Projeto de Leis Municipais

PROJETOS DE LEIS MUNICIPAIS

Qual o Projeto de Lei Municipal que você precisa?


MANOEL FERREIRA DO AMARAL
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Descrição Código
Abono de Família, 09
Acórdãos. 43
Ação Popular: Contestação em, 29
Ação Desapropriação – Roteiro, 09
Acúmulo de Cargos: 19
Adesão ao Programa – PDV, Programa de Demissão Voluntária 37
Adicionais: Contagem Recíproca Tempo de Serviço, 17
Administração Pública: Lembretes sobre vários assuntos, 20
ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade 46
ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Petição Inicial 29
Administração Pública – Manual Prático do Vereador 46
Adolescente, Criação do Conselho Municipal 12
Aforamento: Resgate, 23
Agentes Políticos: Subsídios 14
Alienação,
Alimentação: Regimento Interno Conselho, 23
Alvarás: Portarias de Renovação, 32
Animais nas Ruas – Texto Para Jornal 61
Animais nas Ruas: Projeto Lei Sobre, 48
Anistia Tributária, 49/60
Antenas Telecomunicações: Controle Instalação, 57
Antenas Telecomunicações: Instalação, 59
Anuênio: Cria Adicional – Servidor 23
Anulação Concurso, Decreto 16
Aposentadoria: Conceito e Orientação Geral, 17
Aposentadoria: Contagem Tempo Serviço, 17/19
Aposentadoria: Despachos de, 51
Aposentadoria: Montagem Processo e Documentos Necessário para, 17
Apreensão de Animais Nas Ruas 63
Arquivo Público Municipal: Criação e Regulamentação 08
Arquivo Municipal: Cria Sistema, 23
Arrecadação: Sugestões Melhoria 49
Atribuições de Cargos: Quadro 60
Atribuições de Secretarias 08
Atribuições Setores Administração – 27
Atualização Cadastral – Curso Completo 26
Atualização Monetária 63
Autodisciplina Qualidade Total 55
Auxílio Natalidade 09
Auxílio Transporte 09
Avaliação e Desempenho Servidor 40
Avaliação de Imóveis – IPTU 26
Balancete: Remessa ao Legislativo 23
Benefícios Previdenciários: Regime De Concessão De. 24
Biblioteca Pública, 47
Biblioteca: Construção de Salão, 47
Boletim de Atualização Cadastral -IPTU 26
Boletim Avaliação Desempenho Servidor – BAD 17
Brindes em Campanha Eleitoral 35
Cadastro de IPTU e ISS 26
Cadastro Imobiliário e Fiscal: Manual Levantamento IPTU e ISS. 26
Calamidade Pública: Dec. Estado De 21
Câmara: Controle Interno – Criação Órgão 23
Câmara : Mandato Da Mesa: Alteração 14
Câmara : Recursos Financeiro 14
Câmara : Subsídios de Vereadores e Prefeito 14
Câmara : Recursos 10
Câmara: Modelos Projetos Lei Subsídios, 13
Certidão de Tempo de Serviço 17
Câmara: Despesas de Viagens Vereadores 57
Câmara: Remuneração Sessões Extraordinárias 57
Câmara: Subsídios Vereadores, Prefeitos, Vice E Secretários 57
Câmara: Administração Orçamento 57
Câmara: Alteração Mandato Mesa 57
Câmara: Análise Do Orçamento Municipal 13
Câmara: Autonomia Da Câmara 13
Câmara: Autonomia Financeira E Despesas Da Câmara. 13
Câmara: Autonomia 13
Câmara: Cassação De Mandato De Prefeito E Vereadores 11
Câmara: Código De Ética 46
Câmara: Comissão Controle Interno 57
Câmara: Competência Da 46
Câmara: Controle Interno – Criação Do Órgão Na 60
Câmara: Controle Interno 46
Câmara: Créditos Adicionais, Suplementares E Especiais 13
Câmara: Criação De Cargos 11
Câmara: Criação De Cargos Da. 10
Câmara: Criação De Cargos Na (I) 60
Câmara: Criação De Cargos Na (II) 60
Câmara: Divisão Dos Poderes 13
Câmara: Estudo S/ Prazos, Datas, Números Na Lei Orgânica 11
Câmara: Imposto De Renda Do Vereador 13
Câmara Municipal: Duodécimo, 43
Câmara Municipal: Modelo Regimento Interno 62
Câmara Municipal: Regimento Interno 39
Câmara: Mod. Impressos 10
Câmara: Mod. Lei Promulgada pelo Pres. 46
Câmara: Manuel Prático do Vereador 46
Câmara: O Poder Legislativo 13
Câmara: Orçamento Da Câmara 13
