

Cronologia do Legislativo no Brasil

46

Cultura, Casa De Esporte E Turismo

02

Cultura, criação do Conselho

12

Cultura: Conselho Deliberativo Patrimônio Cultural

51

Cultura: Incentivo Projetos Culturais.

59

Curso de Administração Pública

45

Curso de Administração Pública – Perguntas e Respostas

60

Custeio e Benefícios: Organização

53

Dação em Pagamento

17/27

Danos Veículos Via Pública,

30

Decoro Parlamentar

46

Decreto Federal 3.822, 28/05/2001

60

Decreto-Lei 201/1967 (Atualizado)Crime e Responsabilidade Prefeito

46

Defesa Civil Alerta – Chuvas!!! 61 Defesa Civil em Alerta – Chuvas

48/61

Defesa Do Consumidor

01

Deficientes: Áreas Reservada Para

51

Deficientes: Normas Técnicas

51

Delegação De Poderes

63

Demissão Voluntária

37

Desapropriação: Amigável Ou Judicial

61

Desapropriação: Declaração De Utilidade Pública

17

Desapropriação: Interesse Social – Dec. Declara Área

25

Desapropriação: Roteiro da Ação,

09

Desconto Previdência,

30

Desenvolvimento Científico E Tecnológico,

51

Despesas Exercícios Anteriores: Regularização,

24

Desportos, Conselho de

12

Destinação De Recursos a SSVP

61

Dez Mandamentos dos Usuários

55

Diária para Viagem Vereadores,

23

Diária Viagem, Decreto Fixa,

32

Direito De Construir

45

Diretrizes Orçamentárias

22

Dispensa de Licitação

Disponibilidade Do Servidor – Comentário

27

Distribuição Da Receita Tributária

22

Distritos: Criação, Fusão E Supressão De

02

Distritos (ou Zonas) – Lei Divisão cidade,

32

Dívida Ativa Do Município: Orientação P/Execução da

25

Dívida Ativa: Lei Federal 6.830/1980

25

Dívida Pública E Operações De Crédito

12

Doação De Área P/Escolas

47

Doação Terreno para Igrejas,

30

Doação Urnas Funerárias

48

Doação: Autorização Para Municipio Receber

24

Doações,

30

Editais Licitação

36/38/50

Edificações: Regulamentação 59

59

Educação – Dec. Aprova Reg. Conselho Municipal,

32

Educação – Regimento Escolar1º, 2º, e 3º Ciclos,

58

Educação – Regimento Escolar Primeiro Ciclo,

58

Educação – Regimento Escolar Segundo Ciclo,

58

Educação – Regimento Escolar Terceiro Ciclo,

58

Educação – Regimentos Todas Escolas Municipais,

58

Educação: Boletim Esclarecimento ao Povo,

57

Educação: Lei Diretrizes Bases,

58

Educação,

47/58

Educação: Regimento Conselho Municipal,

23

Educação: Semanas Municipais

51

Eleições: Como Vencer As

35

Eleitores: Ao Encontro Dos

35

Eleitores: Iniciativas Para Conquistar (E Manter)

35

Eletrificação Rural: Programa,

23

Elevadores – Fiscalização

45

Emenda Constitucional 19/1998- Comentários à

46

Emenda Constitucional 25/200, Novas Normas

28

Empreitada-Licitação,

38

Entorpecentes Prevenção, Fiscalização e Repressão De

51

Entulho: Alvará P/Despejo

45

Esgotos: Sistema Coleta

48

Emprego: ComIssão Municipal

51 / 61

Emenda Constitucional.

02

Emendas À Lei Orgânica

46

Emendas À Lei Orgânica Municipal:

46

Emendas a Lei Orgânica: Todas as

54

Ensino, Educação

40/47/58

Ensino: Sistema Municipal

40

Ensino Fundamental – Lei Aplicação Recursos,

32

Entidades Musicais e Folclore: Recursos,

23

Escola Indústria

47

Escolas Especiais. Regimento

58

Escolas Municipais: Regimento Interno

58

Escolas: Municipalização

51

Espaço Rotativo Para Deficientes

63

Esportes: Distribuição Recursos,

23

Estabilidade Constitucional, Parecer

19

Estacionamento Faixa Azul, Rotativo,

32

Estacionamento Faixa Azul, Rotativo,

19

Estado De Emergência – Declaração

49

Estado De Emergência

45

Estagiário – Termo Compromisso,

32

Estágio de Estudantes,

30

Estágio na Câmara ou Prefeitura – Senai

51

Estatuto Consórcio Intermunicipal de Saúde.

