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VEREADORES BELO HORIZONTE

9 mar , 2017  

Vereadores esquecem decoro e trocam farpas homofóbicas e machistas

A discussão entre os vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Gabriel Azevedo (PHS) durante reunião plenária nessa terça-feira (7), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, acabou ganhando proporções bem maiores. A troca de farpas entre os parlamentares se arrasta há dias, mas, dessa vez, houve acusações entres eles de homofobia e machismo. O pano de fundo da ‘briga’ são as supostas nomeações políticas realizadas na prefeitura.

Durante a sessão, Gilson exibiu um vídeo – que também foi publicado em sua rede social – em que um homem, durante as eleições, pede votos para Gabriel e também mostrou uma foto do “Diário Oficial do Município” que trazia a nomeação dele para o gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PHS).

O vereador do PCdoB sustentou que o atual servidor teria sido indicado por Gabriel, que tem feito muitos discursos contra essas indicações políticas na administração, que teriam sido realizadas pelo vice-prefeito e secretário de Governo, Paulo Lamac (Rede).

Segundo parlamentares que estavam na reunião, enquanto o vídeo era exibido, Gilson se referiu ao servidor da prefeitura com termos homofóbicos, como o de que era “namoradinho” de Gabriel. Em resposta, no Facebook, o vereador do PHS afirmou que o comunista e seu gabinete foram homofóbicos. Ainda segundo Gabriel, foi ele quem apresentou o servidor para o prefeito no início do ano, mas que a nomeação dele foi uma escolha pessoal de Kalil.

O comissionado da prefeitura que foi citado em plenário publicou um texto em que diz ter sido convidado por Kalil para o cargo. Ele também mostrou a imagem de uma conversa, que ocorreu no Facebook de Gilson, em que o comissionado agradece pela divulgação: “Acho que estou muito bonitinho nele, e toda divulgação é útil quando a gente está solteiro”. No print há uma resposta do perfil do vereador do PCdoB: “Olha que a informação que tenho é que você tá namorado (sic)”. A resposta foi deletada.

Como o Aparte informou nessa quarta-feira (8), também na sessão dessa terça-feira (7), Gabriel chamou Gilson de “mascote” de Lamac por o defendê-lo e levou uma coleira para ele dizendo para cravejar nela,em brilhantes, o nome do vice-prefeito, fazendo referência à atriz Luma de Oliveira, que fez isso com o nome do então marido, Eike Batista, no Carnaval de 1998.

Também em seu Facebook, Gilson declarou que Gabriel fez uma “piada com um caso que só reforça o abuso contra mulher em uma sociedade machista e patriarcal”. Ele ainda diz que ficou surpreso por ser acusado de homofobia: “Assim, no mesmo tom (que o funcionário), disse que acreditava que ele estava namorando. Pura e simplesmente isso”. O comunista afirmou que o vereador do PHS “achou” esse ponto para acusá-lo de homofobia, “ainda que não houvesse sequer uma palavra sobre isso”. “Não estou preocupado, pois as atitudes do nosso mandato falam por si”, completou Gilson.

Por ser acusado de machismo, Gabriel Azevedo declarou à coluna que “em nenhum momento foi desrespeitoso a ninguém”, e que o presenteou com a coleira por considerar que ele é “mascote de Lamac”. (Fransciny Alves)

http://www.otempo.com.br/hotsites/aparte/vereadores-esquecem-decoro-e-trocam-farpas-homof%C3%B3bicas-e-machistas-1.1445188

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IPTU AUMENTA EM 2017

30 dez , 2016  

DOM

Em BH, IPTU terá reajuste de 6,58% em 2017

No caso das taxas de coleta, cobradas junto ao IPTU, o valor para imóveis com serviço diário passou de R$ 548,90 para R$ 585,00

PUBLICADO EM 28/12/16 – 09h25

A Prefeitura de Belo Horizonte oficializou o aumento nas taxas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2017. As variações serão de 6,58%, inclusive na taxa de coleta de resíduos, que se manteve dentro do índice de inflação.  O aumento foi publicado no “Diário Oficial do Município” (DOM) desta quarta-feira (28).

No caso das taxas de coleta, cobradas junto ao IPTU, o valor para imóveis com serviço diário passou de R$ 548,90 para R$ 585,00. No caso dos imóveis com coleta alternada, o imposto vai de R$ 274,45 para R$ 292,50.

Prazos. Os contribuintes devem pagar o imposto até o dia 15 de fevereiro de 2017. Para os que preferirem o pagamento à vista e antecipado, há um desconto de 7% até o dia 20 de janeiro.

