Eleitos os presidentes das 25 comissões permanentes da Câmara
PMDB, PSDB e PT comandarão três cada um. PP, PR, PSB e PSD vão presidir duas cada. Já DEM, PCdoB, PDT, PRB, PSC, PTB, PTN e SD liderarão uma cada
Foram eleitos nesta quinta-feira (23) os presidentes que dirigirão neste ano o trabalho das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Os nomes foram indicados pelos partidos e ratificados nos colegiados. A eleição dos vice-presidentes (1º, 2º e 3º) será feita posteriormente.
Confira entrevistas com todos os 25 presidentes no canal oficial da Câmara no Youtube
A distribuição das presidências entre os partidos foi definida em reunião de líderes na quarta-feira (22). PMDB, PSDB e PT ficaram com três comissões cada um. PP, PR, PSB e PSD vão presidir duas comissões, cada. Já DEM, PCdoB, PDT, PRB, PSC, PTB, PTN e SD liderarão um colegiado, cada.
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LOTES VAGOS
Projeto de Cleitinho aumenta valor das multas para dono que não cuidar de seu lote vago
Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 01/2017 de autoria do Vereador Cleitinho (PPS) que torna mais rígida a penalidade para proprietários de lotes de vagos que não cuidam dos mesmos e geram transtornos para a população.
Pela proposta do Vereador autor, as multas que hoje giram em torno de R$69,00 serão aumentadas para algo em torno de R$700,00 quando não for dado o devido cuidado para o lote que se encontrem sem edificação.
De acordo com o Projeto do Vereador Cleitinho, serão multados com mais rigor os donos de lotes que não estiverem limpos, capinados e sem entulhos e lixos, bem como deixar de fazer o escoamento de águas estagnadas e outros serviços essências ao asseio e à higiene pública.
Quando constatado o descumprimento das exigências de limpeza, o proprietário será notificado pelo órgão competente da Prefeitura Municipal e lhe será concedido um prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da data da notificação, para executar os serviços de limpeza, capina e escoamento de águas estagnadas.
O Vereador autor justifica afirmando que “são inúmeras as reclamações da população, quanto aos problemas ocasionados pela falta de limpeza de lotes vagos no perímetro urbano do município e nós não podemos ficar omissos a essa situação. A limpeza de lotes vagos é responsabilidade de seu proprietário e a Prefeitura não pode assumir isso, mas, por outro lado, também não podemos deixar que a população seja prejudicada com a sujeira desses espaços”. O vereador afirmou ainda que o valor anterior era muito baixo e com isso muitos proprietários preferiam pagar a multa do que providenciar a limpeza.
O Projeto ainda está tramitando pelas comissões da Câmara de Divinópolis e recebendo pareceres favoráveis serão analisados e votados em Plenário.
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MENSAGENS ENTRE GEDDEL E CUNHA
OPERAÇÃO CUI BONO?
Em troca de mensagens entre os dois políticos, Geddel disse a Cunha “voto sai hj” sobre aprovação de crédito da Marfrig
A Polícia Federal reuniu em relatório mensagens trocadas entre Geddel Vieira Lima, ex-ministro do Governo Temer, e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara. Geddel é alvo da Operação Cui Bono? (a quem interessa) deflagrada nesta sexta-feira, 13.
A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal que teria ocorrido pelo menos entre 2011 e 2013. Geddel, então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Marcos Roberto Vasconcelos, então vice-presidente de Gestão de Ativos, um servidor da CEF, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e de um operador do mercado financeiro teriam participado do esquema.
Uma das mensagens apreendidas pela PF é de 30 de julho de 2012. A conversa por SMS entre Geddel e Eduardo Cunha cita a empresa Marfrig. Na ocasião, o então vice da Caixa disse ao então deputado que o “voto sai hj”.
