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MEGA SENA SEIS APOSTADORES ACERTAM

2 jan , 2017  

Seis apostadores acertam os números da Mega-Sena da Virada

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A Caixa Econômica Federal sorteou neste sábado (31) a Mega-Sena da Virada. Segundo a Caixa, após o fechamento das apostas, às 14h, foi apurado o valor de R$ 220.984.549,30. A estimativa era de um prêmio de R$ 225 milhões.

Os números sorteados foram 05 – 24 – 51 – 22 – 11 – 53, e o super prêmio saiu para seis apostadores. As apostas premiadas vão para Salvador (BA), Fortaleza (CE), Trizidela do Vale (MA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS) e Fazenda Vilanova (RS).

Cada um dos ganhadores vai receber R$ 36.824.758,22, sendo que a aposta de Campo Grande (MS) foi um bolão de 10 cotas. No caso do bolão, cada participante vai receber R$ 3,6 milhões. Na segunda faixa de premiação, acerto de cinco números, 1.665 apostadores vão levar R$ 25.481,21 cada, e os 124.889 apostadores que acertaram quatro números vão receber R$ 485,30 cada.

De acordo com cálculos da Caixa Econômica Federal (CEF), o apostador que levar a bolada poderá aplicar na poupança um rendimento mensal de quase R$ 1,4 milhão. O vencedor poderá ainda se dar ao luxo de comprar cerca 37 imóveis no valor de aproximadamente R$ 6 milhões cada ou ainda adquirir uma frota de 40 helicópteros.

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VEREADOR NÃO TOMOU POSSE: MORREU

2 jan , 2017  

SUL DE MINAS

Vereador eleito é encontrado morto no dia da posse em Tocos do Moji

Corpo de Vanderlei Carlos da Silva foi encontrado dentro de casa; ele cumpriria seu primeiro mandato como vereador

Lau Chico

Corpo de Vanderlei Carlos da Silva foi encontrado dentro de casa; ele cumpriria seu primeiro mandato como vereador
PUBLICADO EM 01/01/17 – 19h52

O vereador eleito Vanderlei Carlos da Silva, de 43 anos, foi encontrado morto dentro de casa na manhã deste domingo (1º), data em que tomaria posse na Câmara Municipal de Tocos do Moji, cidade com cerca de 3.000 habitantes no Sul de Minas.

O corpo de Silva, que era conhecido na cidade como Lau Chico, foi achado depois que um cunhado dele entrou em contato com a Polícia Militar para informar que não tinha notícias do parente há dois dias.

A corporação foi até a casa do vereador e o encontrou caído em um dos cômodos. A perícia foi acionada e esteve no local. A suspeita é que ele tenha cometido suicídio. Segundo o relato do cunhado de Lau Chico à PM, os dois não tinham muito contato, mas ele sabia que o vereador fazia acompanhamento psicológico. Ele cumpriria seu primeiro mandato como vereador.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

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VEREADORES – AUMENTO

31 dez , 2016  

Vereadores de SP querem reajuste de 26% e aumento salarial anual

Em São Paulo

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  • Lucas Lima/UOL

    Vereadores de São Paulo pretendem aumentar o próprio salárioVereadores de São Paulo pretendem aumentar o próprio salário

Mesmo com a crise econômica que assola todo o país, os vereadores de São Paulo apresentaram um projeto de resolução na Câmara Municipal para aumentar seus próprios salários em 26,3% a partir do ano que vem. A proposta, da Mesa Diretora da Casa, foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial e deve ser votada ainda hoje, quando os políticos devem aprovar o Orçamento de 2017 e encerrar o ano legislativo.

O texto prevê que o subsídio mensal dos 55 vereadores paulistanos suba dos atuais R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68 a partir de 2017, valor que corresponde a 75% dos salários dos deputados estaduais, índice máximo de salário permitido pela Constituição Federal. A lei proíbe que os vereadores aumentem seus próprios salários numa mesma legislatura. O último reajuste dos parlamentares ocorreu há quatro anos.

O novo projeto, contudo, define que os salários poderão ser revistos anualmente, como uma correção inflacionária, desde que não ultrapasse o teto de 75% dos vencimentos dos deputados estaduais (R$ 25.322,25), conforme estabelece a Constituição Federal para cidades com mais de 500 mil habitantes.

