Notícias TSE

Candidatos são multados por propaganda irregular em Belo Horizonte (MG)

5 set , 2008  

Fachada do edifício do TRE em Minas Gerais

Fachada do edifício do TRE em Minas Gerais

Na quarta-feira (3), o presidente da

Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (CFPE) de Belo Horizonte, juiz Octavio Augusto de Nigris Boccalini, aplicou multa ao candidato a vereador Mauro Rodrigues de Lima (PSL). O juiz Adriano de Mesquita Carneiro, também da Comissão, multou o candidato a vereador Hugo César Rezende Thomé, da Coligação “Juntos por BH” (PSB/PMN/PP). O motivo das multas foi a realização de propaganda irregular.

Mauro Rodrigues terá que pagar R$ 2 mil por afixar faixa com sua propaganda em serralheria da capital (bem de uso comum). O candidato Hugo Thomé foi multado em R$ 5.320,50 por escrever seu nome e número de votação em tamanho superior ao permitido legalmente. Os juízes acolheram representações do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Os valores deverão ser depositados no fundo partidário em até 30 dias contados do trânsito em julgado das decisões. 

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MG

, , , ,

Notícias CPI

CPI CONVOCA JOBIM E OPERAÇÕES DA PF PODE TER SIGILO QUEBRADO

4 set , 2008  

A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara aprovou nesta quarta-feira (03/09) requerimento para pedir ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a quebra de sigilo das informações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O juiz foi responsável por expedir os pedidos de prisão dos suspeitos de envolvimento com crimes desmontados pela operação da PF. A comissão ainda aprovou requerimento com o pedido de quebra do sigilo da Operação Chacal, da PF, que investigou a suposta operação de espionagem da Kroll no processo de venda da empresa Brasil Telecom.  A CPI aprovou a convocação do diretor-geral afastado da Abin, Paulo Lacerda, e do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Luiz Fernando Corrêa. A CPI também aprovou a convocação do ministro Nelson Jobim (Defesa) para esclarecer a denúncia de que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) adquiriu ilegalmente maletas de interceptação telefônica. A informação teria sido revelada por Jobim durante reunião de coordenação política do governo no Palácio do Planalto, na última segunda-feira.  O Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou nesta quarta-feira inquérito criminal para investigar uso de maletas que fazem escutas telefônicas na administração pública. A iniciativa da Procuradoria foi com base na reportagem da Folha sobre o uso do equipamento, que faz grampo sem passar por operadoras de telefonia.

Fonte:http://www.viafanzine.jor.br/blog.htm

, ,

Notícias TSE

Cooperativas não podem doar recursos para campanhas eleitorais

3 set , 2008  

Sessão do TSE em 02/09/2008

Sessão do TSE em 02/09/2008

Ao julgar uma ação da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que cooperativas não podem fazer doações a partidos políticos ou candidatos. Os ministros rejeitaram o mandado de segurança proposto pela entidade e reafirmaram a constitucionalidade da resolução 22.715/2008 do TSE.

O artigo 16 da resolução proíbe os partidos políticos e os candidatos de receberem  doação em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, direta ou indiretamente, procedente de várias fontes entre elas as sociedades cooperativas de qualquer grau ou natureza. 

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Arnaldo Versiani, que acompanhou o relator da ação, ministro Ari Pargendler, ao entender que a doação de recursos para a propaganda eleitoral de candidatos ou partidos é inconciliável com a neutralidade política que as cooperativas devem observar, conforme a Lei 5.764/71 (Lei das Cooperativas). 

O ministro Versiani, em seu voto-vista, salientou, contudo, que a vedação às cooperativas não se estende aos seus associados, que podem fazer suas doações, individualmente, a quem quer que seja.

Por essas razões prevaleceu o entendimento do Tribunal de que vale o disposto na resolução do TSE, na Lei Eleitoral e na Lei das Cooperativas para proibir as doações de campanha feitas por essas entidades.

Fonte Notícia e Imagem:http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1094461

, ,

Notícias TSE

Justiça Eleitoral já deferiu 340 mil registros de candidatos em todo País

2 set , 2008  

Urna Eletrônica

Urna Eletrônica

De acordo com as últimas informações recebidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a última sexta-feira (31), quase 340 mil candidatos já tiveram seus registros deferidos em todo o Brasil, e estão aptos a concorrer nas eleições do próximo dia 5 de outubro. 

São exatos 339.306 deferimentos até agora. Mas esse número ainda deve crescer sensivelmente, até que sejam registradas no sistema todas as deliberações dos juízes eleitorais nos cerca de 380 mil pedidos apresentados à justiça. Outros 3.572 pedidos também foram deferidos, mas precisam aguardar decisão de recursos apresentados contra a decisão do juiz de primeira instância. 

A lei eleitoral fixou para os juízes eleitorais o limite do dia 16 de agosto para julgar todos pedidos de registros apresentados. Já os tribunais regionais têm até o próximo sábado (6) para decidir eventuais recursos, e o TSE até o dia 25 de setembro para decidir em definitivo todas as situações em discussão na Justiça.

