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Delatores revelam detalhes do ‘departamento de propinas’ da Odebrecht

28 mar , 2017  

Depoimentos de delatores da Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que investiga possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer de 2014 revelaram detalhes do funcionamento do “departamento de propinas” da empreiteira.

Responsável por movimentar US$ 3,3 bilhões, o Setor de Operações Estruturadas era o centro nervoso de um esquema de pagamento de subornos no Brasil e em outros 13 países. A cifra foi exposta por Hilberto Mascarenhas, que chefiou a área de 2006 até o seu fechamento, após a operação Lava Jato.

Nos depoimentos, os delatores indicam que pagamentos ilegais não foram inventados na gestão de Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo, mas o nome e a estruturação do setor, sim. De acordo com Mascarenhas, antes os pagamentos eram embrionários e menos seguros. “Eles usavam fax! Meu Deus do céu! Cuspir papel é suicídio!”, disse o delator ao TSE.

Os repasses ilegais estavam vinculados a uma “agenda ampla” da Odebrecht, que envolvia interesses no governo relacionados a etanol, tributação e obras, como a construção de infraestrutura para a Copa do Mundo e a Olimpíada.

Além de propina e de caixa 2 para campanhas eleitorais, o setor bancava, de forma extraoficial, o resgate de executivos em caso de sequestro, em países como Iraque e Colômbia, pagamentos a milícias e bônus a executivos da empreiteira.

O caixa 2 que abastecia a área era gerado por obras da empresa no exterior – segundo Mascarenhas, 99,9% do dinheiro vinha assim “‘Ah, vamos fazer uma obra em tal lugar’. Tinha um excedente (nesse tipo de obra). O excedente era usado para abastecer a nossa área”, relatou Fernando Migliaccio, subordinado a Mascarenhas na área.

Operação

O setor recebia uma programação semanal dos pagamentos a serem ser feitos, já vinculados a codinomes dados por executivos do alto escalão a autoridades ou políticos. A hierarquia rígida, característica da empresa, servia para compartimentar as informações e evitar que funcionários da área decifrassem os apelidos.

“Chegou aqui autorizado, paga, certo? (…) Nosso papel era de pagar. Para quem e por que não era da nossa alçada”, disse Mascarenhas ao TSE. As determinações de pagamento eram lançadas sempre na sexta-feira e, na segunda-feira subsequente, a operação era feita. Quem recebia a planilha era a secretária Maria Lúcia Tavares, primeira delatora a falar sobre o setor.

Sistemas

Mesmo com acesso aos sistemas de informática Drousys e MyWebDay, ela só sabia que “Feira” era Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, porque a empresária foi até o escritório da empresa uma vez. Foi Santana quem levou a Polícia Federal ao conhecimento da área de propina.

O pedido para realizar o pagamento era encaminhado por executivos da Odebrecht, sempre com autorização de Marcelo Odebrecht ou de líderes empresariais (presidentes das empresas do grupo). Os líderes que autorizavam o pagamento tinham o valor “debitado” da sua área – ou seja, o que era pago pelo departamento da propina por autorização do executivo era abatido do lucro da área e interferia no bônus que a empresa pagava a ele.

Para tentar maquiar o elevado fluxo de valores, os executivos do setor ficaram sócios de um banco em Antígua, paraíso fiscal do Caribe, e se valiam de transações por várias camadas de offshore

Limite

O repasse ao destinatário da propina era a etapa final cumprida pelo setor. O dinheiro abastecia contas de operadores financeiros disponíveis para efetuar pagamentos em espécie em qualquer lugar no País, até em cabarés, até o limite diário de R$ 500 mil por codinome.

“Muitas vezes eu brigava, porque tinha solicitações para praças que é impossível conseguir, e você ficar transitando com reais por esse país é loucura, você vai ser pego”, disse Mascarenhas.

Outro funcionário do setor, Fernando Migliaccio, preso na Suíça em 2015, afirmou no TSE ter como recorde a movimentação de R$ 35 milhões, a vários destinatários, em um só dia. No exterior, os repasses eram feitos em contas bancárias – normalmente de offshores. Fora do País, só não eram feitos pagamentos nos Estados Unidos, considerado “complicadíssimo” por causa da fiscalização.