O novo texto, se aprovado, vai permitir que os vereadores aumentem seus salários na mesma legislatura caso os vencimentos dos deputados estaduais sejam reajustados no período.

“A fixação pelo valor máximo permitido justifica-se diante do gigantismo de São Paulo, a maior cidade do Brasil, cujos problemas sociais, econômicos, políticos e culturais exigem dos vereadores envolvimento e dedicação proporcionais à responsabilidade do mandato que exercem”, justifica o texto feito pela Mesa Diretora.

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Congresso aprova orçamento 2017

31 dez , 2016  

Congresso aprovou primeiro orçamento sob novo teto constitucional de gastos

Da Redação | 30/12/2016, 18h34 – ATUALIZADO EM 30/12/2016, 18h36

O Congresso Nacional encerrou 2016 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício seguinte. Desta vez, porém, houve uma diferença em relação aos anos anteriores: o Orçamento definido para 2017 é o primeiro a seguir as diretrizes da Emenda Constitucional 95, que submete as despesas da União a um teto de crescimento.

Segundo a regra, os gastos de cada Poder e órgão federal com autonomia orçamentária (ex: Ministério Público, Defensoria Pública) só podem crescer, de um ano para outro, o equivalente à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O limite não incide sobre programas específicos do governo federal, e sim sobre os orçamentos fiscal e da seguridade social como um todo. Créditos suplementares do Executivo durante o ano também precisam respeitar o teto.

O texto original da LOA, apresentado ao Congresso no final de agosto, já trazia números adaptados à proposta de teto de gastos. No entanto, a proposta de emenda à Constituição que continha a iniciativa (PEC 55/2016) sofreu alterações durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. Devido a isso, o relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), também mexeu no projeto da LOA para acompanhar as mudanças.

A principal diferença que precisou ser adaptada dizia respeito ao piso constitucional da saúde. A PEC foi aprovada pela Câmara prevendo adoção imediata do piso de 15% das receitas da União para investimento no setor – pela legislação vigente, esse percentual só seria alcançado em 2020. Com isso, Braga promoveu modificações para aumentar o total de recursos destinados à saúde, de modo a respeitar o piso.

Ele chegou ao valor necessário se apoiando, principalmente nas verbas que serão obtidas por meio da continuidade, em 2017, do processo de repatriação de recursos de brasileiros do exterior. Segundo Braga, isso injetará R$ 10 bilhões na saúde. O relator explicou, porém, que a meta corre risco caso o prazo para adesão à repatriação em 2017 não seja antecipado, garantindo a entrada de recursos no início do ano.

Tanto o piso da saúde quanto o da educação (18% da receita) seguem a regra de aumento da emenda constitucional: a cada ano, o valor mínimo a ser investido nesses dois setores deverá crescer o equivalente à inflação.

O teto constitucional de gastos não afeta o orçamento de investimento das empresas estatais. Ele também não incide sobre as transferências constitucionais para estados e municípios, as despesas com eleições, o aumento de capital nas estatais não-dependentes, os créditos extraordinários e a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Como o teto de gastos se refere apenas à despesa primária da União, ele não compromete o pagamento de juros da dívida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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CONGRESSO EM NOTÍCIAS

31 dez , 2016  

Governo federal concede aumento salarial para Defensoria Pública da União

 Da Redação | 30/12/2016, 15h27 – ATUALIZADO EM 30/12/2016, 15h49

O presidente Michel Temer sancionou nessa quinta-feira (29) a lei que concede aumento para a Defensoria Pública da União. A Lei 13.412/2016 foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União.

A nova lei tem origem em substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2015, aprovado na Casa no dia 13 de dezembro e votado sem modificações na Câmara dos Deputados dois dias depois.

O texto aumenta a remuneração dos cargos de Defensor Público-Geral Federal, de Subdefensor Público-Geral Federal e dos demais membros da Defensoria Pública da União. O reajuste será de até 40%, parcelado nos próximos três anos, a partir de 2017. Não haverá pagamento de retroativo.