25

Estatuto Da Cidade – Lei Federal

57

Estatuto Dos Servidores

06

Estudo Viabilidade Técnicos Econômicos

38

Evolução – Qualidade Total

55

Execução Direta – Licitação

38

Execução Dos Contratos – Licitação

38

Execução Indireta – Licitação

38

Execuções de Obras e Serviços Públicos,

32

Febre Amarela

63

Feira Artesanato I

49

Feira De Artesanato II

59

Feira Modelo

59

Feiras Livres – Fiscalização

49

Férias – Prêmio: Contagem Tempo I

17

Férias – Prêmio: Contagem Tempo II

23

Férias – Prêmio;

09

Férias-Prêmio: Regulamento I

17

Férias-Prêmio: Regulamento, II

23

Filtro Purificação De Água Usada Em Bares

45

Financiamento Caixa Econômica Federal,

23

Fornecedores: Novos Registros Cadastrais

61

Fotografia Aéreas, Mapas, Fichas, Boletins de Atualização Cadastral

26

Fundo Municipal (Conselho),

47

Gasolina: Postos De Serviço (Combustíveis):

07

Geoprocessamento: Áreas Transporte, Saúde, Educação, Zoneamento Urbano.

26

Gestão Pela Qualidade Total

55

Gincana Da Independência

51

Habilitação Licitação

38

Imóveis Municipais: Uso Gratuito

51

Imóvel, Concessão de Uso

61

Imóvel De Indústria: Compra,

61

Imóvel: Doação De Para Fins Industriais,

61

Imóvel: Doação do à Associação,

61

Implantação Equipamentos Urbanos,

45

Imposto Participativo,

32

Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

49

Imposto Sobre Serviços – ISSQN,

49

Impostos Municipais: Brindes Pagamento em Dia

49

Impostos Sobre Serviços – Organização e Regulamentação,

23

Impostos sobre Serviços – Nova Lei Municipal

??

Imunidade – Corte Árvores

44

Inativos: Lei Proventos

17

Incentivo a Projetos Culturais –

59

Incentivos ao Servidor – Dec. Fixa Prêmios,

59

Incentivo Cultural: Regulamento

15

Incentivo Fiscal Projetos Culturais

47

Incentivo Plantio Florestal

44

Incentivos Fiscais

49

Indenizações, Acidente Veículo Terceiro,

30

Inexecução E Da Rescisão Dos Contratos

38

Infrações Administrativas

28

Infrações Política –

43

Ingresso Especiais Para Estudantes

63

Instituto Municipal Previdência Social

15

Instrução Normativa Do Codema

63

Instruções Normativas TCE,

31

IPTU, Avaliação de Imóveis,

26

IPTU – Imposto Predial E Territorial Urbano

49

IPTU – Imposto Predial E Territorial: Isenção

24

IPTU, Código Tributário

34

IPTU e ISS: Publicidade em Talões de Água

51

IPTU Mais Justo

63

IPTU: Comissão Avaliação Imóvel,

27

IPTU: Como Fazer Propaganda.

49

IPTU: Pague o Seu Com Desconto

61

Isenções,

49

Isenção Imposto Predial e Territorial

24

ISS : Tabelas,

49

ISS Imposto sobre serviços

34

ISS Sugestões Para – Legislação

49

ISS: Isenção Taxista

49

ISS: Lista De Serviços

04

ISS: Regulamento

49

ISSQN – Imposto Sobre Serviços Qualquer Natureza

49

Jornal Municipal, Criação

01

Lazer e Turismo, Conselhos

12

LC 101/2000 – LRF: Anotações Sobre

57

LDO – Lei Diretrizes Orçamentárias –

56

LDO = Lei Diretrizes Orçamentária

07

Lei Complementar 101/2000 –

46

Lei De Responsabilidade Fiscal – LRF – Comentário

25

Lei De Responsabilidade Fiscal: Anotações

57

Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO – I

22

Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO – II

56

Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO – III

57

Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO – IV

61

Leis Federais – Link Direto www.brasil.gov.br

?

