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A reforma da Previdência Social no Brasil

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), já afirmou que pretende votar o parecer até o próximo dia 17 para Previdência Social.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Relator da reforma da Previdência na CCJC da Câmara, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL - MG), concede entrevista sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) Previdência Social
Relator da reforma da Previdência Social na CCJC da Câmara, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL – MG), concede entrevista sobre a reforma da Previdência Social (PEC 6/19) Previdência Social
Ao ser escolhido para a relatoria, Freitas não quis antecipar se vai propor a retirada de pontos que poderiam ser inconstitucionais

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta hoje seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa apenas a admissibilidade do texto, o mérito será discutido por uma comissão especial.

– Entenda a tramitação da reforma da Previdência

O texto é polêmico e divide opiniões desde sua edição. No mês passado, 13 partidos apresentaram um documento em que se posicionam contra a proposta do Executivo, devido aos eventuais impactos especialmente nos pequenos municípios.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à CCJ defender a reforma. Ele comparou o sistema de repartição simples – em vigor hoje e no qual os trabalhadores pagam os benefícios dos aposentados – a um avião sem combustível que se dirige para alto-mar. Guedes disse que o atual sistema previdenciário “está condenado”, mas reconheceu que cabe ao Congresso definir os pontos que permanecerão no texto da reforma da Previdência.

Já o secretário-especial-adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que a reforma vai reduzir o ritmo das despesas, mas não vai resolver os problemas fiscais. E o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, anunciou que a entidade prepara uma greve nacional dos professores para 15 de maio se a PEC 6/19 for aprovada pela CCJ.

– Veja os principais pontos da reforma da Previdência

A CCJ reúne-se às 14h30, no plenário 1.

Previdência Social

Íntegra da proposta:

Da Redação – ND

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