O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou a importância do trabalho dos defensores públicos e disse que o aumento inicial pretendido pela categoria era justo, mas não era viável para o momento econômico do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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IPTU AUMENTA EM 2017

30 dez , 2016  

DOM

Em BH, IPTU terá reajuste de 6,58% em 2017

No caso das taxas de coleta, cobradas junto ao IPTU, o valor para imóveis com serviço diário passou de R$ 548,90 para R$ 585,00

PUBLICADO EM 28/12/16 – 09h25

A Prefeitura de Belo Horizonte oficializou o aumento nas taxas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2017. As variações serão de 6,58%, inclusive na taxa de coleta de resíduos, que se manteve dentro do índice de inflação.  O aumento foi publicado no “Diário Oficial do Município” (DOM) desta quarta-feira (28).

No caso das taxas de coleta, cobradas junto ao IPTU, o valor para imóveis com serviço diário passou de R$ 548,90 para R$ 585,00. No caso dos imóveis com coleta alternada, o imposto vai de R$ 274,45 para R$ 292,50.

Prazos. Os contribuintes devem pagar o imposto até o dia 15 de fevereiro de 2017. Para os que preferirem o pagamento à vista e antecipado, há um desconto de 7% até o dia 20 de janeiro.

Além disso, também há a possibilidade de parcelar o valor da dívida. Para isso, devem ser feitas 11 parcelas – mensais e consecutivas – sendo a primeira delas em fevereiro e, a última, em dezembro de 2017.

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‘Chifre’ na capa da Time com Donald Trump chama atenção

11 dez , 2016  

A escolha da revista “Time” do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, como personalidade do ano de 2016 dividiu as pessoas nas redes sociais e foi motivo de brincadeira em programas de TV americanos. Um detalhe curioso também chamou atenção: na diagramação da capa da revista, Trump parece estar com chifres.

(Foto: Divulgação)

Não se sabe se foi uma brincadeira intencional, mas esta não é a primeira vez que o “M” tem este efeito e a própria revista já reagiu com sentido de humor à teoria, divulgando uma galeria com “35 vezes que as capas da Time pareceram pôr chifres às pessoas”. A capa de Trump foi incluída em uma atualização.

Donald Trump gostou de ser eleito a personalidade do ano, mas também fez críticas. “É uma tremenda honra”, disse o presidente-eleito, que também chamou a publicação “de uma revista muito importante”. “Tive sorte suficiente de estar na capa da revista muitas vezes neste ano e no ano passado”, completou Trump.

As críticas ficaram para a chamada da capa, “Presidente dos Estados Divididos da América”. “Quando você diz estados divididos da América, eu não os dividi. Ele estão divididos agora. Tem um monte de divisão, e a gente vai unir tudo de novo e vamos ter um país que ficará bem curado”, disse Trump.

http://www.correio24horas.com.br/detalhe/mundo/noticia/chifre-na-capa-da-times-com-donald-trump-chama-atencao/?cHash=f39f60c209aa62e355584ecddafa7be6

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PF apreendeu cerca de 100 joias na casa de Adriana Ancelmo, afirmam procuradores do MPF

11 dez , 2016  

A força-tarefa da Operação Lava-Jato afirmou na manhã desta quarta-feira que, ontem, foram encontradas cerca de 100 joias na casa da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. Ela foi presa na tarde de ontem, 19 dias após o marido, o ex-governador Sérgio Cabral. Uma perícia avaliará o valor e a autenticidade das peças. De acordo com os procuradores, ainda pode haver joias escondidas, o que configuraria ocultação de bens, e esse seria um dos motivos para as prisões.

– Com joias se consegue guardar dinheiro de forma mais fácil. A expectativa é que ainda existem joias escondidas, ocultadas até hoje. Para nós fica claro que a ocultação de bens, ainda pode estar ocorrendo. Esse é um dos motivos da prisão preventiva dos acusados – declarou o procurador José Augusto Vagos.

A declaração foi dada em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira sobre o oferecimento de denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo e mais 11 aliados no âmbito da Lava-Jato. Na denúncia, o MPF acusa os réus de usarem obras do governo do Estado para cometer corrupção e lavagem de dinheiro desde 2007. O grupo seria liderado por Cabral, e teria desviado pelo menos R$ 224 milhões.