“No outro dia, novamente Geddel envia informações sobre aprovações de crédito da Marfrig a Eduardo Cunha. Após informar que o voto foi favorável a duas operações da Marfrig, a primeira de R$ 300 milhões, prazo de 48 meses (4 anos), e a segunda de R$ 50 milhões com prazo de 12 meses, Geddel sinaliza que estava feito o que lhe cabia, “Opinião de voto: favoravel.”, e, a sequência, caberia a Cunha, “Ja foi, Agora e vc”, que foi entendido como “Já foi, agora é com você””, destaca a PF no relatório.
Aliado muito próximo do presidente Michel Temer, Geddel caiu da cadeira de ministro da Secretaria de Governo em 25 de novembro, em meio ao escândalo protagonizado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que o acusou de pressioná-lo para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizasse a construção de um residencial de alto padrão em uma área nobre tombada em Salvador.
Calero pediu demissão da Cultura sob alegação de que Geddel teria ameaçado levar o caso a Temer se não fosse atendido.
Marcos Roberto Vasconcelos foi indicado ao cargo pelo PT e exonerado no governo Michel Temer (PMDB). O executivo teve um imóvel vasculhado em Maringá, no Paraná.
Segundo nota da PF, sete medidas de busca e apreensão foram determinadas pelo Juiz da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.
A investigação da Operação Cui Bono? é um desdobramento da Operação Catilinárias, realizada em 15 de dezembro de 2015.
Naquela oportunidade os policiais federais encontraram um aparelho celular em desuso na residência do então presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Submetido a perícia e mediante autorização judicial de acesso aos dados do dispositivo, a Polícia Federal extraiu uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o presidente da Câmara à época e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013. As mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Diante destes indícios os policiais passaram então a investigar o caso, que tramitava no Supremo Tribunal Federal em razão de se tratar de investigação contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro por função. Porém, em virtude dos afastamentos dos investigados dos cargos e funções públicas que exerciam, o Supremo Tribunal Federal decidiu declinar da competência e encaminhar o inquérito à Justiça Federal do DF.
O nome da operação é uma referência a uma expressão latina que, traduzida, significa literalmente “a quem beneficia?” A frase, atribuída ao cônsul Romano Lúcio Cássio Ravila, é muito empregada por investigadores com o sentido de sugerir que a descoberta de um possível interesse ou beneficiado por um delito pode servir para descobrir o responsável maior pelo crime.
Defesas
Nota da Caixa
Alvo da Polícia Federal, que fez buscas no edifício-sede da instituição, em Brasília, a Caixa informou, em nota, que “presta irrestrita colaboração com as investigações”.
“Em relação à Operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (13 de janeiro) e no que diz respeito à Caixa, esclarecemos que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela Caixa.”
Nota de J&F
“Todas as relações da J&F e de suas empresas com a Caixa Econômica Federal e com bancos públicos em geral são feitas sempre de forma profissional e na mesma forma de concorrência e tratamento com instituições privadas – ou seja, relações comerciais transparentes, abertas e legais.A J&F tem o máximo interesse no esclarecimento de todos os fatos que por vezes colocam em dúvida a transparência e lisura de seus negócios. Pois, afinal, tais acusações provocam imensos danos às nossas marcas e reputação.”
Nota da JBS
“A JBS informa que não foi alvo da operação Cui Bono? realizada hoje pela Polícia Federal e não foi notificada sobre a decisão judicial referente a essa operação. A empresa pauta suas relações na ética e profissionalismo e tem convicção da regularidade das suas práticas. A Companhia ressalta ainda que sempre atuou de forma transparente e todas as suas atividades são realizadas dentro da legalidade.”
Nota da Marfrig
“Diante das notícias veiculadas hoje pela imprensa, a Marfrig informa que não foi alvo de qualquer medida da Polícia Federal, que a Caixa Econômica Federal ou qualquer um de seus fundos não são acionistas relevantes da Companhia e esclarece que as operações com tal instituição financeira sempre foram feitas em condições de mercado, com custos equivalentes aos dos bancos privados, com garantias reais e sem qualquer tipo de privilégio. Ainda informa que todas as operações contratadas durante o período apurado nas investigações (2011-2013) foram devidamente liquidadas no prazo e condições, não restando em relação a estas quaisquer débitos em aberto.”