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/delatores-revelam-detalhes-do-departamento-de-propinas-da-odebrecht-1.1453156

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Governo entrega 1,3 mil residências do Minha Casa Minha Vida em SP

26 mar , 2017  

Com a presença do presidente da República, Michel Temer, o governo federal entregou, nesta sexta-feira (24), mais 1,3 mil casas do programa Minha Casa Minha Vida a famílias de São José do Rio Preto (SP). O empreendimento da Caixa Econômica Federal beneficia cerca de 5 mil pessoas, em famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Além de Temer, participaram da cerimônia o ministro das Cidades, Bruno Araújo; o presidente da Caixa, Gilberto Occhi; o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; e o prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo. “Nós estamos fazendo um esforço extraordinário para dar provimento, para acolher, todas as postulações sociais”, disse o presidente.

Depois da cerimônia, em entrevista aos jornalistas, o presidente ressaltou que uma das missões do governo é ajudar aqueles que são mais carentes da sociedade brasileira. Nesse cenário, o programa habitacional é parte fundamental na mudança de vida das pessoas. “Estamos completando várias unidades do Minha Casa Minha Vida e, para este ano, temos orçamento para 600 mil unidades do programa”, adiantou.

Recuperação da economia

Nos últimos meses, vários indicadores reforçam os sinais da retomada da economia do Brasil. Em fevereiro, por exemplo, o País registrou saldo positivo de quase 36 mil vagas de emprego. A credibilidade no exterior está sendo restaurada, o que pode ser visto pelo ágio obtido nas concessões de infraestrutura e na melhora da perspectiva do Brasil pela agência de classificação de risco Moody’s.

“Nosso objetivo central é exatamente recuperar a economia brasileira, que está marcada muito acentuadamente pela queda da inflação. Vocês viram que no final do ano ela estava em 6,29%, portanto abaixo do teto da meta. Mas, ontem ainda, conversando com o presidente do Banco Central, ele me disse que estava em 4,8%. Portanto, em pouquíssimo tempo, estará no centro da meta, que é 4,5% e logo depois abaixo do centro”, garantiu.

Fonte: Portal Planalto

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Regras mais duras para a Previdência motivam manifestações; entenda

26 mar , 2017  

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Reforma da Previdência motiva manifestações pelo Brasil
PUBLICADO EM 15/03/17 – 10h49

Sindicatos e grupos de trabalhadores convocam para esta quarta-feira (15) uma paralisação nacional contra a Reforma da Previdência, que foi enviada pela presidência da República ao Congresso.

As regras propostas são mais duras, prevendo idade mínima mais alta e um tempo de contribuição maior. Mas há mais detalhes que motivam a queixa da classe trabalhadora. Veja abaixo o que muda.

Veja as grandes alterações

Idade
Como é hoje:
Não tem idade mínima
Como é proposto na reforma: 65 anos para todos

Tempo de contribuição
Como é hoje:
15 anos de contribuição
Como é proposto na reforma: 25 anos de contribuição

Para receber o teto do INSS
Como é hoje:
É preciso contribuir sobre o teto, hoje em R$ 5.189,82, ter fator previdenciário de 1 e cumprir a regra 85/95
Como é proposto na reforma: Será preciso cumprir 49 anos de contribuição

Servidores públicos
Como é hoje:
têm regime próprio
Como é proposto na reforma: Regras do serviço público e do INSS serão as mesmas

Aposentadorias especiais
Como é hoje:
Professores, policiais e bombeiros se aposentam após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima
Como é proposto na reforma: Extingue a maioria das aposentadorias especiais

Aposentadoria rural
Como é hoje:
Idades mínimas de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres e a contribuição recaindo sobre sobre o resultado da produção
Como é proposto na reforma: 65 anos e a contribuição será um porcentual sobre o salário mínimo

Pensões
Como é hoje:
É permitido o acúmulo de pensões em valores integrais
Como é proposto na reforma: Acaba com o acúmulo de pensões

Militares
Como é hoje:
Têm direito a aposentadoria especial
Como é proposto na reforma: Nada muda na proposta

E como ficam os já aposentados e quem já podem aposentar?
Nada muda, para quem já se aposentou. Quem já tem o direito de se aposentar, mas não exerceu esse direito, pode se aposentar pelas regras que estão valendo hoje.