As obras envolvidas seriam a urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), a construção do Arco Metropolitano, e a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. Haveria, ainda, outras, que não foram incluídas na denúncia pois não tiveram “apuração completa”

 

https://www.portalaz.com.br/noticia/politica/385570/pf-apreendeu-cerca-de-100-joias-na-casa-de-adriana-ancelmo-afirmam-procurad

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Política,Política Geral,Senado

STF faz acordão, e Renan fica

11 dez , 2016  

BRASÍLIA. Um acordão entre a cúpula do Senado e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), no comando do Congresso. Contrariando expectativas de juristas, o plenário do STF decidiu nesta quarta (7), por seis votos a três, deixar Renan no cargo, mas ele não poderá assumir eventualmente a Presidência da República.

O acordo foi costurado para abrandar a crise institucional entre Legislativo e Judiciário e envolveria a retirada de urgência da votação do projeto de Renan que criminaliza juízes e promotores por abuso de autoridade.

A decisão do Supremo representa uma vitória para o peemedebista. Nessa terça (6), em decisão monocrática, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello havia determinado o afastamento dele do cargo de presidente do Senado com base em entendimento do STF de que réus não podem ocupar cargos na linha de sucessão presidencial.

Renan enfrentou o ministro e se recusou a assinar o mandado. No julgamento desta quarta (7), Marco Aurélio ressaltou o descumprimento da ordem judicial, mas não conseguiu convencer seus pares de manter sua decisão. O primeiro a apresentar o voto divergente foi o decano da Corte, Celso de Mello, que foi seguido por Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e pela presidente da Corte, Cármen Lúcia. Acompanharam o voto de Marco Aurélio os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

Gilmar Mendes não participou da sessão, pois está em viagem pela Europa. Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento.

O cenário a favor de Renan começou a ganhar força na tarde de dessa terça (6) numa articulação nos bastidores entre senadores, ministros do STF e aliados do governo de Michel Temer. A jornalista Mônica Bergamo, da “Folha de S.Paulo”, adiantou, no início da manhã desta quarta (7), que senadores tentavam, até a última hora, costurar acordo com o STF para que Renan continuasse na presidência do Senado. A colunista chegou a antecipar como votaria cada ministro, inclusive com mudanças de posicionamento sobre a permanência de réus em cargos da linha sucessória.

Um interlocutor do Senado em busca do acordo com o STF foi Jorge Viana (PT-AC), que é vice-presidente da Casa e assumiria o cargo caso Renan fosse afastado. “Por incrível que pareça, ele não quer (assumir)”, disse um parlamentar que convive com o petista. Viana estaria com receio de comandar o Senado em um momento de grave crise.

Para o senador Alvaro Dias (PV-PR), o que foi divulgado com antecedência pela imprensa revela “que realmente houve um acordo” para que Renan permanecesse no cargo, mas fora da linha sucessória.

“Foi um acordo de acomodação entre os Poderes. Nós alimentamos uma polêmica desgastante com o desrespeito de uma ordem judicial, e isso passa a ideia de uma impunidade arrogante”, declarou, em referência ao fato de Renan ter se recusado a assinar a ordem de Marco Aurélio para deixar o comando do Senado.

Já o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), descartou a possibilidade de ter havido um acordão entre a cúpula dos dois Poderes. “Acho que seria extremamente pejorativo entender que o Supremo Tribunal Federal se colocaria dessa maneira”, disse.

Renan Calheiros

‘É com humildade que o Senado recebe a patriótica decisão do STF’

BRASÍLIA. Reunido com integrantes de vários partidos no gabinete da presidência do Senado na tarde desta quarta (7), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) demonstrou “alívio” e um semblante “confiante” após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mantê-lo no cargo.

Logo depois de ter sido decretado o fim do julgamento, o peemedebista foi cumprimentado por vários senadores que acompanharam com ele, pela televisão, a sessão plenária do STF.

O senador divulgou uma nota em que comemora a decisão do Supremo. “É com humildade que o Senado Federal recebe e aplaude a patriótica decisão do Supremo Tribunal Federal”, cita a nota.

“A confiança na Justiça brasileira e na separação dos Poderes continua inabalada”, completa o presidente do Senado. Para o senador, “o que passou não volta mais”. “Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para a conquista de melhores dias para sociedade brasileira”, diz a nota do senador.

