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Prefeito e vice são condenados por propaganda indevida

Prefeito e vice são condenados por propaganda indevida

O município de São Gotardo gastou cerca de R$ 110.276 por propaganda eleitoral com o slogan “Nunca se fez tanto em tão pouco tempo”

Rosildo Mendes – Do Hoje em Dia – 21/05/2012 – 16:50

O anúncio de uma administração eficiente e realizadora em São Gotardo, região do Alto Paranaíba, pelo atual prefeito e seu vice renderam aos parlamentares uma multa de mais de R$ 110 mil. Eles foram condenados pela Justiça Eleitoral daquela cidade,na tarde desta segunda-feira (21), por propaganda eleitoral antecipada.

Desde o início deste ano, a prefeitura estaria veiculando publicidade institucional como outdoors espalhados pela cidade, além de entregar revistas e DVDs de prestação de contas do governo nas residências de 12 mil moradores. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

Na época, o município gastou cerca de R$ 110.276 por propaganda eleitoral com o slogan “Nunca se fez tanto em tão pouco tempo”.

Segundo o promotor eleitoral Cleber Couto, esse tipo de texto poderia ser feito, desde que não estivesse nítido o propósito da auto promoção dos dois envolvidos.

“Embora seja permitida a publicidade institucional, o texto constitucional veda que essa publicidade contenha nomes, símbolos ou imagens que promovam agentes públicos e, principalmente, seus agentes políticos, sempre associados a disputas eleitorais”.

Neste caso, afirma ele, não se trata de simples prestação de contas, com caráter educativo e informativo, mas de verdadeira promoção pessoal, que serve para engrandecer a imagem dos parlamentares.

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