(Jornal O Tempo)
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INDERERIDO
Ação popular movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na segunda-feira (9) pedia que reajuste fosse cancelado; partido diz que irá recorrer da decisão.
A Justiça negou o pedido de liminar judicial movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o aumento do salário dos vereadores e funcionários do alto escalão da Prefeitura de Belo Horizonte. A decisão foi expedida nessa quarta-feira (11) pelo juiz Maurício Leitão Linhares, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal.
Entre as razões para o indeferimento, o magistrado aponta que o decreto municipal aprovado pelo então prefeito Márcio Lacerda (PSB) “foi aprovado no parlamento por ampla maioria, inclusive por vereadores que tinham ciência de que não integrariam a casa legislativa”.
Linhares também destacou que “o fato da lei já estar em vigor não constitui, por si só, o perigo da demora” que justificaria o pedido de liminar.
“O padrão remuneratório dos agentes públicos e aos servidores municipais respeita o teto constitucional e não se distancia do que é pago a outras categorias que se encontram em situação análoga”, justifica o magistrado.
“Resposta é rasa”, diz presidente do PSOL
Após a notificação judicial, a presidente estadual do PSOL, Sara Azevedo, afirmou que o partido vai recorrer da decisão da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal.
“Para nós, essa resposta é rasa e insuficiente perante o absurdo que significa o aumento contestado, além de passar por cima do objeto da ação”, disse Azevedo. “A decisão desconsidera também a prática corporativista da maioria dos agentes de legislar em causa própria”.
Relembre o caso
O reajuste salarial foi votado em segundos no último dia 14 de dezembro na Câmara Municipal. Dos 33 vereadores presentes na votação, 25 foram favoráveis ao aumento de salário, que saltou de R$15,06 mil para R$16,54 mil.
Em seus últimos atos como prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) sancionou no dia 31 de dezembro o decreto 11.016/16, que garantiu o reajuste salarial para os vereadores e também para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da capital.
A partir deste ano, o prefeito recebe um vencimento de R$31,11mil contra o salário anterior de R$24,72 mil. O contracheque do vice-prefeito e dos secretários saltou para R$17,11 mil.
Na ação pública movida pelo PSOL na última segunda-feira (9), o partido aponta que o reajuste salarial descumpre a lei federal 9.504/97, que impede o aumento remuneratório por parte de agentes políticos com o objetivo de angariar apoio político. O PSOL também argumenta que existem incoerências no cálculo do reajuste salarial. (JORNAL O TEMPO)
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VEREADOR NÃO TOMOU POSSE: MORREU
SUL DE MINAS
Corpo de Vanderlei Carlos da Silva foi encontrado dentro de casa; ele cumpriria seu primeiro mandato como vereador
O vereador eleito Vanderlei Carlos da Silva, de 43 anos, foi encontrado morto dentro de casa na manhã deste domingo (1º), data em que tomaria posse na Câmara Municipal de Tocos do Moji, cidade com cerca de 3.000 habitantes no Sul de Minas.
O corpo de Silva, que era conhecido na cidade como Lau Chico, foi achado depois que um cunhado dele entrou em contato com a Polícia Militar para informar que não tinha notícias do parente há dois dias.
A corporação foi até a casa do vereador e o encontrou caído em um dos cômodos. A perícia foi acionada e esteve no local. A suspeita é que ele tenha cometido suicídio. Segundo o relato do cunhado de Lau Chico à PM, os dois não tinham muito contato, mas ele sabia que o vereador fazia acompanhamento psicológico. Ele cumpriria seu primeiro mandato como vereador.
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
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Economia,Notícias Câmara,Política,Política Geral
Congresso aprova orçamento 2017
Congresso aprovou primeiro orçamento sob novo teto constitucional de gastos
Da Redação | 30/12/2016, 18h34 – ATUALIZADO EM 30/12/2016, 18h36
Jonas Pereira/Agência Senado
O Congresso Nacional encerrou 2016 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício seguinte. Desta vez, porém, houve uma diferença em relação aos anos anteriores: o Orçamento definido para 2017 é o primeiro a seguir as diretrizes da Emenda Constitucional 95, que submete as despesas da União a um teto de crescimento.