Lei Orçamentária: Alteração de 24

24

Lei Orgânica Municipal Comentada –

20

Lei Orgânica Municipal: Comentários,

19

Lei Orgânica Municipal: Emenda à –

11

Lei Orgânica Municipal: Índice Temático

11

Lei Orgânica Municipal: Revisão –

54

Lei Orgânica: Emenda Sobre Subsídios

60

Lei Orgânica: Emendas

46

Lei Responsabilidade Fiscal – LRF Comentários

56

Lei Responsabilidade Fiscal – LRF – Modelos

22

Lei Responsabilidade Fiscal – Penalização

43

Lei Responsabilidade Fiscal

46

Leilão – Licitação

38

Leilão – Venda De Bens Móveis Inservíveis

61

Leilão: Bens Móveis

61

Leis Complementares

08

Licença Paternidade; Requerimento

09

Licença Por Acidente, Requerimento

09

Licença Tratamento Saúde; Requerimento

09

Licença Tratar Interesse Particulares, Requerimento

09

Licitação: Inexigibilidade e Dispensa,

29

Licitação: Processo Real

36

Licitação: Editais,

38

Licitação: Dispensa,

61

Licitação: Dispensa e Inexigibilidade, I

57

Licitação: Dispensa e Inexigibilidade, II

31

Licitação: Inexigibilidade e Dispensa, III

61

Licitação: Inexigibilidade e Dispensa, IV

29

Licitação: Soc. Civil Assistência Social,

30

Licitações: Pacotes 36 e 38

36 / 38

Limpeza Urbana – Código Municipal

21

Limpeza Urbana

50

Lixo Hospitalar: Coleta I

50

Lixo Hospitalar: Coleta II

21

Lixo Hospitalar: Transporte

45

Lixo Urbano

50

Lixo Urbano: Regulamento e Tratamento

21

Lixo: – Prestação Serviço Coleta Lixo

50

Lixo: Concessão Usinagem

50

Loteamento Casas Populares

49

Loteamentos

15

Loteamentos: Aprovação de

49

Loteamentos: Dec. Aprovação,

32

Lotes Doados: Reversão Ao Município

49

Lotes Urbanos: Legitimação,

30

LRF – Lei Responsabilidade Fiscal –

56

Magistério: Quadro Do

33

Mandado De Segurança

43

Marketing Eleitoral

35

Manual Instruções, Acúmulo de Cargo, Montagem Processo

19

Matadouro: Arrendamento,

50

Material Promocional, Campanha Eleitoral,

35

Material Radiativo: Alvará para,

49

Medalha Municipal: Criação

12

Medida Provisória na Atual Constituição,

29

Meio Ambiente – Vários Projetos

44

Meio Ambiente: Cria Cia de Saneamento,

23

Meio Ambiente: Melhoria Qualidade De Vida No Município

32

Meio Ambiente: Política Controle

32

Meio Ambiente: Proteção

21

Meio Ambiente: Proteção

51

Melhoria do Espaço Urbano

63

Menor: Programa Municipal Amparo Menor – Promam-.

19

Mochila Escolar, Excesso Material

51

Modelos de Licitação

38

Modelos Decretos Regulamentando a Matéria – REFIM

63

Modelos Práticos e Simples – Licitação.

38

Modelos, Concurso Municipal

16

Modelos: Cartas, Texto Para Jornais, Campanha,

35

Modernização Administrativa,

30

Moto-Táxi, Regulamentação

45

Multas e Infrações – Atualização do Código Posturas,

32

Municipalização de Escolas

47

Museu Histórico: Regimento Interno

27

Música e Folclore, Recursos,

23

Mutirão da Limpeza – Texto P/Jornal

61

Normas Medição e Aferição Número Usuário

51

Normas Urbanísticas, Uso, Ocupação E Parcelamento Do Solo

02

Obras Municipais: Código

03

Obras Municipais: Licitação

38

Obras Públicas: Acesso a Cidade,

23

Obras Públicas – Execução Serviços,

32

Obras Públicas – Tabelas e irregularidade,

32

Ônibus Zona Rural: Criação Linha

29

Orçamento e Finanças Públicas

22

Orçamento, Licitação,

36

Orçamento Programa

22

Orçamento Público

22

Órgão da Administração:

08

Órgão Municipais: Criação e Estruturação Básica

07

Órgãos Públicos: Atendimento Prioritário

51

Ouvidoria do Povo

02

Pareceres: IPTU e ISS,

30

Parque Municipal

44

Parques e Jardins

44

Pavimentação Asfáltica:

61

PDV – Programa de Demissão Voluntária – Projeto De Lei,

37

PDV – Decreto Regulamentação,

37

PDV – Manual Do Servidor E

37

PDV – Adesão Ao Programa

37

Pensão Servidor;

09

Pensões: Revisão,

23

Perguntas e Respostas – Curso Adm. Pública

60

Permissão – Comentário

50

Permissão Uso Bem Público

24

Permissão: Contrato De

21

Permissão: Termo De.

24

Pesquisa dos Eleitores

35

Pesquisas de Opinião Eleitoral:

35

Pessoal Contratados e Direitos,

30

Planejamento Qualidade

55

Planilhas, Licitação

36

Plano Cargos e Carreiras – Educação

47

Plano Cargos e Carreiras Servidores

53

Plano de Cargos e Salários Servidores

01

Plano de Cargos e Carreira da Câmara,

23

Plano de Carreira do Magistério.