Um discurso dele sobre o resultado deve acontecer apenas na abertura da sessão desta quinta (8) do Senado.

Estratégia nos bastidores

Planalto comemora resultado, que teve apelo de Temer

BRASÍLIA. O Palácio do Planalto comemorou nesta quarta (7) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Preocupado com o risco de uma paralisia da votação de matérias do ajuste fiscal, como a PEC que estabelece o teto de gastos pelo poder público, o presidente Michel Temer (PMDB) se mobilizou desde essa terça (6) em busca de uma “solução alternativa” à liminar do ministro Marco Aurélio Mello que retirava Renan do poder.

Após o presidente do Senado ter sido chamado ao Planalto por Temer, na tarde dessa terça (6), ficou consolidada a estratégia de buscar uma alternativa para não afastá-lo do cargo, sem que o preceito de que réu não pode estar na linha sucessória da Presidência da República fosse desrespeitado. Foi então que começou uma intensa mobilização da “alta cúpula” política do país para que o STF reformasse a decisão liminar.

Cúpulas do Senado, do PMDB e do PSDB, ex-ministros do STF, e os ex-presidentes da República José Sarney e Fernando Henrique passaram a atuar junto a ministros do STF, num apelo para que não se ampliasse o clima de instabilidade política no país.

Em uma viagem para São Paulo, nessa terça (6), Temer terminou de “costurar” esse acordo com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, e os ministros tucanos José Serra (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades) e Alexandre de Moraes (Justiça), além de alguns parlamentares.

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/stf-faz-acord%C3%A3o-e-renan-fica-1.1409138

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Entenda o que muda com a reforma da Previdência

6 dez , 2016   Video

Reforma da Previdência

Proposta de emenda à Constituição vai garantir a sustentabilidade da previdência social. Mudanças só passam a valer depois de aprovadas no Congresso Nacional

Para garantir a aposentadoria dos brasileiros, o governo propôs uma reforma da Previdência Social. Se aprovada no Congresso, a medida vai criar novas regras de idade, de tempo de contribuição, além de harmonizar direitos entre todos os brasileiros.

A reforma será feita por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o que vai permitir um amplo debate junto à sociedade. Essas medidas vão dar sustentabilidade para a Previdência e respeitar direitos adquiridos.

A partir da aprovação dessas nova regras, a aposentadoria passa a ser concedida para os brasileiros a partir dos 65 anos. Além disso, para adquirir esse direito, o trabalhador terá de ter contribuído por no mínimo 25 anos.

Essa mudança, no entanto, não ocorre de maneira radical. A PEC cria uma regra de transição. O novo formato de Previdência valerá apenas para homens com menos de 50 anos e para as mulheres com menos de 45.

 

Regra de transição para aposentadoria

Os trabalhadores que estiverem acima dessa faixa de idade, entram na regra de transição. Na prática, para essas pessoas, é como se a norma antiga ainda vigorasse, mas com um pequeno acréscimo no tempo de serviço.

Supondo que um homem de 52 anos esteja para se aposentar pela regra antiga e ele tenha mais 12 meses de serviço, o seu tempo final para receber a aposentadoria sofre uma pequena mudança. Ele terá de fazer um acréscimo de 50% nesse prazo.

Na ponta do lápis, ao invés de trabalhar mais um ano, ele ficará na ativa por mais um ano e meio. Por essa norma, se faltarem dois anos para a pessoa se aposentar, ela terá de trabalhar três anos; se faltarem três anos, ele terá de trabalhar 4 anos e meio.

Como calcular o valor da aposentadoria

O valor da aposentadoria vai corresponder a 51% da média dos salários de contribuição, mais um ponto percentual para cada ano de contribuição até o limite de 100%. O trabalhador com 25 anos de contribuição e 65 de idade irá se aposentar com renda igual a 76% do seu salário de contribuição.

Esse valor, no entanto, pode aumentar. Se o trabalhador ficar na ativa e contribuir por mais 12 meses além dos 65 anos, ele vai receber o equivalente a 77% do seu salário de contribuição e isso sobe sucessivamente até atingir os 100%.

