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MUNICÍPIOS PERDEM MAIS DE R$862 MILHÕES

Desonerações geram perdas de R$ 862 milhões a municípios
Leonardo Francia

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Roncalli: casamento perverso da União e municípios/Alisson J. Silva
Se por um lado as desonerações tributárias promovidas pelo governo federal dinamizam alguns setores da economia, por outro, elas têm forte impacto nos cofres municipais. Estudo da Associação Mineira dos Municípios (AMM) revelou que os municípios do Estado deixaram de arrecadar R$ 862 milhões de janeiro de 2012 a setembro deste ano em função destes cortes e reduções de impostos.

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O levantamento levou em conta as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo e eletrodomésticos da linha branca, do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No Brasil, as prefeituras municipais deixaram de recolher R$ 6 bilhões no período nas contas da AMM.

“Não questionamos estas desonerações do ponto de vista que elas aquecem a economia e mantêm o nível de emprego. O que questionamos é porque não fazer isso com impostos ou tributos, como a PIS e a Confins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que não são instrumentos de partilha entre os entes da Federação”, explica o superintendente-geral da AMM, ngelo Roncalli.

O impacto da desoneração é ainda maior quando considera-se que o IPI e o IR são os principais componentes do FPM, que é uma importante fonte de receita para as administrações municipais. Ao mesmo tempo, lembra Roncalli, são os municípios os principais executores de programas federais, como o Bolsa-Família.

“Isso é um casamento perverso. Ao mesmo tempo que a União retira receita, ela impõe obrigações. Além disso, o ritmo da atividade econômica caiu e os custos de gestão, não. Várias prefeituras estão demitindo funcionários contratados para manter o percentual da folha dentro dos limites constitucionais”, alerta Roncalli.

Nas contas da AMM, as medidas de desoneração de impostos e contribuições compartilhadas com estados e municípios do início de 2012 até setembro de 2013 já cumulam uma renúnia de R$ 37 bilhões. Só com IPI, o valor chega a R$ 17 bilhões, com IR, a R$ 2,7 bilhões, e com a Cide Combustível, a R$ 17,2 bilhões.

Conforme o levantamento da AMM, os impactos destas desonerações no FPM dos municípios brasileiros de janeiro de 2012 até setembro deste ano chegam a 4,6 bilhões, sendo R$ 660 milhões só em prefeituras de cidades mineiras. Na cota de repasse do IPI sobre exportações, os municípios brasileiros deixaram de arrecadar R$ 425 milhões, sendo R$ 62 milhões só no Estado.

Já a Cide impactou em perdas de R$ 1,2 bilhão nos cofres dos municípios em todo o país. Em Minas Gerais, as prefeituras deixaram de arrecadar R$ 140 milhões com a renúncia fiscal incidente sobre a contribuição.

Manifestação – Em função deste cenário, a AMM promove, no próximo dia 13, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, o “Dia do Basta”, quando prefeitos se reunirão na Casa para manifestar contra a situação de penúria dos municípios. (Jornal do Comércio)

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