40

Plano de Carreira do Servidor: Regulamentação

21

Plano de Carreira Servidores

53

Plano de Carreira Servidores,

40

Plano de Cargos e Carreira dos Servidores – vários modelos

33

Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos

61

Plano Diretor: Anotações

52

Plano Diretor: Lei

01

Plano Diretor: Projeto

52

Plano Diretor: Sugestões

52

Policiamento Ostensivo (Festas)

47

Política Ambiental

44

Política Assistência Social

48

Política Assistência Social

51

Política Controle Meio Ambiente,

32

Política Direitos Criança (Conselho)

47

Política Municipal Da Criança

47

Política de Pessoal,

19

Portarias, Licitação

36

Posse do Servidor

09

Posto de Gasolina: Regulamentação

07

Postos Policiais Escolas

49

Posturas Municipais:

32

Posturas Municipais:

45

Posturas Municipais: Código

05

Posturas Municipais: Inovações.

45

Prefeito: Campanha Eleitoral

??

Prefeito: Campanha: Plano de Governo para

??

Prefeito: Cassação

43 / 28

Prefeito: Crimes de Responsabilidade

43 / 28

Prefeito: Lei Orgânica Comentada –

20

Prefeito: 1001 Maneiras de Administrar Bem o seu Município – Livro

??

Prefeito: Representação Contra

60

Prefeitura: Organograma Da

07

Prefeitura: Regimento Interno

07

Prefeitura: Regimento Interno, Atribuições Secretarias,

27

Preservação Permanente

44

Prestação de Contas,

31

Princípios Qualidade

55

Previdência Social Municipal: Conselho e Regimento Interno

23

Princípios Tributários

22

Processo Administrativo.

42

Processo Legislativo

46

Processo Tributário,

30

Professor: Nomeação – Estágio Probatório

61

Professor: Contratação sem Concurso

23

Professores: Termo Posse

61

Programa Concurso Público

16

Programa Demissão Voluntária – PDV –

37

Programa Educar Para Família

59

Programa Habitacional Interesse Social, Legitimação De Posse

61

Progressão Horizontal; Direitos do Servidor

09

Proibição Venda Bebidas

45

Projetos Básicos. Licitação

38

Projeto Despertar – Educação

51

Projeto Lei Criação REFIM

63

Projeto Lei Pavimentação

63

Projetos, Quadro e Esquemas – Legislação Servidor

53

Promoção e Progressão do Servidor

40

Propaganda Eleitoral

??

Propaganda Eleitoral: Sistema De

??

Propaganda Out – Door

45

Propaganda para Eleições de Prefeitos e Vereadores.

??

Propaganda: Regulamento na Cidade

49

Propaganda: Sistema Propaganda em Veículos

51

Propaganda: Textos para Campanha

??

Propaganda: Textos para Estudos

??

Propaganda: Textos para Jornais e Folhetos

??

Propaganda: Voto Útil

??

Propostas, Licitação

36

Publicidade em Talões de Água, IPTU e ISS

51

Publicidade: Valor de

51

Quadro Horário Ônibus

49

Quadros, Legislação Servidor

53

Quadros, Educação – Plano Cargos

40

Qualidade de Vida: A Cidade e

48

Qualidade Total: Ordenação – Serviço Público – Os Sensos – Significados

55

Quinquênios Servidores

09

Receita Municipal: Aumente-a com este Pacote.

49

Receita: Como Aumentar..

26

Receita: Como Melhorar a – Nova Tabela de ISS

???

Recursos Financeiros: Distribuição Entidades Esportivas,

23

Recursos – Licitação,

36

Redes Esgotos: Conservação

48

Refim – Modelos Decretos Regulamentando a Matéria

62

Refim – Projeto de Lei de Criação

62

Refinanceamento de Dívida Municipal

62

Reflorestamento Morros, Favelas e Encostas

49

Reforma Administrativa,

19

Regime Jurídico Único

12

Regime Jurídico Único dos Servidores

15

Regimento Interno Câmara Municipal

39

Regimento Interno de Conselho Municipal,

23

Regimento Interno do Conselho

23

Regulamentando Decreto

53

Regulamento de Licitação

38

Regulamento Incentivo Cultural

47

Relação Cargos e Atribuições

12

Relação de Cargos e Atribuições

33

Relatórios, Licitação,

36

Remuneração do Servidor,

30

Renda Mínima: Garantia 60 + outros

60

Requerimento com Apresentação Projeto

46

Reserva Biológica,

44

Resumos Publicação – Licitação

38

Resumos, Concurso Público Municipal

16

Revisão Lei Orgânica – Comentário

54

Revisão Lei Orgânica Municipal:

54

Rodoviária Exploração Terminal

50

Salário Família, Servidor

09

Sanções Administrativas Crimes e Penas, Processos

38

Sanções Administrativas e das Disposições Gerais

38

Saúde

48

Saúde – Programa da Família

48

Saúde – Texto Para Jornal

61

Saúde Integral Da Mulher

48

Saúde: Boletim Esclarecimento ao Povo

57

Saúde: Boletim Sobre

48

Saúde: Consórcio Intermunicipal – Estatuto

25

Saúde: Consórcio Municipal de

48

Saúde: Diretrizes 2.004

48

Saúde: Plantão Médico Fundação 24 Horas

51

Saúde: Regimento Interno da.

51

Saúde: Semana da

48

Saúde: Semanas Municipais

51

Segurança

45

Segurança Contra Incêndio

45

Segurança Trabalho

51

Segurança Trânsito, Semanas Municipais

51

Seguro Garantia: Licitação

38

Semana Consciência Negra

63

Serviço Autônomo Água e Esgoto (SAAE)

14

Serviço Licitação

38

Serviço Público: Exploração

45

Serviço Temporário: Prestação

25

Serviço Temporário – Contrato de Prestação,

32

Serviços Técnicos profissionais Especializados,

38

Serviços: Revoga Exploração,

21

Servidor:

09

Servidor: Aposentados,

19

Servidor: Boletim Avaliação e Desempenho,

19

Servidor: Custeio de Viagem,

23

Servidor: Decreto Exoneração,

61

Servidor: Decreto fixa prêmios,

32

Servidor: Diárias,

19

Servidor: Disponibilidade Remunerada,

69

Servidor: Impressos de Interesse – Modelos

08

Servidor: Insuficiência e Desempenho

60

Servidor: Regulamentação Plano De Carreira

21

Servidor: Remuneração,

30

Servidores: Diária de Viagem

60

Servidores: Estatuto

53

Servidores: Estatuto

06

Servidores; Legislação Básica

53

Servidores: Plano Cargos,

60

Servidores: Plano de Carreiras

60

Servidores: Plano Carreira

07

Sistema Educacional Municipal.

05

Sistema Evolução Funcional

40

Sistema Prevenção e Repressão Entorpecentes

48

Sistemas – Legislação Servidor

53

Software: Incentivo Produção

49

Solo Urbano: Uso, Ocupação Do

59

Tarifas do Terminal Rodoviário: Dec. Aprova As

61

Tarifas de Serviços Industriais,

23

Táxi

02

Taxis: Contrato Permissão

45

Técnica Legislativa no Computador

46

Tempo Serviço, Anotação de Vantagens, Gratificações, Fichas

17

Tempo Serviço: Como Fazer a Contagem

27

Terceirização

50

Terceirização: Alternativas Para

50

Terminal Rodoviário

45

Testes para Concursos

22

Títulos Dominiais Concessão De

24

Tomada de Contas,

31

Tomada de Preço, Licitação

38

Trânsito,

45

Trânsito: Curso Trânsito Escolas

51

Trânsito Urbano: Projeto Qualit,

32

Transporte Gratuito Deficiente

47

Transporte Passageiros

02

Transporte Urbano,

45

Transporte Urbano – Parecer Serviço,

32

Transporte: Contrato Permissão Exploração

21

Tributos – Código

34

Unidade Padrão Fiscal Municipal

07

Unidades Orçamentárias

45

Utilidade Pública – Normas

51

Utilidade Pública

27

Utilização das Vias Públicas

45

Vagas Garantidas na Escola

63

Vale Transporte Adoção Do

24

Vale Transporte Servidores

63

Vencimentos: Plano de Carreira e

53

Verba de Apoio Eventual de Gabinete: Criação

60

Verba de Apoio Eventual De Gabinete: Regulamentação Da

60

Vereador: Campanha Eleitoral

35

Vereador: Controle Interno Câmara

??

Vereador: Criação e Verba de Apoio Eventual de Gabinete:

60

Vereador: Diária De Viagem Do

46

Vereador: Direitos e Proibições

46

Vereador: Estudante: Projeto Lei

46

Vereador: Fixação do Número

46

Vereador: Funções

46

Vereador: Lei Orgânica comentada

20

Vereador: Licença

57

Vereador: Manual Prático

46

Vereador: O Que pode fazer no seu Mandato

46

Vereador: Participação em Congressos

46

Vereador: Subsídios Agentes Políticos – Resolução

46

Vereador: Subsídios Comentário

46

Vereador: Subsídios dos Agentes Políticos – Parecer

13

Vereadora Gestante

57

Vereadores, Pres. Câmara, Prefeito, Vice e Secretários.