Câmara: Órgão De Controle 57
Câmara: Órgãos Da Câmara: Criação, Estruturação 10
Câmara: Plano De Cargos e Carreira Da 57
Câmara: Plano De Cargos e Carreira, 23
Câmara: Plano De Cargos e Salários, 46
Câmara: Quadro De Pessoal 60
Câmara: Quorum Para Reuniões 46
Câmara: Recesso 57
Câmara: Regimento Interno Simplificado 13
Câmara: Regimento Interno 10
Câmara: Regimento Interno, Alterações: 57
Câmara: Remuneração De Vereadores – Subsídios 10
Câmara: Reuniões Extraordinárias Remuneradas – 60
Câmara: Serviços Administrativo 11
Câmara: Sessões Extraordinárias – 60
Câmara: Sessões Extraordinárias: Remuneração 13
Câmara: Sessões Extraordinárias: Remuneração. 14
Câmara: Subsídios Do Presidente Da – 60
Câmara: Tribuna Livre 10
Câmara: Votação Projetos: Quorum Mínimo De Votos 11
Câmara; Como Fazer Emendas Ao Orçamento 13
Câmara; Serviços Administrativo 13
Câmaras De Vereança – História 46
Campanha Desarmamento Infantil 51
Campanha Eleitoral – Prefeito 35
Campanha Eleitoral – Presença na Imprensa, Rádio e na Televisão 35
Campanha Eleitoral – Vereador 35
Campanha Eleitoral 35
Campanha Política 35
Campanha: Como Divulgar 35
Campanha: Como Organizar a 35
Campanha: Comunicação Paga Comunicação Gratuita 35
Campanha: Meios de Comunicação sua Importância . 35
Campanha: Objetivos de Divulgação 35
Campanha: Plano Estratégico De – Reeleição 35
Campanha: Projetos e Textos Para Jornais: 63
Campanha: Segredo é a Alma do Negócio 35
Campanha: Temas Da 35
Candidato: Comentários 35
Candidato: Comportamento Do 35
Candidato: Formação Da Imagem Do 35
Candidato: O Apelido 35
Candidato: Preparação Do 35
Capina, Limpeza Geral, Remoção De Lixos E Entulhos 63
Cargos e Salários – Plano De 33
Cargo em Comissão: Provimento 60
Carreira: Plano De 33
Cartas, Licitação, 36
Casa Popular: Construção, 59
Casas Populares: Loteamento, 49
Cassação de Prefeito, 28
Cassação de Prefeito ou Vereador: Processo de, 28
Cassação de Vereador ou Presidente Câmara – 28
Certidão De Tempo De Serviço, 17
Cidadania: Fala Cidadão:Projeto, 19
Cidade Limpa, 63
Cidade Da Criança! Educação 47
Cinco (5) “S” Na Prefeitura – Qualidade Total 55
Codema – Conselho Municipal Conservação e Defesa Meio Ambiente – 44
Código de Ética e Decoro Parlamentar 46
Código Municipal De Saúde 48
Código Obras: Complementação 32
Código Posturas, 03/70
Código Posturas – Alterações 45
Código Tributário Municipal, 04
Código Tributário Municipal, 34
Código Tributário: Adaptações, 32
Coleta Seletiva Do Lixo Urbano 63
Colocação De Faixas Nas Ruas 63
Colocação Servidor À Disposição 63
Combate ao Fumo 48
Comércio Ambulante 49
Comércio Ambulante – Regulamento 63
Comércio Ambulante: Exploração 59
Comércio Varejista de GLP 45
Comidas Típicas – Festival 59
Comissão De Avaliação Servidor 09
Comissão Especial de Inquérito 28
Comissão Especial Para Estudos 60
Comissão Municipal de Inquérito – 28
Comissão Parlamentar de Inquérito, À Nível Municipal 28
Comissão Permanente Licitação 36/38
Como Divulgar a Campanha 35
Composição De Balanços 22
Compras, Licitação 36/38
Concessão 50
Concessão de Uso Gratuito de Imóvel Para Fins Industriais 60
Concessão Direito Real Uso Imóvel 17
Concessão Uso Do Solo 27
Concessão, Dação Em Pagamento 17/27
Concessões Diversas 09
Concorrência – Dragagem De Rio 63
Concorrência – Licitação 36/38
Concurso – Licitações 36/38
Concurso De Presépios, 63
Concurso Licitações, 38
Concurso Público – Alteração, 61
Concurso Público – Edital . 15
Concurso Público – Prorrogação, 29
Concurso Público Municipal – Pontuação, 14
Concurso Público Municipal, Portarias, 16
Concurso Público Municipal Comentário: 16
Provas Concurso Público:
Conhecimentos Específico,
Direito Administrativo,
Direito Civil,
Direito Constitucional.