Mais números

São Paulo (59.181) e Minas Gerais (54.611) são os estados com mais candidaturas aprovadas. Em terceiro lugar vem a Bahia, com 25.625 candidaturas deferidas, seguidos de Paraná, com 23.451, e Rio Grande do Sul, com 22.018 deferimentos.

Do total de pedidos de candidatura apresentados em todo o Brasil, 21.018 foram indeferidos, sendo que em 11.477 desses casos, os pré-candidatos já recorreram da decisão do juiz eleitoral, conforme os dados parciais do TSE. Entre os pedidos negados, 1270 se referem a candidatos a prefeito.

Até o momento também, 7.316 pretendentes nem chegaram a entrar na corrida eleitoral e já renunciaram ao pedido feito à Justiça. Os falecimentos contabilizam 85 casos, sendo que, desses, 6 disputariam o cargo de prefeito. E 729 pedidos foram cancelados.

Presença feminina

Das mais de 339 mil candidaturas aceitas, 12.545 concorrem à vaga de prefeito, sendo 11.191 homens e 1.354 mulheres. Para concorrer ao cargo de vereador já foram aprovados 313.479 registros (sendo 68.981 mulheres) e para vice-prefeito 13.282 (2.071 mulheres). 

São Paulo é o estado que tem mais mulheres concorrendo à prefeitura – 179 ao todo. Em segundo lugar fica Minas Gerais com 151 mulheres, seguida da Bahia com 124, e do Maranhão, com 78 candidatas.

A ocupação predominante declarada pelas candidatas à Justiça Eleitoral é a de professora. Há, ainda, servidoras públicas, empresárias, comerciantes, advogadas, médicas, donas de casa, além de agricultoras, cabeleireiras, enfermeiras, pedagogas, veterinárias e motoboys.  

Partidos

Em relação aos partidos políticos, o PMDB é a legenda com maior número de candidatos já em condições de disputar o pleito este ano. São 39.192 registros deferidos (mais 544 deferidos com recurso). Desse universo, 2.114 são candidatos a prefeito. O segundo partido com mais pedidos deferidos, em todo o Brasil, é o PT, com 32.065 pedidos (mais 272 deferidos com recurso), sendo 1.439 ao cargo de prefeito. 

Na seqüência aparecem PSDB, com um total de 30.679 registros aceitos (mais 408 deferidos com recurso), o DEM, com 25.469 deferidos (e 311 deferidos com recurso), o PP, com 24.854 pedidos aceitos (e 237 com recurso).

O TSE recebeu, até a última sexta-feira (29), 258 recursos que tratam de pedidos de registro de candidatura para as eleições deste ano. Deste total, 199 são recursos em que os candidatos pedem a revisão da decisão regional. O Ministério Público Eleitoral recorre em 29 decisões. Chega a 30 número de recursos feitos por partidos políticos ou coligações. Um recurso corre em segredo de justiça. Até agora, 63 recursos já tiveram decisão, sendo que apenas três foram deferidos.

Substituição de candidatos

Se algum candidato a prefeito ou vice-prefeito for declarado inelegível ou tiver seu registro negado pela Justiça Eleitoral para concorrer ao cargo majoritário nas eleições de 2008, o partido político pode solicitar a substituição de seu nome até a véspera do pleito.

A determinação consta do artigo 13 da Lei 9.504/97 – a Lei das Eleições. A mesma situação vale para candidatos a prefeito ou vice que renunciarem, tiverem o registro cancelado ou venham a falecer antes do pleito. 

O prazo para essa substituição vai até o dia 4 de outubro. Porém, para ser aceito pela Justiça Eleitoral, o pedido de substituição deve ser feito, no máximo, até dez dias após a decisão judicial que motivar a troca de candidato.

Em casos de candidatos a cargos majoritários indicados por coligações, o novo nome pode pertencer a qualquer dos partidos integrantes da chapa, desde que o partido ao qual o candidato substituído é filiado renuncie ao direito de preferência.

Se a substituição acontecer depois que já tiverem sido preparadas as urnas, o novo candidato concorre com o nome, o número e com a fotografia do substituído, conforme prevê o artigo 64 da Resolução 22.717/08, do TSE. Todos os votos dados ao candidato afastado serão atribuídos ao novo concorrente.

No caso de candidatos a vereador, o prazo para substituição de eventuais nomes considerados inelegíveis ou com registro negado pela Justiça terminou no último dia 6 de agosto, 60 dias antes do pleito, também conforme a Resolução 22.717/08.

MB, FE/BA
Fonte/Notícia e Imagem: http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1093479#arquivos

, , , , , , , , , ,

Sem categoria

NEPOTISMO

27 ago , 2008  

“O nepotismo contraria o direito subjetivo dos cidadãos ao trato honesto dos bens que a todos pertencem. O argumento falacioso de que a Carta Magna [Constituição Federal] não vetou expressamente a ocupação de cargos de confiança por parentes não merece prosperar”, destacou o relator da ação, ministro Ricardo Lewandovski. “Fica assentada hoje a definição deste tribunal no sentido de que o artigo 37 tem aplicação imediata e não depende de legislação infra-constitucional. Vale para todo mundo”, reforçou a ministra Cármen Lúcia.

http://www.parana-online.com.br/editoria/pais/news/319176/

, , , , , , , ,