13

Vereadores: Aumento do Número

46

Vereadores: Campanha Eleitoral

35

Vereadores: Criação Curso

60

Vereadores: Diária para Viagem,

60

Vereadores: Diária para Viagem,

23

Vereadores: Direito à Palavra

46

Vereadores: Direitos e Deveres

46

Vereadores: Dos Deveres

46

Vereadores: Manual Prático

46

Vereadores: Participação em Congressos,

23

Vereadores: Participação em Cursos, Seminários

60

Via Pública: Descaracterização De

51

Viagens Servidor: Custeio,

23

Voluntariado: Projeto Cria

59

Voluntariado: Criação de Centro

57

Voto: As Centrais de

35

Zoneamento Urbano: Lei de.

03

Sonho Ecológico,

44

Subsídios Vereadores

57

Subsídios Vereadores: Fixação

57

Subsídios: Agentes Políticos:

14

Subsídios: Modelos de Projetos De Lei.

14

Subvenção: Às Agremiações Carnavalescas

61

Subvenções Sociais

51/60

Súmulas do Tribunal de Contas

22

Tabelas de IPTU e ISS, de Código Tributário,

32

Tabelas, Plano Cargos Educação.

40

Livro Digital – 1001 Maneiras de Administrar Bem o seu Município

??

Livro Digital – Manual Prático do Vereador

46

Livro Digital – Comentários a Lei Orgânica Municipal

20

Livro Digital – Campanha Eleitoral

35

Livro Digital – Concurso Público Municipal

16

Livro Digital – Como Aumentar a Receita Municipal

26

Livro Digital – Curso Cadastro Imobiliário e Fiscal – IPTU e ISS

26

13º Salário para Vereador

46

Uso e Ocupação do Solo

68

Gratuidade de Transporte Estudante

68

Merenda Escolar Período Férias

68

Proibição cobrança Caução Hospitais

68

Programa Criança e Idosos desaparecidos

68

CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA

68

Mutirão de Limpeza

68

Gratuidade Estac. Com. Hosp. Bancos

68

Prog. Cap. Reciclagem idosos, gestantes e deficientes

68

Currículo Cultura e Cidadania

68

Prog. Educ. Ambiental e Qualidade de Vida

68

Política de Reciclagem de Materiais

68

Placas Nomes responsáveis em Adm. Pública

68

Divulgação de receitas do FUNDEF

68

Regulamentação retenção na fonte ISS

68

Programa de Correção Ambiental – Reciclagem

68

Coleta Lixo: Unidades Rec. Peq. Volumes

68

Descrição

Código

Abono de Família,

09

Acórdãos.

43

Ação Popular: Contestação em,

29

Ação Desapropriação – Roteiro,

09

Acúmulo de Cargos:

19

Adesão ao Programa – PDV, Programa de Demissão Voluntária

37

Adicionais: Contagem Recíproca Tempo de Serviço,

17

Administração Pública: Lembretes sobre vários assuntos,

20

ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade

46

ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Petição Inicial

29

Administração Pública – Manual Prático do Vereador

46

Adolescente, Criação do Conselho Municipal

12

Aforamento: Resgate,

23

Agentes Políticos: Subsídios

14

Alienação,

Alimentação: Regimento Interno Conselho,

23

Alvarás: Portarias de Renovação,

32

Animais nas Ruas – Texto Para Jornal

61

Animais nas Ruas: Projeto Lei Sobre,

48

Anistia Tributária,

49/60

Antenas Telecomunicações: Controle Instalação,

57

Antenas Telecomunicações: Instalação,

59

Anuênio: Cria Adicional – Servidor

23

Anulação Concurso, Decreto

16

Aposentadoria: Conceito e Orientação Geral,

17

Aposentadoria: Contagem Tempo Serviço,

17/19

Aposentadoria: Despachos de,

51

Aposentadoria: Montagem Processo e Documentos Necessário para,

17

Apreensão de Animais Nas Ruas

63

Arquivo Público Municipal: Criação e Regulamentação

08

Arquivo Municipal: Cria Sistema,

23

Arrecadação: Sugestões Melhoria

49

Atribuições de Cargos: Quadro

60

Atribuições de Secretarias

08

Atribuições Setores Administração –

27

Atualização Cadastral – Curso Completo

26

Atualização Monetária

63

Autodisciplina Qualidade Total

55

Auxílio Natalidade

09

Auxílio Transporte

09

Avaliação e Desempenho Servidor

40

Avaliação de Imóveis – IPTU

26

Balancete: Remessa ao Legislativo

23

Benefícios Previdenciários: Regime De Concessão De.