Matemática,
41
Concurso Público Municipal: Resumos, 16
Concurso Público: Edital 61
Concurso Público: Regulamento Geral. 14
Concurso: Provimento Em Comissão 60
Concurso: Pontuação – Pareceres 09
Conselheiros Tutelares: Critério e Procedimentos Escolha 61
Conselho Direitos da Criança 47
Conselho Tutelar: Edital de Eleição do 61
Conselhos Municipais: 12
Consórcio Intermunicipal De Saúde: Estatuto 25
Construções Irregulares 49
Consumidor, criação conselho 12
Contabilidade Financeira
Contabilidade Pública
Contabilidade Pública: Despesa Pública
22
Contas: Dez Irregularidades Mais Comuns 46
Contas: Exame E Fiscalização 14
Contas: Tomada, 31
Contas: Prestação, 31
Contas Municipais: Aprovação 14
Contas Municipais: Rejeição 14
Contratação Por Tempo Determinado
Contratação Por Tempo Determinado
01/02
Contratação Temporária 51
Contratações: 38
Contratações: Irregularidades Nas – ComIssão Especial 60
Contrato Administrativo:
Contrato Administrativo: Minuta e
Contrato Administrativo: Prorrogação De
24/25/30
Contrato Prestação de Serviços – Licitação
Contratos – Alteração Dos
Contratos, Licitação
36/38
Convite, Licitação 36/38
Corrida Rústica Contra o Vício 63
CPI – Comissão Apuração Irregularidade, 23
Creche, Regimento Interno Municipal 58
Créditos Suplementares E Especiais 01
Criança: criação do Conselho 12
Crimes De Responsabilidade Prefeito 43
Cronologia do Legislativo no Brasil 46
Cultura, Casa De Esporte E Turismo 02
Cultura, criação do Conselho 12
Cultura: Conselho Deliberativo Patrimônio Cultural 51
Cultura: Incentivo Projetos Culturais. 59
Curso de Administração Pública 45
Curso de Administração Pública – Perguntas e Respostas 60
Custeio e Benefícios: Organização 53
Dação em Pagamento 17/27
Danos Veículos Via Pública, 30
Decoro Parlamentar 46
Decreto Federal 3.822, 28/05/2001 60
Decreto-Lei 201/1967 (Atualizado)Crime e Responsabilidade Prefeito 46
Defesa Civil Alerta – Chuvas!!! 61 Defesa Civil em Alerta – Chuvas 48/61
Defesa Do Consumidor 01
Deficientes: Áreas Reservada Para 51
Deficientes: Normas Técnicas 51
Delegação De Poderes 63
Demissão Voluntária 37
Desapropriação: Amigável Ou Judicial 61
Desapropriação: Declaração De Utilidade Pública 17
Desapropriação: Interesse Social – Dec. Declara Área 25
Desapropriação: Roteiro da Ação, 09
Desconto Previdência, 30
Desenvolvimento Científico E Tecnológico, 51
Despesas Exercícios Anteriores: Regularização, 24
Desportos, Conselho de 12
Destinação De Recursos a SSVP 61
Dez Mandamentos dos Usuários 55
Diária para Viagem Vereadores, 23
Diária Viagem, Decreto Fixa, 32
Direito De Construir 45
Diretrizes Orçamentárias 22
Dispensa de Licitação
Disponibilidade Do Servidor – Comentário 27
Distribuição Da Receita Tributária 22
Distritos: Criação, Fusão E Supressão De 02
Distritos (ou Zonas) – Lei Divisão cidade, 32
Dívida Ativa Do Município: Orientação P/Execução da 25
Dívida Ativa: Lei Federal 6.830/1980 25
Dívida Pública E Operações De Crédito 12
Doação De Área P/Escolas 47
Doação Terreno para Igrejas, 30
Doação Urnas Funerárias 48
Doação: Autorização Para Municipio Receber 24
Doações, 30
Editais Licitação 36/38/50
Edificações: Regulamentação 59 59