Segundo a regra, os gastos de cada Poder e órgão federal com autonomia orçamentária (ex: Ministério Público, Defensoria Pública) só podem crescer, de um ano para outro, o equivalente à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O limite não incide sobre programas específicos do governo federal, e sim sobre os orçamentos fiscal e da seguridade social como um todo. Créditos suplementares do Executivo durante o ano também precisam respeitar o teto.
O texto original da LOA, apresentado ao Congresso no final de agosto, já trazia números adaptados à proposta de teto de gastos. No entanto, a proposta de emenda à Constituição que continha a iniciativa (PEC 55/2016) sofreu alterações durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. Devido a isso, o relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), também mexeu no projeto da LOA para acompanhar as mudanças.
A principal diferença que precisou ser adaptada dizia respeito ao piso constitucional da saúde. A PEC foi aprovada pela Câmara prevendo adoção imediata do piso de 15% das receitas da União para investimento no setor – pela legislação vigente, esse percentual só seria alcançado em 2020. Com isso, Braga promoveu modificações para aumentar o total de recursos destinados à saúde, de modo a respeitar o piso.
Ele chegou ao valor necessário se apoiando, principalmente nas verbas que serão obtidas por meio da continuidade, em 2017, do processo de repatriação de recursos de brasileiros do exterior. Segundo Braga, isso injetará R$ 10 bilhões na saúde. O relator explicou, porém, que a meta corre risco caso o prazo para adesão à repatriação em 2017 não seja antecipado, garantindo a entrada de recursos no início do ano.
Tanto o piso da saúde quanto o da educação (18% da receita) seguem a regra de aumento da emenda constitucional: a cada ano, o valor mínimo a ser investido nesses dois setores deverá crescer o equivalente à inflação.
O teto constitucional de gastos não afeta o orçamento de investimento das empresas estatais. Ele também não incide sobre as transferências constitucionais para estados e municípios, as despesas com eleições, o aumento de capital nas estatais não-dependentes, os créditos extraordinários e a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Como o teto de gastos se refere apenas à despesa primária da União, ele não compromete o pagamento de juros da dívida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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CONGRESSO EM NOTÍCIAS
Governo federal concede aumento salarial para Defensoria Pública da União
Sessão deliberativa de 13 de dezembro, quando o reajuste foi aprovado pelos senadores
Pedro França/Agência Senado
O presidente Michel Temer sancionou nessa quinta-feira (29) a lei que concede aumento para a Defensoria Pública da União. A Lei 13.412/2016 foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União.
A nova lei tem origem em substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2015, aprovado na Casa no dia 13 de dezembro e votado sem modificações na Câmara dos Deputados dois dias depois.
O texto aumenta a remuneração dos cargos de Defensor Público-Geral Federal, de Subdefensor Público-Geral Federal e dos demais membros da Defensoria Pública da União. O reajuste será de até 40%, parcelado nos próximos três anos, a partir de 2017. Não haverá pagamento de retroativo.
O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou a importância do trabalho dos defensores públicos e disse que o aumento inicial pretendido pela categoria era justo, mas não era viável para o momento econômico do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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170,5 bilhões é o tamanho do rombo
Governo quer permissão para rombo fiscal de até R$ 170,5 bilhões em 2016
Se confirmado, será o maior déficit fiscal do governo em toda história. Proposta de nova meta será avaliada na próxima semana pelo Congresso. COMENTE
Governo anuncia teto para rombos nas contas de R$ 170 bi
FOTO: REPRODUÇÃO
O governo federal enviará ao Congresso Nacional na próxima semana uma proposta que prevê um déficit (despesas maiores do que receitas) das contas públicas de até R$ 170,5 bilhões em 2016. Se confirmado, será o pior resultado da série histórica.
Esses R$ 170,5 bilhões não incluem os juros da dívida. Em agosto de 2015, a previsão de gastos com juros para este ano era de R$ 304 bilhões.