A reforma ainda vai mudar as regras para pensões por morte, cria uma lei de Reponsabilidade Previdenciária, coloca fim às isenções para contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes de exportações, além de estabelecer uma unidade gestora única por ente federativo.

Infográfico sobre a reforma da Previdência

Fonte: Portal Planalto, com informações da Secretaria de Previdência Social

http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2016/12/entenda-o-que-muda-com-a-reforma-da-previdencia-1

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Deputados manifestam-se a favor e contra projeto de nova Lei de Migração

6 dez , 2016  

Deputados manifestaram-se a favor e contra o Projeto de Lei 2516/15, que institui um novo Estatuto da Migração. A proposta está em análise no Plenário.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a proposta está voltada aos princípios constitucionais de soberania entre os povos e dignidade da pessoa humana. “Passaremos a estar mais atentos a direitos fundamentais. O projeto supera obstruções porque trabalha com viés humanitário. Também prevê medidas de controle e identificação civil importantes”, declarou.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a nova lei supera o Estatuto do Estrangeiro, que data da época do regime militar. “O Estatuto do Estrangeiro foi criado a partir da lógica de uma segurança nacional que violava direitos fundamentais”, afirmou.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse, no entanto, que vai votar contra a proposta. “O Brasil é o único país do mundo em que alguém chega ilegalmente a um território e a Polícia Federal não pode deportá-lo imediatamente. Viraremos porto de todos aqueles que estejam saindo do seu país, seja por que motivo for”, criticou.

Emendas
O relator do PL 2516/15, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresenta neste momento seu parecer sobre as emendas de Plenário, em nome da comissão especial que analisou o projeto.

A matéria define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior; e direciona políticas públicas ligadas ao assunto, sempre de acordo com a Constituição e com tratados e convenções internacionais.

Mais informações a seguir

Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/520840-DEPUTADOS-MANIFESTAM-SE-A-FAVOR-E-CONTRA-PROJETO-DE-NOVA-LEI-DE-MIGRACAO.html

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Renan, sobre decisão de Marco Aurélio Mello: ‘Nenhuma democracia merece isso’

6 dez , 2016   Video

 O presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou nesta terça-feira (6) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de conceder liminar afastando-o do cargo. Renan disse que “nenhuma democracia merece” que, “a nove dias do término do mandato”, uma decisão monocrática interrompa um calendário de votações “importantíssimo, de interesse nacional”, aprovado pelos líderes. Segundo Renan, a decisão da Mesa Diretora do Senado preserva a independência do Poder Legislativo.

06/12/2016, 16h16 – ATUALIZADO EM 06/12/2016, 19h32

http://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2016/12/renan-sobre-decisao-de-marco-aurelio-mello-nenhuma-democracia-merece-isso

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Brasil

Exército encomenda 1.580 tanques da Iveco até 2035

5 dez , 2016  

tanques

Cuidado. Linha de produção do Guarani é quase artesanal, com pinturas à mão e vários testes; a montagem de um veículo dura 90 dias
PUBLICADO EM 05/12/16 – 03h00

O Exército brasileiro encomendou 1.580 tanques Guarani para a Iveco, que devem ser entregues até 2035. O Guarani é blindado, anfíbio e tem tração 6×6. O valor da transação é de R$ 5,9 bilhões. O contrato, conforme o Exército declarou à reportagem, foi assinado no último dia 22 de novembro.

O veículo substituiu o Urutu, modelo que ainda é usado atualmente. O motor é importado da Argentina e montado na fábrica da Iveco em Sete Lagoas, na região Central de Minas Gerais. A potência do blindado é de 383 cavalos, equivalente à de seis carros de passeio, o que faz o veículo ser capaz de subir rampas muito inclinadas. Os combustíveis são o diesel e o querosene de aviões.

O Viatura Blindada Multitarefa Leve sobre Rodas (VBTP-MR) Guarani pode transportar até 11 pessoas e tem peso bruto de 18 toneladas. O veículo, que conta ainda com transmissão automática e capacidade anfíbia, pode ser transportado, por exemplo, pela aeronave KC-390, da Embraer.