Educação – Dec. Aprova Reg. Conselho Municipal, 32
Educação – Regimento Escolar1º, 2º, e 3º Ciclos, 58
Educação – Regimento Escolar Primeiro Ciclo, 58
Educação – Regimento Escolar Segundo Ciclo, 58
Educação – Regimento Escolar Terceiro Ciclo, 58
Educação – Regimentos Todas Escolas Municipais, 58
Educação: Boletim Esclarecimento ao Povo, 57
Educação: Lei Diretrizes Bases, 58
Educação, 47/58
Educação: Regimento Conselho Municipal, 23
Educação: Semanas Municipais 51
Eleições: Como Vencer As 35
Eleitores: Ao Encontro Dos 35
Eleitores: Iniciativas Para Conquistar (E Manter) 35
Eletrificação Rural: Programa, 23
Elevadores – Fiscalização 45
Emenda Constitucional 19/1998- Comentários à 46
Emenda Constitucional 25/200, Novas Normas 28
Empreitada-Licitação, 38
Entorpecentes Prevenção, Fiscalização e Repressão De 51
Entulho: Alvará P/Despejo 45
Esgotos: Sistema Coleta 48
Emprego: ComIssão Municipal 51 / 61
Emenda Constitucional. 02
Emendas À Lei Orgânica 46
Emendas À Lei Orgânica Municipal: 46
Emendas a Lei Orgânica: Todas as 54
Ensino, Educação 40/47/58
Ensino: Sistema Municipal 40
Ensino Fundamental – Lei Aplicação Recursos, 32
Entidades Musicais e Folclore: Recursos, 23
Escola Indústria 47
Escolas Especiais. Regimento 58
Escolas Municipais: Regimento Interno 58
Escolas: Municipalização 51
Espaço Rotativo Para Deficientes 63
Esportes: Distribuição Recursos, 23
Estabilidade Constitucional, Parecer 19
Estacionamento Faixa Azul, Rotativo, 32
Estacionamento Faixa Azul, Rotativo, 19
Estado De Emergência – Declaração 49
Estado De Emergência 45
Estagiário – Termo Compromisso, 32
Estágio de Estudantes, 30
Estágio na Câmara ou Prefeitura – Senai 51
Estatuto Consórcio Intermunicipal de Saúde. 25
Estatuto Da Cidade – Lei Federal 57
Estatuto Dos Servidores 06
Estudo Viabilidade Técnicos Econômicos 38
Evolução – Qualidade Total 55
Execução Direta – Licitação 38
Execução Dos Contratos – Licitação 38
Execução Indireta – Licitação 38
Execuções de Obras e Serviços Públicos, 32
Febre Amarela 63
Feira Artesanato I 49
Feira De Artesanato II 59
Feira Modelo 59
Feiras Livres – Fiscalização 49
Férias – Prêmio: Contagem Tempo I 17
Férias – Prêmio: Contagem Tempo II 23
Férias – Prêmio; 09
Férias-Prêmio: Regulamento I 17
Férias-Prêmio: Regulamento, II 23
Filtro Purificação De Água Usada Em Bares 45
Financiamento Caixa Econômica Federal, 23
Fornecedores: Novos Registros Cadastrais 61
Fotografia Aéreas, Mapas, Fichas, Boletins de Atualização Cadastral 26
Fundo Municipal (Conselho), 47
Gasolina: Postos De Serviço (Combustíveis): 07
Geoprocessamento: Áreas Transporte, Saúde, Educação, Zoneamento Urbano. 26
Gestão Pela Qualidade Total 55
Gincana Da Independência 51
Habilitação Licitação 38
Imóveis Municipais: Uso Gratuito 51
Imóvel, Concessão de Uso 61
Imóvel De Indústria: Compra, 61
Imóvel: Doação De Para Fins Industriais, 61
Imóvel: Doação do à Associação, 61
Implantação Equipamentos Urbanos, 45
Imposto Participativo, 32
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 49
Imposto Sobre Serviços – ISSQN, 49
Impostos Municipais: Brindes Pagamento em Dia 49
Impostos Sobre Serviços – Organização e Regulamentação, 23
Impostos sobre Serviços – Nova Lei Municipal ??
