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PREFEITO PEDE O FIM DA PROHAB

Prefeito pede fim da Prohab. Vereadores

votam projeto hoje

29/07/2014 Autor(a): Priscilla Sales Função: RepórterFoto(s): Dirceu Garcia/Comércio da Franca
Prefeito pede fim da Prohab. Vereadores votam projeto hoje

Central da Habitação, lançada no fim do mês passado pela Prefeitura, já sinalizava o fim da Prohab

Exatos 30 dias depois de afirmar que não havia estudos com a intenção de extinguir a Prohab (Empresa Pró-habitação de Franca), o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) voltou atrás. Nesta terça-feira, será votado pela Câmara de Vereadores o projeto do Executivo Municipal que prevê o fim das atividades da unidade voltada para os assuntos ligados à habitação na cidade.
Nas justificativas apresentadas aos vereadores, o prefeito afirma que a decisão de fechar a Prohab se deve ao fato de ela não “atender mais aos fins para os quais foi criada em 1985”. Segundo Alexandre Ferreira, a empresa está praticamente inativa e sem capital para continuar operando.
Em junho, o encerramento das atividades da Prohab já havia sido cogitado. À época, o que circulava nos bastidores é que a empresa custaria aos cofres públicos o equivalente a R$ 500 mil por ano, sem apresentar resultados satisfatórios.
Pelo projeto de lei apresentado pelo prefeito, todo o patrimônio hoje pertencente à Prohab passaria a incorporar os ativos da Prefeitura. Quanto aos funcionários, eles seriam assumidos pelo Executivo e aproveitados em outros setores.
Como a Prohab é uma empresa de economia mista (parte do Poder Público, parte de particulares), o projeto prevê a compra das ações dos dois acionistas que não aceitaram fazer um acordo com a Prefeitura.
O projeto ainda prevê que os custos para o fechamento da Prohab fiquem em torno de R$ 90 mil, valor que seria retirado do superávit obtido pela Prefeitura no ano passado. O prazo previsto para a extinção é de 60 dias.
Para ser aprovado, o projeto precisa contar com o voto de dois terços dos vereadores.
Orçamento
Nesta terça-feira, ainda volta à pauta da sessão da Câmara o projeto de lei, também de autoria do prefeito, em que ele pede para que os vereadores autorizem o Executivo a promover a abertura ou a suplementação de créditos sem lei específica para os casos de alteração orçamentária feita para atender as exigências do Tribunal de Contas, Ministério da Fazenda ou Secretaria Nacional do Tesouro. O projeto deu entrada em regime de urgência na semana passada, mas acabou sendo adiado a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Marco Garcia (PPS).
O prefeito ainda pede a abertura de crédito de R$ 2 milhões para serem gastos com serviços de limpeza e manutenção dos prédios da Secretaria Municipal da Educação, de R$ 132 mil para a continuidade dos programas de geração de renda do Fundo de Solidariedade e R$ 124 mil para o Corpo de Bombeiros.

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