Como ficam as aposentadorias futuras?
Há duas opções e o trabalhador pode escolher a mais vantajosa para ele. O fator previdenciário, que é um fator multiplicador com valores pré-fixados, e a chamada Regra 85/95, que varia por gênero. Nesse caso, se faz a soma da idade com o tempo de contribuição. Hoje, mulheres podem se aposentar quando a soma dá 85, homens; quando o total dá 95 anos.

A relação 85/95, pela regra já estabelecida, vai ser alterar a cada dois anos, até atingir 90/100. Veja a tabela

2018: Mulher (86) Homem (96)
2020: Mulher (87) Homem (97)
2022: Mulher (88) Homem (98)
2024: Mulher (89) Homem (99)
2026: Mulher (90) Homem (100)

Quem entra na regra de transição
O trabalhador que ainda não tem direito de se aposentar, mas está próximo a ter o direito. Entram na regra de transição homem de 50 anos ou mais e mulher com 45 anos ou mais.

Terá de pagar um “pedágio”, equivalente a 50% do período que falta para completar o tempo de contribuição.

Quem seguiria as novas regras
Trabalhadores que ainda estão longe de se aposentar ou que ainda vão ingressar no mercado. As novas regras valem para homem de 49 anos ou menos e mulher com 44 anos ou menos.

Para cada ano que ele contribuir acima do piso de 25 anos, poderá acrescentar 1 ponto porcentual ao cálculo do benefício

http://www.otempo.com.br/capa/economia/regras-mais-duras-para-a-previd%C3%AAncia-motivam-manifesta%C3%A7%C3%B5es-entenda-1.1447602

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Chile e Egito retomam importações de carne brasileira

26 mar , 2017  

Chile extinguiu, nesse sábado (25), restrição à importação mas manteve suspensão aos 21 frigoríficos alvos da Operação Carne Fraca. Já o Egito declarou oficialmente ter certeza da qualidade da carne brasileira após exames
por Portal BrasilPublicado: 25/03/2017 13h37Última modificação: 25/03/2017 18h47

Os dois parceiros comerciais, Chile e Egito, anunciaram neste sábado (25) que irão normalizar as importações de carne brasileira.

O Serviço Agrícola e Pecuarista do Chile extinguiu, nesse sábado (25), a medida que restringia a importação de carne brasileira para o país.

Já o Ministério da Agricultura do Egito declarou oficialmente ter certeza da qualidade da carne brasileira após exames realizados por três diferentes órgãos governamentais, que atestaram também que a produção de frango e carne bovina no Brasil está de acordo com as leis islâmicas.

Em nota oficial, o presidente Michel Temer e o ministro Blairo Maggi agradeceram os gestos de confiança e amizade. “O governo brasileiro renova seu interesse em reforçar ainda mais os laços históricos mantidos com ambos os países e reafirma sua inequívoca disposição em seguir transmitindo a nossos parceiros comerciais ao redor do mundo todas as informações sobre a segurança dos alimentos produzidos no Brasil”, destaca o comunicado.

Determinação

Ainda nesta semana, o governo federal cassou o certificado de exportação das 21 empresas. A decisão foi tomada depois que o Ministério da Agricultura (Mapa) enviou esclarecimentos sobre a produção brasileira às autoridades chilenas. Os governos da China e do Egito também derrubaram o veto à entrada de carne de origem brasileira nesses países após negociações e esclarecimentos enviados pela pasta, que afastou os funcionários indiciados na investigação.

A pasta tem mantido as autoridades de governos estrangeiros informadas sobre a operação a fim de evitar embargos totais e por tempo indeterminado. “Estamos dando aos mercados importadores a garantia de que não há problemas com os produtos embarcados. Não podemos ser embargados definitivamente pelos países, porque teríamos prejuízos imediatos e no futuro”, afirmou o ministro Blairo Maggi.