24

Biblioteca Pública,

47

Biblioteca: Construção de Salão,

47

Boletim de Atualização Cadastral -IPTU

26

Boletim Avaliação Desempenho Servidor – BAD

17

Brindes em Campanha Eleitoral

35

Cadastro de IPTU e ISS

26

Cadastro Imobiliário e Fiscal: Manual Levantamento IPTU e ISS.

26

Calamidade Pública: Dec. Estado De

21

Câmara: Controle Interno – Criação Órgão

23

Câmara : Mandato Da Mesa: Alteração

14

Câmara : Recursos Financeiro

14

Câmara : Subsídios de Vereadores e Prefeito

14

Câmara : Recursos

10

Câmara: Modelos Projetos Lei Subsídios,

13

Certidão de Tempo de Serviço

17

Câmara: Despesas de Viagens Vereadores

57

Câmara: Remuneração Sessões Extraordinárias

57

Câmara: Subsídios Vereadores, Prefeitos, Vice E Secretários

57

Câmara: Administração Orçamento

57

Câmara: Alteração Mandato Mesa

57

Câmara: Análise Do Orçamento Municipal

13

Câmara: Autonomia Da Câmara

13

Câmara: Autonomia Financeira E Despesas Da Câmara.

13

Câmara: Autonomia

13

Câmara: Cassação De Mandato De Prefeito E Vereadores

11

Câmara: Código De Ética

46

Câmara: Comissão Controle Interno

57

Câmara: Competência Da

46

Câmara: Controle Interno – Criação Do Órgão Na

60

Câmara: Controle Interno

46

Câmara: Créditos Adicionais, Suplementares E Especiais

13

Câmara: Criação De Cargos

11

Câmara: Criação De Cargos Da.

10

Câmara: Criação De Cargos Na (I)

60

Câmara: Criação De Cargos Na (II)

60

Câmara: Divisão Dos Poderes

13

Câmara: Estudo S/ Prazos, Datas, Números Na Lei Orgânica

11

Câmara: Imposto De Renda Do Vereador

13

Câmara Municipal: Duodécimo,

43

Câmara Municipal: Modelo Regimento Interno

62

Câmara Municipal: Regimento Interno

39

Câmara: Mod. Impressos

10

Câmara: Mod. Lei Promulgada pelo Pres.

46

Câmara: Manuel Prático do Vereador

46

Câmara: O Poder Legislativo

13

Câmara: Orçamento Da Câmara

13

Câmara: Órgão De Controle

57

Câmara: Órgãos Da Câmara: Criação, Estruturação

10

Câmara: Plano De Cargos e Carreira Da

57

Câmara: Plano De Cargos e Carreira,

23

Câmara: Plano De Cargos e Salários,

46

Câmara: Quadro De Pessoal

60

Câmara: Quorum Para Reuniões

46

Câmara: Recesso

57

Câmara: Regimento Interno Simplificado

13

Câmara: Regimento Interno

10

Câmara: Regimento Interno, Alterações:

57

Câmara: Remuneração De Vereadores – Subsídios

10

Câmara: Reuniões Extraordinárias Remuneradas –

60

Câmara: Serviços Administrativo

11

Câmara: Sessões Extraordinárias –

60

Câmara: Sessões Extraordinárias: Remuneração

13

Câmara: Sessões Extraordinárias: Remuneração.

14

Câmara: Subsídios Do Presidente Da –

60

Câmara: Tribuna Livre

10

Câmara: Votação Projetos: Quorum Mínimo De Votos

11

Câmara; Como Fazer Emendas Ao Orçamento

13

Câmara; Serviços Administrativo

13

Câmaras De Vereança – História

46

Campanha Desarmamento Infantil

51

Campanha Eleitoral – Prefeito

35

Campanha Eleitoral – Presença na Imprensa, Rádio e na Televisão

35

Campanha Eleitoral – Vereador

35

Campanha Eleitoral

35

Campanha Política

35

Campanha: Como Divulgar

35

Campanha: Como Organizar a

35

Campanha: Comunicação Paga Comunicação Gratuita

35

Campanha: Meios de Comunicação sua Importância .