São cerca de 9.000 peças, boa parte delas montada à mão, de forma quase artesanal, o que faz com que o processo de produção leve, em média, três meses para uma única unidade. O blindado, dotado de tecnologia de ponta, inclui itens como sistema automático de detecção e extinção de incêndio com oito extintores, capacidade de operação noturna de série, posicionamento global por satélite (GPS), ar-condicionado e elevada proteção balística e antiminas.

Procurada pela reportagem, a Iveco informou que não vai falar sobre o assunto. A relação da montadora com as Forças Armadas não é recente. A parceria, conforme a Iveco Veículos de Segurança informa em seu site, começou em 2008. A primeira unidade foi entregue em 2012, e a centésima foi liberada em 2014. Até maio de 2015, já haviam sido produzidas 130 unidades para o Exército.

Histórico. A fábrica de veículos de defesa da Iveco foi inaugurada em junho de 2013, consumiu cerca de R$ 100 milhões em investimentos e tinha como objetivo montar o Guarani para o Exército, com potencial de disputar mercados de Forças Armadas de outros países.

Em 2007, a Iveco venceu a licitação para fornecer, até 2030, os blindados ao Exército brasileiro. No entanto, nem os militares, nem a Iveco informaram se esse contrato assinado em 22 de novembro é a continuação dessa licitação de nove anos atrás, um adendo ou um novo acordo. Também não há dados recentes de quantos blindados foram entregues até agora..

CONTRATO

Outro acordo já estaria em curso

O Exército brasileiro também teria selecionado a Iveco para fornecer outro blindado, o Light Multirole Vehicle (LMV). Segundo informações do site forte.jor.br, a empresa teria vencido o programa Viatura Blindada Multitarefa Leve sobre Rodas (VBMT-LR). A informação é atribuída ao Escritório Projetos do Exército (EPEX), e o fato teria ocorrido em abril deste ano.

O Exército deve entrar em contato com a Iveco em breve para a assinatura de um contrato que contemplará 32 veículos iniciais em configurações multifunção. O LMV teria concorrido, segundo informações do site, com o Avibras Tupi, uma versão local do Sherpa, da Renault Trucks. (Da redação)

 

Fonte:.http://www.otempo.com.br/capa/economia/ex%C3%A9rcito-encomenda-1-580-tanques-da-iveco-at%C3%A9-2035-1.1407883

 

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Economia,ECONOMIA E EMPREGO

Receita libera consulta ao último lote do IR 2016 nesta semana

5 dez , 2016  

O último lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 deve ser liberado nesta semana pela Receita Federal. As restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina também serão liberadas. O crédito bancário para os contribuintes incluídos na lista será feito no próximo dia 15.

Os contribuintes que não forem relacionados no último lote terão de aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá de acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Todos os anos, a Receita Federal libera sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).

Fonte: Agência Brasil 

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http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/12/receita-libera-consulta-ao-ultimo-lote-do-ir-2016-nesta-semana

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Raízes da corrupção no Estado brasileiro

5 dez , 2016  

0Com uma pesquisa extensa na área, a especialista coloca a herança patrimonialista e a intensa burocracia como motivadores da corrupção no país. Por sua vez, ela observa avanços na fiscalização por parte da sociedade.

No último ranking de percepção da corrupção da Transparência Internacional, de 2015, o Brasil estava na 76ª posição. Existe alguma perspectiva de melhora para este ano?

Esse ranking leva em consideração mudanças legislativas, punições realizadas e o senso comum da sociedade. À medida que as punições vão se mostrando, existe uma perspectiva de redução. Ao mesmo tempo, os escândalos também vão acontecendo e sendo mais rotineiros nos noticiários. Então, o que a gente ganha em termos de percepção de combate à corrupção com a punição, a gente perde com o incremento dos escândalos. Não acredito que haverá uma melhoria no ranking.

O que pode ser feito para melhorar essa percepção?

Acho que é importante mostrar que o combate à corrupção não é traduzido apenas pela Lava Jato, que a operação não é isolada dentro do movimento de combate à corrupção. E há também o incremento da transparência. Quanto mais obscuro for o ambiente, mais possibilidades de corrupção haverá. Já quanto mais iluminado e oxigenado for, menos possibilidades de corrupção.

E como tornar esses ambientes mais transparentes?