Operação

As investigações da PF apontaram a existência de esquema de pagamento de propina que envolve empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a emissão de certificados sanitários para alimentos inadequados para o consumo.

Confira os valores das exportações de carne feita à China, Egito e Chile

Fonte: Portal Brasil, com informações do SAG e Mapa

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http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/03/chile-e-egito-retomam-importacoes-de-carne-brasileira

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Eleitos os presidentes das 25 comissões permanentes da Câmara

26 mar , 2017  

PMDB, PSDB e PT comandarão três cada um. PP, PR, PSB e PSD vão presidir duas cada. Já DEM, PCdoB, PDT, PRB, PSC, PTB, PTN e SD liderarão uma cada

Foram eleitos nesta quinta-feira (23) os presidentes que dirigirão neste ano o trabalho das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Os nomes foram indicados pelos partidos e ratificados nos colegiados. A eleição dos vice-presidentes (1º, 2º e 3º) será feita posteriormente.

Confira entrevistas com todos os 25 presidentes no canal oficial da Câmara no Youtube

A distribuição das presidências entre os partidos foi definida em reunião de líderes na quarta-feira (22). PMDB, PSDB e PT ficaram com três comissões cada um. PP, PR, PSB e PSD vão presidir duas comissões, cada. Já DEM, PCdoB, PDT, PRB, PSC, PTB, PTN e SD liderarão um colegiado, cada.

Da Redação – RM

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/526818-ELEITOS-OS-PRESIDENTES-DAS-25-COMISSOES-PERMANENTES-DA-CAMARA.html

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Abertura da China à carne brasileira é “reconhecimento da confiabilidade”

26 mar , 2017  

Presidente Temer faz brinde com embaixador chinês Li Jinzhang, durante jantar em churrascaria no último dia 19, em BrasíliaFoto: Beto Barata/PR

Presidente Temer faz brinde com embaixador chinês Li Jinzhang, durante jantar em churrascaria no último dia 19, em Brasília

Para o presidente da República, Michel Temer, a reabertura do mercado chinês à carne brasileira, anunciado neste sábado (25), “é o reconhecimento da confiabilidade de nosso sistema de defesa agropecuária.”

“Nosso país construiu grande reputação internacional neste segmento. E o posicionamento chinês é a confirmação de todo trabalho de esclarecimento levado a termo pelo governo brasileiro nestes últimos dias em todos os continentes”, alertou o presidente, em nota divulgada logo após a divulgação de comunicado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nesta manhã.

Temer ainda afirmou estar confiante de que o posicionamento do país asiático também estimulará outros países compradores da carne brasileira a seguirem o  mesmo exemplo.

Confira a nota na íntegra:

A decisão do governo da China de reabrir o seu mercado à proteína animal produzida no Brasil é o reconhecimento da confiabilidade de nosso sistema de defesa agropecuária. Nosso país construiu grande reputação internacional neste segmento. E o posicionamento chinês é a confirmação de todo trabalho de esclarecimento levado a termo pelo governo brasileiro nestes últimos dias em todos os continentes. Agradecemos o gesto do governo do presidente Xi Jinping. Temos uma parceria que gerou muitos frutos e, com certeza, muitos ganhos ainda teremos com a sólida relação bilateral entre nossas nações. Estamos plenamente confiantes que outros países seguirão o exemplo da China.

Michel Temer

Egito e Chile

Outros dois parceiros comerciais, Chile e Egito, também anunciaram neste sábado (25) que normalizaram as importações de carne brasileira.

O Serviço Agrícola e Pecuarista do Chile extinguiu a medida que restringia a importação de carne brasileira para o país. Já o Ministério da Agricultura do Egito declarou oficialmente ter certeza da qualidade da carne brasileira após exames realizados por três diferentes órgãos governamentais, que atestaram também que a produção de frango e carne bovina no Brasil está de acordo com as leis islâmicas.

