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PRESIDENTE TEMER

Michel Temer é o presidente em exercício do Brasil

Dilma Rousseff foi afastada por 180 dias para ser julgada.
No Senado, a instauração do processo foi por 55 votos a favor e 22 contra.

Julio Mosquera e Gioconda BrasilBrasília, DF

Michel Temer já é o presidente em exercício do Brasil. Depois de uma sessão no Senado que durou mais de 20 horas, a presidente Dilma Rousseff foi afastada e vai responder a processo por crime de responsabilidade. Ela deixou o cargo no fim da manhã desta quinta-feira (12).

Quarta-feira, 10h, a abertura da sessão. Quinta-feira, 6h33: o resultado da votação. Momento que a TV Globo mostrou ao vivo. Assista no vídeo acima.

Por mais de 21 horas, o plenário do Senado se dedicou exclusivamente ao debate e à votação do parecer que recomendava o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República. Setenta senadores foram à tribuna anunciar como votariam.

No discurso o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima, defendeu o processo de impeachment e a liberdade de expressão.

“A imprensa livre do nosso país nos trouxe até aqui. Apesar das tentativas de cerceá-la, de silenciá-la, foi a imprensa livre do nosso país que mostrou à nação inteira o que estava acontecendo, espontaneamente, nas ruas do Brasil, para que pudéssemos compreender esse instante”.

 

IMPEACHMENT NO SENADO
Afastamento de Dilma por 180 dias

Consciente da derrota, o senador Humberto Costa, do PT, que era líder do governo, falou como será o comportamento do partido agora oposição.

“Faremos uma oposição qualificada e consistente dentro deste congresso nacional e nas ruas do Brasil. Não esperem de nós gestos incendiários, mas também não esperem complacência, corpo mole e muito menos qualquer tipo de composição com o governo golpista e vergonhoso que mancha a história do nosso país”.

O senador Fernando Collor de Mello, do PTC, também se manifestou. Em 1992, Collor enfrentou um processo de impeachment. Vinte e quatro anos depois anunciou que votaria a favor do afastamento de Dilma. A senadora Rose de Freitas, do PMDB, que está tratamento de saúde, foi votar de cadeiras de rodas.

Enfrentando o cansaço, os senadores continuaram se revezando na tribuna durante toda madrugada. O último a falar, pouco depois das 5h30, foi o presidente da Comissão de Impeachment. Raimundo lira do PMDB votou a favor do afastamento.

Com o fim da lista de inscritos, a sessão entrou numa nova etapa. Em que o relator Antonio Anastasia, do PSDB, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defenderam oposições opostas.

Anastasia fez referência a posicionamento dos ministros Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que é o Senado que deve se manifestar em processo de natureza política.

“Não há base constitucional para qualquer intervenção do poder judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação”.

E reiterou que há indícios suficientes para justificar o afastamento de Dilma Rousseff e citou um discurso em que Dilma reconhece que usava dinheiro de bancos públicos para pagar despesas do governo, o que é proibido pela lei de responsabilidade fiscal.

“Um discurso da senhora presidente da República, em Roraima, com a seguinte parte do texto – abro aspas: ‘a gente, o governo federal, é dono da Caixa Econômica Federal, nós somos os únicos donos, o governo federal. […] O que eles levantam é que muitas vezes a caixa paga o mês e aí nós recompomos o pagamento que a Caixa fez. O que que acontece? Quando chega no fim do ano, geralmente, a Caixa fica com mais dinheiro do que era o necessário. Mas, no mês em que ela não ficou com aquele dinheiro, nós pagamos juros para ela. O artigo 36 da lei de responsabilidade fiscal veda, de maneira explícita, a operação de crédito com conceito amplo exatamente entre a entidade que controla o banco oficial e esse mesmo banco oficial”.

José Eduardo Cardozo rebateu as acusações. “E as chamadas pedaladas fiscais? Atrasar pagamento é empréstimo? De onde se tira isso? Não é da lei de responsabilidade fiscal, que, alega-se, teria vedado esse tipo de operação. Não, porque lá se diz que operação de crédito é proibido. E aí, para justificar a situação, se diz: “não, por favor, não. É que o conceito de operação de crédito da lei de responsabilidade fiscal é diferente do conceito de operação de crédito das outras leis”.

Cardozo afirmou ainda que os atos praticados por Dilma não feriram as legislações vigentes. “Tanto o caso dos decretos como o caso das pedaladas, os dois casos, os dois casos, o Tribunal de Contas da União admitia aquilo. Mudou de opinião. E, no momento em que ele mudou de opinião, o governo seguiu a lei ditada na orientação do tribunal. Não foram praticados atos depois que o Tribunal de Contas mudou de opinião. Não há crime de responsabilidade praticado pela senhora presidente da República. O impeachment não se justifica”.

Os argumentos não convenceram os 55 senadores que votaram a favor do afastamento de Dilma Rousseff.

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