35

Campanha: Objetivos de Divulgação

35

Campanha: Plano Estratégico De – Reeleição

35

Campanha: Projetos e Textos Para Jornais:

63

Campanha: Segredo é a Alma do Negócio

35

Campanha: Temas Da

35

Candidato: Comentários

35

Candidato: Comportamento Do

35

Candidato: Formação Da Imagem Do

35

Candidato: O Apelido

35

Candidato: Preparação Do

35

Capina, Limpeza Geral, Remoção De Lixos E Entulhos

63

Cargos e Salários – Plano De

33

Cargo em Comissão: Provimento

60

Carreira: Plano De

33

Cartas, Licitação,

36

Casa Popular: Construção,

59

Casas Populares: Loteamento,

49

Cassação de Prefeito,

28

Cassação de Prefeito ou Vereador: Processo de,

28

Cassação de Vereador ou Presidente Câmara –

28

Certidão De Tempo De Serviço,

17

Cidadania: Fala Cidadão:Projeto,

19

Cidade Limpa,

63

Cidade Da Criança! Educação

47

Cinco (5) “S” Na Prefeitura – Qualidade Total

55

Codema – Conselho Municipal Conservação e Defesa Meio Ambiente –

44

Código de Ética e Decoro Parlamentar

46

Código Municipal De Saúde

48

Código Obras: Complementação

32

Código Posturas,

03/70

Código Posturas – Alterações

45

Código Tributário Municipal,

04

Código Tributário Municipal,

34

Código Tributário: Adaptações,

32

Coleta Seletiva Do Lixo Urbano

63

Colocação De Faixas Nas Ruas

63

Colocação Servidor À Disposição

63

Combate ao Fumo

48

Comércio Ambulante

49

Comércio Ambulante – Regulamento

63

Comércio Ambulante: Exploração

59

Comércio Varejista de GLP

45

Comidas Típicas – Festival

59

Comissão De Avaliação Servidor

09

Comissão Especial de Inquérito

28

Comissão Especial Para Estudos

60

Comissão Municipal de Inquérito –

28

Comissão Parlamentar de Inquérito, À Nível Municipal

28

Comissão Permanente Licitação

36/38

Como Divulgar a Campanha

35

Composição De Balanços

22

Compras, Licitação

36/38

Concessão

50

Concessão de Uso Gratuito de Imóvel Para Fins Industriais

60

Concessão Direito Real Uso Imóvel

17

Concessão Uso Do Solo

27

Concessão, Dação Em Pagamento

17/27

Concessões Diversas

09

Concorrência – Dragagem De Rio

63

Concorrência – Licitação

36/38

Concurso – Licitações

36/38

Concurso De Presépios,

63

Concurso Licitações,

38

Concurso Público – Alteração,

61

Concurso Público – Edital .

15

Concurso Público – Prorrogação,

29

Concurso Público Municipal – Pontuação,

14

Concurso Público Municipal, Portarias,

16

Concurso Público Municipal Comentário:

16

Provas Concurso Público:
Conhecimentos Específico,
Direito Administrativo,
Direito Civil,
Direito Constitucional.
Matemática,

41

Concurso Público Municipal: Resumos,

16

Concurso Público: Edital

61

Concurso Público: Regulamento Geral.

14

Concurso: Provimento Em Comissão

60

Concurso: Pontuação – Pareceres

09

Conselheiros Tutelares: Critério e Procedimentos Escolha

61

Conselho Direitos da Criança

47

Conselho Tutelar: Edital de Eleição do

61

Conselhos Municipais:

12

Consórcio Intermunicipal De Saúde: Estatuto

25

Construções Irregulares

49

Consumidor, criação conselho

12

Contabilidade Financeira
Contabilidade Pública
Contabilidade Pública: Despesa Pública

22

Contas: Dez Irregularidades Mais Comuns

46

Contas: Exame E Fiscalização

14

Contas: Tomada,

31

Contas: Prestação,

31

Contas Municipais: Aprovação

14

Contas Municipais: Rejeição

14

Contratação Por Tempo Determinado
Contratação Por Tempo Determinado

01/02

Contratação Temporária

51

Contratações:

38

Contratações: Irregularidades Nas – ComIssão Especial

60

Contrato Administrativo:
Contrato Administrativo: Minuta e
Contrato Administrativo: Prorrogação De

24/25/30

Contrato Prestação de Serviços – Licitação
Contratos – Alteração Dos
Contratos, Licitação

36/38

Convite, Licitação

36/38

Corrida Rústica Contra o Vício

63

CPI – Comissão Apuração Irregularidade,

23

Creche, Regimento Interno Municipal

58

Créditos Suplementares E Especiais

01

Criança: criação do Conselho

12

Crimes De Responsabilidade Prefeito

43

Cronologia do Legislativo no Brasil

46

Cultura, Casa De Esporte E Turismo

02

Cultura, criação do Conselho

12

Cultura: Conselho Deliberativo Patrimônio Cultural

51

Cultura: Incentivo Projetos Culturais.

59

Curso de Administração Pública

45

Curso de Administração Pública – Perguntas e Respostas

60

Custeio e Benefícios: Organização

53