Além disso, também há a possibilidade de parcelar o valor da dívida. Para isso, devem ser feitas 11 parcelas – mensais e consecutivas – sendo a primeira delas em fevereiro e, a última, em dezembro de 2017.

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Política Geral

Savassi vai herdar ‘banhistas’ vindos da Praia da Estação

30 set , 2015  

Se Belo Horizonte não tem mar, o povo inventa. É o que foi feito em 2010, com a criação de uma praia bem no centro da cidade, na praça da Estação. Após um início conturbado, a brincadeira conquistou o público e segue ocorrendo sem mais transtornos. Porém, como as fontes do espaço agora não funcionam mais, surgiu a ideia de mudar o banho de sol para a Savassi no próximo sábado. Mas a proposta dos banhistas de transferir a Praia da Estação de lugar preocupa as autoridades.

Em uma reunião do conselho regional da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) com a Polícia Militar, na manhã de ontem, comerciantes expressaram preocupação com o número de pessoas confirmadas para o evento nas redes sociais: cerca de 5.000. “Estão falando em milhares de pessoas se banhando nas fontes. Se cada um usar um bem público desse jeito, não vamos chegar a lugar nenhum”, disse Alessandro Runcini, diretor da CDL Savassi.

No mesmo encontro, o secretário da Regional Centro-Sul, Marcelo de Souza e Silva, chegou a dizer que a prefeitura, a polícia, a guarda municipal e a fiscalização tentariam impedir a praia. “Estamos todos atentos para que o evento não ocorra”. Horas depois, ele se justificou, dizendo que não é contra o uso da praça e não haveria repressão caso pessoas de sunga e biquíni aparecessem na Savassi. “Tanto que estamos planejando o uso de grades para proteger os jardins e as fontes”, pontuou.

Para a prefeitura, porém, a falta de aviso por parte dos organizadores dificulta o planejamento. Segundo o decreto 13.792/ 2009, qualquer evento nos espaços públicos com previsão de público maior que mil pessoas deve ser comunicada à prefeitura. Isso, segundo o secretário, é preciso para que a cidade se organize. O gestor ainda destacou que, apesar desta comunicação oficial não ser feita normalmente na praça da Estação, as estruturas dos dois endereços são completamente diferentes. “No centro, é um espaço enorme, muito aberto, sem obstáculos e com poucos equipamentos, não temos problema se não houver esse aviso. Na Savassi, porém, temos o cruzamento de duas avenidas, dezenas de lojas, mesas nas calçadas. Enfim, é outro tipo de lugar”.

A reação indignou os envolvidos com o evento. Um dos organizadores, o DJ Dú Pente, disse não ser praxe o contato com as autoridades. “Agora temos que pedir para a Polícia Militar para ir à praça?”, questionou. Ele também apontou que a fonte da praça da Estação não funciona há pelo menos um ano. “Fica a sensação de que a prefeitura tem um problema com a diversão das pessoas”, declarou.

Prefeitura

“Não queremos proibir ninguém de usar a praça, mas temos que entender que são estruturas diferentes e precisamos ser alertados sobre a presença dessa quantidade de público, para a organização e até a segurança dos participantes.”

Marcelo de Souza e Silva – Secretário da Regional Centro-Sul

Organização do evento

“Era só o que faltava, termos que avisar a polícia que nós vamos usar uma praça. Como a fonte da Estação não funciona, vamos para onde ela está ligada o tempo todo. Também somos cidadãos e temos direito à cidade e a momentos de lazer e diversão.”

DJ Dú Pente – Um dos organizadores

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Notícias Senado,Principal_Dir