A proposta foi divulgada nesta sexta-feira (20) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, em entrevista coletiva.
De acordo com Meirelles, a nova meta foi feita feita com “parâmetros realistas” e próximos aos utilizados pelo mercado financeiro. O objetivo do governo é que seja votada pelo Congresso na terça-feira (24).
“Há receitas que dependem de aprovação legislativa. Existem margens grandes de incerteza. Por exemplo, a questão da regularização dos capitais no exterior, principalmente, chamada repatriação de capitais. Por outro lado, existe a renegociação da dívida dos estados, pagamentos de passivos e despesas. Existe aí uma série de previsões consolidadas nessas metas”, disse.
Os R$ 170,5 bilhões superam em muito o déficit proposto pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, que havia enviado projeto de lei ao Congresso pedindo autorização para que as contas tivessem em 2016 um déficit de até R$ 96,6 bilhões.
Essa proposta sequer foi avaliada pelo Legislativo, devido ao processo de impeachment de Dilma Rousseff.
IMPEACHMENT – AFASTAMENTO DE DILMA
O plenário do Senado Federal aprovou às 6h34 desta quinta-feira (12) a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Foram 55 votos a favor e 22 contra. Com a decisão, ela fica afastada do mandato por até 180 dias, até o julgamento final pelo Senado. Com o afastamento de Dilma, o vice Michel Temer (PMDB) assume como presidente em exercício.
(Veja como votou cada senador e partido)
A sessão começou às 10h de quarta-feira (11), adentrou a madrugada e durou mais de 20 horas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou – ele só votaria em caso de empate. Dois senadores, de licença médica, se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM).
Dilma Rousseff e Michel Temer serão oficialmente notificados nesta quinta (12) da decisão do afastamento.
http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/05/processo-de-impeachment-e-aberto-e-dilma-e-afastada-por-ate-180-dias.html
AUMENTOS SALÁRIOS VEREADORES
Cidade barra aumento de salário de vereadores em Minas Gerais
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Por band.com.br
23/02/2016 às 2h00
A população de uma cidade mineira de 40 mil habitantes resolveu se mobilizar depois que os vereadores decidiram aumentar os próximos salários. Os manifestantes ocuparam a Câmara Municipal de Oliveira – 160 km da capital Belo Horizonte –, protestaram e barram o reajuste.
Na quinta-feira, véspera do Carnaval, o presidente da Câmara marcou uma reunião e apresentou, em caráter de urgência, um projeto para aumentar os vencimentos dos moradores em 50% – de R$ 3,4 mil para R$ 5,1 mil.
Os moradores do município se organizaram e, antes do início da sessão, já lotavam o plenário. Eles traziam uma petição com mais de 2 mil assinaturas que pedia a redução do salário dos vereadores para R$ 1,2 mil. “A nossa proposta foi trazer um valor que estivesse dentro da nossa realidade econômica”, disse o professor Homero Romano, um dos organizadores da mobilização.
Dos 13 vereadores de Oliveira, apenas um – Leonardo Leão (PSDB-MG) – votou contra o projeto. “Os políticos têm que enxergar que o corporativismo peculiar do Legislativo precisa acabar. Estamos aqui para defender as pessoas”, afirmou.
A pressão funcionou e o presidente da Câmara apresentou um novo projeto, com a redução dos pagamentos dos vereadores para o equivalente a um salário mínimo (R$ 880). De quebra, ainda propôs cortar pela metade os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.
Nesta segunda-feira, uma nova reunião foi marcada na cidade para discutir o assunto.
Outros casos
Em agosto do ano passado, moradores de Jacarezinho, no interior do Paraná, conseguiram reduzir os salários dos vereadores do município em 30%. O protesto levou ao menos cinco cidades da região a seguirem o exemplo.
Em São Paulo, a Câmara Municipal de Pereira Barreto – 623 km da capital – também sofreu pressão dos eleitores. O resultado foi uma redução de quase 75%.
http://www.metrojornal.com.br/nacional/foco/cidade-barra-aumento-de-salario-de-vereadores-em-minas-gerais-258225
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