Já evoluímos muito no Brasil. Hoje, há uma percepção de boa parte da sociedade civil de que os agentes públicos têm de prestar contas daquilo que fazem. Temos uma melhora das informações que são prestadas ativamente pelos órgãos públicos, como sites com dados. A gente ainda precisa incrementar, porque os dados não são de fácil percepção. O cidadão comum não consegue acompanhar informações orçamentárias porque são expressões técnicas e áridas.

Há outros aspectos que motivam a corrupção no país?

Acho que há duas coisas muito importantes. Primeiramente, uma burocracia muito intensa. Uma ordem jurídica que é extremamente complexa e que passa a exigir das empresas o cumprimento de uma série de obrigações. E aí, obviamente, quanto mais você dificulta, mais você torna importante uma decisão do agente público. Outro aspecto é nossa herança patrimonialista, uma ideia de que o sujeito que ocupa um cargo público é o dono daquilo. Uma confusão entre a pessoa dele e a pessoa do Estado.

E como mudar essa cultura?

É um problema que, aos poucos, vamos vencendo. Lembre-se que, quando começou o movimento de criação das estatais, não se fazia concurso público. Isso, hoje, é algo impensável. Já vivemos também uma época em que era tolerável que o sujeito viesse a ocupar o cargo e toda sua família viesse atrás. Isso já foi aceito no Brasil. É um rompimento paulatino com esse ambiente. Outra coisa é que vamos ficando cada vez mais críticos com o que é corrupção. Costumamos achar que corrupção é só pagamento de propina, mas é muito mais que isso. Ela existe quando eu utilizo indevidamente as prerrogativas públicas que me são dadas. Se a gente pouco a pouco vai sendo intolerante, e isso deixa de ser uma coisa engraçada, a gente para de ver isso como uma esperteza e vê como algo incorreto, também aumenta o controle sobre isso.

A senhora tem uma pesquisa ampla sobre licitações públicas. Quais são os problemas que esse tipo de procedimento pode apresentar?

Os maiores riscos não estão no momento da disputa em si, mas, sim, antes de ela começar e depois dela. Antes, é o momento de definir quais são as exigências para participação na licitação. Dependendo de como é definido, você elimina outros participantes, porque eles não conseguem fazer exatamente o que foi exigido. Essa fase é sensível porque é possível indicar, nela, indiretamente, quem ganha e quem perde.

Mas como fiscalizar esse processo inicial dos editais?

Não tem uma fórmula mágica, mas uma das coisas que resolveriam a corrupção nesse momento é um controle dessas razões que são expostas para o administrador público para ter colocado no edital, por exemplo, uma certa exigência. E os tribunais de contas, que são os órgãos responsáveis por isso, têm de ser fortalecidos.

E depois das licitações?

Nesse momento, voltamos a um ambiente de maior opacidade, porque, quando há a licitação, se não há conluio entre as empresas, uma é contra a outra, o que ajuda na fiscalização. Depois que acabou, voltamos a um ambiente de intimidade da administração pública com um em particular. Quantos são os escândalos que envolvem o seguinte: combinamos que você faria um serviço, você faz um serviço de menor qualidade, mas eu te pago como se você tivesse feito aquilo que foi previsto? Além disso, também há a cronologia de pagamento, a ordem para a administração publicar pagar os fornecedores. Esse momento também é muito sugestivo à corrupção, porque, por exemplo, eu posso falar: “só vou te pagar se você se comprometer a pagar um tanto”. Afinal, é o administrador público quem tem a chave do cofre. Tem de haver um maior controle, e minha impressão é de que os órgãos de controle não se dedicam a fiscalizar isso.

Qual o papel do Legislativo no combate à corrupção, a partir da criação de leis?

Nosso problema não é falta de lei, é a execução dela. Nisso, o Legislativo não tem culpa. Temos um bom arcabouço jurídico. Acho que o mais importante é acabar com ideia de que o sujeito que está num cargo público é intocável e com o discurso vitimista, de “fiz porque não tinha outra opção”. Isso não pode ser justificativa.

 

Fonte:.http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/ra%C3%ADzes-da-corrup%C3%A7%C3%A3o-no-estado-brasileiro-1.1407909

 

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