Belo Horizonte reúne 24 mil em ato contra Dilma Rousseff e o PT

16 mar , 2015  

Moradores de Belo Horizonte fazem, na manhã deste domingo (15), um protesto pacífico que pede o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. De acordo com a Polícia Militar e com a organização do ato, 24 mil pessoas se reuniam às 11h45 na região da Praça da Liberdade. No local está o Palácio da Liberdade, sede simbólica do governo de Minas Gerais, comandado pelo governador Fernando Pimentel (PT).
Muitos cartazes são vistos pedindo que Dilma deixe a Presidência. Um dos cartazes tinha os dizeres: “O poder está surdo. Raiva, revolta e vergonha. Por isso estou aqui. A Justiça está cega”. Um carro de som comanda palavras de ordem, pedindo o fim da corrupção e da impunidade no país. Eles também convocam mais manifestantes para se juntarem ao movimento.
Alguns manifestantes usavam nariz de palhaço e pintaram os rostos de verde e amarelo. Apitos e panelas também são usados no ato. O ato é pacífico e nenhuma ocorrência havia sido registrada até as 12h. Um manifestante foi socorrido com uma queda de pressão, segundo familiares.
Um representante do movimento “Vem pra Rua” em Belo Horizonte, que organizou o protesto, disse que, como a estimativa era reunir cerca de 25 mil pessoas neste domingo, o objetivo do ato foi atingido.
No evento do ato no Facebook, o movimento afirma que é contra qualquer tipo de golpe ou intervenção militar. Na convocação, o foco principal é o pedido de impeachment da presidente. A Polícia Militar tem 15 mil homens de prontidão em Belo Horizonte e região neste fim de semana para monitorar o ato e evitar qualquer tipo de violência ou de vandalismo. Com o protesto, o entorno da Praça da Liberdade ficou fechado.

FONTE: Da Redação/G1
http://www.jornalfolhadoestado.com/noticias/33745/belo-horizonte-reune-24-mil-em-ato-contra-dilma-rousseff-e-o-pt

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Cidades

Queda de poste causa atrasos e lota o metrô

6 mar , 2015  

A queda de um poste que sustenta cabos de rede elétrica causou lotação nas estações do metrô de Belo Horizonte nesta quinta e provocou atrasos no sistema. Devido ao problema, que ocorreu entre as estações Cidade Industrial e Eldorado, ambas em Contagem, na região metropolitana, o intervalo entre as viagens em todas as 19 estações da linha foi alterado dos habituais dez a 12 minutos em horários fora do pico para mais de 15 minutos, em torno das 10h, conforme verificou a reportagem.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou, no entanto, que os intervalos variaram de seis a dez minutos. A empresa explicou que o incidente aconteceu na madrugada desta quinta, antes do início da operação, durante trabalhos rotineiros de manutenção. Devido ao problema, os trens circularam em via única entre as estações Eldorado e Cidade Industrial, na capital, até que o sistema fosse normalizado, às 16h30.

Na tentativa de reduzir os danos, das 5h15 às 16h30, o metrô operou com quatro trens acoplados aos quatro que operam normalmente, aumentando a capacidade de cada viagem de mil para mais de 2.000 passageiros.

Apesar de funcionários terem orientado passageiros sobre a mudança no embarque, que passou a ser feito no mesmo local do desembarque, alguns passageiros ficaram confusos com o novo sistema até que uma mensagem no alto-falante esclarecesse que era preciso esperar os vagões retornarem.

Na estação Eldorado, a plataforma estava cheia às 10h, situação atípica no horário. A estudante Andressa Martins, 20, estranhou a demora das viagens. “Estou aqui há mais de dez minutos, geralmente espero cinco”.

Já a cozinheira Cleusa Aparecida, 44, se atrasou para o trabalho. “Estou esperando há muito tempo e ainda tenho que ir para o centro da capital”, reclamou.

Perfil do sistema e planejamento

Usuários. Em média, 220 mil pessoas usam o metrô por dia, segundo a CBTU. O sistema funciona das 5h15 às 23h, com horários de pico das 6h30 às 8h30 e das 17h30 às 19h30.

Alternativa. Para minimizar o problema, a CBTU solicitou à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon) que reforçasse o número de ônibus. A BHTrans informou que monitorou as estações Vilarinho e São Gabriel para, se necessário, ampliar a oferta de viagens, o que não foi necessário.

Contagem. Já a Transcon respondeu que gerencia os ônibus que circulam apenas na cidade e que a medida caberia ao órgão responsável pela conexão metropolitana, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop-MG).

Governo. A pasta informou que estava em alerta para tomar medidas, como o reforço de linhas ou a criação de uma específica que ligasse a estação Eldorado à estação Central da capital. No entanto, segundo a Setop-MG, a medida não foi necessária porque a solução providenciada pela CBTU evitou interrupção do serviço.

Um dos dois sentidos ficou sem energia

As redes aéreas são formadas por cabos que alimentam os trens como eletricidade durante as viagens, com transmissão de 3.000 volts. Apesar de o poste não ter caído sobre os trilhos, o percurso entre as estações Eldorado e Cidade Industrial ficou comprometido por não haver energia em um dos sentidos. Dois postes foram instalados para substituir o que caiu.

Segundo a CBTU, as equipes que trabalharam na restauração vão fazer relatório para determinar a causa do problema.

