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Selo agrega valor à produção da agricultura familiar

Uma das dificuldades para promover a agricultura familiar no mercado é a falta de identificação do produto como algo que beneficia uma comunidade inteira. Com o objetivo de ampliar o mercado e garantir uma maior possibilidade para agregação de valor da produção, foi lançado na Bahia o Selo de Agricultura Familiar.

O instrumento faz parte de uma política do governo do Estado, pautada na construção de políticas públicas específicas e exclusivas. O selo identifica que o produto contribui para a atividade rural de diversas famílias. Quanto maior esta relação, maior a ligação entre o produto e seu local de origem.

A imagem que será utilizada já está definida, e o mais importante, que consiste no processo de validação desta imagem, está em andamento. Entre novembro e dezembro há uma agenda de eventos periódicos pelo Brasil, que contarão com empreendimentos da Bahia voltados à promoção do selo e à criação de uma identidade com relação aos grupos de agricultura familiar que irão utilizá-lo. Além disso, a Superintendência de Agricultura Familiar da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia (Seagri) vem tentando articular o uso desse selo junto a parceiros.

Nos últimos meses, foi formado um Comitê Gestor do Selo, voltado a estabelecer atividades e regras. Formado por várias entidades sociais, inclusive a União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).

Algumas das normas já foram constituídas, como a associação do selo a qualquer produto da agricultura familiar (como por exemplo, a Cachaça Abaíra, produzida por cooperativas da região). Ele não pode ser ligado a produtos relacionados à mão-de-obra escrava ou infantil. Além deste, tem como princípios básicos o pagamento de preço justo, a organização democrática dos produtores (cooperativas e associações) e a proteção ao meio ambiente. Caso as regras sejam descumpridas, o selo pode ser perdido pelo estabelecimento em qualquer momento.

A certificação com selos de origem é uma prática que surgiu da necessidade de identificação da procedência dos alimentos, permitindo ao agricultor um produto diferenciado e mais valorizado, estabelecendo uma relação de confiança com o consumidor. Na Europa, foi criado o Denominação de Origem Controlada (DOC), instrumento de controle de determinados produtos. DOC é a designação atribuída em Portugal aos vinhos tradicionalmente produzidos em uma área geográfica definida, e segundo regras estabelecidas por lei.

Este método garante o rigoroso controle de todas as fases do processo de produção, de forma a garantir a qualidade dos vinhos de cada região demarcada. O selo não poderia ser considerado DOC, principalmente por não ser voltado a um produto específico. Além disso, ele é um selo de identidade, mas não de origem controlada.

FONTE

Agência Sebrae de Notícias na Bahia
Lis Nogueira – Jornalista
Telefone: (71) 3320-4300

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