Imunidade – Corte Árvores 44
Inativos: Lei Proventos 17
Incentivo a Projetos Culturais – 59
Incentivos ao Servidor – Dec. Fixa Prêmios, 59
Incentivo Cultural: Regulamento 15
Incentivo Fiscal Projetos Culturais 47
Incentivo Plantio Florestal 44
Incentivos Fiscais 49
Indenizações, Acidente Veículo Terceiro, 30
Inexecução E Da Rescisão Dos Contratos 38
Infrações Administrativas 28
Infrações Política – 43
Ingresso Especiais Para Estudantes 63
Instituto Municipal Previdência Social 15
Instrução Normativa Do Codema 63
Instruções Normativas TCE, 31
IPTU, Avaliação de Imóveis, 26
IPTU – Imposto Predial E Territorial Urbano 49
IPTU – Imposto Predial E Territorial: Isenção 24
IPTU, Código Tributário 34
IPTU e ISS: Publicidade em Talões de Água 51
IPTU Mais Justo 63
IPTU: Comissão Avaliação Imóvel, 27
IPTU: Como Fazer Propaganda. 49
IPTU: Pague o Seu Com Desconto 61
Isenções, 49
Isenção Imposto Predial e Territorial 24
ISS : Tabelas, 49
ISS Imposto sobre serviços 34
ISS Sugestões Para – Legislação 49
ISS: Isenção Taxista 49
ISS: Lista De Serviços 04
ISS: Regulamento 49
ISSQN – Imposto Sobre Serviços Qualquer Natureza 49
Jornal Municipal, Criação 01
Lazer e Turismo, Conselhos 12
LC 101/2000 – LRF: Anotações Sobre 57
LDO – Lei Diretrizes Orçamentárias – 56
LDO = Lei Diretrizes Orçamentária 07
Lei Complementar 101/2000 – 46
Lei De Responsabilidade Fiscal – LRF – Comentário 25
Lei De Responsabilidade Fiscal: Anotações 57
Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO – I 22
Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO – II 56
Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO – III 57
Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO – IV 61
Leis Federais – Link Direto www.brasil.gov.br ?
Lei Orçamentária: Alteração de 24 24
Lei Orgânica Municipal Comentada – 20
Lei Orgânica Municipal: Comentários, 19
Lei Orgânica Municipal: Emenda à – 11
Lei Orgânica Municipal: Índice Temático 11
Lei Orgânica Municipal: Revisão – 54
Lei Orgânica: Emenda Sobre Subsídios 60
Lei Orgânica: Emendas 46
Lei Responsabilidade Fiscal – LRF Comentários 56
Lei Responsabilidade Fiscal – LRF – Modelos 22
Lei Responsabilidade Fiscal – Penalização 43
Lei Responsabilidade Fiscal 46
Leilão – Licitação 38
Leilão – Venda De Bens Móveis Inservíveis 61
Leilão: Bens Móveis 61
Leis Complementares 08
Licença Paternidade; Requerimento 09
Licença Por Acidente, Requerimento 09
Licença Tratamento Saúde; Requerimento 09
Licença Tratar Interesse Particulares, Requerimento 09
Licitação: Inexigibilidade e Dispensa, 29
Licitação: Processo Real 36
Licitação: Editais, 38
Licitação: Dispensa, 61
Licitação: Dispensa e Inexigibilidade, I 57
Licitação: Dispensa e Inexigibilidade, II 31
Licitação: Inexigibilidade e Dispensa, III 61
Licitação: Inexigibilidade e Dispensa, IV 29
Licitação: Soc. Civil Assistência Social, 30
Licitações: Pacotes 36 e 38 36 / 38
Limpeza Urbana – Código Municipal 21
Limpeza Urbana 50
Lixo Hospitalar: Coleta I 50
Lixo Hospitalar: Coleta II 21
Lixo Hospitalar: Transporte 45
Lixo Urbano 50
Lixo Urbano: Regulamento e Tratamento 21
Lixo: – Prestação Serviço Coleta Lixo 50
Lixo: Concessão Usinagem 50
Loteamento Casas Populares 49
Loteamentos 15
Loteamentos: Aprovação de 49
Loteamentos: Dec. Aprovação, 32
Lotes Doados: Reversão Ao Município 49
Lotes Urbanos: Legitimação, 30
LRF – Lei Responsabilidade Fiscal – 56
Magistério: Quadro Do 33
Mandado De Segurança 43
Marketing Eleitoral 35
Manual Instruções, Acúmulo de Cargo, Montagem Processo 19
Matadouro: Arrendamento, 50
Material Promocional, Campanha Eleitoral, 35
Material Radiativo: Alvará para, 49
Medalha Municipal: Criação 12
Medida Provisória na Atual Constituição, 29
Meio Ambiente – Vários Projetos 44
Meio Ambiente: Cria Cia de Saneamento, 23
Meio Ambiente: Melhoria Qualidade De Vida No Município 32
Meio Ambiente: Política Controle 32
Meio Ambiente: Proteção 21
Meio Ambiente: Proteção 51
Melhoria do Espaço Urbano 63
Menor: Programa Municipal Amparo Menor – Promam-. 19
Mochila Escolar, Excesso Material 51
Modelos de Licitação 38
Modelos Decretos Regulamentando a Matéria – REFIM 63
Modelos Práticos e Simples – Licita