A suspensão foi mantida nos três países apenas para os 21 frigoríficos que são alvo da Operação Carne Fraca da Polícia Federal.

Confira os valores das exportações de carne feita à China, Egito e Chile

Fonte: Portal Planalto

https://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2017/03/abertura-da-china-a-carne-brasileira-e-reconhecimento-da-confiabilidade

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Morre ministro do Exército nos governos Itamar e FHC

26 mar , 2017  

PUBLICADO EM 26/03/17 – 17h08

Morreu neste domingo (26), no Rio de Janeiro, o general-de-exército Zenildo Gonzaga Zoroastro de Lucena. Natural de São Bento do Una (PE), onde nasceu em janeiro de 1930, Lucena foi ministro do Exército nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Neste, no primeiro mandato presidencial.

A informação foi dada pelo Comando Militar do Leste, adiantando que o velório está marcado para amanhã (27), no Palácio Duque de Caxias, na avenida Presidente Vargas, centro da capital fluminense, das 9h às 13h. Ao meio-dia haverá missa de corpo presente, seguida das honras fúnebres.

O ex-ministro do Exército deixa esposa, duas filhas e cinco netos.

 

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/morre-ministro-do-ex%C3%A9rcito-nos-governos-itamar-e-fhc-1.1452531

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Dória diz que Lapa fica na zona Norte de São Paulo

26 mar , 2017  

O prefeito de São Paulo, João Dória, em vídeo publicado nas redes sociais na manhã deste domingo (26), se confundiu e disse que a Lapa, bairro bastante tradicional da zona Oeste paulistana, fica na zona Norte.

A gravação, que foi realizada para divulgar uma ação do programa “Mutirão Mário Covas – Calçada Nova”, foi feita ao lado de sua esposa, Bia Dória, ambos sentados em uma mesa de café da manhã.

“Daqui a pouquinho estamos na rua. Hoje é domingo, 09h03 da manhã, e em mais dez minutos estamos saindo para mais um mutirão Mário Covas, dessa vez na Lapa, bairro da zona Norte da capital de São Paulo”, disse no vídeo.

Em pouco tempo, o vídeo virou motivo de ‘meme’ nas redes, com internautas dizendo que iriam presentear o prefeito com um mapa da cidade.

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/d%C3%B3ria-diz-que-lapa-fica-na-zona-norte-de-s%C3%A3o-paulo-1.1452466

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VEREADORES BELO HORIZONTE

9 mar , 2017  

Vereadores esquecem decoro e trocam farpas homofóbicas e machistas

A discussão entre os vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Gabriel Azevedo (PHS) durante reunião plenária nessa terça-feira (7), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, acabou ganhando proporções bem maiores. A troca de farpas entre os parlamentares se arrasta há dias, mas, dessa vez, houve acusações entres eles de homofobia e machismo. O pano de fundo da ‘briga’ são as supostas nomeações políticas realizadas na prefeitura.

Durante a sessão, Gilson exibiu um vídeo – que também foi publicado em sua rede social – em que um homem, durante as eleições, pede votos para Gabriel e também mostrou uma foto do “Diário Oficial do Município” que trazia a nomeação dele para o gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PHS).

O vereador do PCdoB sustentou que o atual servidor teria sido indicado por Gabriel, que tem feito muitos discursos contra essas indicações políticas na administração, que teriam sido realizadas pelo vice-prefeito e secretário de Governo, Paulo Lamac (Rede).

Segundo parlamentares que estavam na reunião, enquanto o vídeo era exibido, Gilson se referiu ao servidor da prefeitura com termos homofóbicos, como o de que era “namoradinho” de Gabriel. Em resposta, no Facebook, o vereador do PHS afirmou que o comunista e seu gabinete foram homofóbicos. Ainda segundo Gabriel, foi ele quem apresentou o servidor para o prefeito no início do ano, mas que a nomeação dele foi uma escolha pessoal de Kalil.

