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MUNICÍPIOS PERDEM VERBAS FUNDEB

Irregulares, municípios perdem verba do Fundeb

Municípios deixam de ter acessos a recursos para o transporte e alimentação escolar
Vandré Dubiela

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) acaba de divulgar uma lista com três mil municípios do Brasil, entre eles da região Oeste, em situação irregular no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Há também municípios com o CAE (Conselho de Alimentação Escolar) vencidos. No Brasil, são 770 municípios sem a atualização do cadastro.

No Oeste do Paraná, aparecem na lista dos municípios em situação irregular junto ao Fundeb: Ibema (irregular), Marechal Cândido Rondon (irregular), Nova Santa Rosa (mandato vencido), Santa Helena (irregular), Santa Tereza do Oeste (irregular), Serranópolis do Iguaçu (irregular) e Vera Cruz do Oeste (irregular). Vale ressaltar que essas informações constam no levantamento feito e disponível no site da Confederação Nacional dos Municípios. Já os municípios da região com o Conselho de Alimentação Escolar vencido são Foz do Iguaçu, Mercedes, Pato Bragado, Santa Terezinha de Itaipu, Santa Helena, e Santa Tereza, esses dois últimos aparecem nas duas listagens da CNM.

Deixando de atender a esses critérios básicos, os municípios da região Oeste passam a ter suspenso o direito de receber recursos do PNAE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, justo em uma época considerada delicada, por conta da transição governamental e do pífio repasse feito pelo governo federal por intermédio do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios. O bloqueio do repasse vai vigorar até a regularização do cadastro, que pode ser feita até mesmo por intermédio de um link na internet, no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Alguns novos gestores justificam que a irregularidade tem como consequência a mudança de governo e situações adversas notabilizadas em administrações anteriores.  (O Paraná)

Vandré Dubiela

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