 

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Artigos

ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEBATIDA EM BH

25 out , 2013  

Transferência de iluminação pública para prefeituras será debatida em BH
O cronograma para transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias de energia para os municípios será discutido numa sessão presencial da Audiência Pública 107/2003 em Belo Horizonte (MG), nesta sexta-feira (25/10), às 13h30,no Auditório Paulo Camilo Penna do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), na Rua da Bahia, 1600, bairro de Lourdes (entrada pela Bernardo Guimarães). A sessão será presidida pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Romeu Donizete Rufino, e tem como objetivo colher contribuições de diversos segmentos da sociedade sobre o tema, que será deliberado pela Diretoria da Agência.

A Audiência Pública 107/2003 foi aprovada pela ANEEL em 24/9, motivada por um pedido dos prefeitos de municípios localizados nos estados de Roraima, Amapá, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, que alegaram dificuldades em assumir os ativos. Além de Belo Horizonte, estão previstas sessões presenciais em São Paulo (24/10) e em Recife (4/11).

A proposta da Agência é ampliar para 31/12/2014 o prazo de transferência para aqueles municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Para municípios com população igual ou superior a 50 mil, permanece a data de 31/1/2014, conforme prevê a Resolução Normativa nº 479/2012.

Com a transferência dos serviços de iluminação pública, que englobam o projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia, a Agência busca atender a Constituição Federal (CF) de 1988. A CF definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). As distribuidoras deverão entregar os ativos em bom estado e, para isso, será exigida a assinatura de um termo de responsabilidade.

Os interessados podem enviar contribuições no período de 26/9 a 08/11 para o e-mail: [email protected] ou para o endereço da ANEEL: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. (JS)

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Notícias TRE

Tribunal confirma liminar para o presidente da Câmara Municipal de BH

20 mar , 2013  

Em sessão nesta terça-feira (19), a Corte Eleitoral confirmou, por quatro votos a zero, a liminar concedida pelo juiz do TRE Maurício Ferreira, mantendo no cargo, até o julgamento do recurso principal, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte e vereador reeleito, Leonardo Silveira de Castro Pires, o Léo Burguês (PSDB). Ele foi cassado e declarado inelegível por oito anos, em primeira instância, em fevereiro deste ano, por abuso de poder econômico e político e prática de conduta vedada, durante a campanha eleitoral de 2012.

Com a decisão, na ação cautelar 11416, Léo Burguês permanece na Câmara Municipal da Capital até a apreciação do julgamento do processo principal (RE 342), que está agendado para a sessão desta quinta-feira (21).

Segundo a representação proposta pelo Ministério Público, Léo Burguês teria autorizado a realização de despesas com a publicidade oficial que excedeu a média dos gastos nos três últimos anos que antecederam o pleito.

Veja a decisão do juiz relator, Maurício Ferreira, na ação cautelar, confirmada hoje pela Corte Eleitoral.

“A medida cautelar tem por escopo a segurança da tutela do direito material ou de uma situação jurídica tutelável que, via de regra, constitui objeto de outro processo.
A pretensão veiculada na inicial é que seja atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto contra a decisão proferida nos autos da Representação nº 3-42.2013.6.13.0029, que reconhecendo a infração ao art. 73, VII, da Lei 9.504/97, julgou procedente a Representação para declarar o Requerente inelegível pelo prazo de 8 (oito) anos subseqüente à eleição de 2012, bem como cassar-lhe o registro e o próprio diploma de eleito.
De pronto, cumpre rememorar que os recursos eleitorais não são dotados de efeito suspensivo, como claramente prescreve o art. 257 do Código Eleitoral.
Entretanto, a sanção imputada ao Requerente reveste-se, em tese, de grande gravidade, eis que, se confirmada pelas instâncias superiores, inviabiliza a diplomação conferida pelo voto popular.
Deve-se sempre ter em mente que o impedimento do direito à diplomação atinge não só ao candidato, mas a sociedade como um todo e, sobretudo, os eleitores que a ele conferiram o seu voto. Trata-se, portanto, de sanção que, devido a sua intensidade, destina-se apenas a impedir os diplomas obtidos de forma, em tese, ilegítima, com violação dos princípios basilares que garantem a lisura e a isonomia do processo eleitoral.
Desse contexto, extrai-se a fumaça do bom direito e o perigo da demora.
Ante o exposto, defiro a liminar pretendida, conferindo efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto nos autos da Representação de nº 3-42.2013.6.13.0029, até a sua apreciação por essa Corte”.

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