O comissionado da prefeitura que foi citado em plenário publicou um texto em que diz ter sido convidado por Kalil para o cargo. Ele também mostrou a imagem de uma conversa, que ocorreu no Facebook de Gilson, em que o comissionado agradece pela divulgação: “Acho que estou muito bonitinho nele, e toda divulgação é útil quando a gente está solteiro”. No print há uma resposta do perfil do vereador do PCdoB: “Olha que a informação que tenho é que você tá namorado (sic)”. A resposta foi deletada.

Como o Aparte informou nessa quarta-feira (8), também na sessão dessa terça-feira (7), Gabriel chamou Gilson de “mascote” de Lamac por o defendê-lo e levou uma coleira para ele dizendo para cravejar nela,em brilhantes, o nome do vice-prefeito, fazendo referência à atriz Luma de Oliveira, que fez isso com o nome do então marido, Eike Batista, no Carnaval de 1998.

Também em seu Facebook, Gilson declarou que Gabriel fez uma “piada com um caso que só reforça o abuso contra mulher em uma sociedade machista e patriarcal”. Ele ainda diz que ficou surpreso por ser acusado de homofobia: “Assim, no mesmo tom (que o funcionário), disse que acreditava que ele estava namorando. Pura e simplesmente isso”. O comunista afirmou que o vereador do PHS “achou” esse ponto para acusá-lo de homofobia, “ainda que não houvesse sequer uma palavra sobre isso”. “Não estou preocupado, pois as atitudes do nosso mandato falam por si”, completou Gilson.

Por ser acusado de machismo, Gabriel Azevedo declarou à coluna que “em nenhum momento foi desrespeitoso a ninguém”, e que o presenteou com a coleira por considerar que ele é “mascote de Lamac”. (Fransciny Alves)

http://www.otempo.com.br/hotsites/aparte/vereadores-esquecem-decoro-e-trocam-farpas-homof%C3%B3bicas-e-machistas-1.1445188

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REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

15 fev , 2017  

PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

 

Ao Presidente

 

PROPOSTA PARA PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

 

PRAZO: 30 dias da assinatura do contrato para entrega do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal.

ASSESSORIA: Durante a votação e posteriormente quando estaremos orientando a Secretária ou Digitador como editar a Lei pelas novas técnicas da Legislação Federal.

 LICITAÇÃO: Inexigível (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93)

 BASE LEGAL : Nosso trabalho será realizado de acordo com a Constituição Federal e toda Legislação posterior a 1.990, eliminando-se as inconstitucionalidades, focalizando as Emendas Constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Estatuto da Cidade e outras leis de interesse do Município.

 QUALIDADE: Além da revisão gramatical, será realizado um trabalho de redação para melhorar os atuais artigos, parágrafos, incisos e alíneas.

 INVESTIMENTO: Favor solicitar o orçamento.

IMPRIMIR: Podemos encomendar a impressão de tantos exemplares necessário por um preço bem competitivo.

 CONTATO: fone/fax: (037) 3222-3761, e-mail: [email protected] .

 JUSTIFICATIVAS PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

A Lei Orgânica Municipal, promulgada em 1990, apesar do reconhecido esforço dos senhores Vereadores em sua elaboração, contém algumas imperfeições naturais e por isso mesmo compreensíveis, visto tratar-se de experiência nova, além da complexidade que encerra.

Procuraram os Vereadores, ao longo dos dezessete anos em que foi elaborada, traduzir os anseios, expectativas conquistas da sociedade, introduzindo no seu texto as normas que mais se adequassem às peculiaridades, potencialidades e características da cidade. Entretanto, reconhecemos ser quase impossível num trabalho desta natureza chegar-se à perfeição.

Por esta razão, impõe-se que as possíveis imperfeições nela contidas e agora identificadas sejam corrigidas, sem que isto signifique qualquer demérito de seus elaboradores.

Ao contrário, é salutar o aperfeiçoamento e a busca de normas que reflitam o desejo e a intenção do legislador. Ao trazermos estas considerações, solicitamos aos ilustres Vereadores a análise e discussão de nossa proposta de REVISÃO DA LEI ORGÂNICA, uma vez que as alterações irão engrandecer esta Casa.

Atenciosamente,

Dr. Manoel Amaral

Pós-graduado em Dr. Público

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